sexta-feira, 9 de novembro de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 09.11.12

SUS tem fitoterápicos para doenças simples
Medicamentos alternativos são entregues na rede pública para dores, inflamações, disfunções e outras doenças
Atualmente, 12 medicamentos fitoterápicos, aqueles feitos à base de plantas medicinais, são oferecidos pela rede pública em 14 estados. Entre eles, estão a Aloe vera (Babosa) para o tratamento de psoríase e queimaduras, o Salix Alba (Salgueiro) contra dores lombares e a Rhamnus purshiana (Cáscara-sagrada) para prisão de ventre.
Financiados com recursos da União, estados e municípios, os medicamentos podem ser manipulados ou industrializados, e devem possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos são oferecidos no Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Saúde, os fitoterápicos são medicamentos que desempenham um papel importante em cuidados contra dores, inflamações, disfunções e outros incômodos, ampliando as alternativas de tratamento seguras e eficazes. Indicado para o alívio sintomático de doenças de baixa gravidade e por curtos períodos de tempo, esse tipo de remédio pode ser produzido a partir de plantas frescas ou secas e de seus derivados e têm várias diferentes formas farmacêuticas, como xaropes, soluções, comprimidos, pomadas, géis e cremes.
Como todo medicamento, o fitoterápico deve ser utilizado conforme orientação médica. Para ter acesso, o usuário tem que procurar um profissional – médico legalmente habilitado em prescrever fitoterápicos – em uma das unidades básicas de saúde dos 14 estados que disponibilizam esses medicamentos. Nessas unidades, o cidadão pode receber atendimento médico gratuito. Com um documento de identificação pessoal e a receita atualizada em mãos, o paciente pode retirar o medicamento em uma das farmácias dessas unidades básicas.
Como todo medicamento, o fitoterápico deve ser utilizado conforme orientação médica. Para ter acesso, o usuário tem que procurar um profissional – médico legalmente habilitado em prescrever fitoterápicos – em uma das unidades básicas de saúde dos 14 estados que disponibilizam esses medicamentos. Nessas unidades, o cidadão pode receber atendimento médico gratuito. Com um documento de identificação pessoal e a receita atualizada em mãos, o paciente pode retirar o medicamento em uma das farmácias dessas unidades básicas.
 Em 2008, o Ministério da Saúde criou a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS  (Renisus), com base em lista de espécies vegetais já utilizadas nos serviços de saúde estaduais e municipais, no conhecimento tradicional e popular e em estudos químicos e farmacológicos. Essas espécies têm potencial de avançar nas etapas da cadeia produtiva e de gerar produtos de interesse ao SUS.
Técnicos da Anvisa e do Ministério da Saúde selecionaram, por regiões, plantas medicinais com indicações de uso e de acordo com as categorias do Código Internacional de Doenças (CID-10). Espécies exóticas ou ameaçadas de extinção foram excluídas da lista.
Fonte: Ministério da Saúde

Governo promove seminário de integração regional entre RS e departamento uruguaio
O encontro teve o objetivo de iniciar um processo de cooperação entre os dois governos, por meio do debate de projetos em áreas estratégicas, visando o desenvolvimento da região fronteiriça. Os participantes se dividiram em três grupos de trabalho: infraestrutura e logística, transporte e desenvolvimento.
Fonte: www.estado.rs.gov.br

