domingo, 29 de julho de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 29.07.12


Municípios têm até 17 de agosto para propor construção de Cras, Creas e Centro POP
Expansão da rede de equipamentos públicos do setor  faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria
Até o dia 17 de agosto, os municípios poderão apresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O processo de expansão dos equipamentos de assistência social integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer as estratégias de acesso a serviços, pela ampliação das redes básica e especial da assistência social.
Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012. Confira a lista de municípios habilitados para o processo de expansão: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/julho/arquivos/17072012-Municipios-elegiveis-construcao-Cras-Creas.pdf
Para submeter à proposta, o responsável do município deverá acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos equipamentos, conforme habilitação divulgada pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a coordenadora-geral substituta de Apoio a Execução de Projetos e Serviços do MDS, Flávia Renata Lemos de Souza, é importante que os municípios cumpram rigorosamente as normas de construção dos equipamentos, além do cumprimento do prazo. “As normas estão estabelecidas pelos cadernos de orientações técnicas para Cras, Creas e Centro POP e pela legislação relacionada que subsidia o funcionamento dos equipamentos, de acordo com suas especificidades de território, público, entre outras”, assinala Flávia. “É imprescindível quem os municípios se orientem por esses documentos antes da submissão do projeto final”.
Após análise de comissão do ministério, os municípios terão cinco dias úteis para apresentar retificação e/ou complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema. Não serão aceitas reivindicações depois do prazo fixado.
Para atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à disposição os endereços eletrônicosprotecaosocialespecial@mds.gov.br (para Creas e Centro POP) e protecaosocialbasica@mds.gov.br (para Cras).


Liberados R$ 22 milhões para creches e quadras esportivas
Recursos de R$ 14 milhões foram liberados esta semana para a construção de unidades de educação infantil em 44 municípios de 16 estados. O repasse, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Responsável por analisar os pedidos encaminhados pelas prefeituras e repassar os recursos do governo federal, o FNDE oferece dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.
Projetos de escolas de educação infantil desenvolvidos pelo próprio município também recebem o financiamento do governo federal, desde que atendam padrões de qualidade estabelecidos pelo FNDE.
Também esta semana, foram transferidos R$ 8 milhões para a construção de quadras esportivas cobertas em 44 municípios de 18 estados. 


Conferência das Pessoas com Deficiência encerra elegendo delegados para etapa nacional
Realizada desde sexta-feira (27) em Porto Alegre, a IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, encerrou hoje com a votação das deliberações e eleições de delegados para a etapa nacional. 
Organizado pelo Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede) com o apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), cerca de 300 delegados de 55 municípios gaúchos participaram do evento e ajudaram a construir as propostas gaúchas a serem apresentadas em Brasília no mês de dezembro.
 O principal objetivo da conferência foi analisar os obstáculos e avanços de políticas públicas e a falta delas para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, assim como avaliar a atuação dos governos quanto à inclusão dessas pessoas.
O conjunto de propostas aprovadas pelos delegados será agora compilado e divulgado oficialmente no início desta semana, assim como a relação de delegados que representará o RS em Brasília. 
O grupo será paritário - metade representando o governo e outra representando a sociedade civil -, respeitando também a equidade de gênero. 


Câmara dos Deputados promove evento sobre publicidade infantil
No dia 9 de agosto a Câmara dos Deputados realizará, em Brasília, o “1º Seminário Infância Livre de Consumismo – Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. O evento, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), colocará em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e a liberdade de expressão.
Onde: Câmara dos Deputados, em Brasília
Hora: 9h
Informações: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=29851
Promoção: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM)
Fonte: http://www.andi.org.br

Alexandre Padilha: Sedentarismo mata
A atividade física sempre foi defendida para se manter saudável e retardar o aparecimento de doenças. Uma recente pesquisa americana, realizada em 122 países, foi muito além dessa verdade incontestável, trazendo um forte alerta: a inatividade física mata. Ela é mais letal do que o tabagismo.
De acordo com o estudo, o tabaco causou 5,1 milhões de vítimas fatais no mundo em 2008. Já o sedentarismo respondeu por 5,3 milhões de mortes. A inatividade seria responsável por 6% das doenças coronarianas, 7% das diabetes tipo 2 e 10% dos cânceres de mama e de pulmão. Os números levaram os cientistas a considerar o sedentarismo uma pandemia.
O Ministério da Saúde tem buscado investir não somente no tratamento de doenças, mas no cuidado de toda a saúde do brasileiro, da prevenção à cura.
O Programa Academia da Saúde, lançado em 2011, incentiva a prática da atividade física e prevê a implantação de 4 mil polos até 2014.
Há, em construção, 1.568 unidades. Todas terão infraestrutura, com equipamentos e profissionais para a orientação nutricional, de práticas corporais e de atividades físicas. Além disso, esses polos funcionam articulados com as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A iniciativa reforça nosso empenho em assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo a mais vulnerável, ao mesmo tempo em que evita mortes prematuras e reduz custos com medicamentos e internações. A disponibilidade de espaços públicos para exercícios eleva em até 30% a frequência de atividades físicas.
Pessoas que passaram a se exercitar em projetos semelhantes apresentam melhoras na saúde, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro.
Em três anos, nas academias cariocas, 83% dos frequentadores diminuíram a dosagem do medicamento, 41% a frequência ao dia e 7% não precisam mais ser medicados. Outros fatores que aumentam o risco cardíaco também sofreram drásticas quedas: 88% dos praticantes diminuíram o peso corporal, 62% o IMC e 84% a circunferência abdominal. Outra frente de atuação é com os planos de saúde. Resolução do Ministério da Saúde autoriza descontos para quem pratica atividade física.
O estudo americano também indicou que 80% dos adolescentes são sedentários. Para promover hábitos saudáveis em crianças e jovens, os ministérios da Saúde e da Educação trabalham em parceria para fortalecer oPrograma Saúde na Escola, que leva médicos e profissionais das Unidades Básicas de Saúde à rede pública de ensino para aconselhamento nutricional e orientação de saúde. Já foram atendidos 12 milhões de estudantes em 56 mil escolas de 2.495 municípios.
Anualmente, o ministério monitora a saúde do brasileiro. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011) revela que 48,5% da população está acima do peso. O percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%.
No entanto, o estudo também traz a boa notícia da redução da inatividade entre os homens, de 16% para 14,1%, uma redução de 0,7% ao ano.
Para sair da estatística de sedentarismo, não é necessário praticar esporte. Exemplos da vida cotidiana, como estacionar o carro um pouco distante do local a que se destina e finalizar o trajeto a pé, subir pequenos lances de escada ou mesmo brincar com os filhos ou passear com o cachorro ajudam a combater a inatividade. As Academias da Saúde são mais um incentivo para que todos abracem essa ideia.
Fonte: http://www.blog.saude.gov.br/sedentarismo-mata-alexandre-padilha


Consumidores receberão mercadorias gratuitamente se encontrarem mercadorias fora do prazo
O Procon do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, irá assinar, amanhã (30), acordo que garante ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto caso encontre nos supermercados produtos que estejam com o prazo de validade expirado. Se não existirem mais unidades deste item, ele deverá receber um outro que seja equivalente.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a campanha “Todos de Olho na Validade” é uma forma de alertar o consumidor sobre a importância de se verificar a validade dos produtos, além de uma ser uma garantia de bem estar para si e para sua família. “A iniciativa faz com que os supermercados zelem para não ter dentre as suas prateleiras quaisquer produtos, especialmente alimentícios, que estejam vencidos”, disse Solange.
Cerca de 500 lojas que integram as redes de supermercado participarão da campanha em todo o município, que começará a valer no dia 15 de agosto. Segundo a secretária, o acordo vai trazer muitos benefícios para a população.
“Essa é uma conquista significativa, porque vai educando o consumidor para questões de defesa de sua saúde e, ao mesmo tempo, amplia o compromisso que o comércio e os fornecedores de alimento têm com os cidadãos. O Código de Defesa do Consumidor – que vai completar 22 anos no Brasil - é um dos melhores do mundo, e nós precisamos avançar mais e mais na defesa dos direitos da população”, acrescentou Solange.
Fonte: http://www.ebc.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário