Movimentos sociais comemoram: Câmara Federal aprova 10% do PIB para Educação e proposta segue para o Senado
Após 18 meses de tramitação, muita pressão e mobilização do conjunto dos movimentos sociais, em especial de juventude e dos estudantes, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de setembro, a proposta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em um período de dez anos. o aumento de recursos será escalonado. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do Plano e 10% ao final de dez anos. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% de tudo que arrecadam no setor. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.O Plano Nacional da Educação é resultado da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010 e que mobilizou cerca de 4 milhões de pessoas, com a participação dos mais diferentes setores da sociedade. Entre os avanços do PNE destacam-se a universalização do acesso ao Ensino Básico e Fundamental no País; a qualificação do Ensino Médio e a ampliação das matrículas no ensino público superior. A valorização do magistério, equiparando o salário dos professores ao de outros profissionais com nível superior, e a inclusão de 11 milhões de crianças no ensino integral também são considerados avanços importantes do Plano.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão popular: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Fonte: http://www.juventude.gov.br
Parceria possibilitará criação de laboratório para pesquisa na área de petróleo e gás no RS
O secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT), Cleber Prodanov, foi recebido nesta quarta-feira(5), pelo gerente executivo do Centro de Pesquisas & Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), Marcos Assayag, no Rio de Janeiro. Ficou acertada a formalização de uma parceria, por meio do Parque Tecnológico de Canoas (PCI) e da Refinaria Alberto Pasqualini (Petrobras/Canoas), para a construção de um laboratório de pesquisas, junto com a estrutura necessária para abrigar novos empreendimentos no setor.
O objetivo do encontro foi ampliar o apoio às empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás no Estado, com o maior aporte para pesquisa e desenvolvimento. Prodanov destacou que o projeto do PCI "pode ser âncora no processo de organizar empresas que buscam suprir demandas nos Polos Navais de Charqueadas e Rio Grande, por exemplo", afirmou. Para o secretário, o Governo do Estado pode prestar apoio ao empreendimento através do Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTEC).
Recentemente, a SCIT lançou edital, no valor de R$ 2,5 milhões, para financiar projetos nas áreas de TI e Petróleo, Gás e Energia. Os recursos serão repassados por meio da Rede Riograndense de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Rede Riosul), criada para fomentar a pesquisa em rede, principalmente em áreas estratégicas.
A reunião é resultado da missão a Londres, realizada pelo Governo do Estado, em maio deste ano. Na ocasião, Prodanov acertou com Assayag a realização deste encontro para debater o assunto.
Fonte: http://www.scit.rs.gov.br/
Poesia em língua portuguesa é tema de novos selos
Teve início neste 7 de setembro o Ano do Brasil em Portugal e de Portugal no Brasil. Para comemorar, os Correios colocam em circulação novos selos em homenagem a dois grandes poetas da língua portuguesa: Fernando Pessoa e Cruz e Sousa. Os selos custam R$ 2 cada e podem ser adquiridos pela loja virtual dos Correios, pela Agência de Vendas à Distância ou nas agências da empresa.
O Ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal vai até 10 de junho de 2013. Para saber mais, visite os sites www.anobrasilportugal.com.br e anodeportugalnobrasil.pt.
Fonte: http://www.conexaominicom.mc.gov.br/
Secretaria prevê entrada de 52 mil estudantes negros por ano nas universidades federais
O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, disse nesta segunda-feira (10) que a Lei de Cotas, sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
Theodoro participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.
- Isso significa que vamos dar hoje oportunidades às pessoas que não têm essa oportunidade – afirmou o secretário-executivo da Seppir, que substitui Luiza Bairros temporariamente à frente da pasta.
Aprovada pelo Senado no dia 7 de agosto, a lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação
No início da reunião, o senador Paulo Paim, presidente da CDH, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que cotas raciais em universidades públicas são constitucionais.
Fonte: http://www12.senado.gov.br
Projeto propõe isenção de IPVA na compra de veículos para pessoas com deficiência
Proposto pelo deputado Ernani Polo (PP), o Projeto de Lei 193 2012 estende a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2013, para veículos adquiridos por pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. A isenção destina-se a veículos adaptados - ou não-adaptados e conduzidos por terceiros - que estejam em nome de pessoa com deficiência.
