sexta-feira, 30 de agosto de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 30.08.13

Senado aprova inclusão da violência contra mulher na Lei da Tortura
Essa e outras três propostas apresentadas pela CPI da Violência contra a Mulher vão agora para a Câmara; mais três projetos estão na CCJ
Um acordo de lideranças permitiu a aprovação, no Plenário, de quatro projetos elaborados pela CPI da Violência contra a Mulher, confirmando anúncio feito na terça-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a sessão solene pelos sete anos da Lei Maria da Penha, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. As propostas agora vão para a Câmara.
Um dos projetos aprovados  classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013). A proposta altera a Lei 9.455/1997 — que define como tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” — para tratar a discriminação de gênero como caracterizante do crime.
Segundo o PLS 293/2013, o crime estará caracterizado quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.
Também foi aprovado o PLS 295/2013, que prevê o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
O PLS 296/2013, por sua vez, garante benefício temporário às vítimas nos moldes do auxílio por acidente de trabalho. O texto estabelece que as seguradas do INSS vítimas de agressão terão direito ao benefício caso o episódio resulte em afastamento do trabalho. O auxílio poderá ser pago com o seguro-desemprego.
Foi aprovado ainda o PLS 294/2013, que acelera a análise do pedido de prisão preventiva para o agressor, que deverá ser comunicado ao juiz e ao promotor em até 24 horas após encaminhamento da agredida para uma casa-abrigo. A justificativa do projeto ressalta que muitas vezes a vítima “fica custodiada em estabelecimentos governamentais secretos, afastada de sua rotina, proibida de trabalhar e estudar”, enquanto o agressor fica solto.
Comissão
Três projetos da CPI serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.
É o caso, por exemplo, do PLS 292/2013, que define o crime de feminicídio como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. O crime pode ocorrer quando há relação íntima (afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há violência sexual ou quando há mutilação ou desfiguração da vítima.
A CCJ também discutirá o PLS 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além da iniciativa (PLS 297/2013) que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a manutenção de casas-abrigo.
Fonte: Jornal do Senado

Governo promove competição de esgrima em cadeira de rodas no Parajirgs 2013
A Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) realizará na próxima terça-feira (3), às 10h, no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), a competição de Esgrima em Cadeira de Rodas. A disputa integra os Jogos Abertos Paradesportivos do RS (Parajirgs 2013).
O objetivo é desenvolver uma política pública de inclusão, viabilizando a participação de atletas (pessoas com deficiências físicas, visuais e/ou intelectuais) representantes dos diversos municípios do RS, assim como potencializar a representação paradesportiva do Estado em âmbito nacional e internacional.
Informações: (51) 3215-9413 ou pelo e-mail parajirgs@fundergs.rs.gov.br.
Fonte: estado.rs

Governo prevê mínimo de R$ 722,90 e PIB 4% maior
Proposta de Lei Orçamentária Anual entregue ontem ao Congresso segue expectativa de aumento do comércio internacional, conforme explicou o ministro da Fazenda
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue ontem pelo Executivo ao Congresso fixa em
R$ 722,90 o salário mínimo para 2014 — aumento de 6,6% em relação ao valor atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do produto interno bruto (PIB) e estima a inflação (IPCA) em 5%.
— Embora pareça uma projeção ambiciosa de crescimento do PIB, há sinais de melhoria, com aumento do comércio internacional — disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O resultado primário somado dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais previsto para o próximo ano é de 2,1% do PIB — abaixo dos 2,3% previstos para 2013. Questionado se a previsão de superávit menor tem relação com o aumento dos gastos públicos em época eleitoral, Mantega negou qualquer diminuição no controle das contas públicas e destacou que o superávit pode ser superior aos 2,1%.
— Fizemos uma projeção conservadora da receita, que ainda pode aumentar.
A proposta orçamentária prevê R$ 2,36 trilhões em despesas primárias e financeiras do governo. Desse total, R$ 266,2 bilhões serão ­gastos discricionários — ou seja, optativos — e não financeiros. Emendas de deputados e senadores poderão alterar a destinação dos valores.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prevê concursos públicos que deveriam ter sido realizados este ano, mas foram adiados. Ela adiantou que o Ministério da Educação deverá selecionar professores e funcionários administrativos para escolas técnicas e novos campi.
Sem diretrizes
Este ano a proposta da LOA foi encaminhada ao Congresso sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento. É o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição, em 1988. As outras foram em 1994 e 2006.
Como o texto final da LDO não foi fechado, o governo usou como parâmetro para o projeto de LOA a proposta original da LDO, entregue ao Congresso em abril.
A LDO não foi aprovada no Congresso devido a negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos, como a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que restringia aos médicos atividades de diagnóstico e prescrição de medicamentos, e o dispositivo que compensava estados e municípios por desonerações tributárias da União (parte da Lei Complementar 143/2013).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou que vai começar a analisar o projeto de LDO na terça-feira. O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17.
(Da Agência Câmara)
*Íntegra do projeto de Lei Orçamentária 2014:  http://bit.ly/PLOA2014
Fonte: Jornal do Senado

