José Kobori, professor de Finanças do Ibmec, diz que a manobra contábil feita pela Caixa é incorreta.
— Isso deveria ser contabilizado para futuras reclamações (de clientes). Não como lucro do banco.
Em nota, a instituição financeira informou que cancelou apenas as cadernetas com CPFs irregulares, identificadas de 2005 a 2011, e não por ausência de movimentação. As contas empresariais com CNPJ irregular também foram suspensas. O banco também alegou ter procurado os clientes e bloqueado a movimentação das contas, para que os titulares regularizassem seus cadastros, antes que os cancelamentos fossem feitos.
O QUE FAZER SE A SUA CONTA TIVER SIDO CANCELADA
Cancelamento
Desde 2000, a Caixa monitora as contas para identificar inconsistências cadastrais, incluindo os
casos de CPF/CNPJ suspenso, pendente de regularização, cancelado ou nulo (nesse caso, quando foi constatada fraude no documento). As normas são do Banco Central (BC) e as irregularidades com os CPFs são registradas pela Receita Federal.
Saque
Todos os clientes que tiveram as contas encerradas podem, a qualquer momento, sacar os valores. Para isso, é necessário apresentar o documento de identidade numa agência da Caixa, diretamente no caixa.
Falecimento
Caso o CPF do titular tenha sido cancelado devido a seu falecimento, os filhos, a mulher ou o marido, o pai ou a mãe do correntista também podem sacar o valor, desde que apresentem os documentos que comprovem a relação de parentesco com o titular, como identidade, próprios e do falecido, e certidão de óbito.
Depósitos
Caso queira manter uma conta na Caixa e fazer novos depósitos, o titular terá que, antes, procurar a Receita Federal para regularizar o CPF.
Regularização
O titular que estiver com o CPF “pendente de regularização" ou “suspenso” pela Receita Federal e não tiver sido obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos deve fazer o pedido de regularização pela internet (www.receita.gov.br) ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa ou do Correios (a taxa do serviço de emissão custa R$ 5,70).
Presencialmente
Os pedidos de regularização de CPFs de pessoas falecidas e residentes no exterior (que estejam no Brasil) pode ser feito apenas numa unidade da Receita Federal.
Prazo
Uma vez feito o pedido pela internet, o CPF será regularizado em até 48 horaçççççççps. Se for necessário, o titular, nesse prazo, também será informado de que precisará comparecer à Receita.
Documentos
Para regularizar a situação, o titular precisa levar a carteira de identidade, o número do CPF, e, para brasileiros entre 18 e 69 anos, o título de eleitor.
Consulta
Para verificar qual é a situação do CPF, basta o titular acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e seguir o caminho Cidadão > Cadastro CPF > Comprovante de situação cadastral> Emissão de comprovante.
Morte
O cancelamento do CPF é feito de forma automática quando o titular morre, depois de seu inventário ser feito . Caso o titular o falecido não tenha deixado herança, a família deve cancelar o CPF, indo a uma unidade da Receita Federal com a certidão de óbito, original ou cópia, e a informação de ausência de bens.
Atendimento
Os clientes da Caixa Econômica Federal podem esclarecer dúvidas pela central de atendimento 0800-726-0101, que funciona 24 horas por dia.
Fonte: Extra - Online
Brasil Voluntário reabre inscrições nesta terça (14)
O Brasil Voluntário, programa de voluntariado do governo federal para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, reabre as inscrições nesta terça-feira (14). Até 6 de março, os interessados podem se cadastrar no novo portal (www.brasilvoluntario.gov.br). Serão até 1.500 vagas em cada sede do torneio: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A atuação, integrada com o programa de voluntariado da Fifa, envolve auxílio a torcedores, imprensa não-credenciada e turistas em aeroportos, áreas de fluxo (como centros comerciais e pontos turísticos), entorno dos estádios e eventos de exibição pública, além de áreas de mobilidade urbana (como terminais de ônibus e estações de metrô) e centro aberto de mídia nas cidades onde esse serviço estiver disponível.
Os candidatos farão treinamento virtual e presencial, ministrados e certificados pela Universidade de Brasília. Os selecionados receberão uniforme, transporte, alimentação e seguro de vida, correspondentes aos dias de atuação nas cidades-sede.
Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e disponibilidade para atuar, no mínimo, sete dias, seguidos ou intercalados. A seleção também levará em conta a participação nos treinamentos virtual e presencial (assiduidade e desempenho), perfil compatível com a área de atuação e número de vagas em cada área de atuação.
Site Brasil Voluntário
O portal Brasil Voluntário continuará sendo o canal de comunicação oficial entre o programa e os inscritos, integrado com as redes sociais do Portal da Copa. Além de ter acesso ao espaço exclusivo com informação das cidades-sede, notícias, galeria de imagens e vídeos, os voluntários poderão consultar a seção BV Responde, que tira as principais dúvidas sobre o programa. O site também será o acesso ao treinamento virtual, ministrado pela Universidade de Brasília.
Fonte: Ministério do Esporte
Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.
Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.
Fonte: ebc
Fapergs lança edital de inclusão digital para capacitar 12,8 mil pessoas no Estado
O edital tem o objetivo de capacitar profissionalmente 12,8 mil pessoas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por meio de cursos de ensino à distância.
Do total, R$ 2,1 milhões são provenientes do Ministério das Comunicações e R$ 523,2 mil, da Fapergs. Serão oferecidos cursos de extensão para qualificar gestores municipais, formar agentes e monitores nas áreas de agricultura familiar, cultura e para os espaços públicos de acesso à internet. O edital é destinado a Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), Universidades Públicas Estaduais e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) públicas ou privadas.
Inscrições
As inscrições estão abertas até às 23h59 do dia 14 de março no endereço eletrônico http://sig.fapergs.rs.gov.br/. A divulgação dos resultados ocorre no dia 5 de maio. O edital também pode ser acessado no site www.fapergs.rs.gov.br, no menu editais (abertos).
Fonte: estado.rs
Restaurante não pode cobrar taxa de desperdício
Órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a prática do comércioAlternativa encontrada por muitos restaurantes para não permitir que clientes deixem sobras de comida no prato, a chamada taxa de desperdício, é cobrança considerada ilegal. Segundo o Procon-RJ, a Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)) configura a prática como abusiva. As multas para o descumprimento da norma podem chegar a R$ 7 milhões para os donos dos estabelecimentos.
O diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, afirma que os clientes não podem ser cobrados pelos restos de alimentos deixados nos pratos, mesmo que o débito esteja sinalizado no cardápio da casa ou em uma placas dentro do restaurante ou do bar.
“É ilegal esta cobrança e basta o consumidor usar o nosso disque Procon (151) para relatar o fato. Temos informações de que em alguns restaurantes japoneses expõem a cobrança nos cardápios”, comentou Amorim, ressaltando que mesmo que o cliente tenha feito o pagamento, ele pode ser ressarcido do valor.
Coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci afirma que a prática é considerada uma vantagem excessiva por parte dos estabelecimentos, mas alerta também para que os fregueses evitem o desperdício.
EVITAR DESPERDÍCIO
“Exigir qualquer valor de quem não come tudo o que sobrou no prato é considerado abusivo. No entanto, é indispensável um consumo consciente para evitar com que o desperdício de alimentos aconteça”, ressalta.
Cobrança mais comuns entre restaurantes japoneses, este tipo de pratica está diminuindo na visão do superintendente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), Darcilio Junqueira. Ele diz que estes estabelecimentos estão optando por delimitar o número de peças por rodízio.
“Alguns, por exemplo, determinam entre 70 a 90 peças por rodízio. A prática é legal, mas o cliente precisa estar previamente aviso”, diz.
Fonte: O Dia - Online
Inscrições para projetos internacionais vão até fevereiro
Podem se candidatar pesquisadores que representem uma parceria entre instituições da África, América Latina (exceto Brasil) e Caribe
Termina no dia 18 de fevereiro o prazo para submissão de pré-propostas para financiamento de projetos de pesquisa por meio da Plataforma de Inovação Agropecuária (Agriculture Innovation Marketplace) para África e América Latina e Caribe. Os projetos receberão recursos de até 80 mil dólares, para uma duração máxima de dois anos.
As pré-propostas devem ser submetidas no site Marketplace. Podem se candidatar pesquisadores que representem uma parceria entre instituições de pesquisa e desenvolvimento da África, América Latina (exceto Brasil) e Caribe, públicas ou privadas, governamentais e não-governamentais, e uma ou mais unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Será dada preferência a países ou regiões sem conflitos em andamento e que possuam instituições e políticas que favoreçam a inovação. Outras características desejáveis são: carreira em estágio inicial ou intermediário; excelente rede de contatos no país; ativo engajamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação em uma das áreas temáticas.
As propostas devem ser submetidas a apenas uma das áreas temáticas:
- Tecnologias para aumento da produtividade e para adaptação e mitigação das mudanças climáticas;
- Gestão de recursos naturais: tecnologias para melhorar o gerenciamento de recursos naturais e a conservação do solo, com redução do trabalho penoso;
- Fortalecimento político, institucional e de mercado e gestão do conhecimento: estratégias para a gestão do conhecimento e melhoria do acesso ao conhecimento e à informação por integrantes da cadeia produtiva;
- Tecnologias para pequenos agricultores, para mitigação da pobreza e mecanização.
