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Com o objetivo de instituir a Política Estadual para Serviços Voluntários em Defesa Civil no Estado, a deputada Marisa Formolo (PT) protocolou em junho o Projeto de Lei 135 2012.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que o projeto quer estimular e valorizar a participação das pessoas em ações de defesa civil, promover a cultura e as ações de altruísmo e solidariedade e aguçar na população a percepção dos riscos oriundos de desastres naturais.
“Existe o serviço voluntário, mas não há uma proteção institucional para esta ação", diz Marisa. "Quero institucionalizar este trabalho para estimular cada vez mais a sua prática”, explica.
Marisa ainda manifesta expectativa de que a proposta venha a estimular, principalmente, a adesão de jovens ao serviço voluntário. “Vamos chamar essa juventude para essas ações. O projeto, ao institucionalizar o voluntarismo, quer atingir esse público, em especial”, diz a deputada.
Decreto que cria Comissão Estadual da Verdade será assinado nesta terça-feira durante conferência
O governador Tarso Genro assina nesta terça-feira (17) o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade, destinada a facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985). A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.
A solenidade ocorre durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). A entrada é gratuita e não depende de inscrições.
O magistrado vem ao Brasil a convite do governador, que o homenageará com a Comenda da Ordem do Ponche Verde, condecoração de caráter honorífico e tradicionalmente dirigida a personalidades brasileiras ou estrangeiras merecedoras de gratidão e reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha.
A conferência também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp. Participam ainda a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o ministro de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.
Curso para motofretistas e mototaxistas está disponível nos CFCs e unidades do Senat
Com a proximidade da vigência legislação que prevê cursos especializados para motofretistas e mototaxistas, aumenta a procura pelas turmas, bem como as dúvidas sobre a legislação.
Para orientar os motociclistas, o Detran-RS disponibilizou para download diversas informações sobre a Lei do Motociclista Profissional e a Resolução 350, do Contran, além da listagem com endereço e telefones dos locais que oferecem os cursos. São 23 CFCs e 12 unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em vários municípios, aptos a ministrar o curso.
Os 73 CFCs com instrutores habilitados estão orientados a disponibilizar mais turmas. O Estado tem 105 instrutores capacitados para ministrar o curso. O Senat Porto Alegre abriu mais uma turma de formação de instrutores, que se inicia no dia 30 de julho.
Até o momento, 1,1 mil motofretistas e 368 mototaxistas já fizeram (e registraram na CNH) o curso com carga horária de 30 horas. Estima-se em 350 mil o número de motocilcistas profissionais no Estado.
Fiscalização
O Cetran-RS reuniu-se na última terça-feira (10) com os órgãos de fiscalização para debater o assunto. As instituições reiteraram o início da fiscalização no dia 04 de julho. "A resolução já foi prorrogada duas vezes, e os cursos estão disponíveis. Precisamos, em primeiro lugar, fazer cumprir a lei, mas também aplicar essas medidas para reduzir os altos índices de acidentalidade entre os motociclistas", avalia o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski.
Seguradas do IPE terão mamografia gratuita na próxima semana
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) autorizou as clínicas e hospitais de todo o Estado a realizar mamografias sem custos para as seguradas do IPE Saúde, no período de 16 a 20 de julho, com a finalidade de estimular a realização de exame preventivo. A iniciativa será realizada em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).
O presidente do Instituto, Valter Morigi, acolheu a sugestão da SPM e reforçou a importância do exame de diagnóstico. "Estamos felizes em poder proporcionar o exame gratuito para as seguradas do IPE, pois sabemos que as chances de cura sobem para 95% quando o diagnóstico é precoce", destacou.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, a iniciativa demonstra o comprometimento do Poder Público com as questões de gênero. "Esta parceria consolida importantes ações transversais do Governo, mas para nós, o relevante é convocar todas as mulheres servidoras públicas a cuidar de si mesmas, do seu corpo e da sua saúde", reforçou.
