O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Porém, apenas 233 votos foram a favor da cassação de Donadon. 131 deputados votaram contra a cassação e 41 abstenções.
O deputado está preso em Brasília desde 8 de junho, dia em que foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal. O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO).
“Me cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado à Casa e ao País”, afirmou Alves.
“Entretanto, devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato devido à impossibilidade de exercer suas atribuições e convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer a privação de liberdade de Natan Donadon”, disse o presidente.
Fonte: ebc
MEC anuncia programa de intercâmbio para negros e indígenas
O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (28) um programa de intercâmbio voltado para estudantes do ensino superior negros e indígenas. O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) e parte será destinada aos cursos de humanas.
As Universidades Historicamente Negras foram criadas na década de 60 com a missão de educar negros, sendo abertas, no entanto, a indivíduos de todas as etnias. Para aderir ao programa, as universidades devem ter comprovada excelência. São mais de 100 instituições com essas características nos Estados Unidos.
Segundo Mercadante, 18 reitores estão no Brasil para detalhar o programa Abdias Nascimento, cujo nome é uma homenagem ao político e ativista social brasileiro defensor da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil. Eles deverão definir quantas vagas serão ofertadas aos estudantes brasileiros negros e indígenas.
As bolsas ofertadas pelo CsF serão para as áreas prioritárias do programa, que são ciências exatas (matemática e química), engenharias, tecnologias e ciências da saúde. Mercadante disse que serão oferecidas vagas também para a área de humanidades, para a formação de professores, "o que faz sentido, pela especificidade [do novo programa]", explica.
O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Paulino Cardoso, diz que o programa é uma ação muito importante para que os pesquisadores negros deem um salto na educação brasileira. "Hoje o Brasil, e principalmente aqueles que fazem parte de um grupo dirigente, dividem-se entre aqueles que têm e aqueles que não têm uma experiência internacional, sejam eles estudantes de graduação, sejam professores. O programa vai permitir a intensificação do intercâmbio entre esses estudantes e da língua inglesa no país".
Fonte: ebc
Campanha de combate ao fumo alerta sobre malefícios do narguilé
No Dia Nacional do Combate ao Fumo, Inca lança ação que mostra que o consumo do cachimbo faz tão mal a saúde quanto o cigarro
Com intuito de sensibilizar a população dos malefícios causados pelo consumo do narguilé, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lança uma campanha que alerta sobre o consumo e a iniciação ao fumo. A ação será lançada nesta quinta-feira (29), data em que é comemorado o Dia Nacional do Combate ao Fumo. Com o slogan “Parece inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros”, a campanha pretende divulgar informações e sensibilizar a população sobre os malefícios causados pelo consumo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma sessão de narguilé dura em média de 20 a 80 minutos, o que corresponde à exposição a todos os componentes tóxicos presentes na fumaça de 100 cigarros. Com a popularização entre os jovens desta prática, acabou virando tema da ação de combate ao tabagismo neste ano.
A campanha é de massa, mas tem foco no público jovem e adulto, de 13 a 35 anos, pois pretende atuar prevenindo a experimentação e a iniciação ao uso do narguilé. O resultado pode ser benéfico tanto para aplicação em políticas de saúde pública voltadas para prevenção da iniciação em jovens quanto para aquelas direcionadas para a cessação ao fumo na população geral.
De acordo com a OMS, apesar de parecer menos agressivo, o consumo de narguilé também causa dependência e, muitas vezes, é a porta de entrada para o uso do cigarro e outros produtos derivados do tabaco. Além disso, o uso foi significativamente associado com o desenvolvimento do câncer de pulmão, doenças respiratórias, doença periodontal e com o baixo peso ao nascer. A longo prazo, o consumo pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doença coronariana.
*O narguilé, também é conhecido como cachimbo d' água, shisha ou Hookah - é um dispositivo no qual o tabaco é aquecido e a fumaça gerada passa por um filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante, por meio de uma mangueira. Por utilizar mecanismos de filtragem, o consumo de narguilé é considerado erroneamente menos nocivo à saúde pela população.
Dia Nacional do Combate ao Fumo
O Dia Nacional de Combate ao Fumo tem o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Criado em 1986, pela Lei Federal 7.488, foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil.
