Projetos aprovados pelo Senado:
* O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada ontem (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.
O Projeto de Lei do Senado 2/2012), de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental.
Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto, está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo”.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da educação básica, considerando “desnecessária” mais uma disciplina e destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em todas as disciplinas. “Não se pode separar ética, ela tem que estar presente em todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética, e isso a gente vivencia”, completou.
*Educação prevê que aluno fique na escola, mesmo na ausência de professor
A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que obriga as escolas de ensino básico a manter os alunos em suas instalações mesmo em caso de falta de professor. Nesses casos, a instituição de ensino deverá oferecer atividades complementares, segundo a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do Senado ao PL 2357/07, do ex-deputado Ayrton Xerez. O relator na comissão foi o deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O texto tramita em caráter conclusivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* A comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado também aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos.
* Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: http://www.ebc.com.br
Brasileiro que inventou o bina tem patente reconhecida
Após 20 anos de disputas judiciais, o brasileiro Nélio José Nicolei, de 72 anos, conseguiu finalmente ser reconhecido pela justiça como o inventor da aplicação que identifica o número de origem das chamadas telefônicas, conhecida como bina. A 2ª Vara Cível de Brasília decidiu que uma operadora de telefonia deve pagar, em juízo, 25% do valor cobrado por ela de seus clientes para que utilizem o serviço de identificação de chamadas em seus aparelhos. Os processos contra as outras operadoras, no entanto, ainda não foram encerrados. Nélio também criou mais quatro inventos que já foram incorporados mundialmente à telefonia: a sinalização sonora que indica, durante uma ligação, que outra chamada está na linha; o sistema que permite o controle de operações bancárias via celular; o bina-lo, que registra chamadas perdidas; e o telefone fixo celular.
A Secretaria Municipal de Saúde de Bagé, através da Coordenadoria de Vigilância
Sanitária informa que estará realizando no próximo dia 13 a mais uma edição
do curso sobre Segurança Alimentar, destinado a todos os empreendedores que
trabalham, com manipulação de alimentos. o Curso visa orientar os
empresários e/ou seus representantes sobre a legislação vigente no país e o
perigo das DTAs ( doenças transmissíveis por alimentos). O curso
acontecerá as 14:00hs no auditório do palacete Pedro Osório, ao lado do
supermercado Nacional.
Lembrando que o certificado concedido neste curso será pré requisito para
a renovação do Alvará Sanitário exercício 2013.
Dúvida e esclarecimentos pelos telefones 32405257 ou 99472090
SUS terá cinco novos remédios contra artrite, anuncia Ministério
O Ministério da Saúde vai incorporar à rede pública cinco medicamentos de ponta contra a artrite reumatoide, doença autoimune que provoca inflamações graves e pode levar a incapacitações.
Criados com tecnologias modernas e de ação mais específica, os biológicos são usados por pacientes com formas severa e moderada da doença e que não respondem ao tratamento tradicional.
Em até seis meses, os outros cinco biológicos disponíveis no país -abatacepte, certolizumabe pegol, golimumabe, tocilizumabe e rituximabe- passarão a ser oferecidos, segundo decisão que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Nesse mesmo prazo, deve ser publicado o protocolo atualizado sobre a doença, com diretrizes para o tratamento.
O ministério estima que pelo menos 30 mil pacientes possam ser beneficiados com os novos remédios. Para especialistas, o universo pode se estender para até 120 mil.
O ministério calcula que o custo do tratamento com os biológicos pode cair dos atuais R$ 25 mil anuais por paciente para R$ 13 mil. Isso porque, diz, haverá oferta mais variada de remédios, redução de demandas judiciais e a compra será centralizada.
Fonte: http://180graus.com
Conselho de Tráfego do Daer concede isenção inédita à Feapaes-RS
O Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) oficializou, ontem (11), a desoneração de caução, taxas e emolumentos para fins de cadastro, inscrição e licenciamento no Recefitur/Daer para os veículos da Federação das Apaes do Estado (Feapaes-RS). O ato foi realizado na Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), em Porto Alegre.
O presidente da Feapaes Luiz Alberto Maioli ressaltou a satisfação da entidade com o Conselho de Tráfego do Daer e a Seinfra pela parceria e enfatizou que a repercussão deste ato pode sensibilizar os demais Estados do Brasil. "Sou voluntário de uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, a qual tem por objetivo servir à população carente e que precisa de atendimento especial. Estou muito feliz, pois vocês estão beneficiando 205 unidades da Feapaes no RS", disse.