Chuva Sólida, a solução para as secas?
Os grandes volumes de água gastos nas irrigações das plantações é um dos principais problemas para a humanidade. Pensando nisso, o engenheiro químico mexicano, Sérgio Jesus Rico Velasco, criou a “Chuva Sólida”.
Em 1970, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), desenvolveu um tipo de goma superabsorvente que foi usada principalmente em fraldas descartáveis. Sérgio uniu este componente aos problema das secas que acontecem mundo afora, e teve seu insight, “criando” a “Chuva Sólida”.
De acordo com os especialistas, 10 gramas desta goma são capazes de absorver 1 litro de água. A empresa afirma que com 50 quilos do produto é possível manter irrigada uma área de até 1 hectare, algo equivalente a um campo de futebol. Isso acontece porque ao absorver uma grande quantidade de água, a “Chuva Sólida” vai liberando-a aos poucos, permitindo uma terra irrigada durante longos períodos de seca.
O valor para adquirir 50 quilos do produto gira em torno de US$ 1.500, mas antes de compra-lo é melhor avaliar muito bem o produto, pois existem controvérsias quanto a sua eficácia. A professora da Universidade do Estado de Washington, Linda Chalker-Scott, diz que não existem comprovações científicas que confirmem a armazenagem da água durante um ano, e alerta que a “Chuva Sólida” pode trazer problema. “Outro problema prático é que esse gel pode também causar problemas. Isso porque à medida que ele seca, a água ao seu redor é sugada mais vigorosamente, desviando a água que iria para a raiz das plantas.”, diz a professora.
Uma solução mais barata e confiável que Lidia sugere é a utilização de adubo de lascas de madeira, que produz o mesmo efeito.
Enfim, independente das controvérsias sobre a “Chuva Sólida” o importante é que os especialistas em sustentabilidade e profissionais da área agrícola sigam tentando criar novas soluções para o grave problema do consumo excessivo de água nas plantações.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/docol.com.br


Festejos Farroupilha em Bagé























PSDB pede ao STF anulação da sessão que absolveu Donadon
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou ontem (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
No dia 28, o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo. “Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”, disse.
O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
Fonte: ebc

Lançada chamada para redes elétricas inteligentes
Propostas serão contempladas com o valor máximo de R$ 800 mil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram uma Chamada Pública para redes elétricas inteligentes.
As propostas devem ser cadastradas na Plataforma Carlos Chagas, no site do CNPq, até 15 de outubro.
A chamada Nº 33/2013 tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em (REI) – Smart Grids. Para aplicação dessa iniciativa foram investidos R$ 8 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  FNDCT/CT – Energ. As propostas serão contempladas com o valor máximo de R$ 800 mil, incluindo despesas de capital, custeio e bolsas.
O prazo para execução dos projetos aprovados será de 24 meses.
As Redes Elétricas Inteligentes podem ser entendida como a rede elétrica que utiliza tecnologia digital avançada para monitorar e gerenciar o transporte de eletricidade em tempo real com fluxo de energia e de informações bidirecionais entre o sistema de fornecimento de energia e o cliente final.
Fonte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 