Foi em meados da década de 80 que o consumo de cigarros pela população brasileira atingiu seu maior patamar. No final da mesma década, o primeiro inquérito nacional revelou que 32,4% dos brasileiros acima de 15 anos consumiam cigarros ou outros produtos derivados do tabaco (PNSN, 1989).
De acordo com a Lei, "O Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, promoverá, na semana que anteceder aquela data, campanha de âmbito nacional, visando a alertar a população para os malefícios do uso do fumo". Desde então, o Ministério da Saúde — por meio do INCA tem realizado ações de conscientização para celebrar a data.
Fonte: Instituto Nacional de Câncer
Renan propõe fiscalização de programas do governo
O Legislativo vive um momento de “absoluto fortalecimento”, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se reuniu ontem com os presidentes das comissões da Casa para tratar de um projeto de resolução de iniciativa dele que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas do governo pelas comissões temáticas do Senado. Depois de publicado, o projeto poderá receber emendas em até cinco dias úteis. Renan lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não há controle prévio do processo legislativo. Também citou a PEC do Orçamento Impositivo e as novas regras de apreciação dos vetos presidenciais. Na opinião do presidente do Senado, o acompanhamento dos programas do governo amplia a função do Senado como fiscalizador do Executivo, “robustece” o Parlamento e é também uma forma de resposta às manifestações populares.
— A avaliação de políticas pelo Parlamento é uma prática que dá eficiência ao gasto público, agrega transparência e, em última instância, honra o cidadão que recolhe tributos.
Segundo o presidente, no processo de avaliação de cada comissão poderá ser solicitada a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Consultoria do Senado.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Blairo Maggi (PR-MT), admitiu que o Congresso não tem fiscalizado o governo como deveria.
Ele disse que vai sugerir à comissão tratar da burocracia e do alto número de leis no âmbito da administração pública.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou que cada colegiado elegerá uma política pública ou um programa do governo para acompanhar e, ao final do ano, deverá prestar contas. A CCJ, disse, deve acompanhar programas na área de segurança pública.
Para Romero Jucá (PMDB-RR), o governo quer acertar e “quanto mais gente olhando, melhor”. Na visão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta deixa o Senado “mais ligado ao mundo real” das políticas públicas e dos programas sociais.
Fonte: Jornal do Senado
Consumidora encontra objeto estranho em molho de tomate Pomarola
O produto foi comprado no último sábado num mercado de Pilares, onde a família mora.
— Quando eu abri, achei um negócio esquisito, duro quando apertei. Joguei fora o extrato de tomate.
A impressão que dá é que é uma língua. Parece brincadeira. Perdi meu frango, perdi tudo. Não sei o que é isso. Só sei que é muito estranho. Liguei para o fabricante, que disse que vai recolher o produto, mas mesmo assim penso em pedir uma indenização — disse Eliane, revoltada.
O molho faz parte do lote LGFE181830390 e a data de validade é 13/05/2014.
Em nota, a Cargill, fabricante do molho Pomarola, informou que “Após contato da consumidora Eliane Peixoto com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Pomarola foi agendada a retirada do produto para análise e substituição por um novo sachê. A Pomarola reforça que todo o processo de fabricação de seus molhos de tomate é periodicamente fiscalizado e sua manufatura está licenciada e aprovada pela Anvisa com as normas de boas práticas de fabricação. A empresa reitera seu compromisso com a segurança de alimentos e seus padrões de higiene e qualidade”.
Fonte: Extra - online
Programa de Defensores de Direitos Humanos passa a funcionar no Estado
Os ativistas dos direitos humanos no Rio Grande do Sul já podem contar com mais um órgão de proteção para seguir atuando no Estado. Nesta quarta-feira (28), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, assinou junto com a presidente da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), Eloí Siegert Peter, o convênio para a entidade implantar o Programa de Defensores de Direitos Humanos no Estado. O convênio passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, deve ocorrer neste quinta-feira (29).
