segunda-feira, 3 de junho de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 03.05.13

Secretaria amplia incentivos para Saúde Indígena
A Secretaria estadual da Saúde (SES) ampliou de 20 para 52 o número de municípios que recebem o incentivo financeiro à Atenção à Saúde Indígena, passando de R$ 60 mil  para 156 mil mensais o volume de recursos repassados pelo Fundo Estadual da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. 
Este incremento, previsto no Portaria 41/2013 da SES/RS, busca a qualificar o atendimento que é mantido em forma de cooperação entre os três entes federativos, onde o Estado tem papel complementar às ações da União na saúde indígena e cuja responsabilidade está vinculada à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. 
Este incentivo leva em conta as necessidades sociais e vulnerabilidades das comunidades e aldeias já identificadas no componente do piso da atenção básica. Esta política também se baseia no desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde, segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e as condições de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), em consonância com as políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Fonte: Divulgação SES/RS 

Equipamento de alta tecnologia da polícia permite identificação noturna a longa distância
De dentro de um helicóptero, policiais localizam um suspeito escondido em uma região montanhosa à noite. 
A situação, que poderia descrever uma cena de filme, expressa uma dificuldade agora transponível para a polícia gaúcha, graças a chegada do imageador térmico, equipamento que capta imagens por meio do calor dos corpos.
Com tecnologia única no País, o Sensor Eletro-Ótico e Infravermelho (Electro-Optical and Infrared System - EO/IR), entregue pelo Ministério da Justiça neste mês, reúne um sistema que permite identificação imediata a longa distância - com alcance superior a 50 quilômetros, em operações diurnas e noturnas e em imagens com alta definição. Também contém sistemas de mapas digitais, de gravação e de transmissão de vídeo em tempo real, integrados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
"É uma tecnologia única porque reúne três sistemas diferentes, enquanto que o equipamento utilizado no Rio de Janeiro, por exemplo, tem um sistema só", explica o Comandante do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, tenente coronel Carlos Alberto Selistre.
O equipamento, que veio com objetivo inicial de reforçar a segurança durante a Copa 2014 - e ficará no Estado após o megaevento - começará a ser utilizado em algumas semanas e será disponibilizada para Brigada Militar e Polícia Civil. O RS foi o primeiro estado, entre as sedes da Copa, a receber o equipamento. Atualmente, dois helicópteros, um de cada instituição,estão prontos para receber o equipamento, que é acoplado junto a aeronave e contém uma câmera infravermelho para visão noturna e uma câmera tipo CCD para luz visível. Os profissionais do Estado, como operadores e mecânicos já estão sendo treinados para utilizar o imageador térmico.
O sistema será empregado nos seguintes tipos de missões
• Vigilância e patrulha aérea
• Comando e controle de operações especiais
• Investigações e coletas de evidências
• Apoio à perseguição e captura
• Apoio à segurança em eventos públicos
• Escoltas vips / transferências criminosos
• Busca e salvamento
• Resgate aeromédico
• Defesa civil - apoio em calamidades
• Monitoramento ambiental
• Monitoramento de trânsito
Confira AQUI as imagens exclusivas do sistema de imageamento.
Fonte: estado.rs

Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.
A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir de amanhã (2). Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3. 
Na cidade do Rio, vigora a partir de hoje (1º) a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano - até ontem (31), o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.
Fonte: ebc

Advocacia Geral da União tem 75% de êxito ao defender ex-presidentes FHC e Lula
Estatísticas da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam êxito em mais de 75% das ações apresentadas contra os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Defendendo os ex-presidentes, os advogados públicos foram vitoriosos em 41 das 43 ações julgadas contra Fernando Henrique e em 22 das 34 contra Lula.
Do total, 14 aguardam decisão. Os processos envolvem ações populares, civis, por suposta improbidade administrativa, além de representações e liminares por conta de atos praticados durante os mandatos dos dois ex-presidentes.
Levantamento realizado pelo Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da AGU apontou que, até o momento, os índices de decisões favoráveis chegam a 90% para FHC e 75% para Lula. Os julgamentos são de processos encerrados e ativos na Justiça.
Entre os casos em que a AGU atuou em defesa dos ex-presidentes estão a desestatização das empresas de telecomunicações, motivo de 28 ações populares contra Fernando Henrique Cardoso nos seus dois mandatos. Todas estão encerradas e não houve procedência no pedido de suspensão da medida ou mesmo julgamento do mérito por desistência dos autores.
A publicidade governamental e suposta campanha eleitoral antecipada foram os principais motivos que levaram à abertura de processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. Como exemplo, a Ação Popular analisada pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal que pede para a Presidência da República deixar de usar o slogan "Brasil, um País de Todos". A solicitação foi julgada improcedente.
Fonte: ebc

