Bom dia! Final de semana chegando... mas as informações na Sinttonia Fm não param...
Sinttonia FM - A NOSSA RÁDIO!
A política de gestão da Secretaria de Estado da Cultura é de atuar apenas por meio de editais para financiamento direto de projetos culturais. Dentre os lançamentos de 2012 ainda estão abertos cinco editais que somam R$ 25,69 milhões em investimento, por meio de convênios firmados com o Ministério da Cultura ( MinC).
Pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) as prefeituras gaúchas podem concorrer a dois específicos: o primeiro, com prazo até dia 16 de agosto, contemplará 53 projetos em diversas cidades; o segundo, até 23 de agosto, para Feiras de Livro Municipais. Informações pelo telefone (51) 3288.7524, das 11h às 12h e das 15h às 18h.
Os editais para o setor do Livro e Leitura disponibilizam R$ 3,7 milhões em recursos para a modernização de 150 bibliotecas públicas municipais (a partir do programa Biblioteca Viva RS), e R$ 1,78 milhão para Agentes de Leitura (dentro do programa RS Mais Igual).
Os editais estão disponíveis no site da Sedac.
Pessoas com deficiência física têm direito a desconto na compra do carro
Mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência física, segundo o IBGE. Entre os direitos estão a compra do carro com IPI de graça e desconto para acompanhantes em viagens de avião.
Quando envia uma carta em braile, o publicitário Celso Nóbrega não paga nada. Se o destinatário não conseguir decifrar, os Correios fazem a transcrição de graça. Este é um benefício, mas as empresas de transporte têm obrigações com o deficiente.
Viajar pelo país sem pagar nada é um direito de quem tem qualquer tipo de deficiência, mas para se cadastrar no Ministério dos Transportes é preciso laudo de dois médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovar renda familiar de no máximo um salário mínimo e ainda contar com a disponibilidade de assentos. Só dois são reservados a cada viagem e só nos ônibus convencionais. Dentro dos estados, o passe livre depende da legislação. Para viajar de um município a outro no Ceará, por exemplo, o deficiente paga o mesmo que os outros passageiros.
Nos aviões, o deficiente paga passagem, mas o acompanhante recebe desconto de 80%. Os cegos podem viajar com o cão guia na cabine e os surdos com cão ouvinte. Para a compra de carros, todos têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o deficiente não dirige, o benefício vai para o representante legal.
“Quando eles vão tirar essa isenção do IPI na Receita Federal eles indicam, através de um formulário da própria receita, quem serão os condutores do veículo”, explica o gerente de concessionária Sávio Reis.
A partir de janeiro de 2013, pessoas com deficiência visual e autistas terão direito à isenção do ICMS na compra do carro. Hoje, ela só vale para deficientes físicos. “É uma equiparação de oportunidades que a gente não pode deixar de valorizar nessas isenções”, diz o analista jurídico Daniel Melo.
As empresas e prestadoras de serviços são obrigadas a cumprir o que diz a lei. “A empresa está passível de multa. Caso tenha desrespeito à pessoa com deficiência, o agente da empresa pode, inclusive, estar sujeito à prisão”.
O Congresso Internacional de Trânsito
O Congresso Internacional de Trânsito tem como principal objetivo promover a análise do primeiro ano da Década no Brasil e disseminar experiências internacionais na redução da acidentalidade no trânsito.
Quando a Organização das Nações Unidas lançou, há um ano, o desafio de reduzir em 50% a taxa de mortes no trânsito até 2020, o Rio Grande do Sul já abraçara a causa do trânsito como projeto de Governo. Em sintonia com os pilares propostos pela ONU, está fortalecendo a gestão da segurança no trânsito e atuando junto aos usuários das vias para gerar comportamentos seguros. Este quarto pilar também norteia a realização deste Congresso Internacional de Trânsito, que marca os 15 anos de atuação do Detran gaúcho.
TEMA
O tema do Congresso Internacional de Trânsito 2012 é "Ideias que Salvam Vidas". Com esse tema pretende-se analisar e compartilhar ideias de todo o mundo por um trânsito melhor. "Ideias que salvam vidas" não são privilégio de especialistas. Eles podem, porém, semear informações e relatos de experiências , para que outros os transformem em ações capazes de gerar frutos.
DATA
17, 18 e 19 de julho de 2012, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
INSCRIÇÕES
http://www.congressodetransito.rs.gov.br/inscricoes
Inicia período de matrícula nos cursos técnicos
A designação dos selecionados para cursos técnicos e aproveitamento de estudos no curso Normal já está disponível no site da Seduc (www.educacao.rs.gov.br).
O período de matrícula vai até o dia 18. A seleção ocorreu por sorteio ou prova, conforme o edital de cada curso. O candidato deverá fazer a pré-matrícula na internet e a matricula presencial (obrigatória) na escola para a qual foi designado.
No site estão todas as orientações sobre o processo de matrícula.
Orelhão poderá aceitar moeda e cartão de crédito e ter propaganda
Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão avaliar ainda nesta quinta-feira uma proposta para alterar o serviço e a forma de pagamento dos orelhões de todo país.
O novo regulamento deve abrir, por exemplo, a possibilidade do uso de moedas e cartão de crédito no pagamento das ligações.
Modelos semelhantes já são utilizados no exterior e facilitam o uso dos orelhões, principalmente por estrangeiros.
Por isso, o texto prevê, por exemplo, que a novidade seja implementada a tempo de ser usada por turistas que vierem ao país para a Copa do Mundo em 2014.
Se aprovado, o documento também pretende fazer com que a própria estrutura fixa do orelhão seja utilizada para servir ao mercado publicitário. Será aberta a possibilidade de mudanças no formato das cabines e liberada a fixação de imagens de campanhas de empresas pelo lado externo dos orelhões.
A publicidade também passaria a ser permitida por meio de mensagens de voz. Elas seriam gravadas e disparadas pouco antes de cada ligação. Os usuários que aceitarem ouvir a mensagem até o fim não terão de pagar pela chamada ou, ao menos, ganharão alguns minutos –custeados pelas empresas anunciantes.
O limite dessas mensagens seria de 20 segundos. Mas, para dar agilidade a chamada em casos de emergência ou para o caso do usuário não estar interessado, seria possível pular a opção.
Todas essas mudanças não devem ser impostas às concessionárias. Da forma em que o texto foi proposto, pela conselheira Emília Ribeiro, a troca dos equipamentos e a implementação dos novos serviços fica a cargo das concessionárias.
Para ela, haverá interesse das operadoras, uma vez que a queda no uso dos terminais públicos é acentuada, assim como o retorno financeiro dos terminais públicos para as companhias vem em trajetória descendente.
Outros serviços que podem ganhar a autorização da Anatel ultrapassariam a opção de voz. Pelo texto, seria possível trocar todos os orelhões por novos, que ofereçam conexão de internet banda larga, navegação na internet na tela do orelhão e até mesmo serviço de GPS.
Com o aumento do lucro, gerado em cada terminal, os investimentos poderiam ser mais facilmente guiados para a manutenção dos orelhões de áreas mais distantes, em que o simples serviço de voz já não funciona corretamente ou não é higienizado com frequência.
O documento completo será conhecido pelos conselheiros na reunião desta quinta-feira. As possibilidades são de aprovação, rejeição ou pedido de vista.
Marcha Mundial das Mulheres – RS Seminário Estadual de Formação Feminista
Dias 14 e 15 de julho de 2012
Local: Adesbam - Rua Dr. Mário Totta, 108 – Tristeza – Porto Alegre – veja mapa aqui
Programação:
Dia 14 – Formação Feminista, com Nalu Faria da Coordenação Nacional da Marcha Mundial das Mulheres
8:30h - Recepção das militantes e Início das atividades com dinâmica de acolhimento
9:30h - Mercantilização da Vida e do Corpo das Mulheres . instrumentos de controle das mulheres – o patriarcado e o capitalismo; denúncia da MMM à mercantilização do corpo e da vida das mulheres; aborto e autonomia do corpo; liberdade e desafios do feminismo hoje.
Debate e trabalhos em grupos
12:30h - almoço
13:30h - início da parte da tarde – Continuação do debate da manhã
16h - As políticas públicas e estratégias para o período atual
Debates
18:30h - encerramento
19h - jantar
20h - Confraternização
Dia 15 - Encaminhamentos e Organização da MMM-RS (Plenária da MMM)
início dos trabalhos as 9h e término previsto para as 16 horas. 17h retorno para os municípios
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