A isenção proposta por Ernani modifica a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, para fins de “conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
Amparo legal
A iniciativa de Ernani tem por base decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiram que portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais, e autistas, assim como no caso do IPI, têm direito a isenção de ICMS e, por extensão, de IPVA, para aquisição de veículos automotores, com fundamento próprio no Convênio nº 38/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que determinou que a partir de janeiro de 2013 seja estendida isenção de ICMS a pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem veículos. O parlamentar propõe a efetivação dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, para que, também a partir de de janeiro de 2013, haja ampla isenção de IPVA aos mesmos destinatários da isenção aprovada nacionalmente pelo Confaz.
“Nossa posição, sustentada pelo próprio Poder Judiciário, entende como justa esta medida, pois a isenção legal de IPVA tem o propósito de facilitar a aquisição de veículos a todas as pessoas com deficiências, para que, em seus casos mais severos, tenham o referido benefício a fim de poderem ser transportados por seus familiares, com vistas a lhes possibilitar transporte seguro e adequado, o que não é permitido na plenitude com os tradicionais meios de transportes públicos”, afirma Ernani.
Fonte: http://www2.al.rs.gov.br
Inventor do rádio tem nome gravado em livro de heróis nacionais
O inventor do rádio, padre Landell de Moura, é um dos brasileiros ilustres que tiveram seus nomes inscritos no livro de aço localizado no Panteão da Pátria. O monumento, que acaba de ser reaberto para visitação do público após passar por reforma, tem o objetivo de homenagear todos os heróis nacionais. Além do cientista, outras personalidades tiveram seus nomes gravados no livro de aço, com destaque para a revolucionária Anita Garibaldi e a enfermeira Anna Nery.
Inaugurado em 7 de setembro de 1986, o Panteão da Pátria foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e está localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Fonte: http://www.conexaominicom.mc.gov.br
Satélite brasileiro impulsiona indústria aeroespacial do País
O Brasil depende de empresas estrangeiras para estabelecer canais de comunicação via satélite dentro do próprio território. Dos oito satélites utilizados pelo País para esse fim, nenhum é estatal. Para dar conta dessa demanda, o País aluga os equipamentos ao custo de R$ 66 milhões por ano, equivalente a quase 20% dos investimentos em todo o programa espacial brasileiro de 2011. Para mudar esse quadro, o governo quer impulsionar a indústria aeroespacial doméstica e está investindo na construção de equipamentos próprios.
“Pagamos preços altos quando importamos esses produtos. O setor espacial é dotado de alta intensidade tecnológica, seus produtos têm alto valor agregado”, reconhece o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. A meta é garantir a autossuficiência no setor, “o que deverá repercutir favoravelmente em toda a cadeia produtiva aeroespacial brasileira”.
Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp: “O setor espacial é dotado de alta intensidade tecnológica, seus produtos têm alto valor agregado”
O passo inicial será dado em 2014, com o lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, que estabelecerá um canal de comunicação exclusivo para os militares e levará internet rápida e acessível para toda população, através do Plano Nacional de Banda Larga. Orçado em R$ 720 milhões, o projeto é resultado de uma parceria entre o governo federal e a Visiona, empresa de capital misto, joint-venture da Embraer (51%) e Telebrás (49%).
Segundo Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) será fundamental para conectar áreas mais isoladas do País. “O satélite vai atender principalmente as áreas rurais e periferias, que carecem de infraestrutura”, afirma. Do ponto de vista da defesa nacional, o equipamento será parte de outros sistemas para proteção da Amazônia, do espaço aéreo, marítimo e das fronteiras. “O satélite significará maior autonomia e fortalecimento da soberania”, aponta Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB).
O planejamento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), lançado em 2005, prevê ainda a construção de mais dois geoestacionários, um para meteorologia e outro para comunicação. Ambos também serão desenvolvidos na forma de Parceria Público-Privada com coordenação da AEB e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os investimentos devem fomentar a criação e pesquisa de novas tecnologias. “A demanda do governo por telecomunicações pode ser o fator motivador para puxar essa cadeia espacial”, acredita Rodrigo Abdalla, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
A partir dessa demanda, o governo federal quer consolidar a estratégia de investir em tecnologia para tornar a indústria aeroespacial competitiva no mercado externo. De acordo com a AEB, o Pnae recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos de 2005 a 2011, sendo R$ 350 milhões só no último ano. “O governo está definindo uma nova política para o setor, que deverá repercutir favoravelmente em toda a cadeia produtiva aeroespacial brasileira”, afirma o ministro Raupp.
