Medida deve aumentar segurança no trânsito
Peça mais segura pode demorar até três anos para chegar ao mercado
Os materiais de atrito destinados ao uso em freios de veículos rodoviários terão que seguir requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) publicou uma regulamentação para esses materiais, que passam a ser certificados pelo instituto. A motivação da nova certificação foi o potencial de acidentes das peças de má qualidade a venda no mercado propiciam, explica, em nota o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo:
“ O objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas”
O regulamento, explica Lobo, se aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.
Apesar da importância e urgência do tema, os efeitos podem demorar três anos para chegar ao consumidor. Isto porque, fabricantes terão 12 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para suspender a comercialização de produtos que não estejam em conformidade com a nova regra. Os comerciantes, por sua vez, terão 36 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na lei.
Fonte: O Globo - Online
Programa levará jovens negros e indígenas para universidades no exterior
Objetivo é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais
O governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.
Para a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do governo e uma conquista para o Movimento Negro, que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.
Cerca de 20 representantes dos diversos segmentos do Movimento Negro participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo.
Segundo ressaltou na ocasião Ana Flávia Magalhães Pinto, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do programa estavam na carta protocolada no Palácio do Planalto pelo Movimento Negro. No documento, o movimento pedia a criação de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação e o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes no Ciência Sem Fronteiras.
Diálogo
Na semana seguinte à reunião com Dilma, seguiram-se outros dois encontros de trabalho, envolvendo representantes do MEC, Movimento Negro e da Seppir. Na ocasião, a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), Macaé Evaristo, e outros técnicos da pasta apresentaram iniciativas para o ensino técnico; ações afirmativas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni); e a política de cotas nas universidades públicas.
Também foi discutida a implementação da Lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o País.
A terceira reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto com uma extensa pauta e grande concorrência de participantes do governo, Movimento Negro e comunidade internacional. Entre os temas levados às mesas de discussão estavam a adoção do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em que parte das bolsas de estudo previstas no acordo de cooperação será oferecida pelo programa Ciência sem Fronteiras.
Intercâmbio
De acordo com o MEC, são 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos (EUA) - Historically Black Colleges and Universities – HBCUs - que vieram ao Brasil para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico.
Nesse sentido, David Raimundo Santos, da Educafro - Educação para Afro-descendentes e Carentes, o Frei Davi, falou sobre a importância da reunião com a presidenta Dilma e o fato de o MEC ter recebido e se reunido com o MN, indicando que os outros ministérios necessitam também receber a representação do movimento negro.
As HBCUs receberam aproximadamente 500 alunos brasileiros no ano passado para estudarem durante um ano nos Estados Unidos. O Chefe da comitiva e diretor da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos este ano para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países.
O Programa
O Programa Abdias Nascimento é complementar às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no país e no exterior, já desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que, junto à Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão responde pela coordenação da iniciativa.
O objetivo do Programa é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, a acessibilidade e inclusão no Brasil, e a difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Fonte: Portal da Igualdade
Dez mil pessoas com deficiência começam a ter avaliação social para concessão de aposentadoria especial
Começou, na última segunda-feira, o atendimento aos cerca de dez mil deficientes físicos que já solicitaram aposentadoria especial do INSS . Eles serão examinados pelos médicos peritos da Previdência Social para saber se têm ou não direito ao benefício.
A avaliação será feita com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde (OMS). Num formulário, o perito registrará os históricos clínico e social e determinar o grau da limitação (grave, moderada ou leve).
O requerente precisará cumprir exigências. No caso de deficiências graves, o benefício será concedido após 25 anos de recolhimento (homem) ou 20 (mulher). Para as moderadas, 29 anos, para o sexo masculino, e de 24, para o feminino. As leves exigirão 33 anos de contribuição (homem) e 28 (mulher).
Homens com 60 anos de idade e mulheres com 55 poderão se aposentar independentemente do grau de limitação, desde que tenham contribuído por 15 anos.
Fonte: Extra - Online
Embalagens de aves poderão conter informação sobre hormônio
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou que empresas produtoras de carne de aves que possuem o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão inserir no rótulo informação sobre a não utilização de hormônios durante a criação dos animais. A Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) tem o objetivo de desmistificar esta prática, já que pesquisa indica que 72% dos brasileiros acreditam que essas substâncias sejam utilizadas na produção avícola.
As empresas poderão optar por estampar a frase “sem uso de hormônio, como estabelece a legislação brasileira" no embalagem, conforme a Instrução Normativa nº 22/2005. De acordo com o diretor substituto do Dipoa, Leandro Feijó, a autorização é um divisor de águas para o setor:
- Os consumidores precisam ser informados adequadamente e ter a segurança de que não existe este procedimento no país, considerando os avanços e investimentos realizados pelo setor produtivo de aves para aprimoramento da genética, nutrição e manejo desses animais.
Segundo pesquisa encomendada pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) a um instituto de referência, que tratou sobre hábitos de consumo do brasileiro, 72% da população acreditam que hormônios sejam utilizados na criação de frangos.
Fonte: O Globo - Online
Governo do Estado empossará 540 professores concursados no próximo dia 21
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dará posse, em 21 de fevereiro, a 540 professores aprovados no concurso público do magistério estadual realizado pela atual gestão. Esta é a segunda etapa de nomeação de professores aprovados no concurso realizado em 2013. Nesta fase, o número de professores nomeados foi definido a partir do cruzamento de dados entre número de turmas e dos quadros das escolas. O total de 540 inclui 30% (162 professores) referentes ao atendimento de cotas e de professores que já têm vínculo na rede estadual.
As 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) receberão professores. Os empossados no dia 21 receberão o primeiro salário na folha de março, em decorrência do mutirão organizado pela Seduc com essa finalidade. Com mais esta etapa de nomeação, a Seduc ultrapassa o número de 5,5 mil professores aprovados em concurso nomeados para atuação na rede estadual.
Entre 2012 e 2013, a Seduc realizou dois concursos públicos para nomeação de professores. No primeiro, 5,5 mil candidatos foram aprovados e nomeados, sendo que 4,9 mil foram empossados. Neste segundo concurso, o número de professores a tomar posse chegará a 625 no dia 21, pois, no segundo semestre do ano passado, foram empossados 85 professores, visando ao fechamento de quadros para conclusão do ano letivo.
A secretária em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, enfatiza que a Seduc dará prosseguimento ao processo de nomeação dos 13 mil aprovados no concurso de 2013, ao longo do prazo de vigência do certame. Em março, deve ser iniciada a terceira etapa de nomeação, que prevê a substituição gradativa dos contratos emergenciais.
O mutirão de posse do dia 21 será realizado na sede da Seduc, em Porto Alegre (Avenida Borges de Mederios, 1501).
Fonte: estado.rs
Programa abre vagas para Jovens Talentos e Pesquisador Especial Visitante
Iniciativa vai financiar projetos de pesquisa que promovam a consolidação, expansão e internacionalização da ciência brasileira
O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), abriu vagas para o projeto Atração de Cientistas para o Brasil nas modalidades Atração de Jovens Talentos e Pesquisador Visitante Especial.
O objetivo da presente Chamada é apoiar financeiramente projetos de pesquisa que visem, por meio do intercâmbio, da mobilidade internacional e da cooperação científica e tecnológica, promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade do País com enfoque nas áreas contempladas do Programa Ciência sem Fronteiras.
Para isso, as propostas aprovadas para a modalidade Atração de Jovens Talentos serão financiadas com recursos estimados de R$ 135,8 milhões. O montante, que é direcionado para o financiamento dos projetos e das bolsas de auxílio, será liberado em até três parcelas. Já a modalidade Pesquisador Visitante Especial, o repasse para os projetos aprovados será de R$ 261 milhões.
Os interessados podem enviar suas propostas pelo site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou do Ciência sem Fronteiras até o dia 7 de abril. O resultado deverá ser divulgado no site do CNPq e do programa até a primeira quinzena de junho e o início da vigência dos projetos aprovados será no mês de julho a agosto de 2014.
Um segundo calendário de envio de propostas será estabelecido e a data limite para envio das propostas é dia 23 de junho com prazo de divulgação dos resultados para a segunda quinzena de agosto e início da vigência em setembro a novembro.
O Terceiro Calendário de envio de propostas terá a data limite para envio das Propostas no dia 15 de setembro com divulgação na segunda quinzena de novembro e início em Dezembro de 2014 a fevereiro de 2015.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União
Ceasa recebe inscrições para contratação emergencial de profissionais com nível superior
A Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) recebe, até o dia 21 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação emergencial que vai selecionar profissionais com nível superior nas áreas de Administração (2), Advocacia (1), Economia (1) e Engenharia Civil (1). Os selecionados ingressarão como Técnicos Científicos - Classe X, Nível I, com a remuneração de R$ 4.352,87 para carga horária semanal de 40 horas.
Os cinco profissionais irão trabalhar, em caráter temporário, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo. A inscrição é gratuita.
São três os formulários que deverão ser preenchidos. O Requerimento de Inscrição, de Formação e o de Experiência Profissional - juntamente com as cópias autenticadas em cartório da documentação exigida. A inscrição, de acordo com o Edital, poderá ser enviada pelo correio, via sedex, ou entregue no Setor de Recursos Humanos da Ceasa, em envelope lacrado e identificado, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O complexo está localizado, no bairro Anchieta, na zona leste de Porto Alegre, na Av. Fernando Ferrari, 1001, CEP 90.200-041. O edital do processo seletivo pode ser acessado no site da Ceasa/RS (www.ceasa.rs.gov.br).
Fonte: estado.rs
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