INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.03.14

Preço do combustível muda em 13 estados e no DF

Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária, os novos valores começam a valer no dia 1º de abril

Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal vão utilizar novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) a partir do dia 1º de abril.

A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).  De acordo com o texto, os novos valores serão utilizados para cobrança do consumidor final.

Base de cálculo 

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.

Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.

O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe).

A Cotepe se reúne para discutir temas em finanças públicas, que possuem interesse comum. Desse modo, esses assuntos serão decididos nas reuniões periódicas do Confaz.

Os resultados das decisões são concretizados por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho. Em geral, as ações executadas abordam concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Portal Brasil com Informações da Imprensa Nacional

Procon alerta sobre recall de leite da marca Parmalat e Líder 

Com base em divulgação da empresa LBR Lácteos Brasil S/A na última sexta-feira, 21 de março, sobre o recolhimento de lotes de leite cru adquiridos de fornecedor no Rio Grande do Sul, devido a problemas com possível contaminação, identificados pelo Ministério da Agricultura, o Procon de Campinas orienta os consumidores que tiverem a nota fiscal dos produtos adquiridos para que entre em contato com o estabelecimento onde fizeram a compra para fazer a troca ou solicitar o reembolso referente ao produto.

Confira as marcas e datas de fabricação:

- Leite UHT integral marca Parmalat – produzido em Guaratinguetá-SP entre às 22h de 13/2/2014 e 6h45 de 14/2/14, comercializado no Estado de São Paulo. 

- Leite UHT integral marca Líder – produzido em Lobato-PR entre às 5h05 e 7h43 de 13/2/14 e de zero hora até 5h25 de 14/2/14, comercializado no Estado do Paraná.

Códigos de identificação das embalagens estão listados no site www.lbr-lacteosbrasil.com.br

Para mais informações ou solicitação de troca ou devolução de produtos, a empresa disponibiliza o telefone 0800 011 2222 e o e-mail sac@ibr-lacteosbrasil.com.br

Os consumidores de Campinas que não tiverem suas solicitações atendidas devem recorrer ao Procon por um dos seus canais:

- Unidade Centro - Poupatempo Centro- (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Av. Francisco Glicério, 935, 1º Andar

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.

- Agiliza Campinas- Barão Geraldo (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

- Unidade Poupatempo Campinas Shopping (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.

- Unidade Horto Shopping Ouro Verde - (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Armando Frederico Renganeshi, 61 Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

- Sede Administrativa - EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO DE CARTÓRIO (vista de processos, protocolo de respostas, manifestação de consumidor nos autos, retirada de boleto para pagamento de multa)

Av. Francisco Glicério, 1307 - Centro- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.

- Telefone 151 (exclusivo para Campinas-SP)

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h.

- Procon Digital - Site www.procon.campinas.sp.gov.br (atendimento conforme decreto municipal 17.910/2013)

Fonte: Procon Campinas

Usuário pode consultar qualidade de médicos e hospitais

Objetivo é dar poder de avaliação e escolha aos beneficiários, destacar atributos que diferenciam prestadores e estimular adesão

Desde sexta-feira (21), todas as operadoras de planos de saúde deverão divulgar à sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas redes credenciadas. Se um médico possui especialização ou se um hospital possui certificado de Acreditação, por exemplo, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.

A medida tem como objetivos ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários, destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.

A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52. Os usuários podem conferir o Manual de Uso dos Ícones dos atributos de Qualificação

É importante destacar que é de responsabilidade das operadoras conferir a veracidade e a procedência das informações fornecidas por seus prestadores de serviços de saúde antes da divulgação em seus canais.

As operadoras que deixarem de incluir os atributos de qualificação informados por seus prestadores no prazo estabelecido poderão ser multadas em 35 mil reais.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Governo realiza evento pelo Dia da Liberdade de Documentos

A produção e utilização de documentos em padrões e formatos abertos e softwares livres, sem vinculação a produtos ou ferramentas é celebrada no Document Freedom Day (DFD), que ocorre na última quarta-feira de março. Nessa data, são realizadas em diversos países atividades de promoção e conscientização quanto aos benefícios do uso de arquivos nesses formatos.

Atento a essas questões, o Governo do Estado sancionou, em 2012, a Lei 14.009, que dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. Possui, ainda, um plano em andamento para adoção de padrões abertos em documentos digitais pela Administração Pública Estadual. A Secretaria-Geral de Governo, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, conduz o processo de migração para formatos abertos no Governo do Estado.

Para integrar as atividades comemorativas do Document Freedom Day, o Governo Estadual realiza, na quarta-feira (26), evento com transmissão ao vivo pela internet, por meio do Gabinete Digital, com apoio da PROCERGS. Na ocasião, será lançado um vídeo no qual o governador Tarso Genro fala sobre os aspectos e benefícios dos formatos abertos e sua utilização no Estado. Haverá, ainda, vídeoconferência com Eliane Domingos, vice-presidente da The Document Foundation. O secretário-geral de Governo, Vinícius Wu, fará a palestra de abertura do evento.

Confira a programação: 

9h30 - Abertura

Vinícius Wu - Secretário-Geral de Governo

- ODF - o que é?

- Lei ODF

- Lançamento do Vídeo do Governador

10h - TDF por Videoconferência

Eliane Domingos - Vice-Presidente The Document Foundation

- Protocolo ODF - Governo RS e TDF

- LibreOffice pelo Mundo - Casos de Sucesso

- LibreOffice 4.2 - Novidades

10h30 - Política de Formatos Abertos no RS

Antonio Guimaraes - Presidente do CGTIC

- Resolução CGTIC

- Guia de Migração

- Plano de Adoção

11h10 - Migração no Governo do RS

- Experiência Secretaria-Geral de Governo, TVE e FM Cultura, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria da Fazenda e PROCERGS.

