Oscar 2013
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, torna pública a portaria nº109, de 6 de agosto de 2012, que fixa o período de 7 a 30 de agosto para as inscrições no processo de seleção de filmes de produção brasileira de longa metragem para indicação ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira na 85ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences – Oscar 2013.
Serão recebidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos ou que serão exibidos publicamente, com fins comerciais pela primeira vez no Brasil e por pelo menos 07 dias consecutivos no período que compreende de 01 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, em uma sala de cinema comercial.
Para o processo de inscrição, os interessados deverão preencher o requerimento, conforme Anexo I da portaria, e reunir 12 (doze) cópias do filme, que devem ser destinadas a Oscar 2013 – Ministério da Cultura A/C Secretaria do Audiovisual, SCS Quadra 09, Lote C, Torre B, 8º andar. Edifício Parque Cidade Corporate. CEP: 70308-200 – Brasília (DF).
A indicação será feita por uma Comissão Especial de Seleção, formada pelos seguintes membros:
- Ana Paula Dourado Santana
- Ana Luiza Nunes Azevedo
- Andre Luiz Pompéia Sturm
- Carlos Eduardo Rodrigues
- Flávio Ramos Tambellini
- George Torquato Firmeza
- José Geraldo Couto
- Lauro Escorel de Moraes Filho
A Comissão Especial de Seleção se reunirá dia 20 de setembro de 2012, às 10 horas, no Palácio Gustavo Capanema, para anunciar o filme selecionado.
Começa nesta terça análise de emendas à MP do Código Florestal
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) realiza reunião nesta terça-feira (7), às 14h, e na quarta-feira (8), às 8h, para deliberar sobre 343 pedidos de destaque apresentados para votação de emendas em separado.
Em reunião realizada no dia 12 de julho, os parlamentares aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), após muita discussão e tentativas de obstrução da Frente Parlamentar da Agricultura. O relator busca um texto de consenso, que facilite a aprovação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.
Também os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Waldemir Moka (PMDB-MS) consideram importante a construção de um acordo em torno da MP do Código Florestal ainda na comissão mista, para agilizar a tramitação da medida.
– A comissão mista reproduz a correlação de forças no Congresso – afirma Rollemberg, ao prever que o entendimento tenderá a se reproduzir em plenário, neutralizando possíveis tentativas de reapresentação de emendas por parlamentares não contempladas pelo relator na comissão mista.
Fonte: Agência Senado
Saúde realiza III Encontro Estadual de Humanização
A secretaria estadual da Saúde realiza nos dias 16 e 17 de agosto, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari em Porto Alegre, III Encontro Estadual de Humanização com o tema : Função-apoio e as Redes de Atenção à Saúde no RS.
O evento, que tem como público-alvo, gestores e trabalhadores da saúde, objetiva fortalecer a rede estadual de saúde, promover a articulação das ações em curso e planejar estratégias para potencializar as atividades de apoio institucional na implantação das Redes de Atenção Integral à Saúde no Estado.
As Inscrições vão até o dia 15 de agosto (conforme disponibilidade de vagas).
Para inscrição, clique aqui: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?Email=true&formkey=dDI0MTFwS1J4WmhFWFlLbjlGNDZIMXc6MQ%20
Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São Judas Tadeu, Rua Padre Abílio Sponchiado, s/n , Vila Florença, fone : (53) 32415486
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues até às 15 h do dia 17/08/2012.
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Arthur Damé, Rua Paulo Barcelos, n.º 250, fone : (53) 32413312
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues até às 17 h do dia 08/08/2012.
PEC prevê eleição direta para órgãos diretivos de tribunais
Proposta permite a todos os juízes votarem nas eleições de órgãos diretivos. A regra não valerá, no entanto, para o STF, para os tribunais superiores e para os tribunais regionais eleitorais.
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 187/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.
Essas regras não valerão para os cargos de corregedoria nem para as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais, que continuarão seguindo os respectivos regimentos internos.
Fagundes lembra que, atualmente, os magistrados de primeiro grau não podem votar. Ele explica que, no caso dos tribunais de segundo grau, estimativas indicam que apenas 15% da magistratura – seja estadual, trabalhista ou federal –, possui o direito de eleger seus presidentes.
Perda de eficiência
O deputado também critica o fato de a presidência de um tribunal ser necessariamente ocupada pelo desembargador mais antigo da Corte. “A atual regra tem como consequência perdas, em termos de eficiência e legitimidade, aos órgãos diretivos.”
O autor da PEC cita ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, para quem um macromodelo jurídico hierarquizado com base na mera antiguidade inviabiliza qualquer interlocução entre a base e a cúpula do sistema.
“A realização de eleições diretas é uma aspiração da imensa maioria dos magistrados. Essa maioria deseja não apenas a eleição para a escolha de seus dirigentes, mas também uma efetiva participação na construção de uma gestão democrática no Judiciário”, diz o deputado.
Wellington Fagundes afirma que a PEC não prevê eleição direta para corregedor de tribunal em razão das funções investigatórias inerentes ao cargo.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada pela CCJ, será depois examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Frente parlamentar e ONGs lançam agenda ambiental para municípios
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.
As propostas da plataforma ambiental abrangem cinco eixos: desenvolvimento sustentável, clima, educação, saúde e saneamento básico. As entidades recomendam aos eleitores que entreguem o documento a seus candidatos e peçam o comprometimento público deles com essas propostas.
Entre as sugestões da plataforma ambiental estão a implantação da Política Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente; a elaboração do Plano Diretor, respeitando os zoneamentos ambientais; e do Plano Municipal da Mata Atlântica, que tem a meta de criar novas unidades de conservação, formar corredores ecológicos e identificar as áreas de preservação permanente e outras de interesse ambiental.
Qualidade de vida
A coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, enfatiza a importância do tema meio ambiente nas eleições municipais. "A questão ambiental é uma questão do dia a dia. Ninguém quer um rio poluído na porta de suas casas. Ninguém quer comer veneno na comida. As pessoas querem respirar ar puro, querem qualidade de vida. Só que não sabem como exigir qualidade de vida."
Malu Ribeiro disse ainda que, além de propor os temas a serem discutidos com os candidatos, a plataforma ambiental possibilitará o acompanhamento da atuação dos vereadores e prefeitos para saber se eles cumprem os compromissos assumidos com a população.
"A sociedade critica a qualidade dos políticos, mas esquece que somos nós que delegamos os mandatos a todos os políticos e, depois, não acompanhamos o que esses políticos estão fazendo."
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