segunda-feira, 29 de abril de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 29.04.13


Laboratório assina parceria para a produção de três medicamentos no RS
O Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) assinou, em abril, termo de parceria para a produção de três medicamentos: a Anfotericina B Lipossomal e Anfotericina B conjugada para o tratamento da Leishmaniose, e a Cloroquina para o tratamento da malária. A ação envolve o departamento técnico da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), e o Ministério da Saúde, tendo como parceiro privado o Laboratório Farmacêutico Cristália. 
"Eles atendem às chamadas doenças negligenciadas e consolidam a posição do Lafergs no intuito de atender esta importante demanda do Ministério da Saúde", afirma o diretor do Lafergs, Paulo Mayorga. O presidente da FEPPS, José Vellinho Pinto diz que este passo significa o alinhamento do Estado do RS com a política do Governo Federal de fortalecimento da produção nacional de medicamentos. 
Essa nova etapa para a retomada da produção no Lafergs resulta de uma consulta pública realizada em outubro de 2012. Na ocasião, o Laboratório iniciou a seleção de empresas parceiras e projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foram recebidas treze propostas de parceria, das quais onze protocoladas no Ministério da Saúde ainda em outubro de 2012, com a presença secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, o qual esteve, em duas ocasiões, em Brasília, acompanhando o diretor do Lafergs nas reuniões junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos. 
Historicamente dependente de tecnologias importadas, o sistema de saúde brasileiro implantou, em 2008, as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs), visando o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde nacional, alavancado pelo poder de compra do Ministério da Saúde, que garante a compra por um prazo de cinco de anos a um preço pré-determinado. 
Fonte: estado.rs

Médicos e Professores poderão abater dívida do Fies com trabalho na rede pública
Para cada mês trabalhado no hospital ou em uma escola pública, a dívida do Financiamento estudantil diminui 1% para o profissional
Estudantes de medicina e pedagogia, financiados Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para se formar poderão abater a dívida independentemente da data de contratação do financiamento. De acordo com as novas regras, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (29), para ser beneficiado, o profissional deve ter no mínimo um ano de trabalho ininterrupto como professor efetivo na rede pública e um ano como médico em efetivo exercício com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldades em manter esse profissional.

A cada ano, 17 mil estudantes entram em cursos de medicina no Brasil. Em 2012, mais de 7 mil desses estudantes entraram para uma faculdade de medicina por meio do financiamento do Fies. Ao todo, 22 mil alunos de medicina em todo o País são financiados pelo Fundo. 
Nos cursos de licenciatura em pedagogia, hoje, há 82 mil jovens em cursos superiores preparando-se para serem professores, utilizando o financiamento estudantil. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, durante seu programa de rádio matinal, Café com a Presidenta, o Brasil precisa que estes futuros professores sejam cada vez mais qualificados para alfabetizar as crianças na idade certa, para ampliar a educação em tempo integral e para melhorar a aprendizagem em todas as etapas da educação básica brasileira.
Portaria

De acordo com a Portaria Normativa n°7, de 26 de abril de 2013, o Fies poderá abater mensalmente, por solicitação expressa do estudante, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, desde que o profissional tenha se graduado como professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica, com jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.
No caso de médico, este deve estar em efetivo exercício com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldades de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde e que integre equipe de saúde da família, oficialmente cadastrada no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e que cumpra jornada de trabalho de 40 horas semanais; ou faça parte da equipe que realize atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, também cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, e,  por fim, integre equipe que realize atenção básica em populações ribeirinhas, cumprindo jornada de trabalho de 32 horas semanais,
A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício, para professor e para médico, deverá iniciar a partir de 15 de janeiro de 2010, para os contratos formalizados antes desta data ou a partir da contratação do financiamento, para os contratos formalizados após 14 de janeiro de 2010.
O mês de janeiro de 2010 será considerado como integralmente trabalhado se o trabalho realizado pelo professor e pelo médico contemplar o período de 15 de janeiro a 31 de janeiro de 2010.

O saldo devedor do financiamento, incluídos os juros e demais encargos financeiros devidos no período, será consolidado no vencimento da prestação no mês posterior ao da concessão da solicitação do abatimento, quando a solicitação para concessão for efetuada na fase de amortização do financiamento; ao final da fase de carência, quando a solicitação para concessão do abatimento for efetuada nas fases de utilização ou de carência do financiamento.
Na fase de amortização do financiamento, atendido o disposto nesta Portaria, e enquanto o estudante financiado fizer jus à concessão do abatimento, não incidirão juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor do financiamento e ficará desobrigado de pagar a prestação do financiamento.
A cada ano, nos meses de janeiro e fevereiro, o estudante financiado deverá atualizar as informações e solicitar a renovação do abatimento, indicando a quantidade de meses integralmente trabalhados no período solicitado.

