Ação será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto
Uma campanha que combate o consumo de álcool para crianças e adolescentes durante o período do carnaval foi lançada nesta segunda-feira (24), pelo Ministério da Justiça. “Bebeu, Perdeu” é o nome da campanha, que tem como slogan "Viu aí? Bebeu, perdeu. Curta a adolescência sem beber". A iniciativa alerta sobre o consumo de álcool, cuja venda é proibida para adolescentes em todo o País. Internet e rádio e outdoors são as principais formas de comunicação da iniciativa.
Segundo pesquisas do Ministério da Saúde, cerca de 60% dos jovens e adolescentes do País já fizeram uso de álcool ou outras drogas. A campanha custou R$ 5 milhões e será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto. “Nestas praças iremos veicular selos que alertarão para a ilegalidade da venda de bebidas alcoólicas para menores”, reiterou Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano.
Considera-se criança a pessoa com idade de até 12 anos incompletos, enquanto adolescente são os jovens com idade entre 12 e 18 anos.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a campanha é um apelo a comerciantes que evitem vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do carnaval. “Essa é uma questão fundamental para a população brasileira. Fazemos um apelo a todos os comerciantes que não vendam bebidas alcoólicas a menores de idade. É muito importante que a mídia torne pública a medida. Buscamos que a lei seja cumprida”, destacou.
A campanha contará com a veiculação de cinco vídeos, já disponíveis no canal do Ministério da Justiça no Youtube.
Fonte: Ministério da Justiça
Yamaha faz recall de motocicletas por problema no farol
A Yamaha Motor do Brasil Ltda. convocou os proprietários de motocicletas, modelos YZF-R1, modelos de 2010 a 2012, chassis de JYARN26B0AA000301 até JYARN26B0AA001094, e as modelos 2013 a 2014, chassis de JYARN301XEA000003 até JYARN301XEA000550, e XT 1200z, modelos 2012 a 2014( JYADP02B0CA000004 até JYADP02BXEA001123) a comparecerem a uma concessionária da marca para substituição do subchicote do farol.
Segundo a empresa, devido a resistência do material empregado no engate do terminal da lâmpada do farol ser insuficiente para à temperatura gerada pela mesma, o calor provocado pode causar a deformação do terminal, o que poderá superaquecer o conjunto, causando derretimento do corpo de engate e possível falha no funcionamento do farol, e consequente risco à condução.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 774 3738, no horário comercial, e pelo site da empresa.
O recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, a Fundação Procon-SP orienta que procure um órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP alerta ainda sobre a importância dos consumidores acompanharem atentamente convocações desse tipo e destaca que a empresa deverá apresentar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
Fonte: O Globo - Online
Passaporte para cães e gatos começa a ser emitido no país
Algumas unidades pelo país ainda não iniciaram o requerimento.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir nesta segunda-feira (24) o passaporte para cães e gatos.
O documento poderá substituir o atual Certificado Veterinário Internacional (CVI) e não é obrigatório -- caberá ao dono decidir se prefere aderir ou não. De acordo com a veterinária Mirela Eidt, fiscal do ministério, a vantagem de tirar o novo documento é que as informações estarão todas reunidas em um lugar só, e o passageiro perderá menos tempo esperando a liberação do animal para o transporte.
Antes de fazer o passaporte, o proprietário deve procurar um veterinário em estabelecimento especializado para implantar um microchip no animal para facilitar sua identificação em qualquer país. O objeto tem o tamanho de um grão de arroz e fica sob a pele do bicho.
Para tirar o documento, é preciso ir até as unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), situadas em aeroportos, portos e postos de fronteira nos estados.
O G1 ligou para 10 das unidades e em sete delas (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Campinas, Campo Grande) foi informado pelo atendente de que o local ainda não estava fazendo o requerimento do passaporte e que aguardava orientações do ministério para iniciar o processo. Em Recife, Belém e Brasília foi informado que o requerimento já pode ser feito.
De acordo com o ministério, os passaportes ainda não foram entregues às unidades, mas o requerimento já pode ser feito em todas elas, já que o prazo de emissão do documento é de 30 dias.
Por enquanto, os únicos países que aceitam o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos são os do Mercosul: Uruguai, Paraguai, Venezuela e Argentina. Mas, segundo o ministério, ainda em março deve ocorrer uma atualização com a inclusão de mais países, como os da União Europeia.
Entre as informações que constam do documento estão o nome e endereço do dono; a descrição do animal; nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento; número de identificação eletrônica do animal (microchip); dados de vacinação e exame clínico fornecidos por médico veterinário. Ele será expedido nos idiomas português, inglês e espanhol.
É preciso levar, para fazer o requerimento, um documento de comprovação de aplicação do microchip, atestado de saúde do animal e documentos de identificação e comprovante de residência do proprietário. O animal deve ir junto com o dono para a solicitação.
O passaporte vale por toda a vida do bicho, mas as informações sanitárias devem ser validadas a cada nova viagem.
Fonte: G1
Ligações de telefone fixo para móvel ficarão mais baratas em março
As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março deste ano. A queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel.
Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39 por minuto. Já o preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62 passarão de R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92).
Desta forma, o consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$ 55, passará a pagar a partir de março uma conta média de aproximadamente R$ 49.
Essa redução é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.
A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.
Novas quedas de valores estão previstas para 2015.
Fonte: Anatel
Gestores educacionais devem prestar contas no dia 1º de março
Dados são referentes aos recursos recebidos em 2013 por meio de programas nacionais como o Pnae, o Pnate e o PDDE
Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal do FNDE.
O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de quarta-feira, dia 26
O programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2014 (ano-calendário 2013) estará disponível para download a partir da próxima quarta-feira, dia 26. O envio das informações, porém, será possível somente após o carnaval, a partir de 6 de março. São obrigados a fazer o ajuste anual os contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70.
De acordo com a Receita Federal, também precisam prestar contas ao Leão aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.
A declaração deverá ser feita até o dia 30 de abril. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido. A expectativa do Fisco é que sejam recebidos 27 milhões de formulários.
A novidade deste ano é que o envio dos dados também poderá ser feito por tablets e smartphones, exceto para quem teve rendimentos no exterior, acima de R$ 10 milhões, ou ganhos de capital, com a alienação de bens e direitos. Os aplicativos estarão disponíveis em versões para os sistemas Android (Google Play) e IOS (App Store), a partir de 6 de março. Disquetes não serão mais aceitos.
Fonte: Extra - Online
Saúde inicia avaliação de Centros Odontológicos
Iniciativa tem como objetivo promover melhoria do atendimento odontológico prestado à população
O Ministério da Saúde promove, a partir desta terça-feira (25), uma avaliação nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de todo o País. A avaliação faz parte de parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - por meio do Centro Colaborador em Vigilância da Saúde Bucal. Com a iniciativa, o Ministério quer promover a melhoria do atendimento odontológico prestado à população.
Criados em 2004, os centros integram o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Estes centros oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, atendimento a pacientes com necessidades especiais e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 1.000 centros em funcionamento e outros 60 em fase de construção em todo o País.
O PMAQ-CEO é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. Por meio da adesão ao programa, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se atender aos padrões de qualidade. A fase de adesão ao PMAQ-CEO foi realizada no ano de 2013. Com a adesão e contratualização, o centro passou a receber 20% do incentivo do programa.
Os CEOs que aderiram são monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III). Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.
Após avaliação externa, o centro poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Até o final de 2014 há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo País. O processo de avaliação será realizado até o final de abril.
O PMAQ, que já acompanha o atendimento prestado por equipes de Saúde da Família é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços. Assim, permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção em Saúde Bucal.
Fonte: Ministério da Saúde
Novos direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses
O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.
Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para se adaptar às novas regras no prazo estabelecido. “Não acho que terá um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudanças de tecnologia”, disse Rezende à Agência Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento não é punir as empresas, mas fortalecer o usuário na relação com as operadoras. Mas elas poderão ser multadas caso não cumpram as novas regras depois do período de implantação. “Vamos acompanhar a implementação disso e, caso as empresas não cumpram, aí sim é multa. Mas não temos a intenção, a prioridade é dar o poder individual ao usuário, não propriamente multar a operadora”.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importância do processo de implantação, fiscalização e penalização das empresas no caso de descumprimento das medidas. “O ideal seria uma fiscalização que previna o descumprimento das regras”, diz.
De acordo com regulamento aprovado na última quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.
Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparência para o usuário. “Às vezes a empresa vende créditos com três, cinco dias, e isso cria uma confusão na cabeça do usuário”, explica Rezende.
As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.
Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.
A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.
A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.
Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informaram que vão aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.
Fonte: Agência Brasil
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