11h40 - Encerramento

Fonte: estado.rs

MEC divulga resultado da primeira chamada do Sisutec

Candidatos selecionados devem efetuar a matrícula entre 26 e 28 de março. Segunda chamada será divulgada no dia 1º de abril

Candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) já podem consultar on-line o resultado da primeira chamada. Os selecionados têm dos dias 26 a 28 de março para efetuar a matrícula.

A primeira edição de 2014 do Sisutec registrou 1.016.211 inscrições. O total de inscritos chegou a 527.730 – cada candidato pode fazer até duas opções de curso. O estado do Rio de Janeiro liderou as inscrições com 111.282, seguido de Minas Gerais com 100.738 inscrições. São Paulo aparece em terceiro lugar, com 88.586 inscrições.

A primeira edição de 2014 do Sisutec ofereceu 293.738 vagas em cursos técnicos subsequentes, para pretendentes que já concluíram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e têm início previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

As vagas para os cursos serão ocupadas, prioritariamente, por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter se submetido à edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2013 e, cumulativamente, ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

A divulgação dos resultados da segunda chamada deve ocorrer em 1º de abril. Após a realização das duas chamadas, todos aqueles que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.

A oferta de cursos do Sisutec é feita em instituições públicas e privadas. O Pronatec já ofertou mais de 6 milhões de matrículas, sendo 1,7 milhão em cursos técnicos e 4,3 milhões em cursos de qualificação profissional.

Fonte: Ministério da Educação

Animações explicam orçamento público e fazem sucesso nas redes

Treze meses após o lançamento, o Orçamento Fácil superou a marca das 200 mil visualizações nas redes sociais e pela página www.senado.leg.br/orcamentofacil. É o primeiro material pedagógico desenvolvido pelo Senado com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

— A linguagem usada no projeto é a raiz do seu sucesso — avalia o responsável pela roteirização dos vídeos, Bernardo Ururahy, da Agência Senado e cineasta de formação.

Para quem ainda não sabe, a área de comunicação do Senado (Secom) desenvolveu uma série de animações para explicar de um jeito simples o orçamento público. Por enquanto, são 12 vídeos que, de um modo lúdico, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deixam de ser uma sopa de letras ao cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes para o dia a dia.

Conhecê-las permite ao cidadão participar não só da elaboração, mas também da execução. Isso se chama controle social do orçamento público.

— Os brasileiros precisam se interessar pelo que é feito com o dinheiro arrecadado aos cofres públicos na forma de impostos, taxas e contribuições. Só assim poderão participar efetivamente do processo orçamentário —, afirma a consultora de orçamento do Senado Rita Santos, integrante do núcleo do projeto.

Embora focado nos alunos do ensino médio, o que a divulgação nas redes sociais tem demonstrado é que o alcance se estende de jovens com idade superior a 13 anos até idosos com mais de 65 anos. O maior número de acessos está entre os que têm entre 35 e 54 anos, como mostra o gráfico ao lado. Outra avaliação possível é a expressiva participação, entre os seguidores do canal, dos que estudam para concurso público. Há, inclusive, quem tem deficiência auditiva. Os vídeos são legendados, ­garantindo essa acessibilidade.

Ainda não foi feita pesquisa que consolide o perfil do internauta que busca o Orçamento Fácil. No entanto, é possível identificar professores que utilizam as animações como material didático para auxiliá-los em sala de aula, alunos curiosos, cursinhos pela internet e mesmo presenciais para treinamento e capacitação, servidores públicos, funcionários que trabalham em gabinetes de parlamentares e cidadãos comuns à procura de informações nas redes que possam ajudá-los a entender melhor as mazelas do país em que vivem.

As taxas de aceitação dos vídeos e de fidelização no canal impressionam. A primeira alcança 98,6%.

— Isso quer dizer que de cada 70 pessoas que curtem o vídeo, apenas 1 não gosta—, compara o analista de redes sociais Christiano Lopes, do Jornal do Senado.

O indicador de fidelização, ou seja, pessoas que se inscrevem no canal e permanecem como assinantes, também é alto. Atinge 95,4%.

— Qualquer taxa de aceitação e de fidelização acima de 95% em qualquer atividade humana é algo excepcional — avalia Lopes, com a experiência de quase 20 anos na área de tecnologia da informação (TI).

E qual é o segredo para esse sucesso? Para Ururahy, a inovação do projeto não está no tipo de animação, mas sim no casamento benfeito entre os recursos técnicos e a maneira simples de explicar conceitos complexos, usando para isso comparações com situações do cotidiano, de fácil compreensão para os cidadãos comuns.

Exemplo disso é o cofrinho no formato de um porquinho, daqueles que muitas crianças ganham para aprender a juntar economias, a que o desenhista do projeto, Cássio Costa, do Jornal do Senado, recorreu para traduzir o superávit primário.

Esse conceito, que a imprensa já popularizou, indica a economia que o país se compromete a fazer para mostrar aos credores que pode pagar as dívidas. Ou, de um modo mais complicado, é a diferença entre receitas e despesas excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Ou, ainda, é o esforço fiscal para pagar dívida.

Uma decisão acertada, na avaliação de Ururahy, foi a publicação dos vídeos no YouTube, porque favorece o compartilhamento dos conteúdos e interação com os internautas. Ele lembra que o YouTube é a plataforma mais usada para consumo de vídeo na internet. Do total, 67% das visualizações são diretas pelo YouTube (http://tinyurl.com/orcamentofacil). Outros 30% são acessos pelo site do Senado, na página do e-Cidadania, onde está localizado o Orçamento Fácil. E os 3% restantes correspondem a acessos em outros sites que compartilham o link da página.

Levantamento para identificar esses sites revelou que, entre os 25 mais acessados, há instituições públicas de ensino, tanto universidades quanto escolas técnicas e organizações não governamentais (ONGs).

— Isso evidencia que o projeto está focado para a área de educação e conhecimento — ressalta Rita Santos.

Iniciativa mais recente que tem se mostrado apropriada para o projeto é o Tumblr, rede social que tem crescido no exterior nos últimos anos e que atrai principalmente jovens e produtores de conteúdo. Ela funciona como uma espécie de meio-termo entre um blog e uma rede como o Twitter, permitindo publicação de fotos, vídeos e textos mais longos.

Por essas características, é um local para divulgar conteúdos mais descontraídos e criativos, ideal para a comunicação com estudantes. O Senado é um dos poucos órgãos públicos presentes nessa rede. Entrou há apenas quatro meses e já é o quarto site que mais gera acessos para os vídeos da série Orçamento Fácil. 

Eles estão entre os conteúdos mais procurados no Tumblr do Senado.

O Senado, de acordo com Azevedo, está em negociações para firmar parceria com o Google para publicar de modo simultâneo, no YouTube e na página da TV na internet, todo o conteúdo produzido diariamente pela emissora. Isso significa oferecer pelo YouTube os vídeos das sessões plenárias e das reuniões das comissões do Senado, que representam nada menos do que 63% do total da produção da TV. Eles vão ter acesso também ao acervo de 36 mil vídeos.

A parceria com o Google é necessária, continua Azevedo, porque esses vídeos possuem média de duração de 20 minutos cada um. O sistema de automação do processo já foi desenvolvido pelo setor de engenharia da TV.

Fonte: senado.gov

Aluno da rede estadual conquista primeiro lugar em feira internacional, no México

O aluno Douglas Hauschild, orientado pelo professor Fabrício Hartmann Borba, ambos da Escola Estadual de Educação Profissional Estrela, recebeu a medalha de ouro no Concurso Latino Americano de computador - Proyecto Multimedia, SOLACYT - Sociedade Latinoamericana de Ciência Y Tecnologia, em Guadalajara, no México. Douglas desenvolveu o projeto de Sistema de Informação Gerencial destinado a empresas de pequeno e médio porte do ramo gráfico.

O evento, que teve início no dia 17, se encerra nesta terça-feira (25). Com a 1ª colocação, o estudante recebeu o credenciamento para representar o Rio Grande do Sul e o Brasil na Infomatrix, na Romênia, em maio. O projeto de Douglas já havia sido vencedor no eixo tecnológico: Informação e Comunicação, na 10ª MEP, 7ª FECITEP e 28ª MOSTRATEC. Pela conquista na MOSTRATEC, ele foi credenciado a participar da SOLACYT.

Projeto

Douglas desenvolveu o projeto de Sistema de Informação Gerencial destinado a empresas de pequeno e médio porte do ramo gráfico. O trabalho tem como objetivo principal desenvolver um sistema para gerenciar e controlar serviços internos de uma gráfica, a fim de evitar problemas como perda de informações, atrasos na entrega dos serviços e controlar cobranças. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cobriu os custos da viagem do aluno e do professor ao México.

Fonte: estado.rs

Nota Fiscal Gaúcha vai sortear prêmio de R$ 1 milhão na quinta-feira

A Nota Fiscal Gaúcha terá o seu 13º sorteio nesta quinta-feira (27), em Novo Hamburgo, e, para comemorar, sorteará o grande prêmio no valor de R$ 1 milhão. Ao todo, serão distribuídos R$ 1,6 milhão em prêmios em dinheiro.

Chamado de Sorteio do Milhão, a edição do mês de março vai contemplar todas as compras realizadas pelos cidadãos em 2013, além do período atual. Ou seja, as chances de ganhar serão ampliadas, uma vez que valerão todos os bilhetes eletrônicos gerados desde o ano passado.

Também será realizada palestra sobre Cidadania Fiscal, com a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O evento ocorre às 10h, no Espaço Cultural Albano Hartz (Calçadão Oswaldo Cruz, 112).

O programa conta com cerca de 960 mil cadastrados e tem por objetivo alcançar a marca de um milhão de pessoas ainda este mês. Para tanto, a Nota Fiscal Gaúcha lançou o Desafio do Milhão: se o Programa chegar a um milhão de inscritos no dia 27 de março, tanto o cidadão que indicou amigos como os novos cadastrados receberão quatro bilhetes eletrônicos de bônus.

Como funciona

Todo o cidadão cadastrado na NFG pode indicar amigos para participar do programa. Quando este amigo se cadastrar, quem fez a indicação recebe pontuação extra para participar dos sorteios e aumentar suas chances de ganhar. Os bônus desta pontuação extra serão computados para o sorteio de maio, cujo prêmio maior é de R$ 500 mil, e serão limitados a 50 bilhetes por sorteio. Desse modo, o cidadão aumenta a sua pontuação e tem ainda mais chances na hora do sorteio.

Regras

O cidadão cadastrado no Programa pode indicar até 50 amigos por mês, informando o endereço de e-mail de seus amigos. Cada um deles receberá, por e-mail, uma mensagem convidando-o a participar do NFG. Assim que o indicado se cadastrar, o sistema da NFG identificará a aceitação do convite pelo endereço de e-mail informado.

Para obter mais informações, visite o site da Nota Fiscal Gaúcha e a fanpage.

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 24.03.14

ANVISA - Agência suspende medicamento falsificado e produtos irregulares 

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (24/03), a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE01204 do medicamentoHormotrop(somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável. Segundo o fabricante do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, o lote citado, juntamente com lote nº 091196587 do diluente bacteriostático que o acompanha, não saiu de sua linha de produção, sendo, portanto, falsificados.

Também foi suspenso o lote 1312380 do medicamento Solução Fisiológica 0,9% - Equiplex Sistema Fechado, fabricado pela empresa Equiplex Indústria Farmacêutica e com validade até 06/2015. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, onde foi observado a presença de precipitado marrom em um dos frascos.

O lote nº R1201029 do medicamento Vaselina Líquida 100%, apresentação de 100 ml, fabricado pela empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica e com validade até 03/2015 também foi suspenso por apresentar corpo estranho em um frasco lacrado do produto.

A agência também determinou a suspensão do lote 10911 do produtoAustralian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e com validade até 10/2015. A medida ocorreu após ser constatada a comercialização do lote com o prazo de validade alterado.

O saneante Álcool 92,8º Suprema, fabricado pela empresa Indústria, Comércio e Engarrafamento de Álcool Absoluto foi suspenso por não possuir registro junto a Anvisa. O fabricante também não apresenta Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

Já os lotes 74GM4875 e 74GM4876 do medicamento CPHD Bicarbonato de Sódio 8,4%, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em dezembro de 2013 e com validade até dezembro de 2014, foram suspensos por conta do teor do medicamento estar abaixo do especificado.
Suspensões de publicidade

Os produtos Fruta Bio e Fruta Plantaforam suspensos por não possuírem registro na Anvisa, ter procedência desconhecida e por estarem sendo anunciados como emagrecedores. Fica proibida a propaganda e publicidade dos citados produtos em todos os meios de comunicação, inclusive em páginas na Internet.

Também foi suspenso o produto Orme Aure(Elemento monoatômico orbitalmente rearranjado), gotas, 60 ml, fabricado ou importado por empresa desconhecida. A suspensão abrange a fabricação ou importação, distribuição, comércio, uso, propaganda e publicidade. O produto não possui registro na Anvisa e estava sendo divulgado como produto com indicação terapêutica antifúngico.
A agência suspendeu todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Vigente, divulgadas em todo e qualquer tipo de mídia, relativas ao produto Vigor Force. O produto está registrado em uma categoria em que não é permitido o uso de alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, levando em conta que tal divulgação induz o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza deste.

Insumos farmacêuticos

A Anvisa suspendeu a importação, distribuição e comércio do insumo farmacêutico rifampicina, bem como de outros princípios ativos farmacêuticos fabricados pela empresa Shenyang Antibiotic Manufacturer.
A empresa fabricante apresentou condição insatisfatória às Boas Práticas de Fabricação.
Todas as suspensões acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
Fonte: ANVISA

Estados receberão verbas para modernização de equipamentos culturais

Investimento é para ampliar e modernizar bibliotecas públicas, museus estaduais e municipais e fomentar programas culturais
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), abriu processo seletivo que tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a contribuição com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Poderão participar do edital os governos estaduais que tiverem seus Sistemas Estaduais ou Distrital de Cultura instituídos por leis próprias até o 31 de março de 2014.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio de 2014 e serão realizadas exclusivamente por meio do sistema SALICWEB, disponível no site do ministério.

Eixos

A Chamada Pública do Sistema Nacional de Cultura vai possibilitar o repasse de recursos via Fundo Nacional de Cultura para estados que completaram todo o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Todos os estados brasileiros e mais de 2 mil municípios já assinaram, porém, nem todos completaram os trâmites.

Nesta primeira leva de recursos, serão contemplados os estados que assinaram a adesão e já cumpriram as próximas etapas pós-assinatura. O total de recursos disponibilizados será de R$30 milhões e serão distribuídos através de 3 eixos:

Eixo 01 – Promoção da Diversidade Cultural Brasileira.

Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais e grupos de culturas populares.

Eixo 02 – Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais.

Apoio à produção e circulação de bens culturais.

Financiamento de projetos de montagem e de circulação de espetáculos, mostras e eventos.

Eixo 03 – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. 

Confira as categorias:

Categoria 01 – Implantação - Trata-se de ação de construção de espaços e equipamentos culturais, visando ampliar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura.

Categoria 02 - Modernização – Trata-se de uma ação de modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, e garantia de sua operação e do acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais.

Conheça as linhas de ações:

Linha 1

Modernização de bibliotecas públicas municipais ou estaduais existentes: reforma do espaço físico, desde que próprio do município ou estado; atualização, ampliação e informatização de acervos; aquisição de equipamentos tecnológicos; criação de novos serviços incluindo serviços de extensão, capacitação e formação de profissionais que atuam em bibliotecas; programação cultural; e promoção e mediação de leitura. O requisito de acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto.

Linha 2

Modernização de museus municipais ou estaduais existentes: destina-se a ações e estudos estratégicos para modernização de museus, manutenção das ações/programações culturais regulares, ampliação do acesso.
Fonte: Ministério da Cultura

SUS começa a oferecer teste rápido para tuberculose
Em 2013, o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose, queda de 20,3% desde 2003
O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, a partir de abril, o teste rápido para diagnóstico de tuberculose, que tem capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em apenas duas horas. Cinco estados e o Distrito Federal recebem, a partir desta semana, equipamentos de teste rápido de tuberculose. Até maio, todos os estados brasileiros devem receber os equipamentos, possibilitando a introdução do teste no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste primeiro semestre do ano.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 15 milhões para a implementação do diagnóstico no SUS. Os recursos são destinados à aquisição de testes, máquinas (computadores de última geração, com leitor de código de barras e impressora) e para o treinamento dos profissionais de saúde. A técnica já foi testada nas cidades de Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), com aumento da taxa de detecção. A pesquisa também constatou satisfação dos usuários e profissionais de saúde com a nova tecnologia.

O anúncio do início dos testes rápidos foi feito durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, na manhã desta segunda-feira (24).

Campanha

O Ministério da Saúde preparou uma campanha publicitária que tem como slogan “O tratamento foi o maior sucesso da minha vida”. A campanha é protagonizada pelo cantor e compositor Thiaguinho, que foi diagnosticado com a doença em julho de 2013. Ele fez o tratamento corretamente e, em fevereiro deste ano, anunciou que havia se curado da doença.  A campanha será veiculada nas rádios, TVs, redes sociais, além de outdoor social e entre outros meios de divulgação. O Ministério da Saúde também vai distribuir 1,8 milhões de folders/cartilhas e 164 mil cartazes.
A tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, é o principal sintoma da tuberculose.  Qualquer pessoa com este indício deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Para atingir a cura, o paciente deve realizar o tratamento oferecido, gratuitamente, pelo SUS, durante seis meses, sem interrupção.

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráurio Barreira, destacou a importância da população no combate à doença. “O Ministério da Saúde tem se articulado com a sociedade civil para prevenir a doença entre as populações mais vulneráveis, como as comunidades indígenas, população em situação de rua e pessoas com HIV”, afirmou.

São mais vulneráveis à doença as populações indígenas – 3 vezes mais -, presidiários – 28 vezes -, moradores de rua – 44 vezes mais, devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida –, além das pessoas vivendo com o HIV e Aids.

Dos 9 milhões de casos de tuberculose estimados no mundo, 3 milhões não são detectados, as pessoas não sabem da doença
Fonte: Portal Brasil/Ministério da Saúde

Leite Elegê tem venda proibida no Rio
O Procon Carioca suspendeu a venda do leite Elegê em todo o município do Rio. A decisão vale para os produtos integral, desnatado e semidesnatado. De acordo com o Procon, a ação – que aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) e seguirá durante a tarde – foi motivada após o órgão receber denúncias de consumidores.
Segundo os fiscais, o leite está impróprio para consumo. Cerca de 4.500 caixas de leites de três lotes do produto já foram recolhidos: CDSA16:533; CDNZ23:553 e CDVP06:093.

Secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral disse que mais supermercados serão inspecionados ainda hoje. “Nós suspendemos a venda em todo o município numa tentativa de resguardar a população e até que a empresa produtora do leite verifique o que aconteceu”.

Solange Amaral esteve reunida com Guilherme Portella dos Santos, gerente executivo de Relações Institucionais da BRF. Segundo o Procon, Portella afirmou que também tem recebido reclamações quanto à qualidade do leite comercializado e comprometeu-se a suspender as vendas em todo o mercado.

A empresa BRF foi notificada pelo Procon Carioca com base no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, Parágrafo 6º, que trata das responsabilidades de oferecer alimentos impróprios ao consumo, e poderá ser multada em R$ 1,210 milhão, além de responder por crime contra o consumidor.

Procurada, a BRF, que detém a marca Elegê, informou, por meio de uma nota, que “com relação à suposta impropriedade alegada sobre o leite desnatado Elegê, informamos que todas as linhas de produção operadas pela BRF são submetidos a rígidas normas de inspeção, com a finalidade de garantir a qualidade de seus produtos. Por precaução e visando total transparência, informamos que a alegada impropriedade se trata de uma quebra da cadeia de proteína que gera sabor e cor alterada no produto, o que não causa danos à saúde ou à integridade física dos consumidores. Reforçamos que o fato não possui relação com o crescimento microbiológico e/ou adição de químicos”.

Problemas em 2012

Esta não é a primeira vez que os leites Elegê têm a venda suspensa no Rio. Em julho de 2012, equipes da Defensoria Pública do Estado do Rio e do Procon-RJ circularam por seis supermercados da cidade do Rio em busca de caixas de dois lotes do leite desnatado Elegê considerados impróprios para consumo.

Na ocasião, a Defensoria Pública e a BRF, assinaram um termo de compromisso. O acordo previa a reposição de leite desnatado Elegê aos consumidores que compraram caixas do produto com alteração de sabor.

Fonte: Extra – Online

Prorrogados prazos para coleta do Censo Escolar 2013

Escolas terão até 8 de abril para enviar informações sobre rendimento e movimento de seus alunos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou as datas estabelecidas para coleta e atividades relativas à segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2013. Confira o novo cronograma.

O período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet segue até o dia 8 de abril e a disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" no sistema Educacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais vai até o dia 16 de abril.

Com a prorrogação, os responsáveis pelos envios dos dados, terão até o dia 30 de abril para reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet para conferência e correção de informações.

A verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no módulo "Situação do Aluno" poderá ser feita até o dia 9 de maio.

O prazo de preparação dos relatórios por escola e divulgação do Censo Escolar da Educação Básica, feito pelo Inep, fica estabelecido até o dia 16 de maio, e a disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2013 acontecerá até o dia 23 de maio.

O Censo

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico - educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Os dados do censo são ainda utilizados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.
Fonte: Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional

Campanha mobiliza população em defesa da democracia

Uma iniciativa do Governo do Estado irá movimentar a população gaúcha na primeira semana de abril. De 1º a 5, a Secretaria de Comunicação do Estado promove, no Memorial do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, a Semana da Democracia.

Além de atividades culturais, que envolvem conferências e shows musicais, a campanha - denominada "Democracia, que nunca mais desapareça" - conta com o hotsite http://www.nuncadesapareca.com.br.

A página eletrônica permite aos usuários mudar o seu avatar em redes socias e aderir às cores da campanha: verde e amarelo.

Outra ação é a Cabine da Democracia, que será instalada no parque da Redenção no próximo domingo (30). No local, das 8h às 18h, o público poderá tirar uma foto e imprimi-la com o conceito da campanha. Nesta segunda-feira (24), a estrutura foi montada no Largo Glênio Peres e, nesse domingo (23), na Usina do Gasômetro.

Acompanhe e participe dos eventos que marcam a Semana da Democracia:
01/04
- Apresentação e show de abertura com Daniel Drexler e Ernesto Fagundes
  Local: Palco em frente ao Memorial do RS, Praça da Alfândega - Horário: 18h30
- Abertura do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul
  Local: Memorial do Rio Grande do Sul - Horário: 20h

02/04
- Conferência Internacional – Memória, direitos humanos e reparação: políticas de memória, arquivos e museus
  Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

03/04
- Conferência Internacional – Memória, direitos humanos e reparação: políticas de memória, arquivos e museus
  Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da   Alfândega

04/04
- Diálogos - "Do golpe à redemocratização: caminhos do Brasil”
  Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

05/04
Diálogos - "Do golpe a redemocratização: caminhos do Brasil"
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

Fonte: estado.rs

Programa seleciona assistentes de ensino de língua alemã

Iniciativa busca elevar a qualidade dos cursos de bacharelado e licenciatura em universidades brasileiras. Inscrições até 5/5

Publicado nessa segunda-feira (24), o novo edital do Programa de Assistente de Ensino de Língua Alemã (GTA), que consiste na inserção de falantes nativos na condição de assistente de ensino em cursos de bacharelado e licenciatura em letras, língua alemã em universidades brasileiras que ofereçam aulas de alemão. As inscrições vão até o dia 5 de maio.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). As instituições interessadas em receber um Assistente de Ensino de Língua Alemã, que será um bolsista DAAD alemão, deverão apresentar projetos de caráter institucional, com duração de até quatro anos consecutivos.

O programa pretende, assim, contribuir para a elevação da qualidade dos cursos de bacharelado e licenciatura em letras, língua alemã, na perspectiva de valorizar a formação e a relevância social dos profissionais do magistério da educação básica.

Para os assistentes selecionados estão previstos benefícios como passagem aérea internacional, custos para o curso de integração e língua portuguesa de um mês, bolsa mensal de até dez meses e seguro-saúde.

Acesse o edital.

Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 0 5.03.14

Inscrições para concurso da BM prosseguem até o dia 10 de março

As inscrições para o concurso público para o ingresso de 2 mil soldados na Brigada Militar terminam no próximo dia 10 de março. No dia 10 de fevereiro, foram publicados dois editais: um para a contratação de 1,6 mil PMs que atuarão no policiamento ostensivo do Rio Grande do Sul; e o segundo, com 400 vagas, para o Corpo de Bombeiros. Os interessados poderão se inscrever somente pela internet, através do site.
O diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, destaca que a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo, adotada pelo Comando-Geral da Corporação visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: ter nacionalidade brasileira; ter idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos, até o último dia da inscrição; possuir Ensino Médio completo ou equivalente; estar quite com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria “B”, até a data de inclusão, entre outros. Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais- Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso prevê os exames: intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final de 2014.

Fonte: estado.rs

Julgamento sobre correção do FGTS deverá ocorrer em abril 

Deverá ser julgado em abril o recurso que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender, na quarta-feira, a análise de todas as ações do país que pedem a correção dos saldos do FGTS, desde 1999, por um índice de inflação (em vez da Taxa Referencial).

A mudança aumentaria o rendimento do fundo. Segundo a previsão de advogados, o Ministério Público Federal (MPF) dará seu parecer sobre o caso em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ deverá pôr o assunto em julgamento.

Fonte: Extra - Online

MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um  fiador”. 

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir. 

O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.

“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.

Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.

Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

Fonte: ebc

Anvisa proíbe venda de 20 marcas de whey protein 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira que proibiu a distribuição e comercialização de vinte lotes de whey protein, como são conhecidos os suplementos de proteína extraídos do soro do leite usados por atletas. Os produtos suspensos são de catorze fabricantes diferentes.

A Anvisa testou 25 marcas de suplementos proteicos depois de receber denúncias sobre irregularidades na quantidade de carboidrato e proteína declarada no rótulo dos produtos. De acordo com a agência, a legislação tolera uma diferença de 20% entre as informações nutricionais presentes na embalagem do produto e a sua real composição.

Na análise, vinte suplementos extrapolaram esse limite. Entre eles, dezenove continham quantidade de carboidratos superior à declarada no rótulo e um (o Muscle Whey Proto NO2 da empresa Neo Nutri), uma quantidade inferior à informada.

Carboidratos — O suplemento que apresentou as maiores variações entre a quantidade de carboidrato declarada no rótulo e a quantidade presente na composição do produto foi o Suplemento Proteico para Atletas aroma Idêntico ao Natural de Milho, da marca Whey NO2 Pro, da empresa Pro Corps. A embalagem informa que o suplemento contém 1,6 grama de carboidrato, mas os testes mostraram que quantidade verdadeira é de 17,66 gramas.

Outros produtos que apresentaram grande variação na quantidade de carboidrato foram o Fisio Whey Concentrado NO2, da Fisionutry Suplementos (0,98 grama no rótulo ante 9,5 gramas no suplemento) e o 100% Ultra Whey – Ultratech Supplements (3 gramas no rótulo ante 25,1 gramas no suplemento).

Além disso, sete produtos testados apresentaram uma variação maior do que 20% entre a quantidade de proteína declarada no rótulo e a presente na composição do suplemento. O Whey NO2 Pro, da Pro Corps, além de ter tido o pior resultado no teste do carboidrato, também foi o que teve maior variação em relação à proteína. Enquanto o rótulo diz que ele contém 25 gramas de proteína, os testes apontaram 10,19 gramas em sua composição.

Os testes também revelaram que onze suplementos apresentavam em sua composição ingredientes não declarados no rótulo, como amido, milho ou soja.

A punição da Anvisa vale somente para os lotes examinados. A agência informou que vai aguardar a resposta dos fabricantes e, se as irregularidades forem confirmadas, a suspensão das vendas se aplicará a todos os lotes das marcas. As empresas que continuarem distribuindo e comercializando os suplementos suspensos poderão sofrer advertência, interdição ou multa, que pode variar de 2 000 a 1 500 000 reais.

Decisões — Na última semana, a Anvisa já havia retirado do mercado quatro suplementos alimentares voltados para atletas. Três dos produtos punidos são da fabricante Maximum Human Perfomance (MHP): Isofast-MHP (proteína), Alert 8-Hour-MHP (termogênico) e Probolic-SR-MHP (proteína). O quarto é o Carnivor (proteína), fabricado pela empresa MuscleMeds.

