Cidadão poderá fazer críticas e reclamações a órgãos do governo pelo 162
A partir de agora, quem quiser fazer reclamações ou elogios aos órgãos públicos poderá ligar para um telefone único, o 162. O objetivo da Agência Nacional de Telecomunicações ao criar esse recurso é facilitar a vida do cidadão, que não precisa mais decorar vários números de telefone. O serviço vai centralizar principalmente as ouvidorias dos estados e municípios. O 162 já está disponível para as unidades da federação que tiverem interesse. Até agora, Bahia, Minas Gerais e o Distrito Federal já devem adotar o número.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo esta é mais uma demonstração de que esse processo de avanço na transparência e nas formas do cidadão se apropriar do seu direito de saber, de reclamar, de sugerir, de criticar, de brigar com o governo se ele achar que deve fazer isso, cada vez mais se fortalece. E, com certeza, esse serviço tri digito 162 vai nos ajudar a avançar nesse sentido.
Existem cerca de 1.800 ouvidorias públicas nos estados e municípios brasileiros. A Anatel esclareceu que o novo número não vai substituir serviços já existentes, como é o caso, por exemplo, do Disque Saúde.
Fonte: http://www.conexaominicom.mc.gov.br
Sefaz promove autorregularização do Simples Nacional
Contribuintes enquadrados no Simples Nacional, obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica estão recebendo a partir desta semana correspondência alertando sobre o limite da receita bruta permitido em Lei. A iniciativa da Secretaria da Fazenda tem o objetivo de simplificar e estimular a autorregularização. A Lei Complementar 123/2006, estabelece imite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões até 2011, e R$ 3,6 milhões a partir de 2012, para enquadramento no regime do Simples Nacional.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
A previsão é que, até o dia 25 de outubro, todos os inscritos recebam os seus cartões pelos Correios
Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser entregues a partir da próxima quarta-feira (10). O documento contém o número de inscrição, data, hora e local das provas e a opção de língua estrangeira.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, os inscritos também terão a opção de imprimir o cartão por meio do site do Enem . Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.
Fonte: http://www.brasil.gov.br
A educação no Rio Grande do Sul inaugura uma nova fase: a videoconferência entre a secretaria da Educação e professores. O sistema de comunicação à distância foi lançado pelo secretário José Clóvis de Azevedo no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, na quarta-feira (3). José Clovis inaugurou o novo sistema abordando os fundamentos do conhecimento e os desafios da aprendizagem em tempo real para as escolas da rede estadual de Porto Alegre e as 30 Coordenadorias Regionais de Educação. O evento contou com a participação presencial de professores das escolas públicas da capital.
Teste rápido de sífilis congênita será incluído em programa para gestantes do SUS
O objetivo é eliminar a transmissão da doença de mãe para filho, até o ano de 2015
Foram apresentadas, na quarta-feira (3), as ações que estão sendo realizadas para implantação do teste rápido de sífilis congênita na rede de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é eliminar a transmissão da doença de mãe para filho, até o ano de 2015.
As ações foram apresentadas durante videoconferência com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Dados de 2011 apontam que são cinco casos de sífilis em mulheres para cada mil nascimentos. O comprometimento do Brasil para a eliminação da sífilis congênita, até 2015, faz parte dos Objetivos do Milênio.
Até o fim do ano, 340 mil testes serão enviados aos estados, que deverão utilizar o exame na estratégia Rede Cegonha, qualificando, assim, o pré-natal que é ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A detecção precoce da doença possibilita o tratamento para que não haja risco de transmissão da gestante para o bebê”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Por isso, para que o diagnóstico e tratamento sejam eficazes, é importante a realização do teste rápido durante o pré-natal.
Fazem parte das estratégias de apoio do ministério para implantação do teste na Atenção Básica a divulgação do material para capacitação de multiplicadores no âmbito da Rede Cegonha, disponível na página especial da rede, e a realização de videoconferências específicas com as coordenações de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), Atenção Básica e Saúde da Mulher.
Esses encontros acontecem mensalmente e têm a função de acompanhar o andamento da implementação do teste e das ações de redução da mortalidade materna nos estados.
De acordo com o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, é importante que os estados elaborarem um plano de eliminação da sífilis congênita. “Nós vamos dar todo apoio, mas é importante a mobilização de municípios e dos estados”, enfatizou.
Fonte: http://www.brasil.gov.br
Agricultores familiares poderão utilizar crédito rural para compra de veículo
Os recursos serão disponibilizados por linha de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) criada para incentivar a comercialização de produtos do campo
O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.
Carros da categoria camionetes poderão ser adquiridos e os modelos de veículo incluídos no programa estão disponíveis na internet. Para consultar o carro a ser financiado, o agricultor familiar deve selecionar a unidade da Federação, informar se é ou não contribuinte do ICMS e selecionar a categoria “Veículos de Transporte de Carga”.
Com a compra de camionetes, os agricultores poderão transportar com mais facilidade seus produtos até feiras e mercados
O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.
Indicadas para o transporte de cargas, as camionetes financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.
“Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.
Fonte: http://www.brasil.gov.br
Agricultores familiares poderão utilizar crédito rural para compra de veículo
O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.
Carros da categoria camionetes poderão ser adquiridos e os modelos de veículo incluídos no programa estão disponíveis na internet. Para consultar o carro a ser financiado, o agricultor familiar deve selecionar a unidade da Federação, informar se é ou não contribuinte do ICMS e selecionar a categoria “Veículos de Transporte de Carga”.
Com a compra de camionetes, os agricultores poderão transportar com mais facilidade seus produtos até feiras e mercados
O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.
Indicadas para o transporte de cargas, as camionetes financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.
“Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.
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