segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 16.12.13

Supermercado social, uma ideia legal
Um ótimo exemplo que o Velho Mundo nos ensina e que deveríamos copiar descaradamente: o Reino Unido acaba de inaugurar o primeiro supermercado social. Trata-se de uma loja que só comercializa produtos excedentes – preferencialmente alimentos e bebidas – com até 70% de desconto. Excedentes são aqueles produtos com embalagens danificadas ou rótulos errados, que não podem ir para as gôndolas dos supermercados “normais”. Mas estão em condições seguras de consumo. É uma grande solução para reduzir drasticamente o desperdício e oferecer oportunidades para pessoas de baixa renda.
Em um planeta onde 1/3 dos alimentos vão para o lixo todos os anos, de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), supermercados como esses deveriam multiplicar-se indefinidamente. Nos países industrializados é ainda pior, segundo a FAO: são 300 milhões de toneladas anuais de comida jogada no lixo que poderiam ser aproveitados.
Se tudo der certo o Community Shop, como é chamado o supermercado social britânico, terá novas lojas abertas em outras cidades da região. O estabelecimento é uma subsidiária da Company Shop, a maior rede de distribuição de excedentes alimentares do Reino Unido. Antes vendia esses produtos apenas para seus próprios funcionários.
Segundo o jornal britânico The Guardian, o Community Shop vai funcionar como uma espécie de associação. Dessa forma, estará restrito à população menos favorecida que depende de benefícios sociais do governo. Além de poder comprar alimentos saudáveis a preços muito mais baratos, os supermercados sociais também oferecerão programas de apoio social e financeiro. Seus clientes terão direito, inclusive, a aulas de educação orçamentária e de culinária.

Por enquanto, além da loja-piloto recém-inaugurada na comunidade de Goldthorpe – onde vivem muitas famílias de baixa renda – ao sul da cidade inglesa de Yorkshire, há supermercados sociais também na França, Áustria e Espanha. A ideia seria muito bem-vinda no Brasil, um país tão rico, mas que desperdiça tanta comida: por aqui, quase 40 mil toneladas de alimentos ainda aproveitáveis para consumo são jogadas no lixo diariamente.
Fonte: planetasustentavel

Publicado edital de patrocínios 2014 da Companhia Riograndense de Mineração
O edital de seleção pública para escolha de patrocínios da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) 2014/01 foi publicado nesta segunda-feira (16). O Programa tem como objetivo selecionar projetos sociais, culturais, ambientais e técnico-científicos que se enquadrem nas condições e exigências do edital.
Serão aceitas inscrições nas categorias: projetos culturais e esportivos; ambientais; sociais voltados à inclusão e promoção social; técnico-científicos relacionados com o carvão mineral. O valor total de patrocínio disponibilizado para cada projeto é de até R$ 20 mil e os selecionados serão conhecidos pelo site da CRM (www.crm.rs.gov.br) e pelo Diário Oficial do Estado.
Podem participar somente pessoas jurídicas com comprovação desta condição no ato de inscrição. Está vedada a participação a proponentes que já tenham sido contemplados anteriormente pelo programa por duas vezes consecutivas, que apresentem pendências referentes à participação em editais anteriores e projetos com apelo político-partidário. Maiores informações sobre procedimento e documentação necessária podem ser conferidas no portal da CRM na internet.
Fonte: estado.rs

Sancionada lei que declara Chico Mendes patrono do meio ambiente
A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O líder seringueiro, morto há 25 anos, ficou conhecido internacionalmente por sua luta em favor da categoria e da proteção da Floresta Amazônica.
Chico Mendes foi assassinado a tiros, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de completar 44 anos.
Nesta segunda-feira, haverá sessão solene no Congresso Nacional em memória dos 25 anos da morte do líder seringueiro.  O evento ocorrerá no plenário do Senado.
Fonte: ebc

Anvisa quer sugestões para regular bancos de sangue
Agência Nacional de Vigilância Sanitária abre consulta pública para definir normas de segurança de serviços hemoterápicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para recolher sugestões para a formulação de receituário de Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A consulta se refere à elaboração de estudo contendo normas sanitárias para a inspeção da agência a serviços de hemoterapia.
Durante 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (23), a população poderá enviar críticas ou sugestões à Agência pela internet. Para participar, acesse o formulário completo.
Residentes no exterior podem enviar formulário preenchido apenas por serviços postais.
Ao fim da consulta, a Anvisa dará prosseguimento a estudo que deverá normatizar procedimentos sanitários de bancos de sangue e laboratórios responsáveis por testes, coleta e estocagem de material biológico.
Fonte: Diário Oficial da União

Ônibus interestaduais deverão exibir itinerários
Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres determina identificação de linhas de transporte rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu resolução nesta segunda-feira (16) para a elaboração de Esquema Operacional de Serviço para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
A partir de agora, empresas de transporte rodoviário serão obrigadas a exibir as características identificando a linha, transportadora e o trajeto do itinerário rodoviário na parte frontal dos ônibus.
Deverão ser listados municípios e estados a serem percorridos no trajeto, tempo de viagem, frequência e quadro de horários em cada veículo para que a linha possa ser facilmente identificada por usuários e fiscais da ANTT.
As empresas têm 120 dias para iniciar o cumprimento das normas.
Fonte: Diário Oficial da União

Custo da energia elétrica terá valores diferenciados de acordo com horário de consumo
Mudar hábitos de consumo poderá resultar em economia de até 45% na conta de luz. Em março começa a ser implantada no país a chamada tarifa branca, que consiste em três diferentes tipos de cobrança para o serviço, de acordo com o uso da energia por horário. A classificação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o órgão regulador, o consumidor não terá a obrigação de trocar o medidor de energia para reduzir os gastos. Em nota, a Aneel informou que a distribuidora deverá fazer a troca, acrescentando que a proposta que repassa a obrigação às permissionárias tramita no Congresso e determina que o custo dos relógios também seja das concessionárias.
Com relação às três modalidades de tarifa, a agência explicou que de segunda a sexta-feira será empregada uma cobrança mais barata na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico, no início da noite; e a terceira, intermediária (a partir das 21h), será entre esses dois horários.
O horário de pico vai das 18h às 21h. Aos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. As concessionárias devem estar prontas para atender ao novo modelo também em março.
TARIFA CONVENCIONAL
A Aneel ressaltou que a proposta visa estimular o consumo em horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês. A tarifa branca será opcional. Se o cliente não quiser modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível, ressaltou o órgão.
Ovídio Bomfim administra uma imobiliária que consome 373 kilowatts por mês, ao custo aproximado de R$180. A empresa tem seis funcionários, e ele pretende aderir à medida para economizar os 45%. Caso consiga atingir o desconto máximo, a partir de abril ele vai pagar R$ 99 a menos na fatura, uma economia de R$ 1.188 em 12 meses.
Já o aposentado Paulo Roberto Barros, 64, é contra. Para ele, na prática a tarifa branca será ineficaz. “Acho que a medida falha em tentar disciplinar o usuário. O cara trabalha igual a um condenado o dia inteiro, viaja espremido no trem, e quando chega em casa vai esperar até 21h01 para tomar um banho? Não acho realista”, disse.
ADESÃO VANTAJOSA
Diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin confirma que a economia no consumo poderá chegar a 45%. “A adesão parece bastante vantajosa ao consumidor, contanto que ele reveja os horários de consumo”, disse.
PENSA DIFERENTE 
Já na opinião do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em energética Heitor Scalambrini Costa a medida vai beneficiar somente as distribuidoras. “A tarifa branca vai onerar ainda mais o bolso do consumidor, que não terá condições de controlar o serviço”, explicou.
RELÓGIO ELETRÔNICO
A adoção da nova cobrança exigirá a troca dos medidores tradicionais (analógicos) pelos eletrônicos.
A Aneel informou que até o próximo ano haverá estrutura necessária para a implantação do sistema.
DISTRIBUIDORA PAGA
A agência reguladora quer que as concessionárias de energia que atuam em todo o país se responsabilizem pelo custo do medidor, bem como pela troca do equipamento, aliviando assim o bolso do consumidor, de acordo com nota enviada pelo órgão regulador ao DIA.
Fonte: O Dia - online

