INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 06.05.13

Dilma sanciona lei que cria quatro universidades federais 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5) lei que cria mais quatro universidades federais no país: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes.
Segundo Dilma, as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste do país terão papel relevante na redução das desigualdades regionais. “Quando fizemos esse processo de seleção, olhamos muito esse problema da capacidade de irradiação que aquela universidade tem numa determinada região. Acreditamos que as potencialidades de uma região se desenvolvem e se expandem quando se cria naquela população formação educacional capaz de tornar essa educação em elemento transformador da realidade”, disse a presidenta, em discurso após sancionar a criação das universidades.
Em 2002, segundo números do governo, havia campi de universidades federais em 114 municípios, número que passou este ano para 275. “São municípios que respondem por uma parcela significativa da população brasileira, mas não significa que devamos parar por aqui. Esse processo vai continuar, será complementado pelas escolas técnicas, pelos institutos federais”, acrescentou Dilma.
Com as quatro novas instituições, o número de universidades federais no país chegará a 63, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A Universidade Federal do Cariri terá 27 cursos e deverá receber 6,5 mil estudantes, com campi nos municípios Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.
Com a Universidade Federal do Oeste da Bahia, além da sede em Barreiras, haverá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes.
A Universidade Federal do Sul da Bahia terá 36 cursos para 11,1 mil estudantes na sede, em Itabuna, e nos campi dos municípios de Porto  Seguro e Teixeira de Freitas.
Na Região Norte, a  Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará terá campi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes e oferecerá 47 cursos.
Fonte: Agência Brasil

Hospitais receberão verba para implantar centros de parto normal 

O parto normal tem sido um assunto bem discutido por futuras mães, mães já traumatizadas por cesarianas involuntárias e profissionais da saúde. A fim de incentivar a modalidade, os hospitais que integram a Rede Cegonha receberão recursos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento às gestantes e recém-nascidos com a implantação de centros de parto normal. A expectativa do Ministério da Saúde é ter 280 centros implantados em todo o país até 2014 e a previsão é liberar R$ 165,5 milhões para investimento e custeio das unidades.
Os centros funcionarão de maneira complementar às unidades existentes com o objetivo de ampliar o atendimento humanizado ao parto normal e possibilitar maior conforto e atenção às mães e aos bebês no período pós-parto. A equipe do centro deve ser composta por enfermeiros obstétricos, técnicos em enfermagem e auxiliares de serviços gerais.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os partos normais corresponderam a 63,2% dos partos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram 1.123.739 partos normais e 753.766 cesarianas.
Os hospitais devem receber R$ 540 mil para ampliação da área física e R$ 270 mil ou 189 mil para reforma do centro, de acordo com a capacidade de atendimento. Os recursos serão distribuídos também para aquisição de equipamentos, mobiliários e para despesas do dia a dia.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Instituto de Previdência do Estado divulga edital para concurso público
O Diário Oficial do Estado traz, na edição desta quinta-feira (06), o edital para o concurso público do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) para o preenchimento de 124 vagas de nível médio e superior. As inscrições ocorrem de 06 a 24 de junho no site da Fundação La Salle, coordenadora técnico-administrativa do concurso, no endereço www.fundacaolasalle.org.br/concursos. 
Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato deverá gerar e imprimir um boleto bancário para pagamento da taxa para ter sua inscrição homologada. A aplicação das provas será no dia 1º/9/2013 das 14h às 17h. 
O concurso terá validade de dois anos, a contar da publicação do Edital de Encerramento com a homologação da classificação final dos candidatos aprovados por cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do IPE. 
Fonte: estado.rs

Aprovada a desoneração da cesta básica e da conta de luz

Relatório votado em comissão mista sobre MP que dá isenção tributária a produtos essenciais incluiu a iniciativa que possibilita redução na cobrança de energia elétrica e havia expirado na terça-feira
Foi aprovadO ontem na comissão mista encarregada de analisá-lo o relatório sobre a Medida Provisória 609/2013, que desonera itens da cesta básica. Após impasses que levaram a pedido de vista na terça-feira, parlamentares fizeram acordo para votar o projeto de lei de conversão na forma como foi apresentado. Destaques e emendas serão discutidos e votados nos Plenários da Câmara e do Senado.
Em relação ao texto apresentado na terça-feira, o relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), fez apenas uma alteração: incluiu o sal entre os produtos da cesta básica. A comissão é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES)
A MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP 605/2013, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Essa MP perdeu a validade terça-feira porque não foi votada pelo Senado, aonde chegou poucas horas antes de expirar, sem tempo para análise.
A MP 609 reduz a zero as contribuições para PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos da cesta básica (arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos) já são isentos desde 2004, pela Lei 10.925.
Otimismo
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e Edinho Araújo estão confiantes na aprovação da MP nas duas Casas.
— Houve a queda da obstrução aqui, e o que acontece na comissão costuma ser um bom termômetro — disse Araújo.
Braga é ainda mais otimista. Acredita na inclusão da medida ainda hoje na pauta de votação da Câmara.
No relatório, Araújo inseriu uma série de outros itens, como material escolar e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha. Além desses produtos, ele incluiu os seguintes gêneros alimentícios: carne de frango congelada, mortadelas e linguiças; camarão e ração para esse animal; café, mate, sucos integrais e açúcar; óleos vegetais em estado bruto; pão de forma e biscoitos tipo cream cracker, água e sal, maria e maisena; molho de tomate, vinagre e polvilho.
Foram incluídos na lista de isenção rações, suplementos minerais e ureia pecuária. O relator acolheu também reivindicação do setor agrícola para estender a todos os tipos de máquinas utilizadas na agricultura a redução da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins já concedida a tratores e máquinas autopropulsadas.
Água sanitária, sabão em barra, desinfetantes, escovas de dente, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis também passam a constar da composição da cesta básica desonerada. Segundo Araújo, a utilização desses produtos traz reflexos positivos para a saúde pública, com redução de focos de infecção e moléstias.

