Para atender a Lei de Acesso à Informação, o orçamento federal de 2012 está disponível para consulta online. O Ministério do Planejamento disponibilizou o documento em formato aberto por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para pesquisa pública.
A nova ferramenta deve ajudar os gestores públicos pois, o arquivo permite pesquisa e análises dos dados. A consulta do orçamento federal 2012 pode ser feita pelo endereço eletrônico. O cidadão também vai encontrar no site o manual de referência e a carta de serviço do Orçamento.
Acesse o Orçamento: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Bancários de todo o país podem decretar greve
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) encaminhou, aos sindicatos estaduais, orientação para que a categoria paralise as atividades, por tempo indeterminado, a partir do dia 18. A entidade considerou insuficiente a proposta, apresentada pelos bancos, de 6% de de reajuste salarial.
Fonte: http://www.ebc.com.br/
Estão abertas até 30 de setembro as inscrições para formação continuada para professores das redes municipal e estadual de Filosofia do Ensino Médio do Rio Grande do Sul. A qualificação gratuita, desenvolvida pelo Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), disponibiliza 100 vagas.
Para se inscrever, primeiramente, é preciso cadastramento no sistema de Extensão da instituição no endereço: https://www1.ufrgs.br/Extensao/Portal/index.php
A etapa seguinte é encaminhar a documentação em cópia digitalizada para o e-mail filoensinomedio@ufrgs.br ou em fotocópia, por Sedex.
As aulas, com 80h no total, serão realizadas no auditório da Arquitetura, no Campus Central da Ufrgs (rua Sarmento Leite, 320). O curso terá início em 20 de outubro com atividades presenciais. A proposta visa à discussão de ferramentas pedagógicas e suporte técnico, buscando sugerir métodos de ensino para o trabalho em sala de aula.
Fonte:http://www2.portoalegre.rs.gov.br
Senado aprova cota para pessoas com deficiência em programas de qualificação profissional
A pessoa com deficiência deve ter direito a 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara.
Autora do projeto de lei, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) justificou que as empresas obrigadas a preencher cotas de contratação previstos em lei não encontram no mercado pessoas com deficiência aptas a ocupar as vagas oferecidas.
O relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de escolarização e no acesso ao trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde a inadequação arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de muitos profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades especiais”.
Fonte: http://www.ebc.com.br
Rio Grande do Sul sedia Reunião de Alto Nível entre Brasil e Uruguai
A nova agenda de cooperação e desenvolvimento fronteiriço é o tema da VIII Reunião de Alto Nível entre Brasil e Uruguai. O evento, realizado desde 2002, é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores dos dois países e este ano será sediado no Rio Grande do Sul, nesta semana, na quinta e sexta-feira (13 e 14), a partir das 9h, no Centro de Treinamento da Procergs, na Capital.
O encontro, organizado nesta edição pela Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Governo do Estado, é considerado uma importante atividade de integração no âmbito do Mercosul. Tem como proposta estimular ações através da interlocução diplomática para o tratamento de temas comuns aos dois lados da fronteira. Para o coordenador da Assessoria, Tarson Nuñez, o evento é de extrema importância para o desenvolvimento da região. "Sendo o único estado brasileiro a fazer fronteira com o Uruguai, o Rio Grande do Sul tem extremo protagonismo na Reunião de Alto Nível", afirmou.
A reunião será dividida em Grupos de Trabalho, observando as principais demandas da região da fronteira: Cooperação em Segurança Pública e Judicial e Áreasde Controle Integrado; Saúde; Educação, Formação Profissional e Cultura; Meio Ambiente e Saneamento; e Políticas Sociais de Fronteira/AssuntosTrabalhistas. Paralelo aos Grupos de Trabalho, será formado o Comitê Binacional de Intendentes e Prefeitos de Fronteiras.
Participam do evento, o vice-governador Beto Grill, as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Turismo, Trabalho e DesenvolvimentoSocial, o vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, o embaixador do Brasil em Montevidéu, João Carlos de Souza Gomes, o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, o chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul (Eresul), Paulo Antonio Pereira Pinto, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Assembleia Legislativa, universidades, instituições de ensino e prefeituras da região fronteiriça.
Parceria entre MDS e Conab dá novo impulso à agricultura familiar
Ministra Tereza Campello assinou acordo de cooperação com empresa estatal para investir R$ 2,6 bilhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até 2015
Uma das principais ações do governo federal para superação da extrema pobreza nas áreas rurais, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) ganhou importante reforço na manhã da quarta-feira (12). Termo de cooperação assinado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e pelo presidente da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos, destina R$ 2,6 bilhões para que a empresa estatal operacionalize o programa até 2015.
Com o recurso, serão beneficiadas 130 mil famílias de pequenos agricultores anualmente – 30% a mais do que as 100 mil atendidas hoje.
