INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 18.10.12

Investidor pode sacar recursos de fundo de investimento criado há mais de 40 anos
Para verificar se há dinheiro a ser resgatado do antigo Fundo 157 o investidor deve acessar a página da Comissão de Valores Mobiliários
Brasileiros que declararam Imposto de renda (IR) entre os anos de 1967 e 1983 e destinaram parte da restituição para cotas dos Fundos 157, esqueceram de resgatar cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres dos bancos brasileiros.
Criados para estimular o mercado de capitais no Brasil, os Fundos 157 (criados pelo Decreto Lei nº 157, de 10.02.1967) permitiam a destinação de parte do Imposto de Renda devido para cotas de fundos, onde esses recursos eram administrados por instituições financeiras de livre escolha do contribuinte.
• Em 1985, todos os Fundos 157 foram transformados em fundos mútuos de investimentos em ações
Na página da CVM, o aplicador pode fazer a consulta em relação aos Fundos 157. 
Basta ir até o campo Acesso Rápido e clicar no Consulta Fundo 157. 
Será aberta uma janela na qual deverá ser digitado o CPF. Desta maneira, o investidor encontrará uma relação com o antigo e o atual administrador dos recursos. Depois dessa checagem, o investidor deve então ir até qualquer unidade da instituição financeira responsável pelo fundo. De acordo com a CVM, o prazo para o saque não pode ser superior a cinco dias úteis a partir da conversão das cotas.
Quem tem direito ao resgate?
Somente pessoas que declararam Imposto de Renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham Imposto devido neste mesmo período, são os que podem, ainda, possuir aplicação no referido Fundo.
Herdeiros podem resgatar o valor?
No caso da morte do titular, os herdeiros podem fazer a retirada. A princípio, é necessário apresentar certidão de óbito e o comprovante de parentesco, mas as instituições financeiras costumam pedir documentos adicionais. Vale ressaltar que o resgate é mais rápido caso o sacador seja o advogado responsável pelo inventário. O investidor pagará Imposto de Renda apenas se a retirada for maior que R$ 20 mil.
Fonte: portalbrasil

Número de famílias sob responsabilidade exclusiva de mulheres aumentou 37,3%
O aumento das famílias sob responsabilidade exclusiva das mulheres passou de 22,2%, em 2000, para 37,3% em 2010. Os dados estão na pesquisa Censo Demográfico 2010 - Famílias e domicílios - Resultados da Amostra.
Nos domicílios ocupados por apenas uma família, 34,5% tinha a responsabilidade de manutenção do lar compartilhada entre o casal, um total de 15,8 milhões de casas. Já nas famílias secundárias, que convivem com a principal, foi verificado que 53,5% são chefiadas somente por mulheres.
Outro dado divulgado nesta quarta-feira foi a verificação do aumento na proporção de unidades domésticas unipessoais (com apenas um morador), que passaram de 9,2%, em 2001, para 12,1% em 2010. A coordenadora da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, explica que, em muitos casos, são de idosos. Pessoas que envelheceram, perderam o companheiro e acabaram morando sozinha ou por opção é o caso de 39,5% das mulheres e 10,4% dos homens. Entre os solteiros, a proporção sobe para 58,9% dos homens e cai para 38,7% das mulheres.
Fonte: http://www.brasil.gov.br

Dança de Bagé na capital  
O Dança nos Bairros, programa da Prefeitura Municipal de Bagé que leva a arte às regiões da cidade, coordenado pela Professora Anacarla Flores, participa de 17 a 21 de outubro, em Porto Alegre, de evento competitivo chamado “Vem Dançar”.
A oficineira Kelly Vivian leva para a capital as alunas do bairro Prado Velho com cinco coreografias, sendo essas quatro de hip-hop e uma no estilo livre.
Anacarla informa que estará com o grupo, em Porto Alegre, representando a Secretaria Municipal de Cultura e divulgando o 11º Dança Bagé, que acontece de 14 a 17 de junho De 2013
Maiores informações com Anacarla no telefone 3242-6012
Fonte: Comunicação Cultura

Novos professores do Estado serão empossados até o dia 31
Nos dias 30 e 31 deste mês serão empossados, de forma coletiva, os 1.193 professores aprovados em concurso público realizado este ano pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A nomeação foi publicada no diário oficial de terça-feira (16).
 Fonte: www.estado.rs.gov.br

Correios de MG, GO, SC, PA e RS podem atender solicitação de seguro Dpvat
A solicitação é gratuita e toda pessoa que sofrer acidente, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao seguro
A partir desta quarta-feira (17), as vítimas de acidentes de trânsito dos estados de Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul poderão solicitar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres ( Dpvat) gratuitamente nas agências dos Correios . 
O seguro paga a parentes de vítimas de acidentes de trânsito uma indenização de R$ 13.500 em caso de morte. Em caso de invalidez permanente, os valores variam de acordo com a gravidade da saúde da vítima, além de cobrir despesas médicas de até R$ 2.700. Os requerentes têm prazo de três anos para entrar com o pedido.
Os funcionários dos Correios receberam treinamento para atender às vítimas de acidentes de trânsito, informando sobre os casos que são indenizados e reembolsados pelo seguro, documentos necessários, valores, prazos e coberturas. Ao dar entrada no pedido do seguro, as vítimas ou seus beneficiários recebem um comprovante da respectiva solicitação, enviada à Seguradora Líder Dpvat, responsável pela administração e pagamento do seguro.
A lista com os documentos necessários para a liberação do seguro está disponível no siteou pelo telefone 0800 022 12 04.
A solicitação de seguro Dpvat já é aceita nas agências de Correios do Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: portalbrasil

