Legislativo gaúcho divulga vencimentos dos servidores no portal da Transparência
A Assembleia Legislativa publica, ao final da tarde de terça-feira (31), a relação integral dos seus servidores ativos, comissionados, adidos e inativos. A divulgação atende à Lei de Acesso à Informação e tem o intuito de oferecer à sociedade gaúcha informações detalhadas quanto ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo. A publicação dos dados foi definida pela Mesa Diretora da AL, durante reunião no dia 10 de julho. De acordo com superintendente-geral, Fabiano Geremia, a planilha a ser disponibilizada busca ser a mais transparente possível, trazendo, no detalhe, a situação funcional individual dos colaboradores da Casa. O Parlamento acompanha divulgação de lista, na última sexta-feira, por parte do Tribunal de Justiça (TJ), que deverá ser seguida por outros poderes, não veiculando o nome do servidor, e sim um código.A lista com os dados poderá ser acessada no portal da Transparência do Legislativo (www.al.rs.gov.br/transparencia/).
Diretor-Geral da FAO recebe título “honoris causa” por luta de combate à fome
José Graziano da Silva, atual Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) recebeu ontem no Instituto Superior de Agronomia o doutoramento honoris causa pela Universidade Técnica de Lisboa, em função do trabalho no governo Lula com o Programa Fome Zero. “A diferença para se combater a fome depende da vontade política. É preciso que esta esteja na agenda, como se viu quando trabalhei com o Lula”, afirmou Graziano.
“São quatro décadas de combate à fome. E nestes anos todos o que percebi foi que com o que temos hoje poderíamos alimentar todos os cidadãos do mundo. Bastava que não houvesse desperdício e que a comida fosse canalizada para todos. O Brasil mostrou que isso era possível rapidamente e com baixo custo”, disse José Graziano da Silva.
Inscrições abertas para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que ocorre entre os meses de outubro a dezembro de 2012. A data limite para inscrição das obras é 03 de agosto e não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização das produções.
A ficha de inscrição deve ser baixada no site da Mostra (http://www.cinedireitoshumanos.org.br/), preenchida, assinada e enviada para o e-mail contato@cinedireitoshumanos.org.br. Já o DVD com a obra deverá ser enviado até 03 de agosto de 2012 para a Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso nº 207 – São Paulo – S.P. – Brasil – C.E.P. 04021-070).
Apesar do evento não ser competitivo, as obras mais votadas pelo público serão contempladas com a exibição na TV Brasil nas categorias curta, média e longa-metragem. A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2010, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais. Na última edição da mostra foram exibidos 46 filmes em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas
Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). Eles acreditam que a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais.
O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar que extingue a multa foi aprovado em julhopela Câmara de Negociação, um grupo de trabalho criado para discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários, e agilizar sua votação.
Hoje, quando a empresa demite o empregado, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. Essa contribuição de 10% foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990 (LC 110/01).
A mesma lei que criou a contribuição para os empresários também estabeleceu uma alíquota de 0,5% para os trabalhadores. Embora ambas as contribuições tenham sido instituídas em caráter temporário, a dos trabalhadores teve seu prazo de exigibilidade fixado em 60 meses. Já a dos empresários ainda permanece em vigor.
Para o deputado Roberto Santiago, a contribuição precisa ser extinta porque já cumpriu o seu papel. "Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal, que já fez um parecer no ano passado sobre o tema, dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento, passar, por exemplo, a cobrança de INSS para o faturamento das empresas.”
Santiago acrescenta que também dessa linha de desoneração, para que as empresas possam ter menores custos no País, há um certo consenso de que é preciso terminar com essa multa de 10% a mais.
Custo menor
Segundo o gerente-executivo de Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a extinção da multa representaria um custo a menos para as empresas em torno de R$ 2,5 bilhões por ano, o que poderia ser revertido em favor dos trabalhadores.
Na opinião de Casali, toda vez que se reduz o custo do trabalho, estimula-se a geração de empregos. “Hoje é uma preocupação mundial a criação de empregos e a redução do custo do trabalho. Um grande desafio do Brasil é promover a redução do custo do trabalho, para não perder a competitividade, não exportar empregos. Diante disso, é preciso encontrar pontos onde se possa desonerar o trabalho, sem que isso signifique prejuízo ao trabalhador."
Ao todo, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
ONU Mulheres amplia prazo para seleção de profissional para a área de Planejamento Estratégico
A ONU Mulheres seleciona Program Analyst para a área de Strategic Planning, Coordination and Institutional Development (SPID) / Planejamento Estratégico, Coordenação e Desenvolvimento Institucional.
O prazo final para o recebimento de candidaturas é 06 de agosto de 2012.
Para informações detalhadas, acesse o Termo de Referência: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00002234.pdf
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