Lei de Incentivo ao Esporte entra em vigor no RS
Anunciado esta semana a Lei de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul. 
O Decreto nº 49.770, que regulamenta o Programa estabelece a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento a práticas esportivas formais e não formais e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades.
Patrocinadores
Em funcionamento desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que você, empresário, associe sua marca a um projeto esportivo chancelado pelo Ministério do Esporte. Pela Lei de Incentivo, as empresas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos nas manifestações esportivas de participação, rendimento ou educacional.
Para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar as iniciativas esportivas das quais deseja ser o patrocinador. A lista dos projetos já aprovados pelo Ministério do Esporte e aptos a receber o patrocínio está publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada no site da pasta: 
(www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/consultaProjetosAprovadosAptosCaptacao.do).
Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar o patrocínio. A empresa poderá investir até 1% do imposto devido diretamente na conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado.
Pronto! O Ministério do Esporte encaminha o recibo à Receita Federal, que abate o valor repassado do Imposto de Renda da empresa. Todos os projetos aprovados são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte. É a garantia de que você está associando a marca de sua empresa a uma iniciativa esportiva de confiança.
A empresa ainda pode acumular os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte com os de outros dispositivos legais de renúncia fiscal do Estado.
A quantidade de empresas que investem no esporte por meio da lei só aumenta: em 2011, foram 1.503, mais que o dobro de 2009 (645). O número de entidades que apresentam projetos e conseguem captar os recursos disponibilizados pela Lei de Incentivo dobrou nos últimos dois anos. Em 2011, foram 349; 172 em 2009; e 12 em 2007. Desde que entrou em vigor, a Lei de Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões, 20% a mais que em 2010 (R$ 191,9 milhões), o dobro de 2009 (R$ 110,8 milhões) e 331% a mais que o primeiro ano, 2007 (R$ 50,9 milhões).
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail investimento@esporte.gov.br ou pelo telefone (61) 3217-1645.
Fonte: www.esporte.gov.br/www.estado.rs.gov.br

IR 2012: ainda não recebeu a restituição? Veja o que fazer 
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda
 A Receita Federal do Brasil liberou na quinta-feira (8) a consulta ao penúltimo lote multiexercício do IR 2012, com declarações de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. 
Conforme informou a instituição, neste lote estão incluídos 544.619 contribuintes que devem receber R$ 1,089 bilhão em restituições, dessse total, 468.001 restituições referem-se ao IR 2012. Segundo a Receita, todas as restiuições do IR 2012 sem pendências até outubro serão liberadas neste lote.
Caso você tenha direito à restituição e até o momento não obteve o dinheiro depositado, pode significar que sua declaração esteja com alguma inconsistência. Entretanto, ainda há tempo para entrar no último lote de restituições, que deverá ser pago até o dia 17 de dezembro.
Autorregularização
Geralmente, quando a declaração fica em pendência, é por conta de algum erro feito no momento de declarar o Imposto de Renda, como uma falha de digitação. O supervisor da Receita Federal, Joaquim Adir, orienta que é possível fazer a autorregularização pela internet. “A pessoa pode acompanhar todos estes processos pelo site da Receita Federal e assim descobrir se há alguma falha de dados e corrigi-lo”, diz.
O primeiro passo é se cadastrar no sistema e-CAC no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Depois o usuário deverá acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção “Declaração IRPF”. Caso haja pendência, o contribuinte deve solucioná-la por meio de uma declaração retificadora com os dados corrigidos.
Declaração retificadora
A declaração retificadora é como um novo documento que substitui o antigo integralmente, devendo conter todos os dados declarados anteriormente, com alterações e exclusões necessárias, assim como informações adicionadas, se for o caso.
O prazo para retificação é de cinco anos. A Receita dá ao contribuinte a opção de fazer a declaração retificadora pela internet, sem instalação do programa, nem o Receitanet, no entanto é permitida apenas para os seguintes contribuintes:
• Para os exercícios 2010 e 2011, é válida tanto para declarações entregues no modelo completo quanto o simplificado.
• Declarações dos exercícios 2008 e 2009 só permitem a retificadora on-line se foram entregues no modelo completo. 
Fonte: Infomoney


