quarta-feira, 27 de março de 2013

INFORMAÇÕES SINTONIA FM - 27.03.13

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos tem novo site
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e registrar o desaparecimento da criança ou adolescente
Para celebrar a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, realizada de 25 a 31 de março, foi lançada, nessa quarta-feira, a nova versão do site do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O portal tem o objetivo de integrar setores responsáveis pela proteção aos direitos da infância e da adolescência.
Nessa quarta-feira (20), durante o Encontro Nacional do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) Copa e Grandes Obras, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, e a secretária-executiva do Ministério da Justiça (MJ) Márcia Pelegrini, assinaram a portaria que especifica as responsabilidades dos dois órgãos para viabilizar o pleno funcionamento do sistema. 
Para que o sistema funcione plenamente, os estados deverão assinar a adesão ao cadastro, constituindo os comitês gestores estaduais. Com isso, será desenvolvido o modelo de gestão colaborativa na melhoria constante do programa. A ideia é que, no futuro, aeroportos, rodoviárias, órgãos em áreas de fronteira e, até mesmo, postos de combustíveis também contribuam com o repasse de informações. O objetivo é que a rede tenha efetividade na prevenção, busca localização e acompanhamento dos casos.
Como funciona
Qualquer cidadão, inclusive as famílias, poderá acessar o portal e registrar o desaparecimento da criança ou adolescente. Uma equipe de analistas avaliará as informações, pedirá mais dados (se for necessário) e confirmará a veracidade. A partir desse momento, e-mails serão disparados para toda a rede de atendimento, incluindo policias, conselhos tutelares, ONG’s, entre outras unidades locais de proteção. Para 2014, até SMS serão utilizados na mobilização da rede.
Na página eletrônica o informante pode carregar fotografias, solicitar coleta de material genético de familiares (para possíveis investigações posteriores) e dizer se deseja, ou não, que os dados básicos do desaparecido sejam divulgados no portal. Caso não queira, apenas as redes de atendimento terão acesso ao perfil. É possível, até mesmo, imprimir cartazes para divulgação do fato. 
O Cadastro funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. As denúncias de desaparecimentos também poderão ser feitas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100 -  a partir do segundo semestre de 2013.
Segundo o coordenador-geral do Observatório Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Stacheira, o objetivo é padronizar e organizar o fluxo de atendimento. Outro alerta feito por ele é que a denúncia, diretamente no site ou pelo Disque 100, não substitui o boletim de ocorrência. A meta é que todas as unidades federativas disponham equipes de analistas estaduais para compartilhar o gerenciamento do sistema.
Para saber mais acesse: www.desaparecidos.gov.br
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos 

Fundergs abre inscrições para campeonato estudantil no Estado
A Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs) vai realizar o 2º Campeonato Estudantil do RS (CERGS). As equipes interessadas em participar da competição - que reúne alunos das instituições de ensino básico da rede pública e privada - podem se inscrever a partir desta quarta-feira (27). 
As inscrições podem ser efetuadas até 12 de abril. A data e o local dos jogos dependem do número de inscritos. 
O campeonato é realizado em duas fases (regional e estadual) e em duas categorias com faixas etárias distintas: etapa de 12 a 14 anos e etapa de 15 a 17 anos. A partir desses quesitos serão disputadas nos naipes masculino e feminino, nas seguintes modalidades: Atletismo, Badminton, Basquete, Ciclismo, Futsal, Handebol, Judô, Natação, Tênis de Mesa, Voleibol, Vôlei de Praia e Xadrez. Ginástica Rítmica somente no naipe feminino. 
O CERGS já revelou grandes talentos esportivos, além de contribuir para o desenvolvimento integral dos participantes como seres sociais. A competição servirá como seletiva na participação do RS nos Jogos Escolares da Juventude, etapa Nacional. As inscrições podem ser realizadas no portal até o dia 12 abril. O site abriga o regulamento e a ficha de inscrição. 
Fonte: estado.rs

Lançada campanha de vacinação contra a gripe
A meta é atingir 31,30 milhões de pessoas em todo o Brasil, com o objetivo de evitar a propagação do vírus da influenza, principalmente entre os grupos prioritários
Foi anunciado, nesta terça-feira (26), o lançamento da 15º Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza. A campanha será realizada de 15 a 26 de abril, com o dia de mobilização nacional (Dia D) marcado para o sábado (20). Realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, a campanha abrange todos os estados do País e o Distrito Federal.

Este ano, a vacina tem os três tipos de vírus que mais circularam no inverno, Influenza H1N1, H3N2 e Influenza B. 
A  meta é atingir 31,30 milhões de pessoas em todo o Brasil, com o objetivo de evitar a propagação do vírus da influenza, principalmente entre os grupos prioritários, que compreendem crianças de 6 meses a 2 anos de idade; gestantes, independente da idade gestacional (meses de gravidez); mulheres no período puerpério, até 45 dias após o parto; pessoas com 60 anos de idade ou mais; trabalhadores da Saúde que atuam nos serviços de referência para Influenza; população privada de liberdade (população prisional); e, neste ano, estendida também a pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições que possam favorecer o surgimento de casos graves de gripe influenza.
De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a maior preocupação é reforçar a vacinação aos grupos de doenças crônicas e as mulheres no período puerpério (com 45 dias após o parto). “Este ano estamos estimulando estados e municípios a terem métodos de busca ativa dos públicos prioritários”, destacou.
 Fonte: Ministério da Saúde/Laboratório Central de Saúde Pública

Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
-  Escola Estadual de Ensino Fundamental Arthur Damé, Rua Paulo Barcelos, n.º 250,  fone : (53) 32413312  
Os gêneros alimentícios a serem adquiridos pelas escolas são : batata, cenoura, abóbora, cebola, tempero verde, couve, banana, maçã, laranja, beterraba, ovos, tomate, pimentão, alface, repolho, alho, ervilha, milho, mel, etc...
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues nos endereços citados acima até às 17 h do dia 02/04/2013.
  Fonte: EMATER/RS-ASCAR de Bagé


Páscoa requer cuidados especiais por parte dos consumidores, orienta Procon RS
O Procon estadual aconselha os consumidores gaúchos a tomarem certos cuidados para evitar aborrecimentos durante a Semana Santa, época do ano em que mais cresce a procura por chocolates e pescados. Pelo menos nove milhões de ovos de chocolate devem ser comercializados pelos supermercados gaúchos até o próximo domingo (31), segundo a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). A maioria dos produtos é destinada ao público infantil. 
De acordo com o diretor do Procon/RS, Cristiano Aquino, o consumidor deve verificar atentamente as informações contidas nas embalagens, como data de validade, peso e valores nutricionais. Esses dados devem condizer com as características reais do produto, especialmente quanto aos níveis de açúcar, lactose ou glúten. "Este cuidado deve ser seguido principalmente no caso de ovos dietéticos". Segundo o Procon, nem sempre esses chocolates estão isentos de algum percentual de açúcar. 
Além disso, brinquedos ou brindes inseridos no produto devem estar especificados e não devem ser contabilizados no peso indicado no rótulo. "Se há brinquedos no interior dos ovos, o consumidor deve, na hora da compra, observar a faixa etária indicada na embalagem e se o produto contém a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)". O comprador deve ainda verificar se o chocolate está devidamente armazenado, em local arejado e com sua embalagem inviolada. 
Quanto aos pescados, o órgão de defesa do consumidor solicita que sejam observados a higiene do local, boa conservação, armazenamento, odor e aparência dos alimentos. Olhos opacos e escamas que soltam facilmente são sinais de que o peixe não está fresco. Peixes congelados também requerem atenção, como temperatura e rigidez. 
  "O mais importante é que, na hora da compra de qualquer mercadoria, o consumidor exija a nota fiscal, pois só assim ele garante seus direitos, caso haja algum problema com os produtos adquiridos", informa Aquino. Mais informações e encaminhamento de reclamações podem ser feitas através do telefone (51) 3287-6200, pelo site www.procon.rs.gov.br ou junto aos Procons municipais. 
Fonte: estado.rs

Empregados domésticos têm direitos trabalhistas ampliados
Dos novos direitos previstos na PEC das Domésticas, nove tem validade imediata e sete ainda precisam de regulamentação
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na próxima terça-feira (2), em sessão do Congresso marcada para as 12h, quando então os direitos da proposta que não dependem de regulamentação passarão a vigorar.
Alguns dos direitos assegurados são imediatos, como o direito a jornada de trabalho de 44 horas semanais e jornada diária máxima de 8 horas de trabalho, o pagamento de hora extra correspondente a 50% da hora trabalhada, a proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre e a admissão de menores de 18 anos. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê a necessidade de regulamentação.
 Direitos
Mesmo sem a vigência da PEC, os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria.
Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.
Empregadores e críticos da medida alegam que a definição da jornada poderia levar à demissão em massa de trabalhadores. Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera dúvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas à disposição sejam consideradas horas trabalhadas.
Fontes: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero/Ministério do Trabalho e Emprego/Com informações da Agência Brasil

Prazo para pagar IPVA com desconto termina nesta quinta-feira
A Secretaria da Fazenda informa que esta quinta-feira (28) é o último dia para pagar o IPVA 2013 com desconto de 1% referente ao adiantamento dentro de março de 2013. O desconto é aplicável, seja na parcela pendente para quem optou por parcelar, seja para quem fizer o pagamento integral em março. 
A partir da próxima semana começam os vencimentos normais do IPVA 2013, conforme tabela abaixo: 
DEZENA FINAL
PLACA
 PAGAMENTO INTEGRAL
01, 11, 21, 31 e 41   02/04/2013
51, 61, 71, 81 e 91 04/04/2013
02, 12, 22, 32 e 42 09/04/2013
52, 62, 72, 82 e 92 11/04/2013
03, 13, 23, 33 e 43 16/04/2013
53, 63, 73, 83 e 93 18/04/2013
O  contribuinte que pagar com atraso, além da multa moratória, perde o direito ao Desconto do Bom Motorista. Confira os valores já arrecadados na antecipação do IPVA 2013 até o dia 26 de março: 
  Valor Arrecadado .............  R$  864.156.728,04 
  Pagamentos ...................     1.706.987 
  Pagamentos Integrais ..       1.326.885 
  Pagamentos Parcelados ..   380.102 
Fonte: estado.rs


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