Paralisação na Imprensa Nacional atrasa publicação do Diário Oficial
Uma paralisação de 24 horas dos servidores da Imprensa Nacional atrasa a publicação da edição de hoje (2) do Diário Oficial da União que ocorre sempre no início na manhã. Além de não circular a versão impressa, também não houve publicação do Diário Oficial na internet.
A paralisação começou às 16h de ontem (1º) e terminou hoje, no mesmo horário.
Com o retorno dos servidores ao trabalho, o Diário Oficial de hoje deve ser publicado à noite, de acordo com a assessoria de comunicação da Imprensa Nacional.
Com a paralisação, os servidores reivindicam a implantação de um plano de carreira e a realização de concurso público para reposição dos servidores que saem em função de aposentadoria.
Em 2001, a publicação já havia atrasado também em função de uma paralisação de servidores da Imprensa Nacional.
Instituições financeiras já têm disponibilizados R$ 743,2 milhões para a cafeicultura
Produtores, cooperativas, indústrias, beneficiadores e exportadores de café podem acessar os recursos autorizados pelo Funcafé
A Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) de R$ 743,2 milhões.
O valor está disponibilizado nas instituições financeiras para contratos das linhas destinadas aos financiamentos de custeio, estocagem, capital de giro para a indústria de torrefação de café e de café solúvel, financiamento para Aquisição do Café (FAC), recuperação de cafezais danificados, composição de dívidas e para operações de mercados futuros.
Os interessados, como cafeicultores, cooperativas, indústrias torrefadoras de café, beneficiadores e exportadores, já podem solicitar financiamento nas seguintes instituições financeiras: ABC Brasil, BICBANCO, Bradesco, Banco do Brasil, Fibra, Itaú BBA, Rabobank, Ribeirão Preto, Votorantim, Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais (Crediminas), Cooperativa de Crédito em Guaxupé e Região (Agrocredi), Cooperativa de Crédito Rural e Pequenos Empresários (Credivar), Banco Original do Agronegócio S.A, Banco Original S.A, Santander e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).
Ligação de outra operadora poderá ter sinal diferenciado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3230/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que obriga a operadora de telefonia celular a emitir sinalização diferenciada nas ligações efetuadas para a rede de outra prestadora. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Pelo projeto, a sinalização deverá ser emitida antes de a chamada ser completada e não provocará ônus de qualquer natureza para o assinante. Segundo Nilson Leitão, a proposta é uma ação regulatória complementar imprescindível ao pleno sucesso da portabilidade do número do telefone celular.
Efeito colateral
Essa portabilidade, diz o deputado, representou um importante avanço em defesa da melhoria da qualidade dos serviços. E causou transformações positivas no mercado da comunicação móvel, pois as empresas viram-se obrigadas a melhorar a qualidade dos serviços e oferecer planos mais adequados às necessidades do consumidor.
Mas, segundo ele, ocorreu um efeito colateral negativo resultante da portabilidade: o desconhecimento prévio do assinante sobre a rede para a qual se destina a ligação efetuada.
“A portabilidade eliminou a relação biunívoca que existia entre o prefixo do código de acesso e a operadora”, observa Nilson Leitão. “No entanto, a informação sobre a rede de destino tornou-se essencial para o usuário, principalmente após a proliferação de planos de serviço que oferecem descontos para ligações originadas e terminadas no âmbito da mesma prestadora.”
Ele acrescenta que o projeto vai evitar prejuízos consideráveis para o usuário que, por puro desconhecimento, é induzido a acreditar que está realizando chamada para a rede da sua própria prestadora.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1081/11, do deputado licenciado Romero Rodrigues, que trata de assunto semelhante. Ambos terão análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Criado Subcomitê do Trabalho Decente para as Pessoas com Deficiência
Na III Reunião do Comitê Executivo Interministerial da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), que ocorreu nessa nesta terça-feira (30) em Brasília, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, apresentou os membros do Subcomitê Executivo de Promoção do Emprego e Trabalho Decentes para as Pessoas com Deficiência.
O Comitê prevê a geração de mais empregos qualificados, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicação do trabalho escravo, eliminação do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática. O grupo já é formado por três subcomitês: Juventude, Igualdade de gênero e Enfrentamento da violência e racismo.
O subcomitê da pessoa com deficiência, quarto subgrupo permanente da ANTD, objetiva a promoção do trabalho decente para este segmento. Sua criação consolida esta temática no centro dessa política pública, efetivando sua incorporação as estratégias de desenvolvimento, erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades sociais entre as classes trabalhadoras.
As atividades e a agenda de trabalho do Subcomitê do Trabalho Decente serão discutidas na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que ocorre entre os dias 8 e 12 de agosto, em Brasília.
O grupo, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), formado por 18 ministérios, foi instituído por Decreto Presidencial em 2009, para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de uma agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com princípios e metas estabelecidos em Memorando de Entendimento firmado entre o Governo do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2003.