Elétricas colocam em risco plano de Dilma para reduzir conta de luz 
A concessionária que não aceitar a renovação antecipada continua com o empreendimento até o vencimento dos contratos atuais, entre 2015 e 2017
A resistência de grandes empresas do setor elétrico em renovar suas concessões nos termos propostos pelo governo federal ameaça a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz em 2013 e pode ter, inclusive, efeitos sobre a política monetária.
A estatal mineira Cemig (CMIG4) já deixou fora da lista de prorrogações três hidrelétricas que somam potência de 2,5 mil megawatts (MW). Somente nesse caso, uma fonte do governo calcula um impacto de menos 1 ponto porcentual na redução média da tarifa anunciada ao usuário final, que foi de 20 por cento.
Além das três usinas da Cemig, analistas do setor elétrico são praticamente unânimes ao afirmar que a geradora Cesp (CESP6) e a transmissora Cteep devem rejeitar a renovação antecipada e condicionada de suas concessões.
"Obviamente, se as usinas não renovarem, aquela meta fixada pela presidente da República certamente vai ficar comprometida", disse o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Nivalde de Castro.
A fonte do governo ouvida pela Reuters se recusou a falar sobre o impacto na redução da tarifa de energia ao consumidor se outras empresas decidirem não renovar concessões. Segundo essa fonte, as autoridades acreditam que a maioria das companhias vai optar por manter os ativos por mais algumas décadas.
A concessionária que não aceitar a renovação antecipada continua com o empreendimento até o vencimento dos contratos atuais, entre 2015 e 2017, cobrando um preço maior pela geração e transmisssão da energia - daí a dificuldade de se diminuir a conta de luz na proporção pretendida pelo governo já no início de 2013.
A Cesp, controlada pelo governo de São Paulo, informou que vai contestar as novas tarifas e a indenização oferecida pela União pelo investimento não amortizado em suas usinas no processo de renovação antecipada das concessões.
Se a Cesp não renovar as concessões das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, poderá subtrair uma potência total de quase 5,8 mil megawatts (MW) do portfólio de ativos de geração que é alvo da medida provisória 579, que trata do assunto e está no Congresso.
Somando à isso as três usinas da Cemig excluídas e outras pequenas hidrelétricas fora da lista do governo (algumas até desativadas), o universo das renovações na geração de energia cairia de 25,5 mil MW para 16,8 mil MW - o que significa que um terço da capacidade prevista não teria a concessão renovada.
A fonte do governo ressaltou, porém, que o impacto da geração de energia no cálculo da tarifa depende mais da efetiva produção das hidrelétricas do que de sua capacidade instalada.
Já a não renovação das concessões pela Cteep impediria o governo de retirar da conta de luz dos consumidores o montante de 1,7 bilhão de reais, em base anual, até 2015, quando a concessão termina e os ativos voltariam à União para nova licitação.
O valor representa a diferença entre a receita anual que a Cteep tem garantida com os ativos pelos contratos vigentes - de 2,2 bilhões de reais - e o valor do faturamento proposto pelo governo para renovação antecipada - de 516 milhões de reais por ano.
Procurada, a Cteep informou que não fará comentários sobre a decisão que tomará. Na quarta-feira (7), a agência de classificação de risco Fitch disse ser pouco provável que a empresa aceite a renovação antecipada.
Para a consultoria LCA, o governo ainda tem como buscar um reajuste negativo próximo do anunciado mesmo sem a renovação integral das concessões. "Essa margem está no fato de ainda haver alguns encargos setoriais passíveis de serem retirados da conta de energia elétrica e serem repassados para o Tesouro Nacional", segundo a LCA.
Efeito na inflação
Dilma prometeu em rede nacional o corte médio de 20 por cento na conta de luz no Brasil no ano que vem, como forma de melhorar a competitividade da indústria e dar um impulso adicional à economia.
Além de arranhar a imagem da presidente, não entregar a redução da tarifa de energia teria impacto na inflação projetada pelo Banco Central em 2013. A queda estimada pelo governo na conta de luz garantiria um desconto de 0,5 ponto percentual no IPCA do ano que vem, segundo o BC.
A autoridade monetária trabalha com perspectiva de que o IPCA no próximo ano fique em 4,9 por cento. Sem a queda planejada do preço da energia, a inflação subiria e se afastaria mais do centro da meta do governo, que é de 4,5 por cento. Isso poderia ter implicações também sobre a taxa básica de juro Selic.
O mercado de juros futuros refletiu essa preocupação nesta quinta-feira (8), e os contratos mais longos fecharam em alta, mostrando que o mercado já está precificando uma queda menor no custo da energia.
"Tem um ponto importante no mercado doméstico que é a questão localizada de concessões de energia elétrica. Não vamos ter toda aquela redução da inflação que estava precificada e isso está influenciando o mercado de juros", disse o economista-chefe da Planner Corretora, Eduardo Velho.
Contra o relógio
O prazo para as empresas elétricas assinarem os aditivos aos contratos para renovação - até 4 de dezembro - é tido como apertado, e a pressa do governo vem sendo criticada por empresários e representantes do setor elétrico.
A própria MP 579 não deve ser votada no Congresso até o início do mês que vem, ou seja, as regras poderão mudar depois que os documentos forem assinados pelas concessionárias.
Segundo outra fonte do governo, mais próxima das negociações com o Congresso, Dilma assumiu o comando das conversas com deputados e senadores para garantir a aprovação da MP sem alterações.
Mesmo diante do cenário de contestações à MP, o governo descarta mudar o valor das indenizações e das novas tarifas.
O Ministério de Minas e Energia já informou que vai relicitar adiante os ativos que não forem renovados nos mesmos termos que estão sendo oferecidos aos atuais concessionários, com a mesma redução nas receitas.
No caso da Cemig, o governo federal está realizando uma força-tarefa de negociações com a empresa e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da companhia, para que a elétrica volte atrás e encaminhe pedido de renovação da concessão das três hidrelétricas.
Fonte: Agência de Notícias


