Agência suspende produtos irregulares
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/9), a suspensão da fabricação, divulgação, distribuição, comércio e uso, em todo o país, de todas as mesas cirúrgicas intituladas como “Mesas Cirúrgicas Elétricas”, fabricadas pela empresa Impromed do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos. As mesas foram suspensas por não possuírem registro na Anvisa. A empresa deve recolher todos os produtos existentes no mercado.
Também foi suspensa a importação do insumo farmacêutico Aciclovir, fabricado pela empresa chinesa Zhejiang Zhebei Pharmaceutical Co Ltd. O insumo foi suspenso por não atender às exigências regulamentares da Anvisa. As irregularidades foram detectadas durante inspeção da Anvisa para verificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa.
Interdição
Foi determinada também a interdição cautelar, em todo o país, do lote AR 069 do medicamento Sinvaston comprimidos revestidos (validade 01/2014), fabricado por Sanval Comércio e Indústria Ltda. O medicamento apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.
As medidas têm validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial.
Fonte: ANVISA
No Dia da Amazônia, faça sua parte e proteja a maior floresta tropical do planeta.
Amazônia por um dia, Brasil verde para sempre
O dia 5 de setembro foi escolhido para homenagear a maior floresta tropical do mundo. O Dia da Amazônia continua o mesmo, mas ela não. Há 40 anos, a floresta estava praticamente intacta, soberana, cobrindo com um tapete verde metade do território brasileiro, concentrando-se na região norte do país. Hoje, 18% do bioma já foi perdido em nome de um modelo predatório de desenvolvimento.
Não é só o tamanho da floresta que impressiona. Abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, ela também possui a maior biodiversidade do planeta. Ela é rica em minerais, espécies vegetais e animais, e guarda cerca de um quinto das reservas de água doce do mundo.
Com absorção de carbono, suas árvores também contribuem para o equilíbrio do clima global. A cada árvore que vai para o chão, uma parcela do gás vai para a atmosfera, aumentando o aquecimento da Terra.
Além desse serviço ambiental, a variedade dos solos, as altas temperaturas e a grande quantidade de chuvas fazem com que a Amazônia seja um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade.
Pela sua imensa extensão territorial, a Amazônia aguçou os interesses dos grandes desmatadores. Hoje, o desmatamento e a disputa por terras, principalmente, ameaçam a sobrevivência da floresta e impedem a utilização correta de seus recursos para o bem-estar de suas comunidades tradicionais.
Mas esse cenário ainda pode ser revertido. No Dia da Amazônia, dê às florestas o que elas merecem. Exerça seu dever cidadão e assine pela proteção do maior patrimônio natural do Brasil: as matas nativas. Ajude a levar ao Congresso a proposta de lei do Desmatamento Zero. Nas redes sociais, use a hashtag #DiadaAmazônia e participe da campanha por um Brasil verde e limpo.
Fonte: http://www.greenpeace.org/
Alimentos para diabéticos poderão ser isentos de tributos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3755/12, da deputada licenciada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
“A proposição tem por objetivo reduzir os preços dos referidos alimentos, de forma a torná-los mais acessíveis aos portadores da doença”, explica a autora.
Critérios
De acordo com a proposta, o direito aos benefícios fiscais deverá ser reconhecido pela delegacia da Receita Federal a que estiver jurisdicionado o contribuinte. Para receber os incentivos, o contribuinte terá de comprovar a quitação de tributos e contribuições federais.
Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada ao contribuinte a multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.
Conforme o texto, a medida será regulamentada pelo Poder Executivo, inclusive quanto aos critérios de fiscalização e controle dos benefícios fiscais.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/
Câmara aprova projeto que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista.
De autoria do Senado, e como sofreu mudanças na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
O projeto equipara os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência. Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde.
Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), os autistas e seus parentes terão direito integral à saúde pública. O texto prevê também que os possuidores de autismo não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante e nem serem vítimas de preconceito.
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br
Turmas de alfabetização terão biblioteca em sala de aula a partir de 2013
Medida faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que receberá investimento de R$ 1,3 bilhão por ano
A partir de 2013, todas as salas de turmas de alfabetização de escolas brasileiras terão uma minibiblioteca com cerca de 25 livros de literatura para estimular o hábito da leitura desde o início da trajetória escolar. Essa estratégia está contida no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa , programa que será lançado pelo Ministério da Educação (MEC), cujo objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos ao concluírem o 3º ano do ensino fundamental. Serão 10 milhões de livros para as 400 mil classes de alfabetização que existem no País.
Os detalhes do programa foram apresentados pelo secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, a representantes de ministérios da Educação dos países ibero-americanos, reunidos em Salamanca (Espanha) para o Congresso das Línguas na Educação e na Cultura.