Fonte: Ministério da Educação/Diário Oficial da União

Investimentos ampliarão a oferta de próteses dentárias, gratuitas, em todo o País
Mais de R$ 9 milhões serão repassados aos estados para o credenciamento de 84 novos laboratórios que confeccionam o produto

Investimentos de mais de R$ 9 milhões foram liberados para o credenciamento de 84 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Os recursos também serão utilizados para o reajuste do valor repassado para outros 32 laboratórios já implantados em todo o País. 
Ao todo, 21 estados serão contemplados com estes investimentos, que serão utilizados para o financiamento da confecção de próteses odontológicas. A produção mensal desses 84 novos laboratórios pode chegar a 4,3 mil próteses e, com estes novos credenciamentos, serão 1.481 laboratórios habilitados a oferecer o produto.
No ano passado, foram produzidas 413.275 unidades de próteses em todo o País. Por conta da grande demanda por próteses dentárias, o Ministério da Saúde aumentou, no último ano, os recursos de incentivo para a confecção dos produtos, de R$ 100 para R$ 150 por unidade. 
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo Estadual de Saúde, de acordo com sua capacidade de produção.
Os laboratórios fazem parte do programa Brasil Sorridente, uma iniciativa do governo para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e, com a criação destes laboratórios, a rede pública de saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.

Fonte: Ministério da Saúde

Juristas avaliam liberdade automática ao fim da pena
Comissão especial prepara um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal com atenção voltada para a busca de uma saída para a superlotação nas prisões do país

A extinção do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá saber a data certa de liberdade logo que começar a cumprir a pena. Deixaria de ser necessário o alvará de soltura do juiz de execução, resolvendo o ­problema da pena vencida.
O presidente da comissão, Sidnei Beneti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a medida e sugeriu a criação de um registro central interligando os estabelecimentos penais para facilitar o controle da soltura. No último dia da pena, o diretor do estabelecimento deverá assegurar a liberdade ao detento, sob pena de responder por abuso de autoridade.
— A pena vencida é uma verdadeira chaga nacional — lamentou o ministro.
Para Beneti, dois ­objetivos devem ser atingidos na reforma da lei: prevenção individualizada para que o transgressor não volte a cometer infrações e prevenção geral para ­disseminar o conceito de que todo delito gera punição.
Entre outros pontos a serem analisados, o ministro sugeriu a necessidade de fixar um prazo máximo para a prisão preventiva. Como o tema está relacionado ao Código Penal, essa e outras sugestões podem ser encaminhadas para a comissão de senadores que examina a reforma daquele código, a partir de anteprojeto elaborado por outro grupo de juristas.
Beneti, que vai acumular a presidência e a relatoria da comissão, adiantou que pedirá a renovação do prazo de funcionamento do colegiado, podendo haver audiências regionais em todo o Brasil. As próximas reuniões foram marcadas para 10 e 26 de maio, no Senado, e poderão ser transformadas em ­audiências públicas.
Fonte: Jornal do Senado


Audiência pública debate importância do carvão para a matriz energética do RS

O secretário adjunto de Infraestrutura e Logística do RS, Claudemir Bragagnolo, participou nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, da reunião da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, que debateu, por meio de uma audiência pública, a importância do fóssil na geração de energia. 
Para Bragagnolo, todas as oportunidades de encontros fortalecem o Estado para que conquiste o seu objetivo, que é garantir a viabilidade dos projetos de geração a partir do mineral. "Estamos confiantes no trabalho do Governo Federal, que incluirá nossa riqueza nos leilões A-5, garantindo segurança energética, desenvolvimento, emprego e renda", afirmou. 
CRM 
O presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas, apresentou, propostas para ampliar a aplicação do carvão mineral gaúcho na geração energética. Para Simas, os debates vêm sendo ampliadas junto ao Governo do Estado, o que resultou na criação de um Grupo Facilitador. 
"Recentemente tivemos o decreto do governador criando este Grupo que irá atuar em duas frentes. Desonerar a cadeia para participação do carvão mineral nos leilões federais para tornar o tratamento mais isonômico com relação a outras fontes de energia. Também, acompanhar as normativas que sairão nos próximos dias para estabelecer estratégias de defesa ao carvão para médio e longo prazo", disse. 
O presidente da CRM reiterou a necessidade de unir forças com a iniciativa privada para o Estado enfrentar tais entraves ao desenvolvimento. "Temos que trabalhar na viabilização econômica do carvão e produtos relacionados, como por exemplo, a gaseificação. Estamos realizando estudos, junto a universidades, para geração e fornecimento de gás e há uma enorme demanda no País", apontou. 
ABCM 
O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, falou sobre a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira e gaúcha e sobre os planos e necessidades do setor no futuro. "Apesar do Rio Grande do Sul dispor de 90% das reservas brasileiras, esse mineral ainda é um desconhecido no Estado", afirmou ao lembrar que atualmente o mineral representa 1,4% da matriz energética brasileira. 
Fonte: estado.rs

Prorrogadas as inscrições para o Concurso do Banrisul TI
As inscrições para o Concurso Público do Banrisul TI foram prorrogadas até o dia 06 de maio. São 266 vagas e cadastro reserva para Técnico em Tecnologia da Informação II, com remuneração de R$2.403,38, além de benefícios. 
A carga horária é de 30 horas semanais. A taxa de inscrição é R$137,19 e deve ser realizada no site www.fdrh.rs.gov.br.  