Marketplace
O Marketplace é uma plataforma que permite aos pesquisadores brasileiros atuarem em colaboração com seus pares em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os projetos devem buscar soluções para o desenvolvimento dos pequenos agricultores desses países.
A iniciativa é apoiada por diferentes parceiros internacionais, entre eles, a Embrapa. Atualmente 36 projetos estão em andamento na África e seis na América Latina e Caribe, envolvendo mais de 20 centros de pesquisa da Embrapa.
Fonte: Embrapa
Débitos do Imposto de Fronteira podem ser regularizados sem multa até o dia 31
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos.
O secretário Odir Tonollier lembra que, por ser ano eleitoral, não será concedida outra oportunidade de negociação neste exercício. "Recomendamos, portanto, a regularização das empresas sob pena de inscrição em Dívida Ativa, com ônus decorrentes (multas e juros integrais)", ressalta Tonollier.
A secretaria alerta também que o PL aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa sobre o diferencial de alíquota não tem efeitos sobre o recolhimento do Imposto de Fronteira no prazo regulamentar. Desse modo, a Sefaz orienta os contribuintes a continuarem com o pagamento normal.
Dados da Sefaz mostram que, no último semestre (computados até novembro), o pagamento do diferencial de alíquota cresceu 42% sobre o mesmo período do ano anterior. "Ou seja, os contribuintes estão recolhendo regularmente este imposto, independentemente do debate político em torno do assunto", avalia o secretário da Fazenda.
Fonte: estado.rs
Estudo sobre inovação na área da saúde é premiado
Pesquisa discute inovação tecnológica na área farmacêutica, destacando a proteção por patentes de inovações radicais e incrementais
Inovação é um elemento fundamental para a soberania de um país, já que o liberta da dependência de tecnologia importada. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe cerca de 32 mil pedidos de patentes por ano. Um número baixo diante da capacidade intelectual concentrada nos centros de pesquisa, universidades e laboratórios brasileiros. Com o objetivo de melhorar este cenário, Wanise Barroso e Carla Silveira, ambas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e Fernando Medina, do Escritório de Projetos do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) elaboraram o estudo "Proteção por patentes de inovações radicais e incrementais na área da saúde". O trabalho foi premiado na categoria melhor pôster, no 2º Simpósio Internacional sobre os Desafios e Novas Tecnologias em Descoberta de Drogas e Produção Farmacêutica.
Segundo Wanise, o estudo tem como objetivo promover a discussão da inovação tecnológica na área farmacêutica, destacando a forma de proteção por patentes de inovações radicais e incrementais. Nesse sentido, consiste em mostrar as diversas possibilidades de inovações radicais e incrementais que podem originar vários pedidos de patente. “A premiação foi o pontapé inicial. Nosso objetivo agora é colocar o projeto em prática na unidade”, frisa. Ela avalia que o grande déficit da balança comercial brasileira é consequência das importações da área da saúde. “Portanto, precisamos gerar inovações na área farmacêutica, a fim de evitar a importação, e, assim, ajudar a equilibrar a balança comercial”, pondera.
O governo vem estimulando a inovação em território nacional por meio de vários incentivos, como o programa Inova Saúde. Lançada em 2013, a iniciativa é voltada para a cadeia produtiva do setor, com foco no desenvolvimento tecnológico. No conjunto de ações estão melhorias na infraestrutura laboratorial, apoio financeiro à inovação e redução no tempo de registro de novos medicamentos. De acordo com Wanise, os diversos incentivos à inovação propostos pelo governo são bem-vindos, mas é necessário capacitar os profissionais para superar alguns entraves. É exatamente neste ponto que o trabalho da equipe, da qual faz parte, pode fazer a diferença, orientando os pesquisadores sobre como identificar os diferentes tipos de inovação.
“A inovação pode ser radical (de produto, ou seja, composto químico) ou incremental (em processo, formulações, pró-fármacos, combinações, enanciômeros, polimorfos, uso, etc.). No entanto, esses conceitos ainda não são muito bem assimilados pelos profissionais de modo geral. No mestrado de Farmanguinhos, por exemplo, foram identificados vários processos inovadores desenvolvidos na unidade, antes não identificados como inovação, face à discussão de professores com alunos”, revela. Além dos estímulos governamentais, Wanise disse que para atingir os objetivos será preciso uma mudança de cultura, trabalho em equipe e gestão da inovação.
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz
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