Para o titular da secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a assinatura do convênio representa mais um passo para a criação de um sistema de proteção no RS. "Depois do Protege e do PPCAAM (Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), agora com o Programa de Defesa de Direitos Humanos, e, logo com a implantação do Pró-Vítima, o Estado do Rio Grande do Sul cria um sistema de proteção às pessoas", destaca Pereira.
"O foco do convênio é a defesa dos militantes de direitos humanos que sofrem ameaças pelo trabalho que desenvolvem, como os defensores do Movimento dos Sem-Terra ou da Via Campesina, por exemplo", complementa a diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Rubia Abs.
A presidente da entidade explica que a Amencar irá articular o trabalho em rede de todos os órgãos que trabalham com direitos humanos, tanto do poder público como da sociedade civil. "Quanto mais trabalho em rede, mais fácil será de construir uma efetivação de políticas públicas de direitos humanos que se amplie na sociedade", disse Peter.
A assessora de projetos da Amencar, Suzana Elisa Friedrich, que também acompanhou a assinatura do convênio, reforça a ideia de que o trabalho da entidade irá legitimar e dar visibilidade aos defensores de direitos humanos de todas as áreas.
O Programa de Defensores de Direitos Humanos é uma iniciativa do Governo Federal e que o RS aderiu no ano passado. Para a implantação do convênio, R$ 590 mil vieram da União e R$ 198 mil foi a contrapartida do Governo do Estado.
Fonte: estado.rs
Minirreforma eleitoral pode ser votada na próxima semana
lanejada para valer já nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada por Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima semana, mas um dos pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.
ucá pretendia transferir o início da campanha e o da propaganda eleitoral de 5 de julho para 5 de agosto. Raupp não julgou conveniente reduzir o tempo de campanha sem um debate mais aprofundado e propôs 7 de julho como data alternativa. A perspectiva de corte de 30 dias foi motivo de protestos na reunião da CCJ.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aécio Neves (PSDB-MG) rejeitaram a medida. Rollemberg considerou a redução uma restrição à manifestação de ideias. Aécio avaliou que favoreceria quem tem mandato.
Superada a primeira divergência, os senadores se debruçaram sobre a proibição de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições veiculadas em bens particulares, como muros de residências.
O projeto também veta o envelopamento de carros, reduzindo o tamanho dos adesivos. O argumento de Jucá para derrubar esse tipo de divulgação foi coibir a realização de “verdadeiros leilões” em torno de paredes, muros, fachadas e até telhados de imóveis particulares com localização estratégica. Sérgio Souza (PMDB-PR) disse acreditar que a medida impõe uma restrição ao direito de o cidadão dispor de seu bem. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) louvou a iniciativa, comentando que a pintura de muro impõe, inclusive, um custo extra ao candidato, por obrigá-lo a retirar a propaganda após a votação
Em meio à revisão do tamanho dos adesivos em veículos, Eduardo Lopes (PRB-RJ) conseguiu emplacar uma emenda que deve estipular a dimensão máxima em 15 centímetros por 40 centímetros. A alteração também inclui a liberação de uso de adesivos microperfurados — que não atrapalhariam a visibilidade do motorista, segundo Lopes — em todo o vidro traseiro.
Salários na campanha
Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) sugeriram que a proibição de propaganda eleitoral em imóveis particulares se estendesse a bens públicos, como calçadas e ruas. Por fim, ambos — com o respaldo de José Agripino (DEM-RN) — defenderam a inclusão no projeto de dispositivo para inibir o “assalariamento” na campanha eleitoral.
— Já houve caso de eleição para vereador em que um candidato contratou um número de pessoas suficiente para ser eleito — comentou Humberto, considerando como ideal a campanha feita apenas por militantes sem remuneração.
Ao justificar a proposta de minirreforma eleitoral, Jucá reconheceu o alcance limitado das medidas. A meta não seria “equacionar a questão do abuso do poder econômico nas eleições, mas reduzir os vultosos gastos das campanhas e contribuir para maior isonomia nas eleições”.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiantou que votaria a favor do projeto com a certeza de que as mudanças aprovadas não resultariam no aperfeiçoamento eleitoral do país. Em linha de argumentação similar, Pedro Taques (PDT-MT) classificou de “perfumaria” as medidas empreendidas por Jucá.
Fonte: Jornal do Senado
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