Para Leonel Perondi, diretor-geral do INPE (Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais), os investimentos na cadeia aeroespacial ditarão o novo ritmo do setor no País. “Com a demanda por produtos cada vez mais sofisticados, a busca por inovação e tecnologia de ponta agrega valor e capacita a indústria.”
Falta de ritmo
De acordo com estudo recente do IPEA, o maior desafio da indústria aeroespacial é o ritmo irregular do investimento governamental, maior comprador e investidor do segmento no Brasil. “É um setor caro, arriscado e de longo prazo. Não adianta colocar R$ 1 bilhão em um ano e R$ 200 milhões no outro”, disse a autora da pesquisa, Flávia Schmidt.
Nas últimas três décadas, os investimentos governamentais no Programa Espacial Brasileiro atingiram um montante de R$ 6,15 bilhões (em valor corrente até 2011). Ao longo dos anos, no entanto, é possível perceber uma forte variação dos valores liquidados. Durante toda a década de 1990, os investimentos somaram cerca de R$ 1 bilhão, valor três vezes menor do que o orçamento dos últimos seis anos. Para 2012, o programa aprovado está orçado em R$ 443 milhões.
A pesquisadora do IPEA afirma que o capital humano da indústria espacial tem “um excelente potencial para o desenvolvimento de atividades de inovação”. A pesquisa aponta que os profissionais do setor têm em geral 11,6 anos de estudo, R$ 2,5 mil de salário e 38% do pessoal tem formação superior, o que os qualifica bem acima da média nacional. Somado a isso, a concentração de engenheiros, pesquisadores e trabalhadores de natureza científica deve facilitar a criação de novas tecnologias, que também podem ser utilizadas em outros setores de forma horizontal.
O IPEA identificou 177 empresas brasileiras que trabalham com o fornecimento dos componentes – placas e sistemas – para projetos do Programa Espacial Brasileiro e construção de aparelhos. Em grande parte, são empresas de pequeno e médio porte que têm grande envolvimento com comércio exterior: 25% são exportadoras e 49%, importadoras.
Fonte: blogs.estadao.com.br
CCMQ lança II Festival de Esquetes
O II Festival de Esquetes da Casa de Cultura Mario Quintana será lançado hoje (10), às 18h30, no Jardim Lutzenberger (5° andar). A mostra competitiva, que tem como tema o erótico, tem 13 selecionados entre os inscritos. As peças serão apresentadas todas as segundas-feiras, a partir de 1° de outubro, às 18h30, até 29 de outubro, em diversos locais da instituição.
Serão dois ou três esquetes por dia, com duração de 10 minutos, apresentados em espaços alternativos da CCMQ, como escadas, halls, passarelas e corredores, gratuitamente.
A comissão julgadora será composta por um representante da CCMQ, um do Instituto Estadual de Artes Cênicas (IEACen), dois representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do Rio grande do Sul (Sated), um do Departamento de Artes Dramáticas da Ufrgs e um artista associado ao Sated.
O II Festival de Esquetes da CCMQ é uma promoção da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), por meio da Casa de Cultura Mario Quintana, e em parceria com a Associação de Amigos da CCMQ.
Confira os selecionados:
1° de outubro
18h30 – ARS Erótica ou o perigo das artes cênicas – Airton Tomazzoni
19h – Te quiero – Tainá Borges
19h30 – A tarja – Silvia Regina Ferrari Lucas Alves
8 de outubro
18h30 – Deep Down – Aloísio Dias da Silva
19h – Duo fetiche – Lúcia Ridan Almeida
15 de outubro
18h30 – Ontem moça donzela, hoje mulher desesperada – Elisiane da Silva Quevedo
19h – Não Mitose – André Lima Barros
22 de outubro
18h30 – O General no balcão – Gilmar Alexandre Colares
19h – O retrato de Laura – Fernanda da Silva Moreno
19h30 – Proposta indecente – Leonardo Barison
29 de outubro
18h30 – Piscina no umbigo – Diego Deodato
19h – Comer, querer, ver – José Arimateia de Oliveira Moura Filho
19h30 – Lilith – Paulo Cesar Guerra Dias
Fonte: http://www.cultura.rs.gov.br
Projeto amplia obrigações de prefeituras no programa Minha Casa, Minha Vida
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3686/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que obriga as prefeituras a implementar ou ampliar equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Para construir uma unidade do Minha Casa, Minha Vida, as construtoras estão procurando os terrenos baratos, que não estão próximos aos locais de trabalho, escolas, serviços de saúde e outras utilidades essenciais”, afirma o autor.
