O sorteio, que tem coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), é realizado através do aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha, utilizando-se de números de referência da Loteria Federal, que fazem correspondência com o CPF dos inscritos homologados.
A listagem com os nomes dos selecionados será divulgada na terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado e no site www.detran.rs.gov.br, conforme cronograma do edital. Nesta primeira etapa do sorteio foram selecionados 1.976 candidatos pelas cotas, para um total de 3.150 vagas disponíveis. As 1.174 vagas restantes entrarão no sorteio das vagas gerais, que acontece no dia 16 de dezembro, totalizando 5.024 oportunidades para primeira habilitação, mudança e adição de categoria.
Abertura do processo de habilitação
Entre 17 de dezembro e 31 de janeiro, os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no CFC em que realizaram a inscrição, conforme o serviço e a categoria escolhidos no momento da inscrição. Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (Renach), o candidato deverá apresentar comprovação de que, à época da abertura do serviço, estava domiciliado no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.
Segunda chamada
Em caso de não preenchimento de todas as vagas, será realizada uma segunda chamada no dia 07 de fevereiro, mediante novo sorteio das vagas disponíveis. O candidato convocado em segunda chamada deverá comparecer ao CFC em que realizou a inscrição no período de 10 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2014, para abertura de seu processo de habilitação.
Fonte: estado.rs
Governo federal sanciona lei da minirreforma eleitoral
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei nº 12.891, que promete reduzir o custo de campanhas políticas e promover uma minirreforma eleitoral. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
Entre as alterações promovidas pela nova lei estão o parcelamento de multas eleitorais em até 60 vezes, desde que o valor não comprometa mais do que 10% de sua renda.
Também ficam proibidas inserções televisivas em sequência por um mesmo partido e obrigatoriedade de partidos políticos e candidatos prestarem contas em duas datas antes do pleito, nos dias 8 de agosto e 8 de setembro do ano eleitoral pela internet. Bancos serão obrigados a abrir contas para comitês financeiros e candidatos, mesmo sem efetuar depósito mínimo, e fica proibida a cobrança de taxas ou outras despesas de manutenção de conta corrente.
A Lei garante o direito de população e candidatos à livre expressão na internet, sem configurar campanha antecipada, desde que a manifestação não peça votos. No entanto, o artigo 57 também define multas de até R$ 50 mil para quem constituir crime de injúria contra determinado candidato, partido ou coligação política, cuja punição poder incluir prisão por de seis meses a um ano.
Fonte: Diário Oficial da União
Ampliada cobertura obrigatória para 29 doenças genéticas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta quinta-feira (12), os critérios para o uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas. A medida amplia a cobertura obrigatória, com exames mais complexos, e beneficia 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos de assistência médica do País. Os procedimentos descritos na Nota Técnica 876/2013, que está sendo publicada pela ANS, terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de 02/01/2014.
Um exemplo de exame genético que passa a ter cobertura obrigatória é o gene BRCA1/BRCA2, para detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outros destaques entre as novas diretrizes são: exame para a detecção da síndrome de Lynch (câncer colorretal não poliposo hereditário); de hemofia A e B; e de doenças relacionadas ao gene FMR1, como a Síndrome do X Frágil, Síndrome de Ataxia/Tremor Associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.
A publicação dessas novas diretrizes relacionadas a doenças genéticas já estava prevista quando houve a divulgação do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em 21 de outubro deste ano – e que passou a englobar 87 tratamentos e medicamentos, entre eles a distribuição de remédios orais para câncer. Assim como estas diretrizes que estão sendo publicadas nesta quinta-feira, o novo Rol também entra em vigor em 02/01/2014.
Histórico das novas diretrizes
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde constitui a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Ao longo de todo o trabalho de revisão do novo Rol, foi criado um grupo técnico específico para discutir a cobertura para os exames genéticos.
Participaram do grupo técnico a Associação Médica Brasileira, representada pela Sociedade Brasileira de Genética Médica -, Ministério da Saúde – representado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) -, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Unimed do Brasil e técnicos da ANS.
Como resultado do processo, foram definidos critérios para 22 itens referentes à assistência, ao tratamento e ao aconselhamento das condições genéticas contempladas nos procedimentos de Análise Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e Microduplicações por Florence In Sito Hybridization (FISH). Esses procedimentos são utilizados para a avaliação e identificação de diversas doenças genéticas. É a identificação que possibilita direcionar o tratamento mais adequado e avaliar como será a evolução do paciente. É possível ajudar inclusive a evitar que ocorram algumas complicações da doença.
Novidade
Procedimentos genéticos já eram obrigatórios. A grande novidade com estas novas diretrizes é a definição de critérios de utilização da tecnologia e a ampliação de cobertura com exames mais complexos para determinadas doenças. Com definições pormenorizadas, o objetivo é evitar dúvidas na aplicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e diminuir inclusive reclamações de consumidores não atendidos pelos planos de saúde.
A exigência de prescrição por um geneticista é resultado de consenso no grupo técnico que debateu minuciosamente o tema, porque este é o profissional adequado para solicitar esse tipo de exame.
Fonte: Agência Nacional de Saúde
Aprovado o Orçamento do Estado para 2014
As principais áreas beneficiadas com os investimentos serão transportes, com R$ 627 milhões, educação, com R$ 339 milhões, agricultura, com R$ 315 milhões, saúde, com R$ 297 milhões, segurança, com R$ 225 milhões.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita prevista é de R$ 51 bilhões para 2014, incluindo as intraorçamentárias (contribuições patronais do Estado para o pagamento do Instituto de Previdência - IPE). Além do projeto de LOA, foi aprovada ainda a Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Segundo o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, é uma estratégia do governo não só continuar com o patamar alto de investimentos, utilizando os recursos dos financiamentos já contratados, mas também ampliar sua execução.
"Os recursos são importantes para obras que vão melhorar a qualidade de vida da população e têm um peso muito grande na economia, para que ela possa continuar retomando seu ritmo de crescimento" disse o secretário.
Os investimentos viabilizarão a realização de importantes ações e empreendimentos no Estado, com destaque para os seguintes itens:
- pavimentação de acessos municipais;
- qualificação, construção, ampliação e recuperação da rede física da educação básica;
- construção de rodovias e ligações regionais;
- restauração e ampliação da ERS-118;
- restauração e manutenção da malha rodoviária (Crema);
- cofinanciamento hospitalar na assistência secundária e terciária;
- ampliação e qualificação da rede de urgência e emergência;
- construção, ampliação e qualificação de hospitais regionais;
- construção de presídios;
- construção, reforma e aparelhamento da segurança pública.
No que tange ao custeio da máquina do Estado, foi utilizado como critério a manutenção do patamar de 2013, garantindo os aumentos salariais já negociados e autorizados aos servidores públicos, perfazendo a projeção de gastos com pessoal - entre ativos e inativos - em torno de R$ R$ 19 bilhões, sem transferências intraorçamentárias.
Fonte: estado.rs
Três editais de cultura encerram inscrições em dezembro
Inscrições podem ser feitas pela internet, por meio da plataforma SalicWeb
Três editais de fomento à cultura estão abertos neste mês de dezembro. Até o dia 20, os interessados podem se inscrever no Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural para viagens em fevereiro de 2014.
O edital de Credenciamento para Especialistas em Audiovisual também tem como prazo final o dia 20 de dezembro. Já os interessados em participar do edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes podem se inscrever até 23 de dezembro.
As inscrições dos editais são feitas exclusivamente por meio da plataforma SalicWeb.
Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural
Após a reformulação do edital, as exigências contratuais para seleção estão mais acessíveis. Os candidatos podem inscrever suas propostas em dois eixos: Difusão Cultural ou Formulação ou Pesquisa e Capacitação.