De acordo com o secretário, apesar de o programa ainda não ter sido lançado oficialmente, 5.100 municípios (de um total de 5.564 cidades, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e todos os Estados já aderiram ao pacto que, além da distribuição de materiais didáticos, prevê a formação de professores alfabetizadores com distribuição de bolsas de estudos e avaliações periódicas para medir o nível de alfabetização dos alunos ao fim do 3º ano do ensino fundamental.
A primeira edição da prova que irá medir o nível de alfabetização dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental está prevista para ser realizado em novembro de 2014. Será a primeira vez que uma avaliação oficial vai apurar essa informação.
No ano passado, o Todos pela Educação aplicou um exame amostral para aferir a alfabetização de alunos da mesma faixa etária. Osresultados da Prova ABC apontaram que mais de 40% dos alunos que concluíram os três primeiros anos do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para essa etapa.
“Não basta ter uma bandeira bonita. É fundamental que os entes federativos possam prestar contas em relação a esse compromisso que assumiram. É uma avaliação muito mais daqueles que se comprometem do que das crianças”, disse Callegari.
O investimento anual total do pacto será R$ 1,3 bilhão. A capacitação dos professores alfabetizadores, que será feita por 36 universidades públicas, está programada para começar em fevereiro de 2013. O custo com a compra e distribuição de materiais didáticos - incluindo os livros de literatura que ficarão nas salas de aula - será R$ 340 milhões.
Os representantes dos ministérios da Educação presentes ao encontro apontaram que a alfabetização é um gargalo para todos os sistemas de ensino dos países que participam do evento. Com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o grupo planeja organizar um novo encontro exclusivamente para debater o tema e a experiência brasileira poderá servir de inspiração.
Fonte: MEC
Consumidores brasileiros testam botijão de gás feito de fibra de vidro
Cerca de 12 mil consumidores das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre estão testando novas embalagens de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) feitas de fibra de vidro termoplástico e polietileno de alta densidade, mais leves que as tradicionais embalagens de aço. O produto é inédito no Brasil e foi trazido ao país pela Liquigás Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os testes começaram a ser feitos em fevereiro.
De acordo com o diretor de GLP Envasado da Liquigás, Paolo Ditta, a nova embalagem, batizada pela empresa de LEV, é uma inovação no mercado brasileiro. O novo botijão já é sucesso nos mercados americano, europeu e asiático. Ele se destina, principalmente, ao consumidor residencial “e também a consumidores específicos, para os quais o peso, o material e as dimensões do vasilhame fazem diferença, como os usuários de trailers e embarcações”.
Segundo Ditta, o produto é sustentável já que a cobertura rígida é confeccionada com material reciclável. Os botijões LEV foram importados da empresa Amtrol Alfa, maior fabricante de botijões do mundo, que responde pelo desenvolvimento e fabricação do produto em Portugal. O projeto está sendo conduzido no Brasil em parceria da Liquigás com a Amtrol Alfa e a Braskem.
A Liquigás informou que, após a avaliação dos resultados dos testes, será elaborado um relatório sobre a viabilidade da comercialização e a instalação de uma fábrica para produção das embalagens de fibra de vidro no país. A empresa informou também, por meio de sua assessoria, que a certificação do produto é dada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
Exército atuará no transporte de milho para abastecer o Semiárido nordestino
O Exército Brasileiro foi acionado para amenizar a escassez de milho no Semiárido nordestino e outras regiões afetadas pela estiagem. A região enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos e, apesar de o governo ter autorizado a remoção de 400 mil toneladas de milho para pequenos criadores de aves e porcos, existe dificuldade de frete causada pelo crescimento da demanda e por novas regras que aumentaram o tempo da entrega e o preço das tarifas.
Na última sexta-feira (31), o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, se reuniu com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para pedir apoio das Forças Armadas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviou hoje (4) ao Ministério da Defesa um memorando com a listagem das origens e dos destinos da produção de milho para resolver o problema de abastecimento.
A partir de agora, o Ministério da Defesa deve elaborar um plano emergencial de remoção do cereal. Segundo a Conab, um dos problemas enfrentados é que o Exército teria condições de transportar apenas carga ensacada. A estatal fará, então, o ensacamento de 400 toneladas por dia, sua capacidade atual, e pedirá o apoio logístico do Exército para transportar a carga, em processo que deve prosseguir até o fim do ano.
Além do apoio das Forças Armadas, a Conab informou que continuará realizando seus leilões com contratação de frete. Na próxima quinta-feira (6), serão contratados os serviços de transporte para remover 116.818 toneladas de milho de Mato Grosso e Goiás para o Nordeste (AL, BA, PB, PE, PI, RN), Sul (RS e SC) e Sudeste (MG e ES). O edital com os novos valores deve ser publicado ainda hoje no site da Conab.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário