INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 19.02.14

Anvisa amplia lista de substâncias proibidas no País

Maior parte das substâncias tem efeito alucinógeno e estimulante e incide diretamente sobre o sistema nervoso central
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ampliar a lista de substâncias de uso proibido no Brasil. Até agora, 68 substâncias, entre as quais a heroína e a cocaína, integram a lista. Após reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (18), mais 21 passaram a fazer parte da relação, totalizando 89 substâncias de uso proibido no País.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explicou que o pedido de revisão da lista foi feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ainda segundo Barbano, a maior parte das substâncias que integram o levantamento tem efeito alucinógeno e estimulante e incide diretamente sobre o sistema nervoso central.
“Quando apreendidas, são consideradas substâncias de trânsito ilícito. A comercialização, o porte ou a utilização são considerados crime”, ressaltou Barbano. Uma das substâncias incluídas é a metilona, um alucinógeno sintético estimulante semelhante ao ecstasy. Outra substância que teve o uso proibido foi a metoxetamina, droga recreativa com efeitos estimulantes.
A lista completa das 89 substâncias consideradas de uso proibido deve ser publicada nesta quarta (19), no Diário Oficial da União, e será disponibilizada também no site da Anvisa. A última atualização da lista havia sido feita pela agência em 2012.
Fonte: Agência Brasil

Guia gastronômico brasileiro reúne sabores das 5 regiões

Livro faz um passeio por mais de 500 anos de histórica da culinária no País, destacando pratos típicos famosos e receitas completas
O Ministério da Cultura lançou, no site da Copa do Mundo de 2014, a publicação Aromas, Cores e Sabores do Brasil. Abordando os mais de 500 anos de história da culinária brasileira, o livreto traz a grande mistura de tradições, ingredientes e alimentos que foram introduzidos pela população nativa indígena e por todas as correntes de imigração que ocorreram no Brasil.
Cada região do País tem sua peculiaridade devido às diferenças de clima, relevo, tipo de solo, vegetação e povos habitando uma mesma região. Por isso, o livro também separa cada receita e evento cultural conforme sua localidade, de maneira intuitiva.
O livro ainda oferece receitas completas de biomas como Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, e cita a tão conhecida feijoada, a cachaça e o queijo minas, reconhecidos também por seu modo de produção típico. O churrasco, os sorvetes e sucos de inúmeros sabores encontrados pelo Brasil, assim como os peixes, os pratos tropeiros e tantos outros também ganham destaque na publicação
Traduzido também para o inglês, a obra cita, inclusive, o descobrimento do Brasil, que remete à culinária, já que as caravelas portuguesas desembarcaram aqui em 1500 enquanto navegavam em busca das Índias e suas especiarias.
Fonte: Ministério da Cultura/Portal da Copa

Correios alerta sobre falso e-mail de entrega de encomendas, que pode conter vírus 

O Correios divulgou, nesta segunda-feira, um alerta de circulação de falso e-mail, que pode conter vírus ou agentes maliciosos. De acordo com o Correios, caso o usuário receba alguma mensagem deste endereço fornecendo link para rastrear a chegada de uma encomenda, deve apagá-la imediatamente. Isto deve ser feito também com qualquer outro e-mail enviado em nome dos Correios com indicação de encomendas a serem retiradas e links para orientações.
O remente da mensagem falsa seria a assessoria de imprensa da empresa (imprensa@correios.com.br). “Ressaltamos que uma característica desses falsos e-mails é sempre informar que há uma encomenda, carta ou telegrama para entrega, indicando um link e solicitando que o usuário clique para obter mais informações. O usuário nunca deve acessar tais links, pois é por meio deles que os vírus e códigos maliciosos se instalam nos computadores”, diz a nota divulgada pela empresa.
Fonte: Extra - Online

Aberta licitação para a nova cartografia do Rio Grande do Sul

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) abriu nesta terça-feira (18) licitação para a realização da nova cartografia gaúcha. O investimento no mapeamento (conhecido como restituição cartográfica) é de US$ 2,4 milhões, financiados pelo Banco Mundial (Bird). Também serão utilizadas nesse trabalho as imagens de alta definição doadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que, na prática, representam ao Estado uma economia de US$ 2,2 milhões. 

A licitação aberta nesta terça, na modalidade de concorrência, prevê abertura dos envelopes com as propostas de preço e documentação no dia 20 de março, às 10h, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) - Av. Borges de Medeiros nº 1501. Prazos e detalhes do processo licitatório estão disponíveis aqui.

Fim de uma defasagem de décadas 

A atualização cartográfica será fundamental na elaboração de diversos projetos e serviços prestados pelo Governo do Estado, que atualmente conta com um mapeamento defasado feito com base em dados coletados nos anos 1970. 

No âmbito dos órgãos ambientais, três projetos estratégicos dependem dessa atualização: Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram; e Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres (Smad). Contribuirá ainda para a melhora nos processos de outorga de direito de uso de água e de licenciamentos. 

Nos demais órgãos do Governo, a nova cartografia atualizará dados territoriais de rede viária, rede hidrográfica e de manchas urbanas. Além disso, a base de dados usada nesse processo possibilitará renovar dados de cobertura vegetal e uso e ocupação do solo.

Fonte: estado.rs

Saúde seleciona projetos comunitários de controle de doenças

Serão financiadas propostas que envolvam trabalhos de mobilização social e educação em saúde com foco em DSTs e outras seis doenças transmissíveis

Instituições privadas sem fins lucrativos que já atuam ou pretendem implementar trabalhos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue têm até o dia 1º de abril para apresentar propostas de projetos de base comunitária aptos a receberem financiamento do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

De acordo com o Edital de chamamento (Edital nº 1, de 14/02/2014), os projetos deverão visar o fortalecimento e/ou ampliação de ações de base comunitária e contribuir para a vigilância, prevenção e o controle destas doenças, de forma articulada com os serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e que promovam a intersetorialidade das ações.

As ações de mobilização e educação em saúde deverão ter como meta a ampliação do diagnóstico destas doenças, a proteção social e a redução do estigma e da discriminação de populações mais vulneráveis, bem como a participação social.

Os projetos poderão ser de abrangência municipal, estadual, regional ou nacional. Os projetos de âmbito municipal e estadual poderão contar com recursos de R$ 100 mil a R$ 200 mil. Para os demais, o financiamento pode ser de até R$ 500 mil. Poderão ser contempladas mais de uma proposta por instituição, desde que as ações sejam diferentes em abrangência e público beneficiado.

As instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.

Acesse aqui o edital completo.

Fonte: Ministério da Saúde

Após manifestação, oposição da Venezuela promete seguir nas ruas

Oposição promete acompanhar Leopoldo López em aparição em tribunal.

País vive clima tenso após protestos com mortes na semana passada.

O comparecimento maciço da população na manifestação desta terça-feira em Caracas para acompanhar o dirigente opositor Leopoldo López, que se entregou às autoridades, foi comemorado por seu partido, o Vontade Popular, e por outros políticos que anunciaram novas mobilizações populares.

A primeira delas será o acompanhamento nesta quarta-feira do líder detido, que será transferido para se apresentar nos tribunais.

"O país está fazendo grandes manifestações e concentrações na rua, como as que tivemos hoje, e que continuaremos convocando em toda Venezuela", disse a deputada María Corina Machado em uma entrevista na qual confirmou seu apoio a López.

"cada vez seremos mais, e cada vez mais organizados", disse.

O deputado do Vontade Popular Juan Gaido anunciou que nesta quarta será realizada uma mobilização para acompanhar López em sua apresentação nos tribunais, saindo do Palácio da Justiça, enquanto o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, anunciou que em breve será convocada uma grande manifestação.

"Povo da Venezuela, movimento estudantil, os convidamos a comparecer no dia de amanhã no Palácio de Justiça. Liberdade plena para Leopoldo López", declarou Gaido que garantiu a manutenção de uma "agenda de rua com base na Constituição, pacífica, sem flertar com a violência".

Ledezma comemorou que, "apesar de todo o aparato militar e policial presente na cidade de Caracas, a Venezuela saiu às ruas", enquanto María Corina assegurou que 1 milhão de pessoas marcharam em apoio a López somente na capital do país.

A Venezuela vive um clima de tensão após vários dias de protestos, depois que distúrbios causaram três mortes e deixaram dezenas de feridos em uma manifestação estudantil na quarta-feira passada.

O dirigente de oposição Leopoldo López, que tinha uma ordem de detenção contra si por causa desses incidentes, se entregou à Guarda Nacional (Polícia Militar) após liderar uma grande manifestação de oposição ao governo de Nicolás Maduro no leste da cidade.

O governo do presidente Maduro responsabiliza López pelos incidentes e culpou os Estados Unidos pela violência em Caracas e em outras cidades nos últimos dias.

Fonte: g1

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 17.02.14

Minha Casa, Minha Vida: MPF quer acabar com sorteio na seleção

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública, com pedido de liminar, para acabar com o método de sorteio para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. De acordo com o MPF, o sorteio desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o critério de sorteio fere princípios constitucionais e legais, sobretudo os próprios objetivos preconizados pelo programa de atender, prioritariamente, à população de baixa renda com subvenção econômica custeada por toda a sociedade.
A ação pede a nulidade de diversos itens de uma portaria do Ministério das Cidades que preveem o critério de sorteio para seleção dos candidatos. Nesse sentido, o MPF requereu à Justiça Federal que seja determinada à União, por meio do  Ministério das Cidades, que priorize as pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social, até se alcançar os que estão em melhor condição, proibindo, em definitivo, a possibilidade do método do sorteio, garantindo que o programa seja claro, objetivo, democrático e republicano na seleção.
Minha Casa, Minha Vida - O programa foi instituído com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda bruta mensal de até dez salários mínimos, em especial as que tenham rendimento de até três salários mínimos. Ao oferecer o sorteio como método de escolha para determinar beneficiários em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, há desfavorecimento de pessoas com maior vulnerabilidade social, o que evidencia violação da máxima da igualdade. “Havendo tratamento jurídico idêntico (sorteio) entre pessoas na situação desigual (critérios de seleção), viola-se a isonomia”, afirma Ailton Benedito.
O "Minha Casa, Minha Vida" é objeto de diversas frentes de atuação do MPF em Goiás. Em relação aos critérios de seleção, por exemplo, em dezembro do ano passado, antes de judicializar o caso, o MPF expediu recomendação ao Ministério das Cidades para recomendar alterações nos critérios de seleção dos candidatos ao programa.
Fonte: ebc