O investimento é de R$ 1.650.000,00 para atender propostas para viagens nos períodos de janeiro a março de 2014. O benefício pode ser utilizado em despesas essenciais para realização de atividades culturais nacionais ou no exterior de artistas, pesquisadores, técnicos e agentes culturais, mestres e mestras da Cultura Popular. Podem participar pessoas físicas ou grupos culturais não constituídos juridicamente.
As inscrições com viagens previstas para março de 2014 terminam no dia 20 de janeiro de 2014.
Edital de Credenciamento de Especialistas em Audiovisual
O objetivo é criar um banco de especialistas para atuarem em comissões de seleção de editais e em curadoria de obras audiovisuais. Os especialistas poderão ser credenciados nas seguintes categorias: Direção de Cinema e TV; Roteiro de Cinema e TV; Direção de Fotografia; Edição de cinema e TV; Edição de Som; Direção de Produção de Cinema e TV; Produção Executiva de Cinema e TV; Distribuição de Cinema e TV; Animação (animadores, modeladores, criadores, cenaristas e diretores); Análise Crítica em Audiovisual; Pesquisa em Audiovisual; Jogos eletrônicos; Exibição Comercial e/ou Não-Comercial (cineclubes); Curadoria de Conteúdos Audiovisuais; e Preservação de Acervos e Arquivos.
As inscrições foram prorrogadas até 20 de dezembro.
Edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes
O edital vai contemplar 80 projetos de ocupação artística para os Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs em todo o país, sendo 27 este ano e 53 em 2014. Cada selecionado vai receber R$ 100 mil para um período de ocupação de seis meses.
O edital é voltado para pessoas jurídicas que apresentam projetos de ocupação que desenvolvam pelo menos duas linguagens artísticas como dança, circo, música, teatro, artes visuais, literatura, arte digital e artes integradas.
Inscrições abertas até 23 de dezembro.
Fonte: Ministério da Cultura
Previdência divulga calendário de pagamento de 2014
Novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2014.
O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social.
Os depósitos seguem a mesma sistemática de anos anteriores. Começam a receber os segurados que ganham até o piso previdenciário nos cinco dias úteis do que mês que termina. E nos cinco dias úteis do mês que inicia, começa o pagamento para quem recebe acima do mínimo. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.
Em janeiro de 2014, a folha de pagamento começa no dia 27 de janeiro e finaliza no dia 7 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.
A Previdência Social vai distribuir o calendário de pagamento em todas as suas 1.437 agências e também em toda a rede bancária pagadora de benefícios.
Clique no link a seguir para baixar o calendário Tabela de Pagamento de Beneficios 2014 (2MB)
Fonte: Ministério da Previdência Social
Fies renovará contratos até 31 de dezembro
Os estudantes devem efetuar o aditamento semestral no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos sites do MEC e do FNDE
Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fazerem a renovação de seus contratos. Os estudantes devem efetuar o aditamento semestral no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).
O prazo vale para a renovação semestral de contratos de financiamento formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestre de 2011, do primeiro e segundo semestre de 2012 e do primeiro e segundo semestre de 2013. O prazo é o mesmo para os aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2013, dos contratos de financiamento do Fies formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
MJ lança sistema inédito que integra informações de segurança no Brasil
"É impensável fazer política de segurança pública sem informação", justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta quarta-feira (11), ao lançar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acesso ao sistema é feito pelo portal www.sinesp.gov.br e também por meio de um aplicativo para smartphone. Eles permitem aos cidadãos e profissionais de segurança pública de todo o país terem acesso a dados e estatísticas unificas por meio de consulta.
"O Sinesp é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer um realizar consultas sobre estatísticas criminais. O serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, otimizando sua atuação nas ruas", definiu o ministro.
