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Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, diz Planejamento
O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.
A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: exame
Dilma: redução dos juros é reflexo de compromisso com estímulo à produção e ao fortalecimento de políticas sociais
A presidenta Dilma Rousseff disse, hoje (30), que o governo criou as condições para a redução da taxa básica de juros da economia e que mantém a receita de estímulo à produção e fortalecimento das políticas sociais para que o país continue crescendo.
“Somos um país que aprendeu a não cometer certos equívocos. Temos solidez fiscal com setor financeiro robusto, que não esteve imerso em políticas de financiamento de dívida que levou ao que estamos assistindo na Europa. Graças a esses compromissos, criamos esse ambiente para que a taxa de juros caísse. Ela é produto de uma trajetória no sentido de buscar que o Brasil seja um país com capacidade de andar com seus próprios pés”, disse, ao na 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Dilma manifestou insatisfação com o patamar do spread bancário, diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, a exemplo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, em discurso anterior, também se queixou do nível das taxas. “Vamos chegar a um spread compatível com o que é praticado no mundo”, garantiu.
A educação também foi tema do discurso da presidenta, que defendeu a aplicação de royalties do pré-sal no setor. Dilma destacou que o governo sempre será a favor de projetos para investimento em educação, desde que se aponte de onde sairão os recursos para colocá-los em prática.
“Concordamos com todas as políticas para que viabilize o Brasil gastar mais em educação, desde que tenha recursos para fazê-lo. Caso contrário, estaremos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o Brasil, que é a educação", disse a presidenta em um momento em que está em discussão, na Câmara dos Deputados, projeto para elevar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos em educação ao longo de dez anos.
"Acho muito oportuno que, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e uma parte do fundo social para garantir que esses recursos existam", completou.
Fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br
Desligamentos Programados
A CEEE Distribuição está realizando melhorias nas redes elétricas e irá suspender temporariamente o fornecimento de energia para realizar as obras programadas nesta sex-feira, 31/08/2012 em Bagé, das 13:00 às 17:30.
Ruas Atingidas: RUA JOAO MANOEL ESQ, nº 324 ao 549, RUA FABRICIO PILLAR, nº 211 ao 497, RUA CARLOS POESTER, nº 406 ao 553, RUA ANTENOR GONCALVES PEREIRA, nº 221 ao 368, RUA DEZOITO DE MAIO, nº 475 ao 482, RUA MAURITY ESQ, nº 316 ao 548.
Motivo RECONDUTORAMENTO DE REDE
Local dos serviços: RUA CARLOS POESTER - CENTRO - BAGÉ
Consumidores atingidos: 191
Os serviços serão realizados somente com tempo bom. Em caso de condições meteorológicas desfavoráveis, o desligamento para melhorias no sistema será reprogramado.
Fonte: http://www.ceee.com.br
Pacientes terminais poderão participar da escolha do tratamento
O Conselho Federal de Medicina divulgou, na quinta-feira (30), uma resolução (1.995/12) que vai permitir ao paciente definir, junto com seu médico, se quer ou não receber determinados tratamentos quando estiver em fase terminal de vida, desde que sua doença seja crônico-degenerativa, como o câncer, por exemplo. Esse registro tem o nome formal de diretiva antecipada de vontade, mas já conhecido como testamento vital.
Para fazer o testamento vital, o paciente precisa estar lúcido e ser maior de idade. Os pais não podem fazer a opção pelos filhos menores de idade. No documento, o paciente vai dizer se aceita ou não o uso de respirador artificial, medicamentos ou cirurgias. Pode até impedir que seja feita a reanimação se ocorrer uma parada cardiorrespiratória. Esses detalhes vão ser escritos no prontuário do paciente pelo médico. Não é necessária a assinatura do paciente, nem são necessárias testemunhas. O testamento vital pode ser feito em qualquer momento da vida, mesmo pelas pessoas que estão em perfeita saúde. Também pode ser modificado ou revogado a qualquer momento.
Fonte: http://www2.camara.gov.br
Unicef alerta: trabalho infantil é causa significativa do abandono escolar
638 mil crianças entre 5 e 14 anos trabalham, apesar de a legislação brasileira proibir a prática para menores de 16 anos.
O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado nesta sexta (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar.
Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, diz que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.
“Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete. Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.
“O trabalho agora é localizar essas famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.
Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.
“Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.
De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.
Fonte: http://www.ebc.com.br
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