sexta-feira, 29 de junho de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 29.06.12

Boa noite!!!
Agradecemos a todos presentes no lançamento do livro Fala, Defensor! - Guia dos seus direitos -
O programa de rádio que virou livro.
Desejamos a todos que as informações constadas nele, os ajude a ter maior consciência dos seus direitos
e faça-os exercer sua cidadania.
Sinttonia FM - A NOSSA RÁDIO!


Informações Sinttonia FM - 29.06.12


  • Edital para concurso é previsto para julho

A Secretaria da Agricultura lançará, em julho, o edital para concurso para preenchimento de 705 cargos, sendo 505 fiscais estaduais agropecuários e 200 técnicos superiores agropecuários e florestais. O processo seletivo será possível a partir da sanção, nesta semana, da lei 14.021 que cria as categorias de fiscal estadual agropecuário e técnico superior agropecuário e florestal no quadro de funcionários. Segundo o texto, os ocupantes dos cargos de veterinários, agrônomo e engenheiro florestal poderão optar, em 90 dias, pelas novas categorias.

  • Produção sustentável terá R$ 3,4 bi

Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 consolida compromisso do governo federal com a preservação ambiental. País aumenta a safra sem ampliar área plantada.
A sustentabilidade da produção agrícola brasileira, com ênfase nos critérios ambientais, é um dos destaques no Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Agricultura.
Uma das linhas de crédito do plano destinará R$ 3,4 bilhões ao Programa para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (ABC), com ações de fortalecimento da produção de orgânicos e preservação ambiental.
Por meio do Programa ABC, cada produtor poderá acessar até R$ 1 milhão.
O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias, reduzir o desmatamento, adequar as propriedades rurais à legislação ambiental, ampliar a área de florestas cultivadas e estimular a recuperação de áreas degradadas. Além disso, o ABC incentiva a implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção e preservação e recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal.

  • RS começa a pagar pensões para viúvos de servidoras públicas 

As primeiras pensões para homens começaram a ser pagas em julho pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE).
Os beneficiários que recebem o direito são viúvos de servidoras públicas e o direito também é válido para uniões homoafetivas..
Até o momento, foram analisados 300 processos, onde 13 foram deferidos por preencherem os requisitos exigidos na norma que entrou em vigor no dia 2 de janeiro.
Antes desta data, além da necessidade financeira, a pensão só era garantida em casos de invalidez.
Para ter direito ao benefício, os maridos ou companheiros devem comprovar o vínculo por meio da certidão de casamento ou união estável. A lei estabelece como dependência econômica o valor de um salário mínimo regional, atualmente em R$ 700. 
Os beneficiados receberão o dinheiro, retroativo à data de óbito das servidoras, já na folha de pagamento de junho.

  • Documentos sigilosos das Forças Armadas serão abertos ao público

Documentos sigilosos produzidos ou acumulados entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) serão abertos ao público em agosto.
Eles fazem parte do arquivo do Ministério da Defesa e serão encaminhados ao Arquivo Nacional após análise.
O levantamento da documentação atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio. O acervo inclui ofícios, memorandos e mensagens trocadas por autoridades militares e civis do governo brasileiro, relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional e correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países.
O acervo está organizado em 37 volumes encadernados classificados como sigilosos, recebidos ou produzidos no Emfa, extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. 
Há também 52 volumes de boletins reservados.

O material também será digitalizado. Os documentos vão estar disponíveis para consulta pública após o prazo legal de 30 dias, contados de 02 de julho.


  • Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

Termina em 05 de julho, o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

  • Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

Foi anunciado hoje (9), pelo Ministro da Fazenda, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.
Foi anunciado ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos: a indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.
As medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.





  • Dilma assume presidência do Mercosul e promete esforços para eleições democráticas no Paraguai

A presidenta Dilma Rousseff assumiu hoje (29/6/12) a presidência pro tempore do Mercosul durante a reunião de cúpula do bloco em Mendoza, na Argentina, Convocando os países do Mercosul a um esforço integrado para que o Paraguai tenha eleições "democráticas, livres e justas", em abril de 2013.
Em discurso na Cúpula Extraordinária de Chefes de Estado da Unasul, Dilma lembrou a existência de "compromisso democrático fundamental" na constituição do Mercosul, que prima pelo respeito aos princípios do direito de defesa, rejeita ritos sumários e zela para assegurar a manifestação dos legítimos interesses dos povos.
Ela ressaltou que está consciente dos desafios e oportunidades na liderança do Mercosul. "Devemos nos integrar cada vez mais para enfrentar a crise econômica que atinge os países desenvolvidos", em especial os da zona do euro, ampliando "o que há de melhor em nosso modelo de crescimento, que é a distribuição de renda, a inclusão social e o crescimento de nossas economias de maneira sustentável", acrescentou.
De acordo com Dilma, é preciso fazer da integração das economias do Cone Sul "um fator relevante de aprimoramento das condições de vida" dos povos da região, que é uma das áreas menos afetadas pela crise financeira internacional. Destacou, porém, que "a América Latina não é e não será apenas fornecedora de alimentos, de minérios e de energia".



  • UNODC promove seleção de projetos de ONGs que atuem em rede nas áreas de aids e hepatites

A atenção à saúde de profissionais do sexo, usuários de drogas, gays e outras populações vulneráveis à aids e às hepatites virais contarão este ano com um reforço de R$ 10 milhões do Ministério da Saúde. A iniciativa, que conta com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), busca aprimorar a resposta à epidemia de HIV/aids e fortalecer a parceria com os movimentos sociais.
O recurso será destinado a instituições que trabalham com ações de prevenção e incentivo ao diagnóstico dessas doenças. Um dos pré-requisitos para participação é atuar em rede – deve haver uma organização proponente e cinco parceiras regionais, uma de cada região do Brasil. A seleção para financiamentos de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) será por meio de edital lançado na terça-feira (26/6) pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde.

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