Fonte: Jornal do senado

Cliente encontra ‘dedo de luva’ em molho de tomate da marca Predilecta 

Após consumir o molho de tomate da marca Predilecta com macarrão, no dia 27 de maio, a professora Rosa Maria de Carvalho, resolveu, no dia seguinte, fazer cachorro-quente com o que sobrou do produto. Mas, ao abrir mais a embalagem, encontrou um conteúdo que, segundo ela, parece um "dedo de luva".
— O pior é que o meu filho, de 8 anos, comeu o molho e, quando viu o que tinha na embalagem, começou a passar mal — disse.
A professora recorreu ao Procon-RJ e registrou uma queixa na 41DP (Tanque). Depois, entrou em contato com o Instituto de Criminalistica Carlos Éboli, que levou o material para análise. O laudo ficará pronto em até 30 dias.
Rosa Maria ainda procurou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa.
Procurada, a Predilecta afirmou que recebeu a reclamação no dia 30. A partir do relato da consumidora, a fabricante considera a possibilidade de que um fungo tenha surgido pela falta de cuidado no armazenamento ou pelo fato de o produto ter ficado aberto além do prazo indicado.
Nos últimos meses, a marca foi procurada por alguns compradores insatisfeitos. Um deles foi a decoradora Elizabeth Avellar que, ao despejar o molho numa panela, viu algo diferente na embalagem.
No último dia 16, a Secretaria estadual de Saúde determinou as suspensões de venda e uso do lote 390 M23 SA da polpa de tomate Predilecta, após encontrar pelo de animal no alimento.
Fonte: Extra - online

Daer amplia prazo para renovação de cadastro de empresas de fretamento intermunicipal

A pedido da Diretoria de Transportes Rodoviários do Daer, o Conselho de Tráfego da autarquia ampliou de dois para três anos o prazo de renovação do cadastro no Registro Cadastral de Empresas de Fretamento Intermunicipal de Turismo (Recefitur). O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução 5.605/13, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06). 
"Com a nova medida, desoneramos o fluxo de processos no sistema do Recefitur, colaborando com a competitividade do setor", afirma o diretor de Transportes Rodoviários do órgão, Saul Sastre. 
Os empresários do transporte de fretamento e turismo que ainda não têm cadastro na autarquia devem comparecer na sede (Av. Borges de Medeiros, 1.555), munidos da documentação exigida, a qual deve ser atualizada anualmente. A lista de documentos está no site www.daer.rs.gov.br. 
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3210-5150 e (51) 3210-5149, das 9h às 12h e das 14h às 16h. Ou pelo e-mail recefitur@daer.rs.gov.br. 

Para a aprovação do cadastro, além dos documentos obrigatórios, é necessário que a empresa também esteja devidamente incluída no sistema Cadastur da Secretaria de Turismo do Estado.
Fonte: estado.rs

País poderá ganhar quatro novos TRFs até o fim do ano

Quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a promulgação hoje (6) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão construídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
“Os estados serão melhor contemplados. Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, avaliou o presidente do Congresso em exercício, André Vargas. “Hoje três estados da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para apresentar demandas de segunda instâncias [julgadas pelos desembargadores dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”, completou.
A criação dos novos órgãos é apontada como medida essencial para dar mais celeridade aos julgamentos de processos na segunda instância da Justiça. Mesmo com essa justificativa, a proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses.
Atualmente, cinco TRFs funcionam no país, com sedes em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. “Estamos descentralizando a Justiça para aproximar da população que quer uma Justiça rápida, segura, que combata a impunidade. A rapidez da Justiça ajuda a melhorar o Brasil. A prestação do serviço jurídico será facilitada”, disse o senador Romero Jucá.
Juízes federais e magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) precisaram driblar críticas e especulações que surgiram no próprio Judiciário durante o período.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por exemplo, chegou a alertar para o risco de inchaço do Poder já que cada tribunal poderia contratar 3 mil servidores. Segundo Barbosa, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões. Em uma nota divulgada no final de abril, a Ajufe apresentou estudo que aponta impacto de R$ 700 milhões ao ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.
Dados da Ajufe mostram ainda que, enquanto o número de juízes federais cresceu 668% entre 1987 e 2013 (passando de 277 para 2,1 mil juízes), o número de desembargadores passou de 74, em 1989, para 139, este ano (com aumento de 89%).

Os juízes federais ainda destacaram que “o segundo grau da Justiça é o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário nacional”. Levantamentos de 2011 mostraram que, enquanto a carga de trabalho de desembargadores do trabalho e dos Tribunais de Justiça era de cerca de 2 mil processos, os desembargadores federais dos TRFs acumulavam 13 mil processos.
Fonte: ebc