A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para os cargos de Operador de Empilhadeira e Auxiliar de Serviços Gerais. É preciso ter idade mínima de 18 anos completos até a data da admissão. Para a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais é necessário ter concluído o Ensino Fundamental. Para o cargo de Operador de Empilhadeira o candidato deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (no mínimo, Categoria "B"), até a data de realização da prova prática e Ensino Médio completo.
Processo Seletivo Simplificado do Banrisul Armazéns Gerais
Inscrições: de 13 a 28 de março de 2013, no site
Taxa de inscrição: R$ 40,00 (Operador de Empilhadeira) e R$ 30,00 (Auxiliar de Serviços Gerais)
Carga horária: 40h
Cargos e remuneração: Operador de Empilhadeira - R$ 1.058,21 - Auxiliar de Serviços Gerais - R$ 816,91.
Para mais informações, acesse http://www.fdrh.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo.
Fonte: estado.rs
Governo desonera PIS/Cofins e IPI para banda larga
A renúncia fiscal deverá chegar a R$ 6 bilhões até 2016, e a expectativa do governo é de que as empresas antecipem investimentos de R$ 18 bilhões neste mesmo período.
O objetivo é massificar o uso da internet no país. Ele lembrou que o PNBL foi lançado em 2009 e que o governo quer lançar o PNBL 2 para acelerar o desenvolvimento de redes em todo o país. Segundo Paulo Bernardo, é necessário fazer atualizações e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem ajudado muito neste trabalho. As redes do setor de fibra óptica, satélite, e cabo, entre outras serão integradas em todo o país.
Nas áreas menos densamente povoadas, por exemplo, citou o ministro, como a região Norte, poderão ser usados serviços de rádio e de satélite, que poderão ser desoneradas. Ele disse que algumas estações satelitais de pequeno porte deverão entrar em operação nos próximos meses.
Paulo Bernardo reafirmou mais uma vez a preocupação da presidente Dilma Rousseff em ampliar e massificar a rede de banda larga no país, “já me disse que se precisar vai colocar investimentos do PAC”.
- O prazo para a empresa protocolar o projeto no Ministério é 30 de junho, não é para aprovação - disse Paulo Bernardo, que acredita que em 15 dias as propostas deverão ser aprovadas pela área técnica do
órgão.
O secretário de Telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, disse que contarão com a isenção do PIS/Cofins e IPI 13 tipos de redes de telecomunicações. Somente poderão apresentar projetos prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com outorga da Anatel. Não podem ser beneficiadas a empresas optantes pelo Simples Nacional. Os projetos, além da aprovação do Ministério das Comunicações, também terão que receber a habilitação da Secretaria da Receita Federal.
Para contar com os benefícios, as empresas terão que cumprir percentuais mínimos de produção de equipamentos no país, com tecnologia nacional.
As empresas nacionais que investirem dois terços nas regiões mais desenvolvidas nas redes de transportes ópticos e redes sem fio, terão que desenvolver um terço nas menos desenvolvidas. Na nossa avaliação, disse Martinhão, esta é a grande demanda que existe nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os mais procurados deverão ser o serviço de implantação de rede de acesso sem fio na faixa de 450 MHz; de implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso metálico (TV por assinatura) e implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso móvel (para telefonia móvel 3G e 4G).
Fonte: O globo
Medicamentos serão reajustados a partir de 30 de março
Para esses reajustes, serão consideradas as expectativas de inflação, de ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e o preço dos insumos usados na produção dos remédios. Para a inflação, deverá ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: ebc
Biblioteca Nacional distribui quase 1 milhão de livros para 1.625 bibliotecas
Os livros foram escolhidos pelas próprias bibliotecas, a partir de uma lista disponibilizada pelas editoras participantes do programa. Segundo a FBN, foram beneficiadas bibliotecas públicas, comunitárias, rurais e pontos de leitura de 1.150 municípios. Mais da metade – 56% - delas não recebiam livros há mais de dois anos.
A redução de custos foi o grande diferencial dessa distribuição, em relação às que foram feitas em anos anteriores pela FBN. A média de preço por exemplar, de R$ 44, caiu para R$ 9,05, com a exigência de que as editoras cadastrassem livros com um custo de até R$ 10. A economia foi 384%.
Outro fator que contribuiu para a diminuição dos custos e para o alcance de um número maior de bibliotecas foi o esquema de distribuição, que envolveu a participação de jornaleiros e pequenos livreiros, sobretudo no interior do país. De acordo com a FBN, foi a solução adotada para se fugir da forte concentração do mercado distribuidor de livros no eixo Rio-São Paulo.
“Além de uma grande economia de recursos e a inclusão de elos mais frágeis da cadeia produtiva, como os autores independentes e as micro e pequenas editoras, esse enraizamento da distribuição nas pequenas cidades foi fundamental para reduzir o preço do livro”, avaliou o coordenador-geral de Economia do Livro da FBN, Tuchaua Rodrigues.
Segundo ele, mesmo com esse processo, o projeto foi executado em um prazo de prazo de 15 meses, apenas um pouco mais longo do que os 12 meses dos processos anteriores de compra, quando a própria instituição precisava arcar com os custos da logística.
De acordo com a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da FBN, pesquisas apontam a ampliação dos acervos, com a oferta de uma variedade maior de livros, como a principal motivação para que os leitores frequentem mais as bibliotecas, justificando as ações de revitalização desses espaços de fomento à leitura.
“A biblioteca pública é um espaço de criação e formação de leitores o ano inteiro e o mais democrático da leitura independente”, destacou a diretora Antonieta Cunha. Outro dado importante é que um terço dos municípios beneficiados nessa distribuição está localizado nas regiões de maior vulnerabilidade social, os chamados territórios da Cidadania.
Segundo Antonieta Cunha, a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas está preparando um novo edital, para atender às 489 bibliotecas não contempladas na primeira fase do programa. São unidades cujos pedidos não puderam ser atendidos pelas editoras, livrarias e distribuidoras. A expectativa é de que até meados deste ano tenham sido atendidas, nas duas fases, 2.114 bibliotecas de 1.564 municípios.
Desta vez, as editoras participantes do programa deverão cadastrar livros que podem ser produzidos a um custo de até R$ 10, com tiragem de 4 mil exemplares. O preço baixo não ficará restrito à aquisição pelo Programa de Ampliação de Acervos: as editoras terão que se comprometer a imprimir mais uma edição, com o mesmo número de exemplares, para venda nas livrarias, aos consumidores comuns.
Fonte: jb.com.br
Oficinas do Detran/RS capacitam municípios em educação para o trânsito
Em Pelotas, o curso terá 165 participantes e será realizado no Sest Senat. Já em Santa Cruz, serão 345 participantes na Unisc. Os objetivos do projeto são discutir a legislação que inclui a educação para o trânsito entre as atribuições do órgão de trânsito municipal e apresentar os princípios propostos para as atividades.
A EPT do Detran/RS também promove capacitação para municípios em processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito, para se adequarem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O CTB exige, para a municipalização do trânsito, a criação de um plano de educação para o trânsito, bem como um setor/departamento de estatística e uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Em 2012, a EPT do Detran/RS realizou 15 edições de assessoramento a municípios em processo de integração, atingindo 269 profissionais. As oficinas de assessoramento aos municípios também incluem treinamento do Cetran/RS sobre legislação de trânsito, e da Assessoria Técnica do Detran/RS sobre dados estatísticos do município.
Fonte: estado.rs
Agrotóxico natural pode ganhar incentivos
Comissão de Ciência e Tecnologia analisa hoje projeto que visa reduzir, com crédito e pesquisas, o risco de contaminação de alimentos
Segundo Ana Rita, além de representarem riscos à saúde, os agrotóxicos convencionais prejudicam as exportações, como ocorreu no início de 2012, quando o suco de laranja brasileiro foi barrado nos Estados Unidos devido ao uso de agrotóxico proibido lá.
O projeto prevê incentivos a unidades industriais de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, além de crédito, assistência técnica e capacitação para produtores rurais.
O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), deu voto favorável e enfatizou que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em 2012, evidenciou a necessidade de o Brasil acelerar as mudanças tecnológicas na agropecuária. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguirá para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Hoje a CCT também vai examinar dois requerimentos de Zeze Perrella (PDT-MG) que propõem audiências públicas. A primeira, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, para tratar dos 15 anos da Lei Geral de Telecomunicações. A segunda, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, para debater agenda e programas de inovação na indústria. A CCT deve analisar ainda sete projetos que autorizam associações a executarem radiodifusão comunitária.