Fundo Antidrogas doa imóveis que pertenciam a traficantes

Venda de bens apreendidos de condenados por tráfico é uma das fontes de recurso do Funad.
Seis imóveis que pertenciam a traficantes foram cedidos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a prefeituras e entidades nas cidades de Joinville (SC), Camboriú (SC), Tatuí (SP) e Campo Grande (MS).
A Prefeitura de Joinville instalou no imóvel o Departamento de Políticas sobre Drogas do município, onde também são oferecidos serviços à população.  Além disso, a Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos (Aprat), na mesma cidade, também recebeu um imóvel. Em Balneário Camboriú, o imóvel foi para o Instituto Redenção.
Em Tatuí (SP), o imóvel doado foi para a Prefeitura Municipal. Já em Campo Grande (MS), quem se beneficiou foi o Conselho Estadual Antidrogas (Cead/MS).
Os imóveis estavam sob a responsabilidade do Funad, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ). O Funad é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas.
A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
Fonte: Ministério da Justiça

Hackers "ocupam" Câmara dos Deputados na terça-feira, 18

Já imaginou um laboratório hacker institucionalizado? Na Câmara dos Deputados, esse espaço será possível. Uma resolução de 2013 da Câmara criou o LabHacker com o objetivo de aproximar as atividades legislativas do debate sobre tecnologias.
O lançamento oficial do laboratório acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro com a participação de hackers e ativistas de cinco regiões brasileiras.
Em geral, hacker é alguém que sabe como modificar aspectos mais profundos de dispositivos, programas ou redes. Instituições governamentais costumam realizar maratonas com esses hackers para encontrar falhas ou criar novas funcionalidades. A criação do Laboratório, por exemplo, é resultado de um “Hackathlon” realizado no ano passado na Câmara dos Deputados.
Segundo a diretoria do Laboratório, o evento pretende ouvir a sociedade e deputados para construir as competências, o planejamento e a forma de funcionamento do espaço. Interessados no evento poderão acompanhar a atividade tanto presencialmente quanto virtualmente por meio de um bate-papo.
O evento terá como destaque debates sobre transparência e dados abertos, uso de softwares e hardwares livres e privacidade na web. O evento também abordará a polêmica de espionagem virtual feita pelos Estados Unidos e denunciada por Edward Snowden.
Confira a programação completa:
18/02 – Terça-feira
9h - 9h30 – Recepção dos convidados no Laboratório Hacker
9h30 – 10h – Apresentação do Laboratório Hacker e boas-vindas
                      Abertura da 1ª Rodada de discussões do evento - Cristiano Ferri (LabHacker)                  
10h – 12h – Temas da Rodada:
·         Laboratório Hacker: objetivos, competências e atribuições
·         Espaço hacker: proposta de funcionamento, regras de convivência, instrumentos de interação, como viabilizar a participação dos servidores, parlamentares e hackers
·         Planejamento do Laboratório Hacker: projetos para 2014
12h – 14h – Intervalo para almoço
14h – 18h – Tarde de Desconferências (Sequência de  mini-palestras de 15min cada)
14h30 – 16h
·         Transparência e Dados Abertos – Pedro Markun (Hacker convidado)
·         Dados Abertos na Câmara dos Deputados – Marcus Chevitarese (Cenin)
·         Hacktivismo – Anchises Moraes (Hacker convidado)
·         Participação no Processo Legislativo – Fernando Sabóia (SGM)
16h – 16h30– Intervalo para perguntas e debate
16h30 – 18h
·         Produtoras Colaborativas: articulação entre universidade, governo e sociedade civil – Larissa Carreira (Hacker convidada)
·         Arduino – Eduardo Oda (Hacker convidado)
·        Visualização de dados com Javascript – Vitor Batista (Hacker convidado)
·         Gitlaw - Pedro Markun (Hacker convidado)
·        Comissão Interativa  – Alexandra Bittencourt (CCJ)
18h  – 18h30 – Debate e perguntas
18h30 - 20h - Oficina de Cultura Livre - Leonardo Foletto (Hacker convidado)
19/02 – Quarta-feira
9h - 11h – Recepção dos convidados no Laboratório Hacker
Rodada de discussões e preparação de perguntas
11h – 12h – Inauguração do Laboratório Hacker pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves
12h – 14h – Intervalo para almoço
14h – 18h – Tarde de Desconferências (Sequência de mini- palestras de 15min cada)
14h – 16h
·         Privacidade – Eduardo Oda (Hacker convidado)
·         Aproveitando o saber da sociedade (como usar o conhecimento das redes sociais no processo legislativo) – Daniel Shim (LabHacker)
·         Escândalos de espionagem da NSA – Anchises Moraes (Hacker convidado)
·         O direito ao inútil  – Ramiro Polla (Hacker convidado)
16h – 16h30– Intervalo para perguntas e debate
16h30 – 18h
·         Mandato aberto – Dep. Paulo Pimenta
·         Audiências Públicas Interativas no e-Democracia – Walternor Brandão (LabHacker)
.         Jornalismo de dados: buscar/raspar, contextualizar/cruzar e apresentar dados  de forma interessante - Leonardo Foletto (Hacker convidado)  
.         Como fazer uma vídeoconferência de qualidade com poucos recursos (Luis Carlos – THacker DF)
.         Transmissão de eventos ao vivo – Experiências do Mídia Ninja (Luis Felipe- Mídia Ninja)
18h00 – 18h30 – Debate e perguntas / Encerramento
Fonte: ebc

Curso de formação terá 30 mil vagas para conselheiro escolar

Capacitação será promovida pela Secretaria de Educação Básica (MEC) em parceria com as coordenações estaduais do Programa
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação oferecerá este ano cerca de 30 mil vagas para a formação continuada de conselheiros escolares. A oferta será feita em parceria com 13 coordenações estaduais e do Distrito Federal do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
“Desenvolvemos, no âmbito do programa, uma formação específica para conselheiros escolares das escolas públicas de educação básica e uma rede de tutoria”, explica a coordenadora-geral de redes públicas da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Clélia Mara Santos. “A ideia é garantir a gestão democrática e a participação social.”
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Dados do IBGE apontam que 76,2% dos municípios contam com conselhos escolares.
A oferta dos cursos de formação é de responsabilidade da SEB, por meio das coordenações estaduais do programa. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins devem ser os primeiros estados contemplados, pois as coordenações já foram instituídas pela Portaria SEB nº 5, de 31 de janeiro deste ano, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 último. A oferta de vagas para outros estados ocorrerá tão logo a instituição das demais coordenações seja publicada.
O conselho escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, pessoas da comunidade local e diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos integrantes do conselho. Eles têm funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação nas escolas públicas.
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares fará dez anos em setembro próximo.
A SEB prepara uma série de ações para oferecer um panorama dos avanços, entre os quais, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um bom Conselho, com inscrições abertas até 17 de março.
Fonte: Ministério da Educação 

Inscrições para contratação emergencial na Sema podem ser feitas até o dia 28

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo de inscrições para o processo seletivo de contratação emergencial ao Setor da Fauna Silvestre (Sefau). Há cinco vagas para biólogos e duas para médicos-veterinários, além de outras quatro para analistas de sistemas, que atuarão nas áreas técnicas da Secretaria. A contratação tem tempo determinado de 12 meses a contar da data de admissão do contratado, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições devem ser feitas na Seção de Pessoal da Sema (Av. Borges de Medeiros, 261, 5º andar, em Porto Alegre), entre segunda e sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h; e das 13h30 às 18h. No momento da inscrição, o candidato terá de entregar toda a documentação solicitada no edital, que pode ser acessado aqui.
Cooperação
O Sefau foi criado no segundo semestre de 2013, a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica para Gestão Compartilhada dos Recursos Faunísticos entre a Sema e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O acordo tem como objetivo viabilizar a passagem das atribuições que até então eram exclusivamente da União para o Estado de forma gradativa, ao longo de três anos. Nesse período, a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada, possibilitando a adequada estruturação, instrumentalização e capacitação de profissionais no âmbito estadual.
Fonte: estado.rs

Congresso se reúne para examinar vetos amanhã

Apreciação de vetos será em votação aberta conforme novas regras estabelecidas no fim do ano passado. No Senado, pauta continua trancada pela MP 626 e ainda não há consenso para destrancamento 

O Congresso se reúne amanhã para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que estabelece regras para a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 — Complementar, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti ­(PTB-RR), possibilitaria a criação de 400 novas cidades.

Pauta trancada

O Plenário do Senado começará a semana com a pauta de votações trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar de já haver acordo para aprovação da MP, a falta de consenso para votação de outras matérias impediu o destrancamento da pauta nesta semana.

Fonte: Jornal do Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 14.02.14

Projeto que oferece carteira de motorista gratuita recebe mais de 40 mil pré-inscrições; saiba como participar

O projeto Primeira Habilitação para o Transporte, que vai emitir 50 mil carteiras de motorista de graça, recebeu 40.538 pré-inscrições até a manhã da quarta-feira, dia 12. A iniciativa do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço nacional do Transporte (Senat) busca fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, a 50 mil jovens em todo o Brasil.
Quem quiser participar do projeto deve ter entre 18 e 25 anos, comprovar renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.172), saber ler e escrever, possuir carteira de identidade ou documento equivalente, participar dos cursos de formação inicial nas unidades do Sest Senat e assinar um contrato de adesão, em que assume o compromisso para se engajar no setor de transporte.
Quem for selecionado, vai fazer auto-escola para primeiro aprender a dirigir carros de passeio e vai participar de vários cursos de formação, como legislação de trânsito e direção defensiva. Depois, o jovem vai aprender a dirigir ônibus e caminhões e fazer cursos específicos para se tornar um motorista profissional. A segunda fase também será bancada pelo Sest/ Senat e usará simuladores de direção, integrados ao Programa Trainee de Novos Motoristas.
Os interessados em participar do treinamento gratuito podem obter mais informações pelo telefone 0800-728-2891. Também é possível fazer a pré-inscrição pelo formulário disponível no site www.sestsenat.org.br, clicando no link “Primeira habilitação para o transporte”
Fonte: Extra - Online

Parte dos aposentados e pensionistas do INSS receberá o benefício somente após o carnaval 

Os segurados do INSS que recebem o benefício no primeiro dia útil de cada mês terão que esperar um pouco mais para sacar o benefício de fevereiro, a ser pago em março. Segundo o INSS, apesar de não ser feriado na segunda-feira de carnaval, o dia 3 não será considerado um dia útil para o órgão. Com isso, o pagamento será liberado apenas na quinta-feira, 6 de março, depois do carnaval.

Neste dia, vão receber os segurados que ganham um salário mínimo (R$ 724) e têm o cartão com final de inscrição 6, e também aqueles com benefícios acima do piso nacional, com cartões de pagamento terminados em 1 ou 6.

Os únicos que terão direito ao depósito antes dos dias de folia serão os aposentados e os pensionistas que ganham um salário mínimo e têm os números finais de benefício entre 1 e 5. Nesses casos, o calendário de depósitos começará a no próximo dia 24 e seguirá até o dia 28. Para os demais segurados, o pagamento será retomado em 6 de março, seguindo até o dia 12.

Segundo o INSS, o pagamento será feito mais tarde por conta de questões internas, de processamento dos pagamentos. As agências bancárias também não deverão abrir nos dias de carnaval, retomando as atividades apenas na Quarta-Feira de Cinzas, que este ano cairá no dia 5 de março. Apesar disso, os clientes poderão usar os terminais de autoatendimento das instituições financeiras para sacar seus pagamentos.

Fonte: Extra - Online

Candidatos já podem aderir à lista de espera do Prouni

Os candidatos que não foram selecionados nas duas chamadas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera hoje (13) e amanhã. Com a adesão, poderão concorrer às bolsas eventualmente não preenchidas nas chamadas regulares. Para isso, basta acessar a página do Proni e confirmar a participação.
Os candidatos poderão concorrer apenas aos cursos já selecionados na inscrição. Podem participar da lista de espera, na primeira opção de curso, os candidatos que não foram selecionados nas chamadas regulares ou que foram selecionados na segunda opção, mas reprovados por causa da não formação de turma.  Na segunda opção, podem participar os candidatos cuja turma da primeira opção de curso não tenha sido formada, independentemente de ter sido selecionado ou não. Mais informações no site do programa.
Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. O integrante da lista que for convocado terá os dias 19 e 20 para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino na qual pretende estudar. Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar os documentos. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.
O Prouni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes de baixa renda. Neste primeiro semestre, o ProUni oferece 191,6 mil bolsas — 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Isso significa um crescimento de 18% na oferta em relação à primeira edição do ano passado.
As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais pagam 50% da mensalidade e são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.
Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública de educação básica em exercício, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.
Na primeira edição de 2014, o ProUni teve 1.259.285 candidatos inscritos.
Fonte: ebc

Ferraço lamenta ação do governo para impedir votação de PEC que reduz maioridade penal

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comentou, nesta quinta-feira (13), a proposta de redução da maioridade penal. A principal PEC com esse objetivo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator dessa e de outras cinco propostas que tramitam em conjunto, Ferraço lamentou o fato de o governo ser totalmente contrário à matéria e estar se movimentando para impedir a aprovação do texto.
Na opinião do senador, a proposta apresenta um caminho equilibrado para a questão, já que reduz a maioridade apenas em casos específicos, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializados em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
- O governo tem se movimentado para impedir que mesmo esse projeto seja votado. Eu acho isso um equívoco. Porque, a qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira – afirmou.
O senador disse que, de todas as propostas que tramitam sobre o tema, essa é a única que apresenta um caminho equilibrado, e, por isso, merece ser discutida. Segundo Ferraço, o Congresso não pode evitar discutir temas relevantes, sob pena de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter que tomar decisões por falta de legislação.
A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. Junto com essa proposta, tramitam na CCJ as PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, e 21/2013, que reduzem a maioridade penal. Ricardo Ferraço já apresentou parecer favorável à PEC 33/2012, que é uma iniciativa de Aloysio Nunes, e opinou pela rejeição das demais propostas.
Fonte: Agência Senado

Horário de verão termina no domingo (16)

Relógios nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora
Na madrugada do próximo domingo (16) termina o horário de verão e os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A ação começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado.
O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o País. A expectativa do Ministério de Minas e Energia era a de que a redução da demanda nos horários de pico, com a adoção do horário de verão no período 2013-2014, ficasse entre 4,5% e 5%, com redução de consumo geral do sistema de 0,5% em média.
No Distrito Federal, a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (das 18h às 21h) foi 4%, representando demanda da ordem de 45 megawatts (MW). Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), a redução equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.
Fonte: Agência Brasil

FEE e Fundação La Salle firmam contrato para a realização de concurso público

Um contrato entre as fundações de Economia e Estatística (FEE) e La Salle foi firmado nesta quinta-feira (13) para a realização de Concurso Público para provimento imediato de 48 vagas e cadastro reserva para 17 ocupações na FEE. Na ocasião, as duas instituições debateram o conteúdo do edital e o cronograma do concurso.
As 48 vagas de contratação imediata serão de: Assistente Administrativo (12), Técnico em Biblioteconomia (1), Técnico em Comunicação Visual (1), Técnico em Edificações (1), Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1), Técnico em Produção e Áudio e Vídeo (1), Analista Técnico de Contabilidade (1), Analista Técnico Jornalista (1), Analista Técnico de Publicidade (1), Analista Técnico de Relações Públicas (1), Analista Técnico de Revisão (3) - sendo 2 também para tradução de Inglês e 1 de Espanhol, Analista Pesquisador em Sociologia (5), Analista Pesquisador em Ciência Política (2), Analista Pesquisador em Economia (11), Analista Pesquisador em Estatística (2), Analista Pesquisador em História (2) e Analista Pesquisador em Relações e Assuntos Internacionais (2).
A abertura das inscrições está prevista para o final de fevereiro. Acompanhe as informações sobre o concurso nos sites http://www.fee.tche.br e http://www.fundacaolasalle.org.br.
Fonte: estado.rs

Programa Arpa lança editais para integrar comunidades

Unidades de Conservação (UCs) já contempladas em 2013 não podem se candidatar. Inscrições até 5 de maio
Os gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) têm até o dia 5 de maio para apresentar propostas de Planos de Ação Sustentável (PAS) e de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para o período 2014-2015.
O Programa Arpa acaba de lançar dois editais contendo a descrição dos planos, que se destinam a promover a integração das comunidades tradicionais habitantes de UCs ou que delas sejam usuárias, e de povos indígenas cujos territórios tenham características comuns com as unidades de conservação, como o uso de áreas de importância sociocultural, de realização de atividades produtivas e de proteção territorial.
Cada uma das nove UCs com propostas a serem selecionadas nos PAS ou nos PPI receberá investimento máximo de R$ 190 mil nos próximos dois anos. As UCs já contempladas em 2013 não poderão se candidatar nesta chamada. Os gestores interessados precisam preencher todos os formulários (colocar link) e demais documentos de apoio relativos à candidatura da unidade, enviá-los pelo correio (incluindo cópia digital de todos os documentos em CD anexado), devidamente atestados e assinados.
O objetivo desta chamada é promover a articulação e o fortalecimento institucional de organizações comunitárias e comunidades residentes em unidades de conservação apoiadas pelo Arpa, ou que delas sejam usuárias, visando a utilização sustentável dos recursos naturais nessas UCs.
Endereço
A documentação deverá ser enviada para Marco Bueno, Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Ministério do Meio Ambiente, Edifício Marie Prendi Cruz, SEPN 505 Norte, bloco B, 4º andar, sala 405, CEP 70730–542, Brasília (DF). Para outras informações, enviar e-mail para  marco.bueno@mma.gov.br ou ligar para (61) 2028-2152.
É necessário, ainda, baixar do site do Arpa os arquivos relacionados às respectivas chamadas. Para cada proposta, deve ser baixado o Edital nº 3, chamada de propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e sua planilha Excel, ou o Edital nº 4, chamada de propostas de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) e a planilha Excel respectiva.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente 

Inscrições para o pré-vestibular gratuito do Governo do Estado terminam nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o curso pré-vestibular gratuito do Governo do Estado. Oferecido pela Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), por meio do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), o curso é voltado para estudantes de baixa renda e que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas. As inscrições são feitas pelo site www.agoravocepode.org.br.
São duas mil vagas em todas as regiões do Estado e não há limite de idade para ingressar no curso. No site, constam os documentos necessários e o formulário de inscrição, que o candidato deverá entregar. As aulas terão início no dia 10 de março.
Criado pela SJDH, em 2011, em Porto Alegre e Santa Maria, o pré-vestibular chega, em 2014, a 28 cidades. O curso tem foco nos vestibulares das universidades federais, mas prepara também para o ENEM e possui uma equipe técnica que assessora os alunos na obtenção de bolsas e benefícios em instituições particulares, como o Prouni e o Fies. A partir deste semestre, o curso será executado pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
De acordo com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o pré-vestibular do POD representa uma oportunidade de crescimento através da educação. "É um projeto de alta qualidade, que conta com professores experientes e uma excelente equipe técnica. O POD foi criado com a ideia de que, se gerarmos as oportunidades, as pessoas aproveitam e crescem. E o pré-vestibular é justamente isso: uma ferramenta de crescimento e realização de sonhos", afirma Fabiano.
Documentação a ser entregue
Fotocópias legíveis do Histórico Escolar do Ensino Médio; Declaração oficial do estabelecimento de ensino, no caso de estar cursando o 3º ano do Ensino Médio. A declaração deverá ser apresentada com o Histórico Escolar da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio ou boletins de desempenho; Carteira de identidade do candidato; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato (caso não possua, pode ser utilizado o do responsável); Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone); Certidão de Nascimento do Candidato, para aqueles que fizerem opção pela Reserva de Vagas (cotas) e se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Comprovante de renda próprio ou do responsável:
a) Empregado ou responsável empregado: Contracheque ou holerite, referente ao mês de dezembro de 2013 ou janeiro de 2014, próprio ou do responsável pela renda familiar.
b) Autônomo: Declaração de próprio punho informando a atividade exercida e
estimativa de remuneração mensal.
c) Desempregado: Fotocópia da Carteira de Trabalho com identificação pessoal e a data de demissão ou comprovante de seguro-desemprego.
d) Do Lar: Declaração de próprio punho de que não exerce atividade remunerada.
e) Aposentado, Pensionista ou em Benefício Social: Fotocópia de comprovante da aposentadoria, da pensão (extrato bancário) ou dos benefícios sociais que recebe da Previdência.
Confira as cidades onde o pré-vestibular do POD está presente e onde entregar a documentação:
- Agudo
Escola Professor Willy Roos
Rua Germano Hentschke 550 - Centro
- Alvorada
Escola Salgado Filho
Rua Alberto Pasqualine, 99, Centro
- Bagé
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Rua João Telles, 862, Centro
- Cachoeira do Sul
Escola Básica Borges de Medeiros
Rua Bento Gonçalves, 100
- Canoas
Escola Marechal Rondon
Rua Santini Longoni, 147, Marechal Rondon
- Caxias do Sul
Escola Estadual Presidente Vargas
Rua Visconde de Pelotas, 556, Centro
- Esteio
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- Frederico Westphalen
Escola Sepé Tiaraju
Rua do Comércio, 228, Centro
- Gramado
Colégio Santos Dumont
Rua São Pedro, 301, Centro
- Ijuí
36ª CRE
Rua XV de Novembro, 498, Centro
- Novo Hamburgo
Colégio Estadual 25 de Julho
Rua José do Patrocínio, 730, Rio Branco
- Palmeira das Missões
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Rua Francisco Pinheiro, 375
- Pelotas
Sindicato da Alimentação
Rua Almirante Barroso, 3.124, Centro
- Porto Alegre
Anexo da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Rua Miguel Teixeira, 86, Cidade Baixa
- Salto do Jacuí
Escola Estadual Castelo Branco
Rua Alberto Pasqualini, 115, sala 17, Centro
- Santa Maria
Instituto de Educação Olavo Bilac
Rua Conde de Porto Alegre, 653, Centro
- Santana do Livramento 
Escola Estadual de Ensino Médio Professor Chaves
Rua Almirante Barroso, s/n, Centro
- Santiago
Colégio Estadual Cristóvão Pereira
Rua Barão do Rio Branco, 105, Centro
- São Gabriel
Escola Estadual João Pedro Nunes
Avenida Francisco Chagas, 2.491, Vila Lima
- São Leopoldo
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Luiz Gonzaga
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Pedro do Sul
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Sepé
Escola Estadual de Educação Básica Francisco Brochado da Rocha
Rua Vereador Daia Gazen, 308, Santos
- Sapiranga
Sindicato dos Metalúrgicos
Rua Alberto Schimidt, 208, Centro
- Tramandaí
Escola Estadual de Ensino Médio Assis Brasil
Avenida Fernandes Bastos, 2.875, São José
- Três Passos 
Escola Érico Veríssimo
Rua Gaspar Silveira Martins, 1.415, Érico Veríssimo
- Tupanciretã 
Instituto Estadual Mãe de Deus
Rua Vaz Ferreira, 1.392, Centro
- Viamão
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 12.04.14