Portal Sinesp
Voltado para o cidadão, o Portal Sinesp divulga dados estatísticos sobre a criminalidade no Brasil, trazendo informações consolidadas em âmbito nacional sobre os números de homicídios, latrocínios, furtos, roubos, entre outros, servindo de fonte de informações a toda sociedade. Dentro do mesmo portal, existe uma área exclusiva para profissionais de segurança pública. O espaço contém informações que, no futuro, estarão integradas entre as instituições de segurança pública de todo o país.
Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o Sinesp tem como proposta a integração, modernização e padronização das informações. O intuito é subsidiar diagnósticos de criminalidade e viabilizar formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.
"Havia a necessidade de nós termos um abastecimento melhor de dados, de termos um padrão metodológico uniforme e de fazermos análises sobre isso, inclusive do ponto de vista estatístico, tudo o mais próximo possível do tempo real. Tínhamos também a necessidade de a sociedade estar informada de tudo isso. Essas situações fizeram com que buscássemos conceber o Sinesp", explicou a secretária.
Ainda de acordo com Regina Miki, mesmo não havendo hierarquia entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça encontrou uma forma de motivar a participação dos governos locais na construção de dados nacionais sobre segurança pública. "O governo federal não pode obrigar os entes a passar informações. Então nós fizemos uma lei que respeitava esse princípio federativo. O estado que não aderisse não receberia verbas. É direito do estado não aderir, mas também é nosso direito não repassar verbas a quem não alimenta o sistema informativo", acrescentou.
Aplicativo Checkplaca
O aplicativo do Sinesp, chamado de Checkplaca, permitirá a todos os cidadãos, por meio do computador ou do telefone, fazer a consulta de veículos registrados na base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. No futuro, esses serviços serão ampliados e vão incluir, por exemplo, consultas a mandados de prisão, facilitando a idenificação de procurados pela polícia.
O aplicativo encontra-se disponível gratuitamente na Google Play para dispositivos com sistema operacional Android, onde já possui mais de 10 mil downloads desde o dia 2 de dezembro, e já identificou três carros irregulares até agora. Em breve o app estará disponível para IOS (Apple) e Windows Phone.
"Cidadão nenhum deve tomar a medida sozinho, por que é arriscado. Se ele identificou um carro roubado, furtado ou clonado, o próprio aplicativo remete uma ligação para o telefone 190 da Polícia Militar. Então ele comunica que, por meio deste aplicativo, ele localizou um carro roubado, e passas a informação para que as autoridades possam cumprir a lei", alertou a secretária.
Fonte: Ministério da Justiça
Governo libera R$ 330 mi para projetos de quatro pastas
Repasse é destinado a ações do Ministérios da Saúde, do Transporte, além das Secretarias de Portos e de Políticas para as Mulheres
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) um repasse de recursos financeiros no montante de R$ 330 milhões para serem aplicados em diversos projetos do governo. Alguns dos órgãos a serem atendidos são os Ministérios de Transporte e da Saúde, além da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
A Secretaria de Portos, que também recebe o recurso, terá R$ 23 milhões para implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, além da construção de uma ponte de acesso no Terminal Alamoa. O porto do Rio de Janeiro também vai passar por melhorias. Com o recurso, será feito um reforço estrutural do Cais da Gamboa, bem como construído píeres de atracação, que é por onde os passageiros embarcam e desembarcam nos transportes marítimos.
À Secretaria de Políticas para as Mulheres será destinado um valor de R$ 16 milhões para melhorias no atendimento a mulher vitima de violência
Saneamento
Para o Ministério da Saúde será repassado um total de R$ 144 milhões para implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes.
Transporte
O Ministério de Transporte, por sua vez, recebe um investimento de R$ 170 mi a serem usados na construção da ferrovia de integração oeste-leste Ilhéus e Caetité, na Bahia.