Unidades de medidas socioeducativas em meio aberto serão inspecionadas
As unidades destinadas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto também terão de ser inspecionadas pelos juízes das varas da infância e juventude. A determinação resulta de emenda, aprovada pelo Plenário, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151.ª sessão ordinária, à Resolução 77 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma – em vigor desde maio de 2009 – estabelece as regras para o monitoramento, pelos magistrados com competência nesta área, dos estabelecimentos e das entidades para jovens envolvidos em atos infracionais.
A alteração da Resolução 77 foi proposta pelo Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, em resposta ao Pedido de Providências 0000568-60.2011.2.00.0000, interposto pela Coordenadoria da Infância e Juventude de São Paulo. Um dos pedidos do órgão ao CNJ foi a “adequação e modulação da norma que estabelece a obrigatoriedade de realização de visitas periódicas aos programas de atendimento socioeducativo e de acolhimento familiar e institucional”.
A resolução do CNJ estabelece que os juízes devem realizar mensal e pessoalmente inspeção nas entidades sob sua responsabilidade. Parecer do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, encaminhado ao Conselheiro Reis de Paula, reconheceu que a norma não obrigou os juízes a realizarem visitas a entidades que executam programas de acolhimento familiar ou institucional, “assuntos alheios à jurisdição infracional”.
De acordo com o parecer do DMF, o objetivo da regra, no que se refere às visitas mensais, “foi o de conferir maior atenção à situação das instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas privativas de liberdade, que são a internação e a semiliberdade”. O problema é que a Resolução 77 se refere a “entidades de atendimento” e não especificamente “às unidades de internação e semiliberdade”.
Reis de Paula achou por bem tornar a Resolução 77 mais clara. Daí a emenda. Em sua decisão, o conselheiro determinou também que a inspeção nas unidades de meio aberto sejam realizadas a cada seis meses. “As visitas em periodicidade semestral, propostas no parecer do DMF, atendem bem à realidade, porquanto as oportunidades de desrespeito aos direitos fundamentais, nessa hipótese, tornam-se menores”, disse o conselheiro em seu voto.
O conselheiro descartou a modulação, conforme requerida pela Coordenadoria da Infância e Juventude de São Paulo. “Como idealizada, a modulação deverá ser repensada, uma vez que, ao contrário do proposto, o juiz que possui sob sua responsabilidade maior número de unidades ou programas para cumprimento das medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade deveria realizar visitas mais frequentes, pois tem sob sua fiscalização elevado número de adolescentes. Nesse contexto, não vislumbro argumento capaz de justificar que o juiz que possui maior número de adolescentes sob sua fiscalização possa realizar inspeções menos frequentes”, afirmou.
ProUni - Até sábado, estudantes podem se candidatar à lista de espera
Os candidatos a bolsas de estudos oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) neste segundo semestre têm prazo até esta sábado, 4, para manifestar interesse em participar da lista de espera. Podem pedir inclusão na lista os estudantes não pré-selecionados nas chamadas regulares ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma.
A partir da próxima terça-feira, 7, a lista será usada pelas instituições de ensino participantes do programa para oferta das bolsas ainda existentes e já ofereceu mais de 1 milhão de bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica..
Criado em 2004, o ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos em instituições de educação superior particulares em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Na segunda edição deste ano, o ProUni registrou 456.973 candidatos e 874.273 inscrições. Cada estudante pode optar por até dois cursos. Foram ofertadas 52.487 bolsas integrais aos estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933). Já os candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866) por pessoa puderam concorrer a 37.824 bolsas parciais (50% da mensalidade).
O estudante deve manifestar interesse na lista de espera na página eletrônica do ProUni. O cronograma pode ser conferido no portal do programa. http://prouniportal.mec.gov.br/
Brasil e Uruguai reforçam cooperação em telecomunicações e TV digital
Acordo também engloba áreas como cadeia produtiva, ciência e transportes.
A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, determinaram nesta terça-feira (01), em Brasília, a criação do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, que prevê o desenvolvimento de um plano de ação para aprofundar a integração bilateral em áreas estratégicas como infraestrutura, comércio e tecnologia.
No campo da comunicação e informação, por exemplo, o plano tem o objetivo de reforçar a cooperação entre os países na implementação da TV digital; desenvolvimento da radiodifusão pública na região; produção de conteúdos digitais criativos; intercâmbio em projetos de inclusão digital para uso e desenvolvimento das TICs e implantação de Cidades Digitais; além da interconexão de redes entre os países para atendimento de áreas de fronteira.
O Grupo de Alto Nível reforça a cooperação em curso entre os dois países. Em 2011, reunião entre os ministros das Comunicações dos países da Unasul fechou um acordo para a construção do anel óptico interligando essas nações. O objetivo é baratear o tráfego de dados entre os membros da região, e também o valor pago pelo serviço de banda larga pelos usuários.
O Uruguai também adotou o sistema nipo-brasileiro de TV digital, o ISDB-T, e vem recebendo apoio técnico para implantação do sistema e desenvolvimento do Ginga, o middleware que permite a interatividade com o uso da TV.
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