INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 23.08.12

Dez projetos tornam mais rigorosa a lei que trata da propaganda de bebidas e cigarros
Tramitam em conjunto nove projetos de lei do Senado (PLS) que tornam mais rigorosa a legislação que trata do uso e da propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros. As matérias estão na Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardam a inclusão de outro projeto sobre o mesmo assunto para, assim, começarem a ser analisadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
As propostas alteram a lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/1996).
O projeto de lei de iniciativa da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) visa modificar a definição de bebidas alcoólicas e ampliar as restrições à propaganda (PLS 505/2007). O senador Wellington Dias (PT-PI) também quer alterar a definição de bebida alcoólica, assim como estender às cervejas, independentemente de seu teor alcoólico, as restrições legais (PLS 307/2011).
De acordo com as propostas de Marisa Serrano e Wellington Dias, bebida alcoólica é definida como a que tiver teor alcoólico igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.
Já a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) determina que bebidas com qualquer nível de álcool são consideradas alcoólicas. Atualmente, a legislação considera alcoólica a que tiver teor de álcool superior a treze graus Gay-Lussac.
A proposta de Randolfe (PLS 9/2012) também proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas. A exceção, de acordo com o projeto, é feita às afixadas nos pontos de venda do produto, desde que contenham advertência sobre os malefícios do uso de álcool. O projeto ainda obriga a impressão de advertência nos rótulos das bebidas.
Obrigar a inclusão de advertência sobre os malefícios do produto nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas também é a intenção dos senadores Magno Malta (PR-ES), ao apresentar o PLS 151/2007, e Cristovam Buarque (PDT-DF), com o PLS 9/2009.
Outro projeto de lei do senador Wellington Dias visa proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como postos de combustível, em evento organizado ou patrocinado pelo poder público (PLS 703/2011).
Maior abrangência
O PLS 692/2011, do senador Gim Argello (PTB-DF), é mais abrangente e proíbe a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais neles situados, em aeronaves e veículos de transporte coletivo, em recintos do Poder Público utilizados para a prestação de serviços públicos, em eventos esportivos, entre outros.
Por meio de dois projetos, também o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer proibir a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas e obrigar a colocação de advertências na publicidade dessas bebidas feita em pontos de venda (PLS 99/2011). Ele também pretende restringir a promoção e exposição de cigarros e similares em pontos de venda e proibir a venda desses produtos por autosserviço (PLS 177/2011).
Já o projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) proíbe a comercialização de cigarros e similares em estabelecimentos de ensino, de saúde, órgão público, posto de gasolina, local de venda ou de consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal (PLS 139/2012).
Depois de votadas na CCT, as proposições serão examinadas pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em decisão terminativa, pela comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado


Bolsa Família registra maior acompanhamento de saúde desde 2005
Contrapartida obrigatória para beneficiários do programa de transferência de renda enquadram-se no perfil crianças até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 é monitorada todo semestre pelo governo
No primeiro semestre de 2012, o Programa Bolsa Família registrou o melhor índice de acompanhamento da contrapartida de saúde desde que o monitoramento começou a ser feito, em 2005. De janeiro a junho deste ano, 7,5 milhões de famílias foram acompanhadas pelos técnicos municipais da área, totalizando 72,7% dos que se enquadram no perfil saúde: crianças abaixo de 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos.
O monitoramento da contrapartida de saúde das crianças aparece como destaque nos resultados do primeiro semestre de 2012. Dos 5,6 milhões de crianças de 0 a 7 anos inscritas no programa, 4,1 milhões foram acompanhadas no semestre.
No acompanhamento por região, o destaque é o Nordeste, que monitorou 76,09% das famílias inscritas, superando os 74% da vigência anterior. Nos estados, Roraima aparece em primeiro lugar no número de famílias acompanhadas, com 84,9% das cadastradas. Em seguida vêm o Rio Grande do Norte, com 79,8%, e a Paraíba, com 79,3%.
Na Região Norte, o acompanhamento das crianças aumentou mais de cinco pontos percentuais em relação à última vigência, em Rondônia, e quatro pontos percentuais no Acre, o que representa crescimento superior em relação à média dos outros estados, onde o aumento padrão foi de dois pontos percentuais.
O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, atribui o aumento significativo no cumprimento da agenda de saúde a estratégias do Plano Brasil Sem Miséria, como a ação Brasil Carinhoso, à parceria entre o MDS e o Ministério da Saúde e à maior conscientização das famílias.
“Com a inclusão no Bolsa Família dos benefícios variáveis para gestante e nutrizes estratégia do Brasil Sem Miséria, tivemos grande impacto no acompanhamento das condicionalidades de saúde, refletidas em mobilização significativa de todas as famílias atendidas atualmente pelo programa”, diz Maia.
O coordenador alerta os gestores para a importância do acompanhamento da segunda vigência do ano, com data prevista para fechamento pelo Ministério da Saúde em 28 de dezembro. “Quanto antes os gestores atualizarem essas informações, maior a possibilidade de uma intervenção sobre situações que ocorram caso o beneficiário não tenha acessado os sistemas de saúde”, lembra Marcos Maia.
A contrapartida de saúde é o compromisso assumido pelo beneficiário do Bolsa Família e pelo poder público com o cumprimento da agenda de vacinação de todas as crianças menores de 7 anos; mulheres entre 14 e 44 anos devem manter em dia o acompanhamento médico; gestantes e nutrizes precisam fazer o pré-natal e monitorar a saúde da mãe e do bebê.
As famílias com dificuldade em cumprir a contrapartida devem procurar orientação junto ao poder público local (prefeitura ou secretaria municipal), que precisa desenvolver ações para acompanhar essas famílias. Esgotadas as chances de reverter o descumprimento, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou, em última instância, cancelado.
Fonte:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Boletim Conjuntura em Foco será lançado nesta quinta
Crédito às pessoas físicas, inadimplência e a crise econômica internacional são os temas principais
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga a quarta edição de 2012 do boletim Conjuntura em Foco em coletiva pública nesta quinta-feira, dia 23, às 11h, na representação do Instituto no Rio de Janeiro (Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, Centro, auditório do 10º andar).
Nesta edição, a análise temática aborda os desempenhos recentes do crédito, da inadimplência e do comprometimento da renda das famílias brasileiras com o serviço de suas dívidas de forma comparada no âmbito da economia internacional.
A publicação traz ainda números atualizados da conjuntura, como evolução da atividade industrial; comportamento recente da inflação; dinâmica do emprego e dos rendimentos no mercado de trabalho; desempenho das variáveis do setor externo da economia brasileira e os rumos da economia internacional; influência da política monetária sobre o nível de atividade econômica; e a evolução recente dos benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social.
O boletim Conjuntura em Foco é uma publicação mensal elaborada pelo Grupo de Análise e Previsões da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), que faz o acompanhamento sistemático dos principais indicadores econômicos e analisa seus fatores determinantes e suas implicações sobre o desempenho macroeconômico brasileiro.
Fonte: http://www.ipea.gov.br

