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Eleições 2012
Hoje, 10 de julho, é o último dia para os candidatos requererem seus registros perante o Juízo Eleitoral, até as 19h, caso os partidos ou as coligações não os tenham requerido (LE, art. 11, § 4º).
Biblioteca Municipal de Bagé realiza “Sebo Cultura Solidária”
O evento será realizado sexta-feira, dia 13 de julho, no saguão da Biblioteca.
A proposta é realizar venda de livros usados, no valor de R$ 3,00. A renda será revertida para o caixa da associação para compra de novas estantes para a biblioteca.
Comissão pode votar hoje PEC que amplia direitos de empregados domésticos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada hoje pela comissão especial que analisa o tema. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
Se aprovada na comissão especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
O texto garante às empregadas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
A reunião será realizada no Plenário 15, às 14h30.
TSE disponibiliza informações sobre candidatos nas Eleições 2012
A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link DivulgaCand 2012 em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a população podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.
Os números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município.
Por meio do DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.
O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
Prefeitura de Bagé recebe recursos para compra de equipamentos da UPA 24h
A Secretaria Estadual de Saúde repassou para a Prefeitura de Bagé, um recurso de R$ 896 mil para compra de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h.
A obra está em fase de conclusão e a Unidade fará parte da rede de urgência do município como componente hospitalar fixo, de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e rede hospitalar.
A UPA também funcionará como retaguarda do SAMU, em casos que não será necessário o suporte hospitalar imediato – internações, cirurgias, etc.
A Unidade terá porte II, para municípios, com população de 100.001 a 200,000 habitantes, com capacidade para atendimentos diários de 151 a 300 pacientes.
O Pronto Atendimento vai possuir o número mínimo de quatro médicos por plantão, distribuídos entre pediatras e clínicos gerais, e também, de nove a doze leitos de observação por até 24h por pacientes.
Emplacamento das carroças e a colocação de chips nos cavalos
A Secretaria de Transportes e Circulação de Bagé continua com o emplacamento das carroças e a colocação de chips nos cavalos gratuitamente.
O serviço é realizado todas as quinta-feiras das 8h30 às 11h30min.
Governo do Estado repassa R$ 5,8 milhões a municípios do Interior
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), repassou R$ 5,8 milhões a 61 municípios do Interior dentro do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O programa está entre as prioridades do Governo porque permite a qualificação e a melhoria do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com dados da Secretaria, o ESF é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população e possibilita o desafogamento do SUS. O ESF conta com equipes multidisciplinares - formadas por agentes comunitários, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, dentistas e médicos.
Já no âmbito das ações de Atenção Integral à Saúde, o Governo destinou destinou R$ 18,7 mil a dez municípios gaúchos, além da Capital.
Melhores instituições do mundo poderão receber estudantes brasileiros
O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), firmou segunda-feira, 9, acordo de cooperação com a Fundação Lemann no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras que permitirá, até 2015, a participação de estudantes brasileiros nos programas de pós-graduação nas universidades das quais a fundação é parceira.
O Ciência sem Fronteiras enviará 12 mil estudantes para o exterior em setembro de 2012 e tem como objetivo conceder bolsas de graduação e pós-graduação para brasileiros no exterior, em áreas do conhecimento definidas como prioritárias pelo governo. O foco é enviar estudantes para instituições de reconhecida excelência.
A Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo contribuir para a melhora da qualidade da educação pública no Brasil. Mantém acordos com seis universidades de ponta dos Estados Unidos: Harvard University, Yale University, Stanford University, Columbia University, University of Illinois (Urbana-Champaign) e University of California (Los Angeles). O entendimento com o MEC prevê que a fundação complemente a bolsa de estudos oferecida pelo governo brasileiro e pelas universidades.
À Capes caberá, entre outras ações, lançar chamadas anuais do programa, prover o deslocamento do estudante até o país de destino e de volta para o Brasil e pagar auxílios seguro saúde durante a permanência do aluno no exterior.
Câmara amplia informações sobre os projetos de lei em votação
A partir de 11 de julho, o cidadão que pesquisar na internet o andamento das proposições em análise na Câmara terá acesso a conteúdos multimídia relacionados às propostas.
Além de identificar a fase de tramitação das propostas, será possível ter acesso, no portal da Câmara, aos discursos dos parlamentares sobre os temas discutidos, aos vídeos e arquivos de áudio com registro dos debates e votações e às notícias relacionadas. Na chamada "ficha de tramitação", também estarão listados os diversos canais de interação oferecidos pela Casa para que o cidadão opine e dê sugestões sobre os temas em discussão. Exemplo disso são os fóruns de discussão do portal e-Democracia, as enquetes promovidas pela Agência Câmara e as consultas realizadas por meio do telefone 0800.
O novo recurso é resultado das ações do Programa Governança Legislativa, considerado prioritário pela Câmara no seu planejamento estratégico de 2012.
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