Inmetro prepara normas para venda de mamadeiras sem bisfenol
Quando o plástico da mamadeira é aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol podem se desprender
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou uma consulta pública para aperfeiçoar e rever a regulamentação para a fabricação e venda de mamadeiras. Entre os requisitos, está a proibição do uso do bisfenol A na composição dos produtos.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão mais ter a substância bisfenol A.
A decisão da agência reguladora teve como base estudos que apontam riscos à saúde decorrentes da exposição à substância – mesmo em níveis inferiores aos que atualmente são considerados seguros. O bisfenol A é usado na fabricação de produtos plásticos, como potes, escovas de dente, copos, cadeiras e no revestimento interno de latas. Quando o plástico é aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol podem se desprender.
O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade do instituto, Leonardo Rocha, informou que a proposta de revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) está em consulta pública desde o dia 2 de dezembro, e ficará por 60 dias para receber sugestões que serão analisadas pelo órgão até a elaboração do texto final, previsto para ser publicado em 2014.
Leonardo Rocha informou que, depois da divulgação da portaria, os fabricantes e importadores terão 12 meses para cumprir as determinações. “Quando o produto for submetido a ensaio vai ser verificado se de fato não contém o bisfenol A, se contiver, é reprovado e a certificação não é concedida. Como o produto é de certificação compulsória, só poderá estar no mercado se ostentar o selo do Inmetro. Aquele fabricante que não conseguir comprovar que produz uma mamadeira livre do bisfenol A não vai obter a certificação e nem o selo do Inmetro, e se botar o produto sem selo no mercado, o fiscal vai apreender e multar”, disse.
Na época em que a Anvisa anunciou a proibição, a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) divulgou comunicado informando que a maior parte da indústria não usa bisfenol desde 2010.
Ele explicou que a regulamentação tem dois documentos. Um define os critérios técnicos que devem ser seguidos na fabricação, como a proibição da Anvisa para o uso de bisfenol na composição de mamadeiras e bicos de mamadeiras. O outro se refere aos requisitos de avaliação de conformidade, de competência do Inmetro. “É a forma como as empresas, os organismos de certificação e os laboratórios vão ter que atuar para demonstrar que os produtos estão atendendo aos critérios definidos pela Anvisa. É isso que estamos botando em consulta agora para espelhar a determinação da Anvisa”, esclareceu.
Conforme o representante do Inmetro, a nova regulamentação obrigará ainda que fabricantes e importadores indiquem a presença de látex natural nos produtos, além disso, a portaria vai trazer a certificação de mamadeiras de vidro.
Fonte: Agência Brasil

Alerta de recall para cadeiras plásticas Baemba 
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a BAHIA EMBALAGENS PLÁTICAS LTDA. protocolou campanha de chamamento para substituição cadeiras plásticas Baemba – família BA 01, modelo Vilas, lote 350601, fabricadas em abril de 2013.
De acordo com a empresa, a Campanha com início em 02 de janeiro de 2014, abrange 281 unidades do produto colocadas no mercado de consumo, pertencentes ao lote 350601, distribuídas no estado da Bahia.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que há possibilidade de ocorrer “trincas, rachaduras e quebra do produto, podendo ocasionar cortes e queda de uma pessoa”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone (75) 4009-9500, ou pelo site www.bahiaembalagens.com.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.
Fonte: Ministério da Justiça

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