INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 06.09.12

TSE divulga segunda prestação de contas parcial de candidatos e partidos
Veja quanto os candidatos a prefeito e vereador da sua cidade estão recebendo para a campanha eleitoral. (TSE)
Já está disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet a segunda prestação de contas parcial de candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e comitês financeiros. As informações podem ser acessadas aqui : http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2012/abrirTelaReceitasCandidato.action
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e as despesas feitas. Caso os candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros dos extratos bancários encaminhados pelos bancos.
Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), somente na apresentação da prestação final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.
Os candidatos, partidos e comitês tiveram de apresentar a primeira parcial de contas de campanha até o dia 2 de agosto. O prazo para o envio da segunda prestação de contas parcial terminou no dia 2 de setembro.
Os doadores e os fornecedores podem, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: http://www.ebc.com.br

Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia

O Plenário aprovou nesa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Durante a votação, os deputados aprovaram três de quatro emendas do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com uma das emendas aprovadas, o homicídio praticado por milícias está condicionado ao pretexto de prestação de serviço de segurança. Com o agravante, a pena dereclusão de 6 a 20 anos pode chegar ao total de 9 a 30 anos.

Outra emenda aceita pelos deputados excluiu a tipificação do crime de oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. A pena prevista era de detenção de um a dois anos.

Organização paramilitar

Segundo o texto aprovado, estarão sujeitos a pena de reclusão de quatro a oito anos aqueles que constituírem, organizarem, integrarem, mantiverem ou custearem organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Investigação nos estados

O Plenário também aprovou emenda que excluiu do projeto um artigo que considera esses crimes uma ofensa ao Estado democrático de Direito e remeteria, portanto, seu julgamento à justiça federal.

Essa emenda tinha parecer contrário das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O assunto, no entanto, foi levado a Plenário por meio de um destaque do PT.

O autor do projeto, deputado Luiz Couto, lamentou a aprovação da emenda. "Quem vai continuar fazendo normalmente a investigação é a polícia judiciária estadual, e o processo todo que não dá em nada até hoje. Esse é o grande problema."

Para o deputado, a falta de investigação por parte das polícias estaduais dificultará a aplicação das penas previstas no projeto.

Fonte:http://www2.camara.gov.br

RS Mais Educação destaca investimentos em escolas

O programa RS Mais desta semana aborda os investimentos do Governo do Estado na área da educação, como obras em mais de 400 escolas e o fim das salas de aula de lata. O vídeo vai ao ar nas emissoras de televisão de sinal aberto, na noite desta quinta-feira (06). O RS Mais Educação também comemora o primeiro lugar em matemática e o segundo lugar em português conquistados pelo Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 

O programa, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), conta a história da confeiteira Ana Paula da Silva, que todos os dias leva seus dois filhos à Escola Estadual Rafaela Remião, em Porto Alegre. A escola do bairro Lomba do Pinheiro recebeu um novo prédio no final do ano passado. 

A entrega marcou o fim das chamadas "escolas de lata", em que os alunos assistiam às aulas dentro de contêineres instalados pelo governo anterior. O investimento de R$ 2,3 milhões possibilitou a retirada de 105 alunos que estavam nessa situação desde fevereiro de 2009. 

Para o secretário de Estado da Educação (Seduc), Jose Clovis de Azevedo, o objetivo é resgatar a dignidade do espaço escolar onde professores e alunos convivem diariamente. " Estamos trabalhando por um espaço patrimônio público duradouro". Azevedo destaca também o Plano de Necessidades de Obras (PNO), que executará 428 reformas totais em escolas e o Projeto Província de São Pedro, que destina um computador por aluno e professor.

Fonte:http://www.estado.rs.gov.br/

Secretaria da Saúde amplia divulgação de pagamentos na internet

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) passa a disponibilizar em seu site, a partir deste mês, uma relação de pagamentos a municípios e estabelecimentos de saúde referentes a incentivos na área de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Assistência Farmacêutica e Atenção Hospitalar. Poderão ser acessados os valores pagos, feitos por meio do Fundo Estadual da Saúde, por mês (a partir de agosto de 2012), para programas como Samu 192, cofinanciamento hospitalar, incentivos a equipes de Saúde da Família, Prisional e Bucal, Rede Cegonha / Primeira Infância Melhor, Farmácia Básica e linha de cuidado álcool, crack e outras drogas. 

Em agosto, os repasses somam R$ 37,4 milhões, e podem ser acessados neste link. A iniciativa visa facilitar a busca por informações dos cidadãos e gestores, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, e complementa ações anteriores. A SES disponibiliza, desde maio, informações sobre contratos e atas de registros de preços vigentes, além de licitações. Todos as informações podem ser acessadas no link Transparência, na aba Institucional do site www.saude.rs.gov.br. 

Fonte:http://www.estado.rs.gov.br

·        Desligamentos Programados

A CEEE Distribuição está constantemente realizando melhorias nas redes elétricas, com a finalidade de atender seus clientes cada vez melhor. Verifique onde e quando planejamos suspender temporariamente o fornecimento de energia para realizar as obras programadas. Em caso de condições meteorológicas desfavoráveis, o desligamento para melhorias no sistema será reprogramado.

13:30 até às 17:30

Código	356805
Munícipo	Bagé
Bairros Atingidos	Castro Alves
Ruas Atingidas	RUA JOSE FROES DIR, nº 14 ao 208, RUA JOAO CARNEIRO DIR, nº 31 ao 241, RUA ALM GONCALVES, nº 212 ao 395, RUA SUELY PEREIRA, nº 235 ao 381, RUA ALM TAMANDARE, nº 208 ao 257, RUA MARCILIO DIAS BCALVES, nº 101 ao 278, RUA JOSE FROES ESQ, nº 105, RUA AMELIA REZENDE DIR, nº 258 ao 268.
Motivo	SUBSTITUIÇÃO DE POSTE(S)
Local dos serviços	JOÃO CARNEIRO - BCA
Consumidores atingidos	177
	Os serviços serão realizados somente com tempo bom.