Começa a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012

Popularizar a ciência, mostrar sua importância ao desenvolvimento do País e incentivar a população a valorizar a criatividade, a atitude científica e a inovação são os principais objetivos da 9ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que começa nesta segunda-feira 15 e vai até o dia 21 de outubro em todo o País.
A expectativa dos organizadores é de receber 200 mil pessoas nos seis dias de evento na capital federal.
Serão desenvolvidas atividades em todas as regiões do País, com a mobilização de diversos parceiros, como universidades, instituições de pesquisa, escolas, empresas públicas e privadas, governo e entidades da sociedade civil.
O tema escolhido para esta edição foi Economia Verde, Sustentabilidade e Erradicação da Pobreza, em sintonia com as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), promovida pela ONU em junho deste ano, no Rio de Janeiro.
Durante o ano e, principalmente, no período da SNCT, são desenvolvidas atividades de difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados ao tema, com debates sobre as estratégias e as mudanças necessárias para a consolidação de uma economia que, em conexão com um modelo de desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação de pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.
Confira a programação pelo link "Atividades Cadastradas" no site da SNCT http://semanact.mct.gov.br/index.php/content/view/5391.html .
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o objetivo é discutir em escolas, universidades, comunidades e locais públicos os diversos aspectos envolvidos no estabelecimento de uma economia verde, bem como os desafios da sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, econômica e social.
"As pesquisas científicas e tecnológicas, os intercâmbios científicos e o uso generalizado e aberto dos dados e resultados científicos são fatores essenciais para enfrentar estes desafios, tendo em vista os limites naturais do planeta e a necessidade de estruturas socioeconômicas renovadas. Por outro lado, uma educação de qualidade é um elemento indispensável para possibilitar uma formação cidadã adequada para o desenvolvimento sustentável", afirma Raupp.
Fonte: portalbrasil

Plenário confirma R$ 6,8 bilhões para compra de equipamentos por ministérios

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 573/12, que liberou para nove ministérios R$ 6,8 bilhões em créditos extraordinários do Orçamento de 2012 para compra de equipamentos. A medida faz parte do PAC Equipamentos, programa de compras do governo federal que deverá contar com R$ 8,43 bilhões neste ano, estando R$ 1,59 bilhão já previsto no Orçamento. O objetivo é estimular a indústria e o desenvolvimento nacional. O texto aprovado segue para sanção.

São beneficiados pela MP os Ministérios da Justiça, Defesa, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.

A maior parte dos recursos cabe ao Ministério do Planejamento: R$ 1,7 bilhão para compra de equipamentos em apoio a estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. Valor pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como ­tanques e lançadores de mísseis.

O Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a ser repassado a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de tratores agrícolas e máquinas em apoio a municípios na recuperação de estradas vicinais.

Fonte: http://www12.senado.gov.br

Tarifas de ônibus e metrô podem ficar mais baratas

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que a proposta (PLC 310/09) tem  como objetivo a redução das tarifas cobradas aos usuários de transporte coletivo no país.
Ele ressaltou ainda que as prestadoras de serviços de transportes urbanos só poderão se cadastrar no Reitup se for implantado um regime de bilhete único ou um sistema de transporte estruturado e integrado física e tarifariamente — ou seja, que propicie diversas alternativas de deslocamento, em todos os meios de transporte disponíveis na localidade, pagando uma única tarifa.
Isenções
O projeto prevê a redução a zero das alíquotas da Cide, do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação dos serviços de transporte urbano e ainda na aquisição de insumos (como combustíveis e componentes de veículos)neles empregados.
O regime especial também será aplicado para a energia elétrica utilizada por metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações e na iluminação de terminais e abrigos de pontos de ônibus.
O PLC 310/09 agora será votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE).
A CI aprovou ainda o PLS 268/12, que concede isenção da Cofins e do PIS-Pasep incidentes sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.
A proposta, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também teve Ferraço como relator e será submetida a exame da CAE, em caráter terminativo.
O texto oferece isenção das parcelas referentes ao PIS-​Pasep e à Cofins na aquisição de veículos com capacidade maior que dez passageiros, quando servirem para o transporte coletivo de passageiros.
Determina, porém, a nulidade da isenção e a devolução dos respectivos valores com eventuais acréscimos legais, nos casos em que os veículos beneficiados forem revendidos com menos de cinco anos de aquisição, não forem utilizados para o transporte coletivo de passageiros ou forem descaracterizados.
Outra proposta beneficia cooperativas e escolares
A Comissão de Infraestrutura também aprovou substitutivo ao PLS 336/11, da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), para permitir a exclusão da base de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep dos valores que as cooperativas repassam a associados, recebidos pela prestação de serviço de transporte de passageiros, inclusive o escolar, intemediados por elas. O texto ainda será apreciado em caráter terminativo pela CAE.
O projeto tramitava com o PLS 400/11, que beneficiava também cooperativas de transporte de carga e taxistas autônomos e foi rejeitado pelo relator, Walter Pinheiro (PT-BA).
Nova regulamentação de convênios com estados
Outro projeto aprovado ontem na CI, e que também será apreciado em caráter terminativo pela CAE, é o PLS 170/12 — Complementar, de Ricardo Ferraço, que regula a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados à circulação de mercadorias e serviços serão concedidos e revogados, mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Constituição.
A proposição visa substituir a Lei Complementar 24/75, que dispõe sobre os convênios para concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Fonte: http://www12.senado.gov.br