Aumento do juro básico deixa poupança mais vantajosa 
A elevação da taxa básica de juros (Selic) de 7,5% para 8% ao ano vai fazer com que o dinheiro aplicado na poupança renda mais do que nos fundos de renda fixa, de acordo com levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
Com a Selic a 8% ao ano, o rendimento da poupança subiu de 5,25% para 5,60% ao ano e a caderneta ganha dos fundos na maioria das situações mesmo que o prazo de resgate da aplicação seja superior a dois anos (menor alíquota do Imposto de Renda).
Na prática, um investimento de R$ 10 mil, considerando que a Selic se mantenha a 8% ao ano, terá rendido, em 12 meses, R$ 560 na poupança, e R$ 554 no fundo de investimentos com taxa de administração a 1,5%.
Por outro lado, nos fundos com taxa de administração mais baixa, de 0,5% ao ano, a caderneta rende menos, independentemente do prazo da aplicação. No exemplo acima, se a taxa de administração for de 0,5%, os fundos retornarão R$ 617 ao investidor. Em todas as demais situações, a vantagem da poupança é maior — veja a comparação na tabela abaixo.
Isso acontece porque a caderneta de poupança tem seu ganho garantido por lei e não sofre qualquer tributação. Já os rendimentos dos fundos de renda fixa sofrem tributação do Imposto de Renda. Quanto menos tempo o poupador deixar o dinheiro no fundo, maior é a mordida do Leão, além de pagar também a taxa de administração cobrada pelos bancos.
Pela regra em vigor desde o ano passado, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a TR (taxa referencial), um tipo de taxa variável.
Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, como é o caso atual, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. No entanto, a taxa referencial é igual a zero quando a Selic está igual ou menor que 8% ao ano, o que torna o rendimento totalmente atrelado aos juros básicos.
Esse cálculo só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012, quando o governo federal mudou as regras da poupança. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos.
Para os depósitos feitos antes da mudança da regra, a poupança é mais vantajosa que os fundos na maioria das situações, de acordo com a Anefac.
Apesar da remuneração maior trazida pelo aumento da Selic, a poupança continua rendendo menos que a inflação esperada para 2013.
De acordo com o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), deverá fechar o ano em 5,81%. 
Fonte: R7

Publicado decreto que permite desconto de 20% na conta de luz dos brasileiros
Renovação das concessões do setor de energia elétrica permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros
Os recursos previstos permitem antecipar um fluxo financeiro às distribuidoras do setor elétrico, sem que isto implique maiores aportes por parte do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além daqueles originalmente concebidos no ato da edição da Medida Provisória nº 605. A medida permite o uso de recursos da CDE para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica.Na última quarta (29), o governo brasileiro publicou decreto que garante desconto de 20% nas tarifas de energia elétrica de todo o País. O texto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia - relativos aos meses de junho a dezembro do exercício de 2013 - de forma a assegurar o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição. Este repasse irá garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros e, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o total antecipado será de R$ 2,8 bilhões.
De acordo com o ministro, a redução da conta de energia é compromisso do governo. “Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, serão removidos de algum modo, legalmente, para que a população, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida”, declarou o Ministro.
Além disso, o governo também irá introduzir na Medida Provisória nº 609 – que desonera a cesta básica – os dispositivos da Medida Provisória nº 605, que é a responsável por reduzir a conta de energia elétrica.
Sem estas ações, a conta de luz dos brasileiros poderia subir, em média, 4,6%. E em alguns estados, a elevação poderia chegar a 15%, afirmou o ministro Lobão. “Como estamos tomando todas as providências para cumprir o compromisso do governo, nada se alterará na conta de luz dos brasileiros. Ou seja, a tarifa veio para ser definitiva”, completou Lobão.
Lei sancionada
No dia 14 de janeiro deste ano, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. A nova legislação renova as concessões de distribuidoras e geradoras de eletricidade e cria as condições para a redução média de 20,2% nas contas de energia.
Esta redução nas tarifas se tornou possível porque o governo decidiu antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
De acordo com o texto, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos. Para ter o contrato de geração renovado, as concessionárias deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.
A Agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
Fonte: Ministério de Minas e Energia/Com informações da Agência Brasil

Leilões do Detran/RS ofertam 1,3 mil veículos e sucatas em junho
O Detran/RS promove, em junho, oito leilões reunindo sucatas e veículos de 29 Centros de Remoção e Depósitos (CRDs) em diversas regiões do Estado. No total, serão ofertados cerca de 1,3 mil itens retidos administrativamente e não reclamados pelos proprietários.
Os interessados podem arrematar dois tipos de bens: sucatas para reciclagem ou veículos com documentação (aptos para voltar a circulação), sem restrições policiais e/ou judiciais e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.
O primeiro leilão do mês acontece em Santa Maria, no dia 4, e terá, no total, 320 bens para arremate. Também já está confirmado leilão em Viamão, no dia 13, com 390 itens.
Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar. Para arrematar o lote, o comprador deverá apresentar no ato RG, CPF e comprovante de residência, se pessoa física; contrato social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.
Os veículos permanecem em exposição nos depósitos de origem, no dia anterior aos leilões, à disposição dos interessados para visitação, sempre em horário comercial.
O calendário completo, com o número de bens ofertados, bem como os endereços dos locais de visitação e dos leilões, pode ser conferido no site do Detran/RS. 
Fonte: estado.rs

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