Objetivo é informar empresas e pessoas físicas sobre os benefícios de investir em projetos esportivosPara informar a empresários e empresas sobre os benefícios de investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte foi lançada, nesta quarta-feira (24), a campanha de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei foi regulamentada em 2007 e permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam em Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos nas áreas de rendimento, participação e esporte educacional.
De acordo com a lei, as empresas podem destinar até 1% do valor do IR e ainda acumular com investimentos proporcionados por outros dispositivos legais. O teto para pessoas físicas é de 6% do imposto.
Neste ano, a Lei de Incentivo ao Esporte conseguiu arrecadar R$ 200 milhões destinados aos projetos - o maior valor anual desde a sua criação. “Isso mostra o potencial de crescimento da lei. O objetivo desta campanha é ampliar o alcance da legislação junto aos empresários e apresentar as facilidades do processo e os seus benefícios”, afirma o assessor de Incentivo e Fomento ao Esporte, Paulo Vieira.
Segundo Vieira, o País vive a década do esporte e é importante para os empresários conhecer os projetos nos quais possam investir.
A Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor, pois estimula pessoas físicas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais.
Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido, mas cabe ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real - multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações -, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.
Os interessados em participar devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte. Os documentos e informações, que devem ser encaminhados ao ministério na apresentação do projeto desportivo, são o pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica.
Nele, deve constar a indicação da manifestação desportiva; a descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos; e o orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo ministério.
Fonte: Ministério do Esporte/Portal Brasil
Ministério da Saúde envia mais de 5,7 milhões de carta de avaliação de atendimento no SUS
A Carta SUS é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos.
Desde janeiro de 2012, já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS para todo o País, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido.
Lançada em novembro de 2011, a iniciativa aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população.
A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. Ao receber a carta, é fundamental que o usuário, o familiar ou uma pessoa próxima confira se essas informações estão corretas.
Caso haja irregularidade, o paciente deve fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS. Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo. A resposta deve ser feita por telefone (136), pela internet ou pelos Correios, sem custos de envio.
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema de Informação Hospitalar.
Fonte:Ministério da SaúdeIPI de automóveis foi prorrogado até 31 de dezembro
A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, que disse que o bom momento vivido pela indústria automobilística brasileira se deve à ascensão da nova classe médiaA presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (24), durante cerimônia de abertura do 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, a prorrogação da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros até 31 de dezembro. O regime especial iria terminar no final deste mês. Além do anúncio, Dilma também defendeu a substituição da importação de componentes automotivos por outros fabricados no País, medida presente no novo regime automotivo brasileiro, Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a prorrogação do IPI reduzido para automóveis até o final deste ano visa a manter as vendas e investimentos no setor. Além disso, a medida também garante inflação baixa e mais empregos. Ele destacou que esta “provavelmente” será a última prorrogação da redução do tributo.
Desde o anúncio da redução do IPI, em maio deste ano, os consumidores reagiram de forma positiva e rápida. Entre todos os produtos, o setor automobilístico ganhou destaque e teve alta de 33,4% no segundo trimestre de 2012 na comparação do mesmo período do ano anterior, cerca de 4 mil carros a mais são vendidos por dia.
Fonte: Blog do Planalto/Agência Brasil/
Portal Brasil
Financiamento de material de construção com FGTS tem regras regulamentadas
Nova linha de crédito vai financiar até R$ 20 mil por pessoa, destinando-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao Fundo, independente da renda familiar bruta
A regulamentação de uma nova linha de crédito para aquisição de materiais de construção, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). A Instrução Normativa nº 34 entra em vigor a partir do dia 1º de novembro.
A nova linha de crédito do Financiamento de Material de Construção - FIMAC vai financiar até R$ 20 mil por pessoa, destinando-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao Fundo, independente da renda familiar bruta. Devem ser observadas as condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a utilização dos recursos para aquisição de moradia própria, relativo a imóveis urbanos e rurais.
De acordo com a instrução normativa publicada no DO, terão prioridade as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.
O prazo para pagar o financiamento será de 120 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Armotização Constante) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro.
O Financiamento de Material de Construção poderá ser usado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistemas de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
Fonte:
Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro
Portal Planalto
Ancine divulga os nomes dos sete vencedores da edição 2012 do Programa
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou nesta terça-feira, 23, a lista com os nomes dos sete vencedores do Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ 2012, que premiará sete empresas produtoras com o valor de R$ 100 mil cada, totalizando R$ 700 mil.
Concorreram nesta edição 12 empresas produtoras de longas-metragens lançados em 2010 e que receberam prêmios concedidos por júri oficial nas categorias de Melhor Filme e Melhor Direção, ou que participaram com obras cinematográficas na principal mostra competitiva dos festivais.
O PAQ foi criado em 2006, com o objetivo de conceder apoio financeiro às produtoras brasileiras em razão da qualidade artística das suas obras, medida pela participação e premiação em festivais nacionais e internacionais.
Os recursos concedidos pelo PAQ se destinam obrigatoriamente à execução de projetos de desenvolvimento de obras cinematográficas, nos gêneros ficção, animação, documentário ou ensaio experimental.