Técnica experimental livra diabéticos das injeções de insulina, segundo especialista 
A ideia é tentar construir um novo sistema imunológico para o paciente que são portadores do tipo 1
 Uma terapia testada durante nove anos por pesquisadores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo, conseguiu livrar de aplicações de insulina 21 dos 25 pacientes com diabete do tipo 1 que participaram do estudo. Um deles está há oito anos sem tomar as injeções.
Os médicos utilizaram um procedimento chamado autotransplante de células-tronco saudáveis. A ideia é tentar construir um novo sistema imunológico para o paciente, uma vez que a diabete do tipo 1 é autoimune, ou seja, é o próprio sistema de defesa do corpo que passa a atacar as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina.
Um dos beneficiados pelo estudo é o jovem Humberto Flauzino Guimarães, de 22 anos, livre das injeções de insulina há cinco anos. Ele diz que sua qualidade de vida mudou muito desde que passou a se tratar com células-tronco. Mas as recomendações médicas de fazer exercícios físicos regularmente e de ter uma alimentação saudável não foram abandonadas. 
O estudo em Ribeirão Preto é conduzido pelo endocrinologista Carlos Eduardo Barra Couri. Antes da abertura do Congresso Brasileiro de Endocrinologia, em Goiânia (GO), o médico falou ao Estado sobre os avanços no tratamento. A evolução dos pacientes, diz, é algo notável: 
— Os resultados favoráveis no tratamento têm sido destacados em publicações especializadas, como o jornal da Associação Médica Americana. Isso porque, pela primeira vez no mundo, os níveis do peptídeo-C, uma espécie de marcador do funcionamento das células produtoras de insulina, aumentou nos pacientes submetidos à terapia.
Para Couri, as muitas dúvidas que a comunidade científica internacional levantou no início da descoberta já não se justificam.
— Hoje, temos resultados práticos que provam que estamos no caminho certo.
Mas, de acordo com o médico, ainda não é possível prever quando a tecnologia estará disponível a todos os diabéticos:
— É uma terapia de longo prazo. Estamos falando de célula-tronco, algo ainda novo e que vem sendo discutido.
Procedimento
Na técnica aplicada por Couri, para evitar que o paciente tenha as células que produzem insulina destruídas, são realizadas sessões de quimioterapia que praticamente desligam o sistema imunológico do diabético. Mas, antes disso, são retiradas células de sua medula óssea, que depois são aplicadas na corrente sanguínea para construir um novo sistema imunológico.
Esse transplante de células-tronco do próprio paciente faz com que o pâncreas volte a funcionar e elimina a necessidade da aplicação de insulina. Portadores do tipo 1 geralmente se tornam dependentes de insulinoterapia por toda a vida.
O estudo conta com os apoios do Ministério da Saúde, da Fapesp, do CNPQ e do SUS (Sistema Único de Saúde). Couri diz ter comprovado que os pacientes hoje produzem mais insulina do que quando iniciaram o tratamento:
— Alguns deles estão com excelente qualidade de vida, muito diferente da vida que levavam antes.
A diabete do tipo 1 atinge entre 5% e 10% da população de diabéticos. No Brasil, a estimativa é de sete pacientes a cada 100 mil habitantes. 
Fonte: Diário da Saúde

