Edital seleciona comunidades voltadas para receber usuários e dependentes de drogas em todo o País
O Programa Crack, É Possível Vencer deve gerar mais de 10 mil vagas de acolhimento gratuitamente de usuários e dependentes de drogas em todo o País.
Edital (http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/noticias/arquivo-edital-publico) seleciona comunidades terapêuticas voltadas para receber essas pessoas. Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil para as casas especializadas em acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.
As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação. A seleção terá três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça oferecerá cursos e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.
As entidades selecionadas deverão cumprir algumas obrigações. Entre elas, respeitar a internação voluntária (ressalvados os casos previstos em lei). Outro dever é o respeito à Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que diz sobre os requisitos de segurança sanitária.
As comunidades terapeutas também devem comunicar formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento às redes do Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Crack, É Possível Vencer
Lançado em dezembro de 2011, o plano prevê um total de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 para prevenir o uso, oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de crack e outras drogas ilícitas.As ações são executadas por meio de parcerias entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social. O plano une as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
Fonte: Ministério da Justiça/Ministério da Saúde/Portal Brasil
Sulgás lança Gás Mais Veicular
A Companhia de Gás do Estado - Sulgás lança, no dia 20 de novembro, o programa Gás Mais Veicular, voltado a revendedores de combustíveis.
O evento será às 8h30, na Federasul, em Porto Alegre.
O programa incluirá visitas aos clientes, inspeções técnicas para a verificação dos sistemas de medição, realização de seminários e de treinamentos sobre segurança.
A iniciativa é uma nova etapa do programa de eficiência energética e utilização segura do gás natural lançado pela Sulgás em 2010, na época com foco em clientes industriais e comerciais, e que virou referência para outras distribuidoras do país, tendo sido um dos destaques no último prêmio Top Gás, concedido pela Petrobras em outubro de 2012. O Gás Mais Veicular envolverá toda rede de revendedores de Gás Natural Veicular (GNV) no Estado. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 83 postos de GNV, localizados em 29 municípios.
Fonte: estado.rs.gov.br
Pacote com ligações diárias ilimitadas foi citado com "instabilidade na rede" pela agência reguladora
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu a venda do pacote promocional Infinity Day, da operadora TIM.
A promoção começou no último dia 11 e iria até o dia 15 de janeiro. No Diário Oficial da União de sexta-feira (16) foi publicado um despacho relatando sobre a “potencial instabilidade na rede de suporte ao SMP (Serviço Móvel Pessoal), bem como o prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários em geral da TIM Celular S/A, em razão da promoção ‘Infinity Day’”.
A Anatel ainda determinou que a TIM envie ao seus clientes uma mensagem de texto comunicando a suspensão da promoção. Além disso a instituição deu um prazo de 30 dias para que a empresa apresente correções no plano, que serão avaliados pela Anatel a fim decidir se a promoção volte ou não a ser comercializada.
O pacote promocional permitia aos usuários “infinitas” chamadas locais para aparelhos TIM por R$ 0,50, com duração ilimitada, sendo tarifada somente a primeira ligação do dia.
Ministério do Meio Ambiente cria grupo de trabalho para propor soluções às sacolas plásticas
Um grupo de trabalho instituído pelo Ministério do Meio Ambiente na terça-feira (13) vai discutir o consumo sustentável de sacolas plásticas para propor formas de discipliná-lo.
O ministério deu prazo prorrogável de seis meses para as atividades, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.Entre as atribuições do grupo, que não será remunerado, está a identificação de tecnologias disponíveis no Brasil e os impactos delas no meio ambiente.
A partir disso, será possível avaliar a viabilidade de criar certificados para os diversos tipos de sacolas, com o objetivo de orientar o consumidor.
Também passará pelo grupo a avaliação e seleção de conteúdos para campanhas de conscientização. Outra responsabilidade será avaliar e estudar projetos para o uso de sacolas plásticas em tramitação no Brasil e no mundo, o que dará subsídios para uma futura norma brasileira sobre o tema.
Além de integrantes do Ministério do Meio Ambiente, participarão do grupo de trabalho representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de entidades sem fins lucrativos voltadas ao tema, instituições representativas dos setores envolvidos e representantes da sociedade civil.
O mapa dos empregos na indústria
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) traçou um mapa da demanda por capacitação profissional para o setor até 2015.
O país precisará formar 7,2 milhões de trabalhadores em nível técnico e em áreas de média qualificação para atuarem em profissões da indústria.
Demanda
De acordo com a Senai, do total da demanda, 1,1 milhão será por novos trabalhadores para ingressarem no mercado. O restante do déficit se refere a profissionais que já estão em atividade e precisarão manter-se qualificados para acompanhar os avanços tecnológicos da indústria.
Oportunidades
São oportunidades em 177 ocupações de nível técnico e com qualificação média. Os cursos técnicos tem duram pelo menos um ano e meio e o estudante sai com o título de técnico na área em que se formou. Já os cursos profissionalizantes têm a partir de 200 horas de formação e têm como objetivo atualizar e qualificar o trabalhador em alguma área específica.
No caso dos cursos técnicos, a profissão que terá maior demanda até 2015 é a de técnico de controle da produção, com a demanda de 88.766 profissionais. Já entre as ocupações que necessitam de cursos profissionalizantes, a maior demanda está no setor de alimentos: serão necessários 174,6 mil trabalhadores qualificados entre 2012 e 2015. Veja quais serão os empregos em alta em cada estado do país.
10º Festival estudantil de calouros
Acontece neste domingo, 18, em Bagé, o 10° Festival estudantil de calouros, no ginásio do Militão, à tarde.
O evento é uma promoção da Sec. da juventude, esporte e lazer.
Instituições de ensino podem aderir ao Prouni desde sexta-feira (16)
No termo de adesão ao Programa, a instituição deve informar o tipo de bolsa a ser ofertado aos estudantes de baixa renda
Instituições de ensino superior já podem aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni). O Ministério da Educação (MEC) abriu desde sexta-feira (16), o termo de adesão das instituições interessadas em participar do Programa.
O período de adesão vai até o dia 5 de dezembro de 2012, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), disponível na internet.
As instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda - integral ou parcial de 50% e 25% - em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, informa a portaria divulgada na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Uma das regras prevê que as instituições não podem cobrar taxas na seleção, devendo informar previamente aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. O cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação.
As universidades devem informar, nos editais de seus processos seletivos, o número de vagas destinado a bolsas integrais e parciais do Prouni em todos os cursos e turnos em cada local de oferta. Somente poderão ser ofertadas bolsas adicionais nos cursos presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).Fonte:
Agência Brasil/
Ministério da Educação/
Portal Brasil
Gestantes em trabalho temporário têm direitos garantidos
Tribunal Superior do Trabalho modificou seu entendimento estendendo o direito à estabilidade no emprego aos contratos temporários, no caso dos empregados que sofram acidente de trabalho e de empregadas gestantes
Este ano, empresários que contratarem funcionários temporários para o período das festas de Natal e Ano Novo devem ficar atentos a direitos extras conquistados por estes trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou, no mês passado, seu entendimento nas súmulas 244 e 378, estendendo o direito à estabilidade no emprego aos contratos temporários, no caso dos empregados que sofram acidente de trabalho e de empregadas gestantes. Isso significa que o contrato firmado com tais funcionários muda de temporário para prazo indefinido em qualquer uma das situações, e eles não podem ser dispensados.
"No caso da mulher que fica grávida, a estabilidade prevista em lei vai desde a concepção até cinco meses após o parto. Já o funcionário que sofrer acidente de trabalho tem seu tempo de afastamento determinado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e depois não pode ser demitido por um ano", explica a advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, especialista em direito trabalhista.
A advogada esclarece que, a rigor, não há obrigatoriedade de cumprir a decisão do TST, uma vez que as súmulas editadas pelo órgão não têm força de lei. "O que a súmula está dizendo é que o tribunal pensa dessa forma. Não é obrigatório, mas, se o empregado recorre à Justiça, é certo que vai ganhar. Todos os tribunais e juízes costumam seguir a orientação do TST", destaca.
O entendimento aplica-se a qualquer tipo de contrato com prazo definido. Além das contratações temporárias de fim de ano, estão incluídos, por exemplo, os contratos em caráter de experiência por um período de 90 dias.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Antônio Augusto de Morais, o entendimento do TST pode ter como consequência uma desvantagem para as mulheres no momento da contratação. "O lojista, o empresário, ao fazer a seleção de seus candidatos, poderá dar preferência ao funcionário do sexo masculino, por não existir obrigatoriedade de mantê-lo."
Morais ressalta, porém, que a prática de não dispensar funcionários que sofrem acidente de trabalho, mesmo que seu contrato seja temporário, já é vigente no mercado. "Nenhuma empresa vai demitir um trabalhador que se acidentou. O temporário goza de todos os direitos legais do efetivado, com exceção das férias proporcionais. Apenas o entendimento sobre as gestantes traz novidade", destaca o empresário.
Fonte:
Agência Brasil
Governo oferece a SP sistema de bloqueio de celular
Chamada GI-2, a maleta identifica cirurgicamente o número e o chip do aparelho e é vista como uma revolução no combate a organizações criminosas cujo comando parte de dentro dos presídios, como acontece com o PCC no sistema penitenciário paulista.
Testada recentemente no complexo penitenciário de Salvador, que tem 6 mil detentos, a maleta detectou a existência de 1,5 mil celulares em posse dos presos. Os aparelhos foram bloqueados e a seguir recolhidos. Nos dias seguintes, criminalidade geral na capital, inclusive os homicídios, teve redução média de 25%. O equipamento foi usado pela primeira vez em 2006 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no presídio federal de Catanduvas.
Para o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o fato não é casual e confirma as análises de inteligência que apontam o uso de celulares em presídios como fator alimentador da violência. "Oferecemos ao governo paulista e, pela extrema eficiência do aparelho, temos certeza que a ajuda será aceita", afirmou ele. A maleta usa o princípio da Estação de Rádio Base (ERB) para identificar e bloquear todos os aparelhos celulares de uma área, com precisão, sem afetar os da vizinhança.
O equipamento usa a frequência das ondas de telefonia pela qual os presos se comunicam, mas não tem função de escuta, que se pode ser feita posteriormente com autorização judicial, explicou o diretor. Cada kit custa hoje R$ 1 milhão, mas o preço pode cair se houver um grande lote de encomendas. O Depen planeja expandir o uso a seguir para os presídios de todo o País.
O governo paulista ficou de dar resposta à oferta na segunda-feira (19), quando os governos federal e local iniciam uma série de ações conjuntas para conter a onda de violência que sacode o estado nos últimos meses. Rossini disse que a situação dos presídios, um dos fatores de violência, está sendo enfrentada pelo governo com um plano que visa zerar o déficit de vagas nas delegacias até 2014 e conter o crescimento da população carcerária nas penitenciárias estaduais.
Fonte: estadao.br.msn.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário