quarta-feira, 8 de agosto de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 08.08.12


Vai à sanção política de cotas em universidade federais
A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite de terça-feira (7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.
Perda de autonomia
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.
Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.
Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.
Fonte: Agência Senado

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
Fonte: Agência Senado

Portaria regulamenta classificação indicativa para jogos e aplicativos da internet
Jogos eletrônicos e aplicativos vendidos ou baixados gratuitamente pela internet terão, a partir de agora, classificação indicativa. Ou seja, os usuários serão informados sobre a faixa etária para a qual o produto é recomendado. A portaria 1.643/2012, publicada  no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6/8), determina que as empresas que comercializarem ou oferecerem gratuitamente esses programas ficarão responsáveis por avaliar o conteúdo com base nos critérios de sexo, drogas e violência e especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.
As novas regras valem para todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou mesmo hospedados em servidores localizados em outros países desde que sejam voltados ao público brasileiro.
As recomendações de faixa etária deverão ser exibidas de forma nítida nos meios que divulgarem os produtos. Não haverá bloqueio de venda quando o consumidor não corresponder a faixa. Para jogos em lojas físicas, continua valendo a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de que apenas pessoas com a idade mínima indicada podem comprar o jogo sem a presença de um responsável. Os consumidores identificarão as seguintes faixas:

Classificação Indicativa (Ministério da Justiça )
 A portaria vale a partir de 30 dias da sua publicação. Quem não respeitar, pode ser punido pelo Ministério Público da União.
A medida é resultado da necessidade de aprimoramento para acompanhar os avanços tecnológicos, indicada em consulta pública realizada em 2011 pelo Ministério da Justiça com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na política de classificação indicativa.
Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a nova portaria torna a classificação indicativa mais eficaz e mais clara para este segmento.
“É fundamental que esta política pública de proteção de crianças e adolescentes acompanhe as mudanças da sociedade e possa estar a par das novas tecnologias”, afirma.
Jogos e aplicativos distribuídos apenas por meio digital que já tiverem classificação estrangeira reconhecida pelo Ministério da Justiça poderão ser autoclassificados, dispensando-se a obrigação da avaliação prévia.
Fonte: Ministério da justiça
 
Prazo para solicitar segunda via do título de eleitor termina hoje
Os eleitores têm até hoje (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.
O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.
No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Prorrogadas as inscrições para os editais de Criação e Circulação Literária FBN/Funarte
Foram prorrogadas até 10/8 (data da postagem dos projetos) as inscrições para os editais das Bolsas de Criação e Circulação Literária Biblioteca Nacional/Funarte.
Ao todo serão oferecidas 30 bolsas para a criação literária na categoria iniciante, em âmbito nacional, no valor de quinze mil reais cada. O objetivo é promover o desenvolvimento de projetos de criação de romances, contos, crônicas, novelas e poemas. Já para a circulação literária, serão destinadas 20 bolsas no valor de quarenta mil reais, com o intuito de concretizar projetos voltados à promoção e difusão da literatura por meio de oficinas, cursos, contação de histórias e/ou palestras.  O projeto tem investimento total de um milhão e duzentos e cinquenta mil reais.
Quem pode concorrer
Estão habilitados a concorrer ao edital de Criação Literária pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes no país há mais de três anos e que tenham no máximo dois livros de sua autoria publicados com ISBN. Os projetos têm seis meses de prazo para serem realizados, e entre as 30 bolsas concedidas serão selecionadas até três obras para publicação via editora FBN.
Já para o edital de Circulação Literária, podem concorrer pessoas físicas maiores de dezoito anos, brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes no país há mais de três anos. Os projetos deverão ser desenvolvidos no prazo de 06 meses, exclusivamente nos Territórios da Cidadania, e preferencialmente nas regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste, apontadas pelo 3º Relatório Retratos da Leitura no Brasil como as de maior necessidade de investimento no fomento à leitura.

Cadeia produtiva de bovinocultura pede Refis para o setor
O presidente da Frente Nacional da Pecuária, Francisco Maia, defendeu na Câmara um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os pequenos e médios frigoríficos em dificuldades financeiras. Ele participou nesta terça-feira de audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte, realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Maia criticou ainda a concentração no setor, com grandes grupos dominando o mercado. “Toda concentração é perversa. A concentração de mercado leva ao monopólio”, alertou.
BNDES 
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela concentração no setor, “ao determinar quem sobreviverá e quem morrerá”, referindo-se ao direcionamento dos recursos do banco.
O deputado Homero Pereira (PSD-MT), que solicitou a audiência, disse que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está cuidando da concentração no setor de bovinocultura de corte. Mas o grande vilão do setor, no seu entendimento, é a tributação. “Vou continuar trabalhando para reduzir a carga tributária no Brasil”, afirmou.
Na opinião do presidente do Grupo JBS S.A.-Friboi, Wesley Mendonça, não há concentração no mercado de carne, pois há cerca de 1,5 mil abatedouros no Brasil. “O Grupo JBS tem 45 abatedouros”, frisou.
Greve 
A greve dos fiscais agropecuários é motivo de preocupação para o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar. Segundo ele, as exportações estão sendo prejudicadas por causa da greve desses servidores e, “se ela perdurar, o abastecimento nacional também será prejudicado.”
Salazar ressaltou ainda que a decisão do governo de priorizar as grandes empresas a fim de internacionalizá-las, visando exportar mais, provocou desequilíbrio no mercado interno. Para ele, o governo deve continuar beneficiando as empresas de ponta, sem desprezar as pequenas. “Muitos frigoríficos que abatem 1,5 mil bois por dia têm dificuldades de acesso ao financiamento do BNDES”, disse.
Sem acesso 
O chefe do Departamento de Agroindústria do BNDES, Jaldir Freire Lima, explicou que os recursos estão disponíveis, mas alguns frigoríficos têm dificuldades de acesso por não preencherem os requisitos. Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda, pediu isenção do PIS/Cofins para toda cadeia de abastecimento. “O Brasil é o País que mais tributa a cadeia alimentar”, afirmou.




 

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