MEC atualiza regras do Sisu para adequação à Lei de Cotas 
O Ministério da Educação (MEC) atualizou hoje as regras do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas para ingresso de novos alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à Lei de Cotas que estabeleceu reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda.
A lei, que entrou em vigor neste semestre, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre pretos, pardos e indígenas. A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma.
O Sisu usará como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro. A previsão é que as notas sejam divulgas aos candidatos no fim de dezembro.
Pelas regras publicadas no Diário Oficial União, os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa.
Esses grupos são separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele: os que são pretos, pardos ou indígenas e os demais.  
A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem assegurados.
Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas. Se o preenchimento não se der mesmo assim, as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos.
Fonte: Agência Brasil

Tráfico de animais aumenta no Brasil em 2012
Polícia Federal já apreendeu quase 14 mil animais silvestres somente este ano, porém Ibama não consegue tratar todos os animais apreendidos.
O período de vai setembro a dezembro é a época de reprodução da arara e do papagaio-verdadeiro ( Amazona aestiva ), duas das principais vítimas do mercado negro de animais silvestres no Brasil. Esse é também o período em que as autoridades mais registram ocorrências do tráfico ilegal dessas aves e de outros animais. 
Os criminosos retiram as aves de seus ninhos em troncos de árvores enquanto elas ainda estão nos ovos ou não têm penas para voar. 
Um filhote de papagaio-verdadeiro é vendido aos traficantes, por sitiantes e trabalhadores rurais do interior do país, por cerca de R$ 30. A ave é então revendida ilegalmente pelos criminosos por R$ 150 em feiras do sudeste do país. 
O filhote também pode receber uma anilha falsa e ser vendido por até R$ 1.000 - como se sua origem fosse um criadouro legalizado. Além das aves, também são vítimas do comércio ilegal animais como cobras, peixes ornamentais, macacos em risco de extinção e até anfíbios - usados em pesquisas científicas por indústrias farmacêuticas. 
Só neste ano, a Polícia Federal apreendeu em suas operações quase 14 mil animais silvestres. A maior parte deles pássaros - cerca de 13 mil.
Apesar de variar muito anualmente, o número de animais apreendidos pelo órgão vem crescendo. Em 2007, foram menos de 500 espécimes recuperados.  
Os policiais dizem acreditar que o número de animais apreendidos seja apenas uma pequena parte do número de espécimes contrabandeados. O Ibama - órgão responsável pela fiscalização - foi procurado pela BBC Brasil para comentar o assunto, mas decidiu não se manifestar. 
Rotas 
A maior parte dos animais silvestres apreendidos pela polícia foi capturada por criminosos nas regiões norte e nordeste do país, segundo o delegado Adalto Machado, da Delemaph (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico) da Polícia Federal de São Paulo. 
Mas, segundo ele, um grande número de animais também procede de Estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e até do Uruguai. Depois de capturados por moradores locais, os bichos são vendidos para traficantes que os escondem às centenas em carros de passeio. 
Na viagem até São Paulo, os animais enfrentam a superlotação das gaiolas, o calor e às vezes até a falta de água e comida. Quando chegam ao local de revenda, os animais normalmente ficam escondidos em cômodos pequenos e sujos. 
Cerca de 20% deles morrem na viagem ou até dez dias após terem sido apreendidos pela polícia, segundo a veterinária Liliane Milanelo, do Cras (Centro de Recuperação de Animais Silvestres) do governo de São Paulo. "Eles chegam (em centros de recuperação) com elevado grau de estresse, algumas vezes com lesões permanentes, fraturas e olhos furados, devido à aglomeração. Chegam também desidratados, com desnutrição e alguns animais em óbito, infelizmente", disse ela. 
O delegado Machado afirmou que, segundo investigações da PF, uma parte dos animais silvestres que chegam a São Paulo é enviada ao exterior - principalmente para a Europa e os Estados Unidos. 
As principais rotas de saída do Brasil são voos para Portugal e rotas terrestres que cruzam as fronteiras com a Argentina e o Uruguai. 
Recuperação 
Os animais vítimas de traficantes que são recuperados pela polícia são enviados para centros especiais de recuperação. Neles, são identificados, marcados e separados segundo espécies e idade. Recebem então uma avaliação clínica. 
Segundo a veterinária Milanelo, os que estão doentes passam por cirurgias ou tratamentos com medicamentos. Aqueles que estão desnutridos ou estressados são submetidos a um processo de reabilitação. 
Ele inclui treinamentos para obter comida sozinho, voar - no caso das aves - e para evitar a aproximação das pessoas. 
Os animais aguardam então a formação de lotes para que sejam enviados em grupo aos seus Estados de origem, onde são soltos na natureza. 
Contudo, segundo ativistas, o Ibama não tem capacidade para dar esse tipo de tratamento a todos os animais apreendidos. 
O orgão passa por um processo de descentralização, mas ainda não tem locais de reabilitação suficientes para atender a demanda. 
Para tentar resover o problema, credencia entidades estaduais ou privadas para receber os animais. O Cras (Centro de Recepção de Animais Silvestres) de São Paulo é uma delas. 
Mas, embora seja uma das mais bem aparelhadas do país, está superlotada. Com vagas para cerca de 1.500 animais, abriga hoje mais de 2.100. Cerca de 500 deles são fruto de uma única apreensão da Polícia Federal, realizada em outubro.
Fonte: Ibama

Viação e Transportes aprovam divulgação de número para denúncias em ônibus 
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, proposta que obriga a divulgação, na parte traseira dos ônibus, de telefone para que a população denuncie irregularidades cometidas pelo condutor ou pela empresa de transporte coletivo. A medida consta do Projeto de Lei 3297/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Pela proposta, a forma de dar publicidade ao número deverá ser especificada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposição inclui uma obrigação que, embora já aplicada por algumas empresas de transporte coletivo, não existe em lei. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê apenas que os ônibus tenham requisitos de segurança, higiene e conforto para o passageiro.
O relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), argumenta que, mesmo havendo outras formas de reclamação, os usuários vão se beneficiar com a existência de um modelo padronizado de divulgação do telefone para denúncias.
Segundo o deputado, “a divulgação de um número para denúncias e reclamações sobre comportamento indevido no trânsito, por parte do condutor, contribuirá para evitar a impunidade, bem como incentivará o comportamento responsável, com a consequente melhoria nas condições de segurança do trânsito”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova fornecimento de bolsa de colostomia por planos de saúde 
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7177/02, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que amplia os casos em que os planos privados de saúde devem fornecer bolsas de coleta para pessoas operadas do intestino ou da bexiga. A matéria será enviada agora à sanção presidencial.
O texto da Câmara previa o fornecimento de bolsas de coleta apenas para os operados do cólon (colostomia). Devido a essa operação, o intestino grosso passa a ter saída pelo abdome, por onde as fezes são coletadas por meio de uma bolsa. É essa bolsa que deverá ser fornecida pelos planos de saúde.
Outros casos
O texto aprovado inclui no fornecimento obrigatório as bolsas para ileostomia (operação do íleo, parte do intestino) e para urostomia (quando o canal da urina é desviado para o abdome).
As pessoas com cobertura de planos privados também deverão ter acesso à sonda vesical de demora, utilizada quando a pessoa não é capaz de urinar espontaneamente ou de controlar a saída da urina. Essa sonda possui um pequeno balão interno que depois de cheio prende a sonda dentro da bexiga. Fora do corpo a sonda se liga a uma bolsa de armazenamento.
Os produtos serão oferecidos por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou ainda por meio de reembolso. Não poderá haver limite de prazo, valor máximo e quantidade e o uso poderá ser tanto hospitalar, quanto ambulatorial ou domiciliar.
Fonte: O Dia on Line

Cerca de R$ 15 bilhões serão investidos em inovação no País
As áreas priorizadas são saúde, aeroespacial, tecnologia da informação e telecomunicações

Cerca de R$ 15 bilhões serão destinados ao setor de inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou que até 2014 haverá aplicação nas áreas de crédito, subvenção e fomento. Com o recurso, as companhias inovadoras brasileiras terão mais oportunidades de financiamento. O anuncio aconteceu durante o seminário Inovação e Desenvolvimento Econômico
O ministro Marco Antonio Raupp citou algumas áreas que serão contempladas com programas, como saúde, aeroespacial, tecnologia da informação (TIC) e telecomunicações.
Junto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o ministério está coordenando recursos de diferentes fontes para as companhias inovadoras. Um reforço de 3 bilhões no orçamento de crédito da Finep já foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além da Finep, a ação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o MCTI  e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
 Fonte: Financiadora de Estudos e Projetos/Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação

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