Fonte: Diário Oficial da União
SUS terá medicamento para transplantados produzido no País
Imunossupressor Tacrolimo é indicado para rejeição a transplantes de rim e fígado
O Brasil contará com um medicamento utilizado por pacientes transplantados de rim e fígado produzido integralmente com tecnologia nacional. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da cerimônia de entrega do primeiro lote do imunossupressor Tacrolimo, no Embu das Artes (SP). O medicamento é usado para evitar a rejeição a órgãos e garantir o sucesso do transplante. Na mesma ocasião, o ministro também participou de atividade que marca o início das obras de nova fábrica do laboratório Libbs, destinada à produção de medicamentos biológicos.
O medicamento Tacrolimo é fabricado pela Libbs Farmacêutica. Em 2009, a empresa firmou parceria para o desenvolvimento produtivo com o Ministério da Saúde, com a transferência de tecnologia para o laboratório Farmanguinhos/Fiocruz. O instituto acompanhou todo o processo de produção do medicamento para internalizar as técnicas e o conhecimento tecnológico da empresa privada.
A previsão é que ,em 2015, o Farmanguinhos passe a produzir o medicamento, o que vai diminuir o custo na aquisição do Tacrolimo. Desde 2009, a compra do produto passou a ser feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, o que gerou a economia de R$ 75 milhões. “Produzir um medicamento 100% nacional é um salto de extrema importância para a indústria brasileira, com impacto na geração de mercado para todo o Brasil, além de garantir segurança aos pacientes atendidos pelo SUS”, afirmou Padilha, durante a solenidade.
O ministro explicou que a qualidade dos medicamentos é um fator decisivo na vida do paciente transplantado porque garante o funcionamento do órgão, sem problemas de rejeição. Ele lembrou que o Brasil está entre os países que mais realizam transplantes do mundo. “Nenhum país fez mais de 24 mil transplantes gratuitos pelo SUS, como o Brasil fez”, afirmou Padilha.
“O domínio de todas as atividades de produção resulta em produtos de qualidade a preços competitivos, garantindo o abastecimento dos serviços públicos de saúde com redução da dependência internacional”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha. Em 2013, foram adquiridas 53.547.100 e 2.965.050 cápsulas do tacrolimo 1mg e 5mg, respectivamente.
Biológicos
A nova fábrica da Libbs Farmacêutica, no complexo industrial do município, será uma das primeiras plantas industriais brasileiras para a produção de medicamentos biológicos, considerados estratégicos pelo SUS. “A construção da planta reflete o compromisso do governo federal com a pesquisa, a inovação e geração de renda para o País”, afirmou Gadelha.
A Libbs retomou os investimentos da empresa em seu Parque Farmoquímico depois que foram firmadas PDPs com o Ministério da Saúde e laboratórios públicos.
A parceria estabelece que o Ministério da Saúde compre, exclusivamente, medicamentos produzidos pela empresa, pelo período de cinco anos, para atender à demanda do SUS. Em contrapartida, os laboratórios privados transferem as tecnologias aos públicos, que dominando a cadeia de produção, podem desenvolver genéricos a preços mais competitivos. O laboratório Libbs está envolvido em sete parcerias.
A fábrica de biotecnologia terá capacidade inicial de produção de 150 kg de medicamentos ao ano. Quando estiver em pleno funcionamento, a produção será ampliada para 400 kg. No local, serão produzidos, em parceria com os laboratórios públicos Butantan e Bahiafarma, seis medicamentos biológicos.
O primeiro medicamento fruto dessas parcerias - o oncológico Rituximabe – deverá estar pronto para distribuição no SUS no primeiro semestre de 2016. Os investimentos da empresa farmacêutica em biotecnologia estão estimados em R$ 560 milhões, provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da própria empresa.
O medicamento biológico é feito a partir de material vivo e manufaturado em processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular. Representam 5% do total da oferta pública de medicamentos e consomem 43% dos gastos do governo federal com medicamentos (aproximadamente R$ 4 bilhões/ano)
Fonte: Ministério da Saúde
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