Reduzido a 2 anos prazo para estrangeiros transformarem visto temporário em permanente
Diminuiu de 4 para 2 anos o prazo para que estrangeiros, que trabalham no Brasil, consigam a transformação do visto temporário em permanente. A ideia é reduzir a burocracia entre os países. De janeiro a junho deste ano, quase 33 mil profissionais tiveram permissão para trabalhar país. Todas as informações estão no site da Ministério da Justiça no www.justica.gov.br

Exportações agropecuárias do RS crescem 20,2% em julho
As exportações do setor agropecuário do Rio Grande do Sul cresceram 20,2% no mês de julho de 2012, na comparação ao mesmo período do ano passado. O dado positivo também é acompanhado pela retração na queda geral das exportações gaúchas, que ficou em -0,9% no mês, contribuindo para reduzir o acumulado do ano para -6,2%, número já inferior ao registrado no primeiro semestre -7,3%.
Os números de julho foram divulgados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), na manhã desta quarta-feira (22), e "apresentam sinais de recuperação para a economia do Estado", avalia o diretor técnico da FEE, André Scherer.
Entre os cinco principais Estados exportadores do país, o Rio Grande do Sul é o que apresenta a segunda menor queda das exportações no mês, com -0,9%, enquanto Rio de Janeiro (-19,3%) e Minas Gerais (-15,5%) tiveram redução mais acentuada, e São Paulo e Paraná apresentam o melhor índice (-0,2%). "Isso também significa que o Estado está recuperando sua participação no mercado exportador brasileiro", avalia Scherer. Em julho, o RS ficou em quarto lugar entre os maiores Estados exportadores, com 8,02% do total brasileiro.
No setor agropecuário, o produto com maior influência na recuperação foi a soja, que representa 95% das exportações do setor, e apresentou crescimento de 17,3% no valor das vendas. Entretanto, como a agropecuária representa 24,8% das exportações gaúchas, foi a indústria de transformação - que tem participação de 73,2% no geral e apresentou queda de -7,2% -, que puxou a queda no número absoluto das vendas externas gaúchas, que ficou em -6,2% em volume, e -6,9% em valor.
Fumo e Veículos 
As exportações de fumo e veículos produzidos no Rio Grande do Sul também foram destaque no mês, junto à soja. O fumo apresentou um crescimento de 23%, enquanto a venda de veículos aumentou 13,6% em volume (quantidade) e 13,2% em valor.
Entre os principais destinos das exportações gaúchas, China, Estados Unidos e Argentina permanecem nas três primeiras posições, com um crescimento significativo dos dois primeiros (12,2% e 11,8%) e redução das vendas para a Argentina (-38,1%) no mês. No acumulado do ano, os Estados Unidos apresentam a maior evolução, com um aumento de 11% da compra de produtos gaúchos, enquanto China e Argentina tiveram redução (-2,4% e -20,2%).
Fonte: http://www.rs.gov.br