PEC da perda de mandato deve ser votada em setembro
Aprovação de proposta, cujo debate foi iniciado ontem, foi considerado fundamental após a Câmara ter rejeitado a cassação de Natan Donadon, condenado pelo STF e preso há mais de dois meses
O senado deve aprovar ainda em setembro a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, que determina a perda automática de mandato do parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A previsão foi feita ontem pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.
A medida foi tomada menos de 24 horas depois da decisão da Câmara dos Deputados, por votação secreta, de rejeitar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso há mais de dois meses após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Renan, a decisão foi “surreal”.
— A Justiça existe para julgar e não tem absolutamente nenhum cabimento o Congresso rever e repetir esse julgamento. É indiscutível que nos encontramos em um labirinto político. Presidiário não se conjuga com mandatário do povo — afirmou.
A PEC 18/2013, de Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), precisa ser submetida a mais quatro sessões de discussão e a dois turnos de votação. A intenção é concluir a votação no esforço concentrado previsto para a semana de 16 de setembro.
A discussão da iniciativa foi classificada como fundamental pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM), José Agripino (DEM-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que consideraram muito ruim a imagem que a Câmara passou para a sociedade. A proposta, argumentaram, impedirá que esse tipo de situação se repita.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder ­Judiciário, após o “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. O mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato — caso dos crimes contra a administração pública.
A PEC tramita agora na forma de substitutivo de Braga, que é o relator. Segundo ele, a medida evitará que a sociedade fique sem a resposta que espera do Congresso em termos de transparência e de compromisso com a ética, a probidade administrativa, a Constituição e as leis do país.
O relator aceitou, durante discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mudança proposta por vários senadores para que a decisão pela perda de mandato, não sendo decorrente das hipóteses de perda automática, possa ocorrer por voto aberto, na Câmara ou no Senado. Essa previsão já consta da PEC 196/2012, de Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovada pelo Senado e que aguarda votação na Câmara.
Vanessa reforçou proposta de Randolfe para que Renan Calheiros, com uma comitiva de senadores, visite a Câmara para acertar os procedimentos necessários à apreciação.
— Acho que precisamos adotar procedimentos para que, na semana que vem, tenhamos já as duas PECs votadas em primeiro e segundo turnos — disse.
Resultado
Eram necessários 257 votos para que Donadon fosse cassado. Os favoráveis somaram 233, 131 foram contrários e 41 se abstiveram.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves, decidiu afastar Donadon do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos públicos.
Fonte: Jornal do Senado

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos neste ano
No ano passado, valor foi alcançado no dia 29 de agosto.
Previsão da ACSP é que Impostômetro deverá registrar R$ 1,62 tri no ano.
O valor pago pelos brasileiros em 2013 em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano atingiu nesta terça-feira (27), por volta das 12h20, a marca de R$ 1 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A marca foi alcançadaa com dois dias de antecipação em relação ao ano passado. Segundo a associação, em 2012, esse valor só foi alcançado no dia 29 de agosto, o que revela aumento da carga tributária de um ano para outro.
No último dia de 2013, ele deverá registrar R$ 1,62 trilhão, segundo previsão da ACSP.
O placar eletrônico conhecido como Impostômetro fica na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, e foi inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
ICMS responde por 20,66% do total
Segundo a ACSP, do R$ 1 trilhão, o tributo de maior arrecadação é o ICMS, com 20,66% do total, seguido da contribuição previdenciária para o INSS com 18,02%. Imposto de Renda com responde por 17,17% do total e Cofins por 10,84%.
Até esta terça-feira, cada brasileiro pagou R$ 5.117 em tributos, segundo os cálculos do impostômetro.
Até o final do ano, cada brasileiro terá desembolsado aproximadamente R$ 8.202.
Estudo divulgado pelo IBPT mostra que o brasileiro irá trabalhar 150 dias, ou quase cinco meses do ano, em 2013 somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos. De acordo com o levantamento, o pagamento dos tributos comprometerá, em média, cerca de 41,82% da renda bruta do trabalhador em 2013. Dependendo da faixa de renda, o percentual e, consequentemente, o número de dias trabalhados para pagar impostos, aumenta ainda mais.
Arrecadação por região
A Região Sudeste concentra 63,52% de toda a arrecadação, seguida da Região Sul com 13,41%. Centro-Oeste responde por 10,61%,  Nordeste por 9,07%, e Região Norte por 3,39%, aponta a ACSP.
São Paulo é o estado com maior arrecadação, com 37,58%, seguido do Rio de Janeiro com 16,17%, Minas Gerais com 6,98%, Distrito Federal com 6,92%, Paraná com 5,38% e Rio Grande do Sul com 4,91%. Os estados com menor arrecadação são Acre com 0,12% do total, Amapá com 0,11%, e Roraima com 0,09%.
Cálculos do Impostômetro
O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do "Impostômetro". Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.
A contagem é feita por meio da ferramenta eletrônica que tem como base para o  levantamento de dados federais, as arrecadações da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, informações da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para as receitas dos Estados e do Distrito Federal, o Impostômetro utiliza-se dos dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário), das Secretarias Estaduais de Fazenda, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Já a arrecadação de tributos municipais é informada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio dos municípios que divulgam seus números devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos Tribunais de Contas dos Estados.
Fonte: movimentoac.com.br

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