Com o recurso, serão beneficiadas 130 mil famílias de pequenos agricultores anualmente – 30% a mais do que as 100 mil atendidas hoje.
Tereza Campello ressaltou a importância do PAA dentro da estratégia do Plano Brasil Sem Miséria, sendo um dos grandes responsáveis pelo crescimento da agricultura familiar em todo o país. “Temos como desafio ampliar para mais municípios e diversificar os produtos adquiridos dos agricultores”, afirmou a ministra. Isso será realizado a partir da assinatura do termo de cooperação. Com os recursos, a Conab poderá comprar equipamentos que dão apoio logístico, como caminhões e computadores, e ampliar a quantidade de galpões de estocagem, levando o programa a regiões de difícil acesso.
O presidente da Conab destacou que o acordo “representa um novo marco no PAA para a companhia”, fortalecendo a infraestrutura que a estatal disponibiliza para o programa. Santos disse ainda que os conselhos municipais de segurança alimentar são importantes na “destinação dos produtos da agricultura familiar para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”.
Leilão – Antes do evento, a ministra Tereza Campello abriu o leilão eletrônico da Conab para compra de produtos que irão compor as cestas de alimentos que atenderão famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, entre eles, povos e comunidades específicas, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas. A ministra fez a compra de 16 mil quilos de farinha de fubá, que será destinada para famílias do Distrito Federal.
Fonte:http://www.mds.gov.br
Desligamentos Programados
A CEEE Distribuição está constantemente realizando melhorias nas redes elétricas, com a finalidade de atender seus clientes cada vez melhor. Verifique onde e quando planejamos suspender temporariamente o fornecimento de energia para realizar as obras programadas. Em caso de condições meteorológicas desfavoráveis, o desligamento para melhorias no sistema será reprogramado.
13:00 até às 17:30| Código | 365085 |
| Munícipo | Bagé |
| Bairros Atingidos | Santa Cecilia |
| Ruas Atingidas | RUA MONS CONSTABILE HIPOLITO, nº 1440 ao 1682, RUA ARMANDO X DE AZAMBUJA, nº 1418 ao 1862, TRV OTAVIO DOS SANTOS, nº 442 ao 723, TRV OITENTA E 9 BSCECILIA, nº 135 ao 644, RUA JUVENCIO LEMOS, nº 1561 ao 1719, RUA ELTON GOMES TEIXEIRA, nº 1529 ao 1693, AV DARIO BROSSARD, nº 1490 ao 1911, RUA DUZENTOS E 20 CECILIA, nº 1717 ao 1799, RUA NILO VAZ CACHAPUZ, nº 223 ao 1901, RUA WALMORE NOTT BSCE, nº 1510 ao 1761, RUA DOS ESTUDANTES ANT.TRV. 91, nº 120 ao 450, RUA FRANCISCO L MEIRELLES, nº 1597 ao 1700, RUA DUZENTOS E 26 SANTA CECILIA, nº 500 ao 798, RUA TREZENTOS E 98 CECILI, nº 950, RUA DUZENTOS E 19 CECILIA, nº 1717 ao 1734, TRV DORVAL DUART FERRUGEM, nº 15 ao 498. |
| Motivo | SUBSTITUIÇÃO DE POSTE(S) |
| Local dos serviços | AV. DARIO BROSSARD - STA CECÍLIA |
| Consumidores atingidos | 247 |
| Os serviços serão realizados somente com tempo bom. |
Proposta obriga tribunais a disponibilizar suas decisões na internet
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem restritas por segredo de justiça. A proposta modifica a recém-regulamentada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), a informatização dos tribunais e cartórios fez com que alguns deles permitam o acesso online de documentos apenas àqueles que têm certificação digital. Segundo ele, onde antes bastava um clique para ver informações que deveriam ser públicas, há agora uma limitação.
Como o processo para obtenção da certificação pode ser caro, o deputado acredita que as informações devam estar disponíveis ao público sem essa restrição. “Trata-se de um retrocesso, que impede o acesso da maior parte da população e até de pequenos advogados, que não podem arcar com tal ônus, ao teor de decisões judiciais públicas, que não deveriam ser restritas”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
Fonte:http://www2.camara.gov.br
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem restritas por segredo de justiça. A proposta modifica a recém-regulamentada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), a informatização dos tribunais e cartórios fez com que alguns deles permitam o acesso online de documentos apenas àqueles que têm certificação digital. Segundo ele, onde antes bastava um clique para ver informações que deveriam ser públicas, há agora uma limitação.
Como o processo para obtenção da certificação pode ser caro, o deputado acredita que as informações devam estar disponíveis ao público sem essa restrição. “Trata-se de um retrocesso, que impede o acesso da maior parte da população e até de pequenos advogados, que não podem arcar com tal ônus, ao teor de decisões judiciais públicas, que não deveriam ser restritas”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
Fonte:http://www2.camara.gov.br
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