INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.08.12

Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi 
A partir do dia 30 de agosto, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.
A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.
Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.
Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.
Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.
Fonte: Agência Brasil

Venda de cigarros poderá ser proibida em uma série de locais
A VENDA DE CIGARROS PODE SER PROIBIDA EM LOCAIS COMO SUPERMERCADOS, BANCAS DE JORNAIS, POSTOS DE GASOLINA E RESTAURANTES.
É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO, DE AUTORIA DO SENADOR PAULO DAVIM, DO PV DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Segundo Paulo Davim, dificultar o acesso das pessoas ao tabaco é uma forma de desestimular o consumo. O projeto de lei que ele apresentou proíbe a comercialização do produto em uma série de locais, como estabelecimentos de ensino, pontos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência de postos de combustíveis e outros. 
Na avaliação do senador pelo PV potiguar, que é médico nas especialidades de cardiologia e medicina intensiva, é fundamental mudar a ideia de que o tabaco faz parte da vida normal das pessoas. O senador Paulo Davim acredita que restringir os locais onde se pode comprar cigarros é também uma estratégia eficiente para reduzir a promoção do produto e ampliar o controle sobre o tabagismo em todo o país.  De acordo com a OMS, quanto maior a restrição ao acesso ao cigarro, melhor é o resultado na diminuição global do número de tabagistas. 
O cigarro não pode estar ao lado de comida, não pode ser vendido em supermercados, em cantinas, é como se o alimento e o cigarro estivessem no mesmo patamar de importância para a vida. E até por coerência, a gente não pode colocar uma carteira de cigarro numa prateleira próxima aonde você encontra alimentos. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, de onde seguirá, depois, para as comissões de Assuntos Econômicos, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Fonte: http://www.senado.gov.br

Pessoas com doenças graves e crônicas poderão sacar o dinheiro do FGTS
É O QUE ESTABELECE PROJETO QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
A proposta, do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para autorizar o saque do dinheiro da conta vinculada aos portadores de doenças graves ou incuráveis, ou a quem tiver dependentes com essas enfermidades. Hoje, os recursos só podem ser retirados quando o paciente está em estágio terminal em função dessas doenças. O relator da proposta, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que apresentou voto favorável, lembrou que muitos desses pacientes têm altos custos para manter o tratamento.
Não é um projeto que vá onerar o fundo, nem vá criar qualquer tipo de desequilíbrio, e ao mesmo tempo vai dar oportunidade a pessoas que estão sofrendo, precisando de recursos para enfrentar essa situação de dificuldade. Pessoas em situações como essas, portadoras de doenças crônicas, geralmente de altíssimo custo, que exigem o atendimento de necessidades especiais não apenas do ponto de vista de acesso a medicamentos, mas também de adaptações da vida a essa situação. 
A proposta inclui ainda entre os segurados autorizados a receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, os portadores de pneumopatias graves, que incluem formas incapacitantes de doenças pulmonares, enfisema e bronquite crônica. O autor lembra que quem sofre de um desses males precisa comprar remédios e equipamentos, como cilindros de oxigênio, que nem sempre estão disponíveis nos serviços públicos de saúde.
Fonte: http://www.senado.gov.br

Desvio de recursos da saúde e educação pode virar crime hediondo 
Projeto que considera crime hediondo as práticas de formação de quadrilha, de corrupção passiva e ativa e de peculato relacionadas a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas está na pauta de amanhã da Comissão de Educação (CE). O autor do PLS 676/11, Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, segundo a Advocacia-Geral da União, cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das duas áreas.
“Além dos mecanismos de controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais rígida”, defende o relator, Cristovam Buarque (PDT-DF). Da CE, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.
http://www12.senado.gov.br