sábado, 4 de agosto de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 04.08.12


Nações Unidas e Brasil fecham acordo sobre denúncias via celular
Iniciativa, formalizada nesta sexta-feira, utiliza conteúdos da Lei Maria da Penha, Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial e Igualdade de Gênero.
Uma parceria entre o Brasil e as Nações Unidas vai possibilitar a defesa dos direitos humanos via celular.
Na carta de intenções, assinada nesta sexta-feira, em Brasília, o Governo Brasileiro e a ONU irão promover políticas conjuntas para denunciar discriminação étnico-racial, igualdade de gênero e de violência contra a mulher.
Um aplicativo adaptado para celular trará todos os conteúdos das respectivas áreas.
Participam da cerimônia o representante da ONU no Brasil, Jorge Chediek, a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros e o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, entre outros.
A carta de intenções irá continuar ações já realizadas em parceria com as Nações Unidas, além de reforçar o compromisso com a criação de dados e informações demográficas.
O uso de novas tecnologias servirá para promover a participação da sociedade civil e de gestores públicos, e faz parte ainda dos esforços de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Anatel libera venda de chips de celular
Agência considerou satisfatórios os planos de melhoria apresentados pelas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na tarde de quinta-feira (02.08), a revogação da medida cautelar que proibiu a venda de chips de celular das empresas Claro, Oi e Tim. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.
As três operadoras que tiveram as vendas suspensas vão investir R$ 20 bilhões na melhoria dos serviços até 2014. Segundo estimativas da Anatel, desse total, cerca de R$ 4 bilhões correspondem a investimentos adicionais ou antecipação de investimentos devido às exigências feitas às empresas.
“Nós decidimos liberar as vendas porque entendemos que os planos apresentados vão promover uma melhora substancial na qualidade dos serviços prestados, mas é claro que nós vamos fazer um acompanhamento detalhado para garantir o cumprimento desses planos”, declarou o presidente da agência, João Rezende. Acrescentou, no entanto, que “é preciso ter consciência de que o serviço não vai melhorar amanhã, estas mudanças demandam um certo tempo”.
Segundo o presidente, a primeira mudança que o consumidor deverá observar será na qualidade do atendimento prestado pelos call centers das operadoras. Já na estrutura de rede, as mudanças devem ser sentidas pelos usuários entre quatro e seis meses.
Os planos apresentados pelas empresas trazem propostas de melhoria nos índices de reclamação de usuários à prestadora e à Anatel. As operadoras também tiveram que mostrar ações para diminuir as interrupções dos serviços e as quedas nas chamadas de voz e de conexão de dados.
Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a decisão de proibir as vendas foi uma medida preventiva tomada pela agência. “A expectativa é que nos próximos dois anos ocorra uma melhora significativa, levando em conta a demanda que elas estimam atender até 2014. Se não tivéssemos tomado esta medida, poderia ter um prejuízo maior para os usuários em um médio prazo”, explicou.
A primeira avaliação trimestral será feita em novembro. Entretanto, Ramos garantiu que a agência fará um acompanhamento diário dos planos e não apenas trimestral. “Nós vamos trabalhar de uma forma muito próxima às empresas em todo esse processo”, afirmou. Caso as metas não sejam cumpridas, a Anatel poderá adotar novas medidas e, inclusive, determinar uma nova suspensão de venda de chips.
Embora não tenham tido as vendas suspensas em nenhum estado, as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel também terão que apresentar um plano de melhorias à agência.

Contribuintes agora podem pedir CPF pela internet
Contribuintes podem, a partir desta quinta-feira, solicitar a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para obter o dado, o interessado deve ter de 16 anos a 25 anos e possuir título de eleitor. Após preencher um formulário com as informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve, então, imprimir ou anotar o número, que já passa a ficar cadastrado na Receita - desde 2010, o governo não emite mais cartões de CPF.
Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já possui um número não poderá emitir um novo. "Este é um dos serviços mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o sistema é blindado à fraude", afirmou.
Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é a de que 200 mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente. Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar título de eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer o cruzamento de dados, conforme o subsecretário, porque é nacional - os RGs, por exemplo, são emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo com Occaso, é a de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros documentos. "Vamos avançar", garantiu.


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