Veja a lista das produções e empresas premiadas:
1. “Viajo porque preciso, volto porque te amo”, de Karim Aïnouz e Marcelo Gomes (REC Produtores Associados)
2. “Tropa de Elite 2”, de José Padilha (Zazen Produções Audiovisuais)
3. “Cidade de Plástico (Plastic City)”, de Nelson Yu Lik-wai (Gullane Entretenimento)
4. “Terra deu, terra come”, de Rodrigo Siqueira (CR Produções)
5. “O Grão”, de Petrus Cariry (Iluminura Cinema e Multimídia)
6. “José e Pilar”, de Miguel Gonçalves Mendes (O2 Cinema)
7. “Terras”, de Maya Da-Rin (Cineluz Produções)
Fonte: Ancine/MinC
Trabalhadores nascidos em março começam a receber parcela do PIS
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS), período 2012/2013, começou a ser depositado em julho deste ano e tem direito ao abono salarial trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada.
Os trabalhadores nascidos em março têm até o dia 28 de junho de 2013 para sacar o benefício. Quem não efetuar o saque do abono salarial dentro do prazo perderá o benefício, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os rendimentos do PIS não retirados retornarão para a conta de participação do trabalhador.
Os beneficiários que possuem conta na Caixa Econômica terão o valor depositado automaticamente, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular. As empresas conveniadas com o banco também creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento. De acordo com a Caixa, mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.Entretanto, os trabalhadores que não têm conta no banco e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir desta quarta-feira (24) nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa. Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.
Fonte: Caixa Econômica Federal
MiniCom começa a escolher empresas que vão implantar rede do Cidades Digitais
Fonte: www.conexaominicom.mc.gov.br
Assembleia aprova projeto do governo que reduz impostos para setor leiteiro
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (23), por unanimidade, projeto do poder Executivo que concede isenção da taxa sanitária relativa à pasteurização do leite que será utilizado na fabricação de produtos lácteos, desonerando a cadeia produtiva mediante a eliminação do tributo que incide sobre a matéria prima. A demanda atende os pequenos laticínios vinculados à agricultura familiar, que consideram a cobrança efetuada hoje injusta, pois incide somente sobre as pequenas indústrias, inspecionadas pelo Cispoa (Sistema Estadual), enquanto as de grande porte têm inspeção federal (SIF) e o processo é diferenciado.
Na justificativa do projeto, o governo aponta que a taxa de inspeção sanitária de produtos de origem animal é devida tanto na pasteurização do leite quanto na fabricação de produtos lácteos dele derivados, ambos onerados em duas oportunidades, uma no insumo (leite) e outra no produto acabado. A arrecadação total da taxa sanitária relativa à pasteurização de leite é estimada em R$ 260 mil. O valor deverá ser compensando pelo incremento da arrecadação do ICMS na comercialização dos produtos lácteos.
Governo vai financiar 1.623 bolsas de residência médica em 2013
O Ministério da Saúde vai financiar, no próximo ano, 1.623 bolsas de residência médica em 19 especialidades consideradas prioritárias e com carência de profissionais, como pediatria, anestesiologia e neurocirurgia. Serão financiadas também pela pasta 1.270 bolsas de residência multiprofissional, voltadas para áreas como enfermagem e psicologia. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que visa a alinhar a formação de especialistas no país com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A meta do governo é abrir 4 mil vagas de residência médica e 3,2 mil vagas de residência multiprofissional até 2014. Atualmente, o Brasil tem 10.434 profissionais na fase inicial da residência. “Não se garante atendimento com qualidade à população sem médicos e profissionais de saúde bem formados”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, onde há maior demanda por especialidades médicas.
Padilha lembrou que a estratégia de investir em bolsas de residência pode funcionar como fator para a fixação do profissional nos estados com carência de médicos e demais profissionais de saúde. “Ao ampliarmos as vagas, há um forte movimento que busca induzir a fixação desses profissionais nessas regiões e reduzir a desigualdade no acesso à saúde.”
Dados do governo indicam que a Região Nordeste registra 1,09 médico para cada mil habitantes. No Norte, o índice é 0,9; no Sudeste, 2,4; no Centro-Oeste, 1,7; e no Sul, 1,9. A média nacional de médicos para cada mil habitantes é de apenas 1,8 - enquanto na Argentina, o índice é 3,2, e no Uruguai, 3,7.
Ao todo, a pasta vai aplicar R$ 82,7 milhões no financiamento das bolsas em 2013, sendo R$ 46,4 milhões para as de residência médica e R$ 36,3 milhões para as de residência multiprofissional. Os bolsistas vão receber R$ 2.861,79 ao mês.
Estão previstas a capacitação de supervisores (preceptores) e a destinação de R$ 80 milhões para infraestrutura dos hospitais e das unidades básicas de saúde que ampliarem o número de residentes. Os recursos devem ser utilizados na reforma e na estruturação de espaços, como bibliotecas, salas de estudo e laboratórios.
Os hospitais também vão receber, em 2013, valores mensais para a manutenção dos programas de residência e para o desenvolvimento da preceptoria. A previsão de recursos para essa ação é R$ 60 milhões.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário