sábado, 21 de julho de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 21.07.12

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Projeto institui Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no RS 
O deputado Aldacir Oliboni (PT) é autor do PL159 /2012, que institui a Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do RS. Pela proposição, os poderes do Estado destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.
Oliboni sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também busca ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. "Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios", argumenta.
Para o parlamentar, a distribuição desconcentrada dos recursos de publicidade oficial, os quais, historicamente, acabam destinados majoritariamente para grandes empresas, é uma medida substantiva para o desenvolvimento de uma comunicação local voltada aos reais interesses dessas comunidades. "Ao nosso ver, possibilitar que estes pequenos veículos se viabilizem, contribui decisivamente para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não tem oportunidade de veiculá-las a partir dos grandes meios de comunicação", sublinha.
Democratização
Segundo Oliboni, se aprovado, o PL 159/2012 contribuirá para a manutenção e o incremento dos pequenos veículos de comunicação existentes nas regiões, municípios e bairros, pelos quais, grande parcela da população gaúcha recebe informações e opiniões acerca das suas comunidades. "Esse fomento servirá também para maior isenção no fluxo de informações fortalecendo a própria democracia, visto que possibilitará a desconcentração das notícias e versões noticiosas divulgadas, as quais, nos dias de hoje, estão centralizadas nos grandes conglomerados de comunicação existentes no Estado e no País", avalia.
"Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, conforme previsão do caput do Art. 220 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do Art. 221, dispondo sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística", conclui Oliboni.


3° edição do Festival Internacional Música no Pampa (FIMP)
Acontece de 22 a 27 julho, em Bagé, a 3° edição do Festival Internacional Música no Pampa (FIMP); o evento  ocorre no IMBA (Instituto Municipal de Belas Artes) e busca valorizar a cultura, colocando a cidade no centro da música erudita.
Serão feitos concertos comunitários, oficias, concertos noturnos e Series Classes, onde serão utilizados todos os instrumentos orquestrais. 
O festival terá a presença do contrabaixista Sírio/Francês, renomado mundialmente, François Rabbath. O diferencial neste ano, além das apresentações, será a distribuição de bolsas de estudos no exterior oferecidas para estudantes, que passarão por audições. 
Serão duas bolsas: uma em Paris para um estudante de piano e outra nos Estados Unidos para um estudante de contrabaixo.
Audições: 
Data e hora: 22 Julho (domingo), 17 h.
Local: Salão Nobre do IMBA 
Alunos serão ouvidos por seus respectivos professores para a organização das classes e formação da Orquestra Sinfônica, Orquestra de Cordas, Camerata Clássica e Conjunto de Metais.
Atividades diárias:
Domingo: Concerto de abertura do FIMP.
Segunda a Sexta:
Manhãs: ensaios das Orquestras, classes de inclusão social.
Tardes: aulas de instrumentos em Master Classes, classes de inclusão social, Concertos Acadêmicos e Concertos Comunitários. 
Noites: Concertos Noturnos por profissionais convidados e abertos ao grande público. 
Sexta: Concerto de encerramento com a Orquestra de Cordas e Orquestra Sinfônica do FIMP. 
Serão aceitas inscrições no primeiro dia do festival (22 de julho) em Bagé no hall de entrada do IMBA (Avenida 7 de Setembro, 1087Centro) 
Valor: 
R$ 70,00 (pagamento no dia 22 de Julho pessoalmente no IMBA com a equipe do festival)


Prazo para elaboração dos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos entra na reta final
A data-limite para que estados e municípios concluam seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS), e encaminhem ao Governo Federal é 02 de agosto. 
A obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei12305/2010. 
Quem não apresentar o respectivo Plano no prazo previsto, não receberá verbas da União para investir no setor. O prazo para a elaboração dos planos começou a contar quando a PNRS foi sancionada há dois anos.
A elaboração obedece a critérios técnicos previsto em lei. Dentre as iniciativas que devem ser contempladas no documento estão o desenvolvimento de ações e programas para a valorização e organização de cooperativas e catadores, identificação de pontos e atividades geradoras de resíduos e incentivo à criação de fontes de emprego e renda a partir da reciclagem.  
O desenvolvimento dos PGIRS pode ser individual ou integrado por meio de consórcio público. A PNRS estabelece que as ações consorciadas terão preferência na destinação de recursos dos Ministérios do Meio Ambiente e Cidades.
Para incentivar a elaboração dos PGIRS pelos consórcios públicos, o MMA desenvolveu o Manual para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Consórcios Públicos. O manual destaca todas as atividades previstas na gestão associadas de resíduos sólidos, que vão desde o diagnóstico da atual situação do lixo na localidade, ao monitoramento e avaliação das ações implementadas. A PNRS estabelece que até 2014, todos os lixões do país devem estar desativados e apenas os rejeitos devem ser encaminhados para aterros sanitários.


Pagamentos do PIS e abono salarial 2012/2013
Mais de 44 milhões de trabalhadores poderão sacar, a partir de 24 de julho o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), referentes ao período de 2012-2013 na Caixa Econômica Federal. 
São 17,9 milhões de pessoas com direito ao abono salarial e mais de 27 milhões que poderão sacar os rendimentos do PIS. Os beneficiários que possuem conta no banco terão o valor depositado automaticamente, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular.
Os trabalhadores que não possuem conta no banco e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto, nos terminais de autoatendimento e casas lotéricas. Os benefícios serão liberados conforme a data de nascimento do trabalhador.
Quem tem direito a receber
O abono salarial será concedido aos trabalhadores que foram cadastrados no PIS-Pasesp até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias com carteira de trabalho assinada no último ano e recebido em média até dois salários mínimos mensais.
Tem direito aos rendimentos, quem foi cadastrado no PIS-Pasesp até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta do PIS. 
É permitido ao trabalhador o saque do saldo pelos motivos de aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o interessado pode consultar a página da Caixa na internet ou o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2.
 A consulta funciona 24 horas, nos 7 dias da semana. Ao ligar, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS.

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