Fonte: Jornal do Senado
Câmara aprova prazo para professor da educação básica concluir graduação
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) proposta que fixa prazo de seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo o texto, o prazo de seis anos contará da posse em cargo de docente na rede pública de ensino e será válido para os professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico).
O texto prevê exceção à exigência de curso superior para os professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental quando da publicação da futura lei.
Caberá à União, aos estados e aos municípios adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência.
Sem penalidade
A Câmara aprovou destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ela apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão.
Segundo Fátima Bezerra, a punição por descumprimento do prazo “feria direitos adquiridos porque o professor não pode ser punido se não tiver concluído sua formação por algum motivo”. A deputada lembrou que há dificuldades de acesso ao ensino superior em diversos locais do País.
A deputada ressaltou, no entanto, que o projeto fortalece a política pública de valorização do magistério brasileiro.
LDB
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), cuja redação será adequada à Lei do Fundeb (11.494/07), que estende a educação obrigatória e gratuita dos 5 aos 15 anos para 4 a 17 anos.
Para outros trabalhadores em educação, com curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, o texto aprovado prevê formação que inclua habilitações tecnológicas. Essa formação continuada poderá ocorrer no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior.
O Plenário também aprovou destaque do PSD que impediu a revogação, na LDB, da garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade. Essa garantia foi criada pela Lei 11.700/08.
O projeto revoga, no entanto, o dispositivo da LDB que determina, durante a chamada década da educação (1997 a 2007), a contratação somente de professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
Enem
O projeto original do Executivo tratava apenas de dois pontos: exigência de formação superior para docentes que atuam na educação básica, exceto na educação infantil; e exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. Esse pré-requisito continuou no texto.
Educação infantil
Uma das novidades do substitutivo do Senado em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara é a imposição de regras comuns à educação infantil.
A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuída em um mínimo de 200 dias de trabalho; atendimento à criança dentro de um mínimo de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o integral; controle de frequência na pré-escola (60% de comparecimento); e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Atendimento especializado
O substitutivo aprovado amplia o conceito de alunos especiais. Além daqueles com deficiência, já contemplados, são incluídos aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Eles deverão contar com atendimento educacional especializado em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita ao ensino fundamental.
Fonte: camara.leg.br
Projeto determina que emissoras dediquem cinco minutos diários para veicular mensagens com conteúdo fornecido pelo governo federal
No relatório final aprovado pela CPI da Pedofilia, os senadores afirmam, em defesa do projeto, que a informação é fundamental para campanhas educativas e preventivas: “Nada mais justo do que conclamar emissoras de rádio e televisão, que exploram bens públicos, para que contribuam nesse esforço”.
Para a relatora, Ângela Portela (PT-RR), é inevitável reconhecer a força desses veículos de comunicação, que podem e devem ter papel importante no combate à exploração de crianças e adolescentes.
Favorável ao projeto, Ângela ressalvou que é preciso compensar as empresas de comunicação pela perda de receita provocada pela redução de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial. Assim, a senadora considerou justo que, ao decidir envolver as emissoras em campanhas de conscientização, o Estado as indenize adequadamente. Para isso, apresentou emenda ao projeto instituindo um mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.
A emenda feita pela senadora também estabelece que sejam excluídas da obrigação de veicular mensagens do governo as emissoras que comprovarem, no órgão competente do Executivo, já abordar em suas programações normais as temáticas da exploração sexual de crianças e adolescentes e do uso seguro da internet.
Mais de três horas
Ângela disse que, de acordo com estudos recentes, crianças do mundo inteiro passam, em média, mais de três horas diárias em frente à tela da televisão, o que representa pelo menos 50% mais tempo do que em qualquer outra atividade não escolar, incluindo a elaboração de deveres de casa, convívio com a família e amigos ou leitura. Ao dominar completamente o cotidiano das crianças, a televisão transformou-se no principal fator de socialização desse segmento da população. Daí a importância de sua participação em campanhas de conscientização.
Se aprovado na CCT, o projeto seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, para o Plenário.
Fonte: Jornal do Senado
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