Se o projeto for aprovado, sete estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara. Pernambuco e Piauí perderão mais vagas – duas cada - e ficarão, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.
O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.
Atualização demográfica
Apesar de fazer estas alterações, o PLS 221/2013 – Complementar preserva o contingente de 513 deputados federais e as representações mínima (8) e máxima (70) de parlamentares por estado. As revisões no quantitativo estão amparadas na atualização estatística demográfica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de julho de 2012.
O uso desse parâmetro motivou, inclusive, uma das duas emendas agregadas pelo relator. Sua preocupação foi determinar que os ajustes futuros na representação parlamentar na Câmara dos Deputados continuem se baseando em levantamento estatístico populacional, realizado pelo órgão competente e que deverá ter sido publicado no Diario Oficial da União até 1º de julho do ano anterior ao pleito.
“Isso para se evitar que surja insegurança jurídica a respeito de quais dados deverão ser utilizados, caso o IBGE divulgue suas estatísticas no final do ano, em momento posterior aos cálculos feitos pelo TSE”, explicouTaques.
Readequação
Atualmente, a Lei Complementar 78/1993 disciplina a representação de cada estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. A norma que poderá resultar da aprovação do PLS 221/2013 – Complementar deverá substituí-la. Medida que vem em boa hora, na avaliação de Taques, para corrigir eventuais dúvidas a respeito da interpretação e aplicação da regra em vigor.
“A Lei Complementar [78/1993] foi promulgada há quase 20 anos e deve ser revista para que exista a readequação da distribuição das cadeiras de deputado federal conforme a modificação da população brasileira”, argumentou o relator.
Taques fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na reunião de quarta-feira (21) para que apresse a inclusão da matéria na pauta de votações da comissão. Sua intenção é vê-la aprovada antes de setembro, em razão do calendário eleitoral. Vital comprometeu-se a atender ao pedido.
Fonte: Agência Senado
Supervisor brasileiro também responderá por erro de médicos estrangeiros
Os secretários municipais que tiverem dúvida em relação aos médicos estrangeiros poderão ligar para o Disque-Saúde (telefone 136) ou enviar uma mensagem pelo link Fale Conosco do site http://maismedicos.saude.gov.br.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota informando que os supervisores brasileiros serão corresponsáveis pelos erros médicos, podendo ser alvo de processos administrativos.
O estado do Rio de Janeiro receberá dez médicos estrangeiros, que atuarão no Programa Mais Médicos em cinco municípios fluminenses. Belford Roxo, na Baixada Fluminense, receberá dois profissionais, que, segundo o secretário municipal de Saúde, Fábio Denardin, trabalharão no Programa Saúde da Família (PSF).
De acordo com ele, a chegada de médicos estrangeiros é bem-vinda e vai ajudar a ampliar o número de equipes de saúde da família no município, que atualmente tem 28 equipes. Apesar disso, como gestor da saúde no município, ele tem dúvidas sobre a legitimidade da atuação desses médicos em território nacional.
“Estamos esperando uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre isso. Para mim, como gestor, a grande dificuldade é entender como vai ser a legitimidade do atendimento desse médico estrangeiro. Por exemplo, quem vai responder pelo erro médico que ele cometer? Meu grande medo é esse”, disse o secretário municipal.
Fonte: ebc
Empresa que lançará foguetes de Alcântara recebe R$ 33,33 milhões
O foguete Cyclone-4 está sendo construído na Ucrânia, por meio de acordo de cooperação tecnológica assinado em 2003. Segundo a Agência Espacial Brasileira, o investimento inicial para a criação da binacional era US$ 105 milhões. Em junho de 2008, durante reunião do Conselho de Administração da Alcântara Cyclone Space na Ucrânia, decidiu-se por aumentar o capital da empresa para US$ 375 milhões.
Criada em 2007, a Alcântara Cyclone Space vai explorar, em bases comerciais, os serviços de lançamentos do foguete, para colocar satélites em órbita.
Fonte: ebc
Fundação de Esporte e Lazer realiza Festival Paralímpico nesta terça-feira
Sendo uma das ações descentralizadoras da Fundergs nos polos regionais, o Festival objetiva conhecer e resgatar a participação de crianças e adolescentes com deficiência que praticam esportes no interior do Estado, bem como fomentar a participação e a prática de modalidades esportivas para pessoas com deficiências. Além disso, a iniciativa visa identificar os alunos com potencial paraolímpico, com vistas a preparar a delegação que representará o Estado nas Paralímpiadas Escolares.
