O Ministério da Saúde acaba de criar uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Com a iniciativa, que tem suas diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão institui também incentivos financeiros de custeio.
Será considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil.
O objetivo da ação é reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.
Caberá à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras garantir a universalidade, a integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras, e estabelecer as diretrizes de cuidado.
A Política também vai garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos disponíveis conforme suas necessidades.
Com a iniciativa, a ideia é promover a acessibilidade das pessoas com doenças raras a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, bem como a educação permanente de profissionais de saúde, por meio de atividades que visem à aquisição e ao aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes para a atenção à pessoa com doença rara.
Com a Política, o governo pretende também promover ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de promoção da saúde e ofertas de cuidado com ações que visem à habilitação/reabilitação das pessoas com doenças raras, além de medidas assistivas para os casos que as exijam.
A instituição da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e já está em vigor.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União
Caixa prorroga inscrições de concurso até domingo
Cespe/UnB informou que site está lento, mas continua funcionando.
A Caixa Econômica Federal prorrogou as inscrições do concurso para cargos de nível médio e superior até domingo (16). As informações são da assessoria de imprensa do órgão.
Inicialmente, o prazo final de inscrições acabaria nesta terça-feira (11), mas o grande número de acessos ao site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizadora do concurso, atrapalhou a efetivação da inscrição de diversos candidatos.
O prazo de pagamento das inscrições também foi alterado, passando para o dia 28 de fevereiro, e pode ser efetuado em todos os canais da Caixa. A data de aplicação das provas foi mantida, para o dia 30 de março.
Os candidatos podem obter mais informações sobre os concursos pelo telefone 61 3448-0100 ou pelo e-mail: sac@cespe.unb.br.
Fonte: g1
Câmara tenta anular exigência de simuladores nas autoescolas
Por 321 votos a 4, os parlamentares decidiram que o projeto será votado na semana que vem. Segundo a “Agência Câmara”, Almeida afirma que o equipamento exige alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Os simuladores são obrigatórios em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) desde o dia 1º de janeiro deste ano. Pela resolução 444/2013, do Contran, os alunos terão que fazer cinco aulas, de 30 minutos cada, para tirar a carteira de habilitação categoria B (direção de veículos leves).
No Estado do Rio, as autoescolas conseguiram, no mês passado, um novo prazo para se adequarem à exigência. O cronograma — proposto pelo presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, à coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Roffmann — obriga os CFCs a adquirirem o equipamento até 31 de março e a montarem a estrutura para iniciar as aulas até 30 de junho.
No encontro que teve com Avelino, em janeiro, na sede do Detran-RJ, Hoffmann afirmou que, embora o departamento tenha autonomia para decidir sobre o assunto, o cronograma apresentado pelo Rio precisava ser aprovado oficialmente pelo Contran para ser válido em todo o país. A previsão é que o Conselho tome a decisão até amanhã.
Fonte: Extra - Online
De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo adotada pelo Comando-Geral da Corporação, visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: nacionalidade brasileira; idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos até o último dia da inscrição; Ensino Médio completo ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir classificada, no mínimo, na categoria “B” até a data de inclusão, entre outros.
Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais - Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso também prevê exames intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final deste ano.
Fonte: estado.rs
Médicos militares poderão atuar também na área civil
Autor da proposta, o senador licenciado Marcelo Crivella (E) fala na sessão do Congresso que promulgou a emenda Foto: Marcos Oliveira
A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem outro cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada ontem.
A mudança na Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Deve também melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.
A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na sessão de promulgação ontem, Crivella ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o corpo de bombeiros dos estados.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país. No entanto, segundo ele, vai conter a escalada de desligamento de médicos militares e permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoal.
— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o Programa Mais Médicos, mas a Câmara e o Senado fizeram o “Muito Mais Médicos”, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda, isso não seria possível — informou o senador, sugerindo que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em um país onde faltam médicos é adequado dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.
— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou Alves.