Saiba quais marcas de suplementos tiveram a comercialização suspensa:

Super Nitro Whey NO2 – American Line Suplements

3W – Fast Nutrition

Whey Protein Optimazer – Cyberform

Whey NO2 Pro Baunilha – Pro Corps

Whey NO2 Pro – Pro Corps

Whey 5W Pro – Pro Corps 

Ultra Pure Whey+ Isolate Whey - Nutrilatina Age Superior

Extreme Whey Protein sabor morango – Solaris

Extreme Whey Protein sabor baunilha - Solaris

100% Ultra Whey – Ultratech Supplements

Bio Whey Protein – Performance

Peter Food – Whey NO2 + Creatine

100% Whey Xtreme – Pharma

Super Whey 100% Pure – IntegralMedica

Super Whey 3W – IntegralMedica

Fisio Whey Concentrado NO2

Designer Whey Protein

Muscle Whey Proto NO2 - Neo Nutri

Whey Protein 3W – DNA Design Nutrição Avançada

Isolate Whey – Neo Nutri

Fonte: Veja - Online

Consumidor tem até 20 de março para enviar sugestões sobre regras para colchões de mola 

Consumidores têm até o dia 20 de março para enviar sugestões e contribuições ao Inmetro sobre regulamentação para colchões de mola. O instituto prepara regras de fabricação para melhorar a qualidade do produto que chega à casa dos brasileiros. Os colchões terão de atender a requisitos como não apresentar deformações e cavidades, fissuras no revestimento ou molas quebradas, explica a pesquisadora do instituto, Cristiane Sampaio. Todas as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao regulamento, previsto para ser publicado em junho deste ano.

- Desde 2011, quando entrou em vigor a regulamentação para os colchões de espuma, percebemos que muitos fabricantes migraram para a produção de colchões de molas, fugindo da aplicação das normas. O consumidor não pode pagar por isso. Por isso resolvemos iniciar a implantação do regulamento também para estes produtos - explica Cristiane.

A pesquisadora conta que, com as novas regras, os colchões passarão por testes que simularão o uso do produto por humanos:

- Dessa forma, vamos chegar bem próximo aos impactos do uso real.

A partir da publicação das regras, fabricantes, importadores e comerciantes terão prazos para adequação.

Quem quiser participar da consulta pública deve acessar os documentos com as propostas de normas por meio dos links http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002070.pdf e http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002071.pdf.

Críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, utilizando a planilha que pode ser acessada por meio da página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, link “Contribuições – Consulta pública de RAC ou RTQ (Planilha padronizada para contribuições dos requisitos)” . No “assunto” deve informar “Consulta pública – colchões de mola”.

Fonte: O Globo - Online

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.02.14

Ministério lança campanha sobre perigo do consumo de álcool por adolescentes

"Bebeu, Perdeu"
Ação será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto
Uma campanha que combate o consumo de álcool para crianças e adolescentes durante o período do carnaval foi lançada nesta segunda-feira (24), pelo Ministério da Justiça. “Bebeu, Perdeu” é o nome da campanha, que tem como slogan "Viu aí? Bebeu, perdeu. Curta a adolescência sem beber". A iniciativa alerta sobre o consumo de álcool, cuja venda é proibida para adolescentes em todo o País. Internet e rádio e outdoors são as principais formas de comunicação da iniciativa.
Segundo pesquisas do Ministério da Saúde, cerca de 60% dos jovens e adolescentes do País já fizeram uso de álcool ou outras drogas. A campanha custou R$ 5 milhões  e será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto. “Nestas praças iremos veicular selos que alertarão para a ilegalidade da venda de bebidas alcoólicas para menores”, reiterou Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano.
Considera-se criança a pessoa com idade de até 12 anos incompletos, enquanto adolescente são os jovens com idade entre 12 e 18 anos.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a campanha é um apelo a comerciantes que evitem vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do carnaval. “Essa é uma questão fundamental para a população brasileira. Fazemos um apelo a todos os comerciantes que não vendam bebidas alcoólicas a menores de idade. É muito importante que a mídia torne pública a medida. Buscamos que a lei seja cumprida”, destacou.
A campanha contará com a veiculação de cinco vídeos, já disponíveis no canal do Ministério da Justiça no Youtube.
Fonte: Ministério da Justiça

Yamaha faz recall de motocicletas por problema no farol 

 A Yamaha Motor do Brasil Ltda. convocou os proprietários de motocicletas, modelos YZF-R1, modelos de 2010 a 2012, chassis de JYARN26B0AA000301 até JYARN26B0AA001094, e as modelos 2013 a 2014, chassis de JYARN301XEA000003 até JYARN301XEA000550, e XT 1200z, modelos 2012 a 2014( JYADP02B0CA000004 até JYADP02BXEA001123) a comparecerem a uma concessionária da marca para substituição do subchicote do farol.

Segundo a empresa, devido a resistência do material empregado no engate do terminal da lâmpada do farol ser insuficiente para à temperatura gerada pela mesma, o calor provocado pode causar a deformação do terminal, o que poderá superaquecer o conjunto, causando derretimento do corpo de engate e possível falha no funcionamento do farol, e consequente risco à condução.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 774 3738, no horário comercial, e pelo site da empresa.

O recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, a Fundação Procon-SP orienta que procure um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP alerta ainda sobre a importância dos consumidores acompanharem atentamente convocações desse tipo e destaca que a empresa deverá apresentar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

Fonte: O Globo - Online

Passaporte para cães e gatos começa a ser emitido no país 

Documento não é obrigatório, mas pode substituir certificado atual.
Algumas unidades pelo país ainda não iniciaram o requerimento.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir nesta segunda-feira (24) o passaporte para cães e gatos.
O documento poderá substituir o atual Certificado Veterinário Internacional (CVI) e não é obrigatório -- caberá ao dono decidir se prefere aderir ou não. De acordo com a veterinária Mirela Eidt, fiscal do ministério, a vantagem de tirar o novo documento é que as informações estarão todas reunidas em um lugar só, e o passageiro perderá menos tempo esperando a liberação do animal para o transporte.
Antes de fazer o passaporte, o proprietário deve procurar um veterinário em estabelecimento especializado para implantar um microchip no animal para facilitar sua identificação em qualquer país. O objeto tem o tamanho de um grão de arroz e fica sob a pele do bicho.
Para tirar o documento, é preciso ir até as unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), situadas em aeroportos, portos e postos de fronteira nos estados.
O G1 ligou para 10 das unidades e em sete delas (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Campinas, Campo Grande) foi informado pelo atendente de que o local ainda não estava fazendo o requerimento do passaporte e que aguardava orientações do ministério para iniciar o processo. Em Recife, Belém e Brasília foi informado que o requerimento já pode ser feito.
De acordo com o ministério, os passaportes ainda não foram entregues às unidades, mas o requerimento já pode ser feito em todas elas, já que o prazo de emissão do documento é de 30 dias.
Por enquanto, os únicos países que aceitam o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos são os do Mercosul: Uruguai, Paraguai, Venezuela e Argentina. Mas, segundo o ministério, ainda em março deve ocorrer uma atualização com a inclusão de mais países, como os da União Europeia.
Entre as informações que constam do documento estão o nome e endereço do dono; a descrição do animal; nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento; número de identificação eletrônica do animal (microchip); dados de vacinação e exame clínico fornecidos por médico veterinário. Ele será expedido nos idiomas português, inglês e espanhol.
É preciso levar, para fazer o requerimento, um documento de comprovação de aplicação do microchip, atestado de saúde do animal e documentos de identificação e comprovante de residência do proprietário. O animal deve ir junto com o dono para a solicitação.
O passaporte vale por toda a vida do bicho, mas as informações sanitárias devem ser validadas a cada nova viagem.
Fonte: G1

Ligações de telefone fixo para móvel ficarão mais baratas em março

Queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis

As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março deste ano. A queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel. 

Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39 por minuto. Já o preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62 passarão de  R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92).

Desta forma, o consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$ 55, passará a pagar a partir de março uma conta média de aproximadamente R$ 49.

Essa redução é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.

A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.

Novas quedas de valores estão previstas para 2015.

Fonte: Anatel

Gestores educacionais devem prestar contas no dia 1º de março

Dados são referentes aos recursos recebidos em 2013 por meio de programas nacionais como o Pnae, o Pnate e o PDDE

Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal do FNDE.

O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de quarta-feira, dia 26 

O programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2014 (ano-calendário 2013) estará disponível para download a partir da próxima quarta-feira, dia 26. O envio das informações, porém, será possível somente após o carnaval, a partir de 6 de março. São obrigados a fazer o ajuste anual os contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70.

De acordo com a Receita Federal, também precisam prestar contas ao Leão aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.

A declaração deverá ser feita até o dia 30 de abril. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido. A expectativa do Fisco é que sejam recebidos 27 milhões de formulários.

A novidade deste ano é que o envio dos dados também poderá ser feito por tablets e smartphones, exceto para quem teve rendimentos no exterior, acima de R$ 10 milhões, ou ganhos de capital, com a alienação de bens e direitos. Os aplicativos estarão disponíveis em versões para os sistemas Android (Google Play) e IOS (App Store), a partir de 6 de março. Disquetes não serão mais aceitos.

Fonte: Extra - Online

Saúde inicia avaliação de Centros Odontológicos

Iniciativa tem como objetivo promover melhoria do atendimento odontológico prestado à população

O Ministério da Saúde promove, a partir desta terça-feira (25), uma avaliação nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de todo o País. A avaliação faz parte de parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - por meio do Centro Colaborador em Vigilância da Saúde Bucal. Com a iniciativa, o Ministério quer promover a melhoria do atendimento odontológico prestado à população.

Criados em 2004, os centros integram o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Estes centros oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, atendimento a pacientes com necessidades especiais e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 1.000 centros em funcionamento e outros 60 em fase de construção em todo o País.

O PMAQ-CEO é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. Por meio da adesão ao programa, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se atender aos padrões de qualidade.  A fase de adesão ao PMAQ-CEO foi realizada no ano de 2013. Com a adesão e contratualização, o centro passou a receber 20% do incentivo do programa.

Os CEOs que aderiram são monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III). Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.

Após avaliação externa, o centro poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Até o final de 2014 há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo País. O processo de avaliação será realizado até o final de abril.

O PMAQ, que já acompanha o atendimento prestado por equipes de Saúde da Família é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços. Assim, permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção em Saúde Bucal.

Fonte: Ministério da Saúde

Novos direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses 

O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.

Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para se adaptar às novas regras no prazo estabelecido. “Não acho que terá um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudanças de tecnologia”, disse Rezende à Agência Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento não é punir as empresas, mas fortalecer o usuário na relação com as operadoras. Mas elas poderão ser multadas caso não cumpram as novas regras depois do período de implantação.  “Vamos acompanhar a implementação disso e, caso as empresas não cumpram, aí sim é multa. Mas não temos a intenção, a prioridade é dar o poder individual ao usuário, não propriamente multar a operadora”.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importância do processo de implantação, fiscalização e penalização das empresas no caso de descumprimento das medidas. “O ideal seria uma fiscalização que previna o descumprimento das regras”, diz.

De acordo com regulamento aprovado na última quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparência para o usuário. “Às vezes a empresa vende créditos com três, cinco dias, e isso cria uma confusão na cabeça do usuário”, explica Rezende.

As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informaram que  vão aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.

Fonte: Agência Brasil