A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem (10) projeto de lei que dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana.
O projeto que tramita em caráter conclusivo deverá ser encaminhado à apreciação do Senado. Pela proposta, os municípios que receberem o selo terão prioridade na obtenção de recursos federais em diversas áreas. O selo será concedido pelo governo federal.
A CCJ também aprovou projeto de resolução que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara para instituir a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de 30% de proposições de iniciativa dos deputados na Ordem do Dia das sessões da Casa.
O regimento da Casa não prevê qualquer tipo de inclusão de propostas na pauta por serem de iniciativa dos parlamentares. A pauta de votações é feita pelo presidente da Casa de comum acordo com os líderes partidários.
O projeto de resolução, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), terá agora que ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, ser aprovado pelo plenário para passar a integrar o regimento. De acordo com Dutra, a matéria não limita o poder do presidente, nem dos líderes de elaborarem a pauta.
"Assim como os líderes têm debates acirrados para incluir os seus projetos, os deputados também vão ter. Aqui há tanto projeto encalhado que a Mesa, para fazer a seleção desse percentual, vai ter de fazer uma discussão política", justificou.
Fonte: ebc
Provas do Encceja serão realizadas no próximo domingo
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) empenha-se em ampliar a participação dos gaúchos no exame. No Rio Grande do Sul, são mais de 11,5 mil inscritos. As provas serão aplicadas em 86 municípios. Pela manhã, serão aplicados os testes de ciências naturais, geografia e história. À tarde, de português, redação e matemática. Os candidatos receberão do Inep/MEC, até sexta-feira (12), correspondência indicando local e horário das provas.
O Encceja tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.
Fonte: estado.rs
Substância presente no café ajuda a controlar açúcar no sangue
Pesquisa identificou efeitos dos ácidos clorogênicos na redução do risco do diabetes tipo 2
Joe Vinson, que liderou a pesquisa, destacou que o diabetes tipo 2, a forma mais comum de diabetes, é um crescente problema de saúde global. Só nos Estados Unidos, quase 26 milhões têm a doença, na qual o pâncreas não produz insulina o suficiente ou em que as células do corpo resistem aos efeitos do hormônio.
- Uma pílula natural capaz de ajudar a controlar o açúcar no sangue e promover a perda de peso ao mesmo tempo seria um grande avanço no tratamento da diabetes tipo 2 - disse Vinson. - A nossa própria investigação e estudos publicados por outros cientistas sugerem que este tipo de tratamento pode, de fato, existir. Existe significativa evidência epidemiológica de que o consumo de café reduz o risco de diabetes tipo 2.
Um grande estudo, segundo Vinson, indica uma redução do risco de diabetes de 50% para as pessoas que bebiam sete xícaras de café por dia, em comparação com aqueles que bebiam apenas dois por dia.
Ácidos clorogênicos são uma família de substâncias presente naturalmente em maçãs, cerejas, ameixas, ameixas secas e outras frutas e legumes. Vinson, da Universidade de Scranton, na Pensilvânia, apontou que o café - devido à sua popularidade - é uma importante fonte alimentar destas substâncias. Grãos torrados, no entanto, têm menos da substância que os crus.
Em um estudo anterior, Vinson constatou que as pessoas com sobrepeso ou obesos que tomaram tal extrato perderam cerca de 10% do seu peso corporal em 22 semanas. O novo estudo buscou documentar os efeitos de diferentes doses de extrato de café verde comercial sobre os níveis de açúcar no sangue de 56 homens e mulheres com níveis normais de açúcar no sangue.
- Houve um efeito significativo do extrato de café verde, sem efeitos colaterais gastrointestinais aparentes - disse Vinson. - Todas as doses de extrato de café verde produziram uma redução significativa do açúcar no sangue. Com 400 mg de extrato de café verde, a glicose no sangue medida depois de 120 minutos foi 31% mais baixa.
Fonte: O Globo - Online
Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal
Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.
A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular. A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.
Fonte: Agência Brasil
Anvisa cria grupo de trabalho para estimular uso racional de medicamentos
O grupo será formado por 30 membros, entre representantes da indústria farmacêutica, do mercado varejista de medicamentos, dos conselhos profissionais, das associações médicas, dos sindicatos e de universidades, entre outros.
Por meio de nota, a Anvisa destacou que, no Brasil, a venda de medicamentos sem apresentação de receita é um problema grave de saúde pública. “A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.”
Fonte: ebc
Policiais militares com deficiência poderão atuar em funções adaptadas
A ideia foi debatida pelo comandante-geral, coronel Fábio Duarte Fernandes, com servidores reformados por incapacidade para o policiamento ostensivo da corporação, representantes da Associação de Servidores da Área de Segurança e Portadores de Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul (Asasepode) e da Associação Beneficente dos Acidentados da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
O comandante-geral explicou que o policial militar que tenha sua mobilidade reduzida em decorrência de ação em serviço poderá voltar a exercer suas atividades em funções adaptadas. “O comando possui a obrigação de consolidar, como valor institucional, a oportunidade para que as pessoas que tenham sofrido um acidente de trabalho possam ser readaptadas”, disse o coronel Fábio Fernandes.
Para o presidente da Asasepode, tenente-coronel da reserva, Guacir Bueno, essa iniciativa dará autonomia e independência aos servidores com deficiência, reduzindo as barreiras para a sua participação na sociedade, visando a reinclusão ao trabalho. “É uma iniciativa que motiva os integrantes da nossa entidade e nenhum comandante antes tinha se preocupado com essa questão”, enfatizou o presidente.
No encontro, foi criado um grupo de trabalho composto por oficiais e representantes das associações presentes na reunião, que durante 30 dias discutirá aspectos que podem ser agregados ou aperfeiçoados na minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Governo do Estado. A readaptação de policiais militares está prevista no Estatuto dos Servidores Militares Estaduais (Lei Complementar 10.990/1997), mas necessita de regulamentação, a partir de lei a ser apreciada na Assembleia Legislativa.
Fonte: estado.rs
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