A PEC 122 alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição.
Fonte: Jornal do Senado
Acordo entre Brasil e França prevê produção de vacina contra 7 doenças
Durante visita oficial ao Brasil nesta quinta-feira (12), o presidente da França, François Hollande, celebrou com a presidenta Dilma Rousseff contrato para a produção de uma vacina heptavalente. O contrato com a empresa Sanofi Pasteur prevê prestação de assistência técnica ao desenvolvimento da vacina heptavalente injetável pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). A vacina terá capacidade de proteção contra sete doenças - difteria, tétano, coqueluche, Hepatite B, Hib - Haemophilus influenza tipo B-, meningite C e poliomielite -, em uma única aplicação.
O Brasil é o único País a liderar esta iniciativa no mundo. Este acordo de assistência técnica com a Sanofi Pasteur dá seguimento ao programa de desenvolvimento da nova vacina e à parceria firmada pelo Ministério da Saúde com os três laboratórios brasileiros produtores de vacinas: Bio-Manguinhos, líder da iniciativa, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias (Funed), que trabalham em conjunto para produção da vacina heptavalente. Esta é a primeira vez que os três laboratórios brasileiros se unem para o desenvolvimento de uma vacina inovadora. O novo contrato firmado pela Sanofi Pasteur com Bio-Manguinhos reforça os laços estabelecidos em janeiro de 2012 entre a empresa e a instituição, para introdução da vacina inativada contra poliomielite (VIP) da Sanofi Pasteur no Programa Nacional de Imunizações, fornecida pela Fiocruz. Com o lançamento da vacina heptavalente, a vacina VIP fará parte da sua composição.
Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e Hepatite B), a meningo C conjugada e a pólio injetável. Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e hepatite B), a meningite C conjugada e a pólio injetável.
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz
Conta de luz pode subir 4,6%
Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz. O órgão regulador colocará em audiência pública, de amanhã a 16 de março, proposta de reajuste de 4,6% nas tarifas. O aumento é necessário, segundo a Aneel, para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
De acordo com a agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas datas de reajuste anual das concessionárias.
Na consulta pública, clientes e agentes do setor elétrico podem participar dando opinião ou questionando a proposta, o que significa que os números podem sofrer alterações até sua aprovação em março.
O cliente das concessionárias que quiser participar da audiência pode enviar sugestões por meio do e-mail ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou carta à Agência—SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral, em Brasília.
Conta serve para bancar plano de redução de tarifa
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano de barateamento das tarifas de luz. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas contas de energia.
Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos que arrecadavam recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações de fundos do setor de energia.
Como as despesas têm sido superiores aos recursos que entram no caixa, o Tesouro tem feito aportes para compensar essa diferença. Mas o repasse não tem sido suficiente, pois além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão de energia, condicionada à redução no valor da remuneração paga às empresas.
Consumidor vai ter que pagar custo
Mesmo que ocorra um ajuste no percentual apresentado pela Aneel após a audiência pública, a correção não deve ser suficiente para evitar a transferência dessa conta aos consumidores. Os usuários estão na expectativa por uma alta das tarifas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo lançando mão de uso maior das termelétricas.
Segundo cálculos apresentados durante reunião da diretoria da agência ontem, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético devem ficar em R$17,99 bilhões.
Nem a entrada de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos, que deve chegar em sua totalidade a R$ 12,39 bilhões, serão suficiente para cobrir as despesas com itens atribuídos à CDE. Entre eles estão o Programa Luz Para Todos (R$875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões) e o pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões). O déficit, que deve bater em R$ 5,6 bilhões, será bancado pelo consumidor final.
Fonte: O dia
Congresso se reúne na terça para examinar vetos
Veto mais polêmico foi dado ao projeto que regulamentava a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de municípios. Presidente Dilma alegou contrariedade ao interesse público
O Congresso se reúne na terça-feira para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres perto de escolas e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 — Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.
Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
Fonte: Jornal do Senado
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