Para realização do exame é imprescindível ter a requisição do médico. Segundo o Instituto da Mama do RS (Imama), o Rio Grande do Sul possui um dos maiores índices de câncer de mama do mundo. A Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama no Estado foi instituída no dia 7 de julho de 2011 pela Lei nº 13.749 e acontece sempre no período que compreende o dia 18 de julho.
Uergs abre inscrições para o programa de bolsas
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) lançou o primeiro edital do Programa de Auxílio à Permanência Discente (Prodiscência), abrindo o processo de seleção de estudantes ao programa. A iniciativa é para oportunizar a permanência de alunos na universidade mediante a concessão de auxílio financeiro. As inscrições ao processo seletivo serão realizadas a partir desta sexta-feira (13) e vão até 27 de julho de 2012, nas secretarias das unidades da Uergs em todo o Estado.
Por meio do programa, serão oferecidas bolsas no valor de R$ 250,00 mensais a alunos regularmente matriculados na universidade que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. As bolsas destinam-se a auxiliar na alimentação, transporte e habitação dos alunos classificados. Neste ano serão distribuídas 679 bolsas entre as 23 unidades da Uergs.
Cronograma do processo seletivo:
13/07 a 27/07/2012 - Inscrições nas unidades universitárias
28/07 a 04/08/2012 - Análise e classificação inicial
07/08/2012 - Publicação da classificação preliminar
08/08 a 10/08/2012 - Período para interposição de recursos nas unidades
15/08 a 17/08/2012 - Análise de recursos
20/08/2012 - Divulgação da classificação final, com indicação dos alunos selecionados às bolsas do Prodidiscência, por unidade
Política Nacional de Saúde do Homem
A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Quando comparado com as mulheres, o tempo de vida deles é 7,6 anos menor. As doenças isquêmicas do coração, como o infarto do miocárdio, seguida das moléstias cardiovasculares (como o Acidente Vascular Cerebral, o AVC), outras doenças cardíacas, pneumonia, cirrose e diabetes estão entre as principais causas de mortes do sexo masculino.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata também está entre as causas mais freqüentes de mortes. O crescimento de óbitos por esse tipo de câncer cresceu 120%, entre 1979 e 2006, segundo o instituto.
Estudos comprovam que os homens são mais vulneráveis às doenças, especialmente as enfermidades graves e crônicas. Essa ocorrência está ligada ao fato de que eles recorrem menos frequentemente do que as mulheres aos serviços de atenção primária e procuram o sistema de saúde quando os quadros já se agravaram.
É para ampliar o acesso deles aos serviços de saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Saúde do Homem, em 2009. Alinhada à Política Nacional de Atenção Básica e integrante do Programa Mais Saúde: Direito de Todos, criado em 2007, a iniciativa pela saúde masculina prevê aumento de até 570% no valor repassado às unidades de saúde por procedimentos urológicos e de planejamento familiar, como a vasectomia, e a ampliação em até 20% no número de ultrassonografias de próstata.
Setenta cidades, incluindo todas as capitais, já aderiram à Política Nacional de Saúde do Homem. Cada uma delas recebeu R$ 75 mil para financiar as atividades. O cidadão encontra esse serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
A iniciativa foca os homens de 20 a 59 anos de idade, que correspondem a 41,3 % da população masculina ou 20% do total da população, totalizando 2,5 milhões de brasileiros. Além de criar mecanismos para melhorar a assistência a essa população, a meta do governo federal é incentivar que eles procurem o serviço de saúde ao menos uma vez por ano, nas UBS e UPAS.
Além disso, uma parceria entre as secretarias municipais de saúde e o Movimento pela Saúde Masculina, realizado pela Sociedade Brasileira de Urologia, promoveu caravanas por 28 cidades brasileiras no primeiro semestre de 2011. Em uma Unidade Móvel de Saúde, pacientes consultavam-se com urologistas. O objetivo principal da campanha foi conscientizar sobre a importância da realização de exames preventivos para o combate e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à próstata, disfunção erétil, câncer de pênis e outras. Mais de 14 mil homens se beneficiaram da iniciativa.
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