Fonte: estado.rs

Presidenta Dilma diz que apresentará nova proposta sobre destinação dos royalties do petróleo
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. A Medida Provisória (MP) 592 perderá validade no dia 12 de maio, caso não seja votada no Congresso. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a respeito das regras de divisão dos royalties.

“Nessa questão da educação, somos teimosos, somos insistentes, e vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalties, participações especiais e o recurso do pré-sal, para serem gastos exclusivamente na educação. O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse a presidenta durante discurso em Campo Grande. Ela participou da entrega de chaves de 300 ônibus escolares para transporte crianças e jovens da zona rural de 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
Dilma Rousseff recebeu o título de cidadã sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa do Estado e ressaltou que nenhum país do mundo se torna desenvolvido sem educação em tempo integral. A presidenta disse que o governo e as famílias devem valorizar a educação desde a creche, onde, segundo ela, as desigualdades começam a ser combatidas, com as crianças recebendo os mesmos incentivos e estímulos educacionais. Depois, segundo ela, é preciso buscar que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos, para que o desenvolvimento posterior se torne mais fácil.
A presidenta disse, no fim de seu pronunciamento, que o país tem avançado e deixado para trás o complexo de vira-lata. “Nós mudamos, somos respeitados no mundo, somos um país forte, somos uma das maiores economias, temos uma agricultura forte e competitiva, uma indústria forte e competitiva, temos uma população trabalhadora, capaz, que não desiste nunca, que entra pra ganhar. Nesses últimos dez anos, enterramos o complexo de vira-lata. Vamos aproveitar, levantar bem o nariz e ter muita autoconfiança, porque nós somos de um país vencedor”.
Fonte: ebc

Prazo para declarar o Imposto de Renda termina nesta terça (30)

Do disquete ao tablet, mais de 20 milhões já enviaram a declaração. Progresso tecnológico facilita organização do contribuinte, que agora também pode simular cálculo mensal ou anual do IRPF pelo celular
Os contribuintes brasileiros têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2013. Até esta segunda-feira, 20,1 milhões de brasileiros já entregaram a declaração. A Receita espera receber mais de 26 milhões de declarações.
O sistema de entregas das declarações passou por profundas transformações desde seu início, em 1924. O modelo de formulário em papel reinou absoluto até o começo dos anos 90, quando os microcomputadores começaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros.
Lançado neste ano, o aplicativo “Pessoa Física” – que permite a entrega da declaração via tablets e smartphones – foi liberado para usuários dos sistemas iOS (iPhone e iPad). 
 Aplicativos


Na era dos tablets, o aplicativo “Pessoa Física” permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a situação cadastral de uma inscrição Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação. 

Outra inovação para os contribuintes que utilizam os aparelhos móveis é a possibilidade de simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), seja mensal ou anual. O aplicativo indica também qual a melhor opção para a declaração, se padrão ou simplificada, dependendo de cada situação.
Entre as novidades, há também uma versão resumida do “Perguntão IRPF2013”, disponível na página da Receita Federal. Nessa versão, poderão ser feitas consultas por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, além da opção de marcar como "favorita" alguma questão, formando uma base pessoal de informações de mais interesse.


Confira o passo a passo da declaração via aplicativo:
1) Para começar o preenchimento da declaração, o usuário deve clicar em "m-IRPF", preencher os campos do número do CPF e do código que aparecerá na página e aceitar os termos de uso do aplicativo. 
2) Nesta tela, o contribuinte deve preencher os dados de identificação, como nome completo, endereço, data de nascimento e título eleitoral.
3)  Ao selecionar o ícone inferior esquerdo da tela, o usuário visualiza a barra de navegação, que dá acesso a todas as áreas de preenchimento da declaração.
4) O segundo ícone da esquerda para a direita (na barra de navegação) oferece a opção de adicionar as informações de dependentes e alimentandos. Se for o caso, o usuário deve clicar no botão “+” para adicioná-los.
5) Para inserir os dados de rendimentos, o contribuinte deve selecionar a opção do meio, na barra de navegação. O botão "+" leva o usuário às especificações dos tipos de rendimentos disponíveis.
6) No ícone de “Pagamentos” (4º da direita para a esquerda na barra de navegação) é possível inserir gastos dedutíveis do imposto de renda, como pagamentos a médicos.
7) O último ícone (da esquerda para a direita na barra de navegação) dá acesso a área de “Bens e Direitos”. O usuário deve selecionar o botão “+” para inserir as informações.
8) Após o preenchimento de todas as áreas, o contribuinte deve tocar na tecla “V”, localizada no centro da barra de navegação. Serão oferecidas as opções "desconto simplificado" e "deduções legais". Depois de conferir os dados, basta selecionar o botão “Transmitir”, que os dados serão enviados para a Receita Federal.
Fonte: Receita Federal
















Nenhum comentário:

Postar um comentário