Fonte: estado.rs
Caymmi, seleção brasileira e eventos esportivos vão virar selos dos Correios
Fonte: conexaominicom
CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados
A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.
O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Menor sob tutela
O colegiado analisa ainda projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob sua guarda judicial (PLS 161/2011). A equiparação foi praticada no Brasil até meados de 1991. A aprovação de mudanças no plano de benefícios nesse ano retirou da proteção previdenciária as crianças sob guarda judicial.
Fonte: Agência Senado
Começa avaliação dos médicos estrangeiros que atuarão do País
Os médicos com formação fora do Brasil que participaram da primeira seleção do programa Mais Médicos começaram, nesta segunda-feira (26), o módulo de acolhimento e avaliação. As aulas acontecem durante três semanas nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Os 682 profissionais formados no exterior serão avaliados por professores de instituições públicas. Os que forem considerados aptos a participar do programa receberão um registro profissional provisório e começam a trabalhar nos municípios no dia 16 de setembro.
“O Mais Médicos é um passo muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, o País está planejando o número de médicos e especialistas que se formam e a distribuição deles. Estamos colocando a saúde dos mais de 200 milhões de brasileiros como principal interesse do SUS, principalmente daqueles que não têm acesso a médicos. Vocês, agora, fazem parte deste projeto”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou a aula inaugural na manhã desta segunda-feira aos profissionais que farão o módulo em Brasília.
A vice-ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, também presente na aula inaugural, declarou o apoio do país ao Mais Médicos para melhorar a Saúde dos brasileiros. “Hoje, Cuba tem 6,4 médicos por mil habitantes. Por isso conseguimos estar em 58 países e, agora, no Brasil. Queremos trabalhar junto com os médicos brasileiros e poder ir a lugares onde não tem médicos”, afirmou.
Aulas
Com carga horária de 120 horas, a avaliação vai abordar aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS), doenças prevalentes no Brasil, conhecimentos linguísticos e de comunicação, aspectos éticos e legais da prática médica. Os profissionais também farão visitas técnicas aos serviços de saúde e vão participar de simulações de consultas de casos complexos com enfoque especial na atenção básica. Os médicos que atuarão em áreas indígenas (Dsei) terão acesso a conteúdos específicos sobre saúde indígena.
O conteúdo programático e os materiais utilizados no treinamento foram elaborados por uma comissão de política pedagógica formada por professores de Universidades Federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência Médica, sob orientação do Ministério da Educação (MEC).
"Esse período de avaliação e acolhimento será muito produtivo para todos os médicos. Vamos distribuir os materiais pedagógicos para dar apoio ao atendimento da população. Além dos cadernos de atenção à saúde, receberão um tablet com o conteúdo digital para poderem acessar de onde estiverem”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Mozart Sales.
Responsabilidades
Durante o módulo de acolhimento, os custos com alojamento (em unidades militares) e alimentação serão pagos pelo governo federal e a organização logística do módulo de responsabilidade conjunta dos Ministérios da Saúde e da Defesa.
Durante os três anos que os profissionais com diploma estrangeiro atuarão no Brasil, os custos com moradia e alimentação dos médicos serão de responsabilidade das prefeituras.
Exterior
Dos 559 médicos formados no exterior que confirmaram participação no primeiro mês de seleção individual do Programa Mais Médicos, 282 entregaram toda a documentação necessária e estão participando do módulo de acolhimento. Desses, 116 são brasileiros que se formaram no exterior. A maior parte dos estrangeiros é da Espanha (31), seguido dos argentinos (29), portugueses (17) e uruguaios (16). São 174 homens e 108 mulheres e a maioria (119) está na faixa etária de 30 anos.
As regiões que mais receberão médicos com formação fora do País são Sudeste e Sul, com 85 profissionais. O Nordeste contará com 60 profissionais, seguido da região Norte (27), e Centro-Oeste (23). Atenderão a população das periferias de capitais e região metropolitana 179 médicos, e 103 vão para municípios com alta vulnerabilidade social.
Os 400 médicos cubanos que vieram ao País por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) atenderão a população nas unidades básicas de saúde em 213 municípios.
Fonte: Ministério da Saúde
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