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br
Há 76 anos, foi inaugurada a Rádio Nacional do Rio de Janeiro
Em 1936, entrava no ar a programação da primeira grande emissora de rádio brasileira. A emissora criou novos formatos de programas. Entre eles, os de auditório. Sucesso principalmente na década de 1940. A população passou a conhecer as vozes por trás dos microfones.
Fonte:http://www.ebc.com.br
Proposta prevê aposentadoria para garçom após 25 anos de trabalho
Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.
O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que esses profissionais passam longos períodos em pé e estão expostos a forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos.
O senador lembra ainda que a legislação previdenciária concede o direito à aposentadoria, após período de trabalho reduzido, ao trabalhador que esteja submetido a condições capazes de afetar negativamente sua rigidez física. “O legislador permitiu que o tempo de trabalho para a concessão da aposentadoria seja reduzido, em alguns casos até pela metade, para garantir aos trabalhadores a possibilidade de virem a gozar de seu merecido repouso enquanto ainda preservam condições de saúde para tanto”, afirma.
Atualmente, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelos menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30.
Tramitação
O projeto tramita apensado a outras 131 proposições. Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br
Comissão especial define plano para discutir modernização do Código de Defesa do Consumidor
Foi aprovado na terça-feira (11) o plano de trabalho da comissão de senadores que analisarão as propostas de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A data marca os 22 anos da legislação, sancionada em 11 de setembro de 1990.
Composto por 22 senadores, sendo 11 titulares e 11 suplentes, o colegiado foi criado para dar continuidade ao trabalho da comissão especial de juristas que se dedicou à elaboração de três projetos de lei que atualizam o CDC.
O primeiro (PLS 281/2012) regulamenta as compras pela internet. Já o PLS 282/2012 visa assegurar prioridade e agilidade na Justiça para as ações coletivas. O terceiro projeto (PLS 283/2012) amplia a proteção contra o superendividamento.
O relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), comentou que à época da criação do Código de Defesa do Consumidor ainda não havia comércio eletrônico e a oferta de crédito ao consumidor não era tão grande como agora.
A comissão aprovou a duplicação do prazo para a apresentação do relatório final, que, anteriormente previsto para 29 de outubro, deve agora ficar para o fim do ano. As primeiras audiências públicas serão temáticas e realizadas nas semanas de esforço concentrado para ouvir os membros da comissão de juristas, a começar pelo coordenador dos trabalhos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.
Fonte: http://www12.senado.gov.br
Segurança aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator
Foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que unifica os projetos de lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PEN-PR). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A bolsa, que tem valor mensal de R$ 443, já é paga para a qualificação profissional dos integrantes de carreiras de policial, civil e militar; de bombeiros militares; de agentes penitenciários; de agentes carcerários; e de peritos. Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
Fonte: http://www.camara.gov.br
O Sistema LIVE, desenvolvido pelo Setor de Meio Ambiente e Saneamento (DAS/SMS), será utilizado na reavaliação da lista de espécies da fauna ameaçada de extinção
O sistema Live nasceu para desenvolver uma solução que atendesse às necessidades tecnológicas relacionadas ao processo de revisão da lista oficial da fauna ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul. A revisão dessa lista é prevista no Código Estadual do Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 11.520/2000) e no Decreto Estadual 41.672/2002, que estabelece a constituição de uma comissão formada por especialistas em fauna para coordenar o processo. Assim, em julho de 2011, técnicos do Museu de Ciências Naturais e da Seção de Informática da FZB, em conjunto com técnicos da PROCERGS, passaram a dedicar-se ao desenvolvimento do sistema, visando instrumentalizar a Comissão Técnica para Reavaliação da Lista de Espécies da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção, instituída por meio da Portaria SEMA N° 15, de 11 de abril de 2011, e composta por especialistas de diversos grupos zoológicos e diferentes instituições do Estado.
A equipe do Setor de Meio Ambiente e Saneamento (DAS/SMS), responsável pelo desenvolvimento da solução, é composta por: Claudete Moraes, Fábio Silva, Rodrigo Pinho, Dionatan Moura e Juliano Freitas.
Fonte: PROCERGS
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