Pessoas com doenças raras terão política de atendimento

Iniciativa visa reduzir a mortalidade, promover a acessibilidade e ações intersetoriais que atendam pessoas com doenças raras
O Ministério da Saúde acaba de criar uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Com a iniciativa, que tem suas diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão institui também incentivos financeiros de custeio.
Será considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil.
O objetivo da ação é reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.
Caberá à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras garantir a universalidade, a integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras, e estabelecer as diretrizes de cuidado.
A Política também vai garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos disponíveis conforme suas necessidades.
Com a iniciativa, a ideia é promover a acessibilidade das pessoas com doenças raras a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, bem como a educação permanente de profissionais de saúde, por meio de atividades que visem à aquisição e ao aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes para a atenção à pessoa com doença rara.
Com a Política, o governo pretende também promover ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de promoção da saúde e ofertas de cuidado com ações que visem à habilitação/reabilitação das pessoas com doenças raras, além de medidas assistivas para os casos que as exijam.
A instituição da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e já está em vigor.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Caixa prorroga inscrições de concurso até domingo

Candidatos relataram dificuldades para efetuar inscrição nesta terça (11).
Cespe/UnB informou que site está lento, mas continua funcionando.
A Caixa Econômica Federal prorrogou as inscrições do concurso para cargos de nível médio e superior até domingo (16). As informações são da assessoria de imprensa do órgão.
Inicialmente, o prazo final de inscrições acabaria nesta terça-feira (11), mas o grande número de acessos ao site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizadora do concurso, atrapalhou a efetivação da inscrição de diversos candidatos.
O prazo de pagamento das inscrições também foi alterado, passando para o dia 28 de fevereiro, e pode ser efetuado em todos os canais da Caixa. A data de aplicação das provas foi mantida, para o dia 30 de março.
Os candidatos podem obter mais informações sobre os concursos pelo telefone 61 3448-0100 ou pelo e-mail: sac@cespe.unb.br.
Fonte: g1

Câmara tenta anular exigência de simuladores nas autoescolas 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.263/2013, de autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), que anula a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a obrigatoriedade de simuladores de direção nas autoescolas do país.
Por 321 votos a 4, os parlamentares decidiram que o projeto será votado na semana que vem. Segundo a “Agência Câmara”, Almeida afirma que o equipamento exige alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Os simuladores são obrigatórios em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) desde o dia 1º de janeiro deste ano. Pela resolução 444/2013, do Contran, os alunos terão que fazer cinco aulas, de 30 minutos cada, para tirar a carteira de habilitação categoria B (direção de veículos leves).
No Estado do Rio, as autoescolas conseguiram, no mês passado, um novo prazo para se adequarem à exigência. O cronograma — proposto pelo presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, à coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Roffmann — obriga os CFCs a adquirirem o equipamento até 31 de março e a montarem a estrutura para iniciar as aulas até 30 de junho.
No encontro que teve com Avelino, em janeiro, na sede do Detran-RJ, Hoffmann afirmou que, embora o departamento tenha autonomia para decidir sobre o assunto, o cronograma apresentado pelo Rio precisava ser aprovado oficialmente pelo Contran para ser válido em todo o país. A previsão é que o Conselho tome a decisão até amanhã.
Fonte: Extra - Online

Governo do Estado abre concurso para 2 mil soldados da Brigada Militar

Estão abertas as inscrições ao concurso público para ingresso de 2 mil soldados na Brigada Militar (BM). Nesta segunda-feira (10), foram publicados dois editais: um para a contratação de 1.600 policiais militares que atuarão no policiamento ostensivo do Rio Grande do Sul e o segundo com 400 vagas para o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo adotada pelo Comando-Geral da Corporação, visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: nacionalidade brasileira; idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos até o último dia da inscrição; Ensino Médio completo ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir classificada, no mínimo, na categoria “B” até a data de inclusão, entre outros.
Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais - Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso também prevê exames intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final deste ano.
Fonte: estado.rs

Médicos militares poderão atuar também na área civil

Foi promulgada ontem emenda constitucional que pretende evitar evasão de profissionais de saúde das Forças Armadas e melhorar o atendimento a populações distantes dos grandes centros urbanos
Autor da proposta, o senador licenciado Marcelo Crivella (E) fala na sessão do Congresso que promulgou a emenda Foto: Marcos Oliveira
A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de ­saúde exercerem outro cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada ontem.
A mudança na Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Deve também melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.
A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na sessão de promulgação ontem, Crivella ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações ­policiais, incluindo o corpo de bombeiros dos estados.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país. No entanto, segundo ele, vai conter a escalada de desligamento de médicos militares e permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoal.
— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o Programa Mais Médicos, mas a Câmara e o Senado fizeram o “Muito Mais Médicos”, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito ­civil. Sem a emenda, isso não seria possível — informou o senador, sugerindo que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em um país onde faltam médicos é adequado dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.
— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou ­Alves.
A PEC 122 alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição.
Fonte: Jornal do Senado

Acordo entre Brasil e França prevê produção de vacina contra 7 doenças

Em visita ao Brasil, presidente François Hollande celebrou parceria para desenvolvimento da vacina heptavalente
Durante visita oficial ao Brasil nesta quinta-feira (12), o presidente da França, François Hollande, celebrou com a presidenta Dilma Rousseff contrato para a produção de uma vacina heptavalente. O contrato com a empresa Sanofi Pasteur prevê prestação de assistência técnica ao desenvolvimento da vacina heptavalente injetável pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). A vacina terá capacidade de proteção contra sete doenças - difteria, tétano, coqueluche, Hepatite B, Hib - Haemophilus influenza tipo B-, meningite C e poliomielite -, em uma única aplicação.
O Brasil é o único País a liderar esta iniciativa no mundo. Este acordo de assistência técnica com a Sanofi Pasteur dá seguimento ao programa de desenvolvimento da nova vacina e à parceria firmada pelo Ministério da Saúde com os três laboratórios brasileiros produtores de vacinas: Bio-Manguinhos, líder da iniciativa, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias (Funed), que trabalham em conjunto para produção da vacina heptavalente. Esta é a primeira vez que os três laboratórios brasileiros se unem para o desenvolvimento de uma vacina inovadora. O novo contrato firmado pela Sanofi Pasteur com Bio-Manguinhos reforça os laços estabelecidos em janeiro de 2012 entre a empresa e a instituição, para introdução da vacina inativada contra poliomielite (VIP) da Sanofi Pasteur no Programa Nacional de Imunizações, fornecida pela Fiocruz. Com o lançamento da vacina heptavalente, a vacina VIP fará parte da sua composição.
Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e Hepatite B), a meningo C conjugada e a pólio injetável. Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e hepatite B), a meningite C conjugada e a pólio injetável.
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz

Conta de luz pode subir 4,6% 

Proposta da Aneel passará por audiência pública. Consumidor tem como participar da consulta
Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz. O órgão regulador colocará em audiência pública, de amanhã a 16 de março, proposta de reajuste de 4,6% nas tarifas. O aumento é necessário, segundo a Aneel, para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
De acordo com a agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas datas de reajuste anual das concessionárias.
Na consulta pública, clientes e agentes do setor elétrico podem participar dando opinião ou questionando a proposta, o que significa que os números podem sofrer alterações até sua aprovação em março.
O cliente das concessionárias que quiser participar da audiência pode enviar sugestões por meio do e-mail ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou carta à Agência—SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral, em Brasília.
Conta serve para bancar plano de redução de tarifa
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano de barateamento das tarifas de luz. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas contas de energia.
Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos que arrecadavam recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações de fundos do setor de energia.
Como as despesas têm sido superiores aos recursos que entram no caixa, o Tesouro tem feito aportes para compensar essa diferença. Mas o repasse não tem sido suficiente, pois além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão de energia, condicionada à redução no valor da remuneração paga às empresas.
Consumidor vai ter que pagar custo
Mesmo que ocorra um ajuste no percentual apresentado pela Aneel após a audiência pública, a correção não deve ser suficiente para evitar a transferência dessa conta aos consumidores. Os usuários estão na expectativa por uma alta das tarifas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo lançando mão de uso maior das termelétricas.
Segundo cálculos apresentados durante reunião da diretoria da agência ontem, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético devem ficar em R$17,99 bilhões.
Nem a entrada de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos, que deve chegar em sua totalidade a R$ 12,39 bilhões, serão suficiente para cobrir as despesas com itens atribuídos à CDE. Entre eles estão o Programa Luz Para Todos (R$875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões) e o pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões). O déficit, que deve bater em R$ 5,6 bilhões, será bancado pelo consumidor final.
Fonte: O dia

Congresso se reúne na terça para examinar vetos

Veto mais polêmico foi dado ao projeto que regulamentava a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de municípios. Presidente Dilma alegou contrariedade ao interesse público

O Congresso se reúne na terça-feira para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres perto de escolas e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 — Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.

Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

Fonte: Jornal do Senado