Por isso, o deputado propõe que as prefeituras garantam a implementação ou a ampliação dos serviços e equipamentos de educação, saúde, lazer e transporte público quando a unidade construída for entregue aos beneficiários do programa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.gov.br
Segunda fase da Obemep acontece no próximo sábado
Mais de 800 mil estudantes, do sexto ao nono ano, e do Ensino Médio, de escolas públicas de todo o Brasil, vão participar da segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática. A competição existe há 8 anos e cresce a cada edição. Este ano, mais de 19 milhões de alunos de 46 mil escolas se inscreveram para participar.
Fonte: http://www.ebc.com.br
Governo quer garantir a qualidade da internet de banda larga no país, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (10), no programa de rádioCafé com a Presidenta, que o governo vai cobrar das empresas que fornecem internet de banda larga garantia de acesso rápido e com conexão estável aos consumidores. Segundo ela, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai avaliar e monitor os serviços de internet prestados no país.
“Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço. Foi para mudar essa situação que a Anatel estabeleceu metas de qualidade. A partir de agora, estamos cobrando qualidade das empresas que prestam o serviço de banda larga”.
Dilma explicou que, em outubro, as empresas vão ser obrigadas a entregar, em média, 60% da velocidade contratada e essa exigência de qualidade vai aumentar até outubro de 2014, quando as empresas terão que fornecer uma média diária de 80% da velocidade contratada pelos clientes.
“Para fazer as empresas cumprirem essas metas é que a Anatel vai começar, agora, a medir a qualidade da banda larga nas casas, nas empresas, nas escolas”, explicou a presidenta.
A Anatel está cadastrando voluntários de todo o país para receberem pequenos aparelhos medidores da velocidade e da estabilidade da internet durante o dia, destacou a presidenta. Os que desejarem participar do programa devem se inscrever no site www.brasilbandalarga.com.br. A partir deste cadastro, vai ser feito um sorteio para escolher 12 mil pessoas em todo o país para ajudar a Anatel a fazer um mapa sobre como está funcionando a internet no Brasil.
A presidenta afirmou ainda que a fiscalização é mais uma medida do governo para ampliar o acesso das famílias a uma boa conexão de internet.
“Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados”.
Fonte: http://blog.planalto.gov.br
Aberta chamada pública para seleção de projetos acadêmicos de Habitação de Interesse Social
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), abriu a Chamada Pública nº 11/2012 para selecionar projetos de pesquisa acadêmicos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As propostas serão recebidas até o dia 13 de setembro de 2012.
Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas para a execução de projetos de pesquisa, com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil. Estão habilitados a enviar propostas pesquisadores doutores, vinculados a instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa públicos ou privados, sem fins lucrativos, e empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia ou inovação. Projetos articulados em rede terão pontuação adicional.
Os critérios de avaliação abordam os seguintes tópicos: extensão das possíveis contribuições do estudo, mérito da proposta, estrutura em rede e parcerias, qualificação do coordenador e da equipe, e infraestrutura física disponível nas instituições participantes e condições de apoio para a execução do projeto.
A iniciativa é uma parceria entre a SNH e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a chamada, na qual a SNH aportou R$ 5 milhões para financiar os projetos selecionados.
O objetivo é, além de apoiar pesquisas sobre os programas habitacionais do ministério, contribuir para a consolidação de uma rede de pesquisadores e profissionais de ensino. Ambos os programas (PAC e MCMV) constituem prioridades do Governo Federal e representam ganho significativo de escala dos programas de urbanização de assentamentos precários e de provisão habitacional.
Os interessados podem enviar as propostas ao CNPq, exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, http://carloschagas.cnpq.br/.
Fonte: http://www.cidades.gov.br
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