A Anvisa vai colocar em Consulta Pública a proposta de criação da categoria dos produtos fitoterápicos tradicionais. A medida foi aprovada na terça-feira (30) pela Diretoria Colegiada da Anvisa e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.A proposta atualiza as regras para o registro de medicamentos fitoterápicos e traz como principal novidade o produto de uso tradicional que poderá comprovar sua eficácia e segurança por relatos e referências na literatura. Pela proposta, todos as substâncias listadas no Formulário Fitoterápico Nacional e com monografias em farmacopeias reconhecidas pela Anvisa poderão ser registradas pela tradicionalidade. Os produtos fitoterápicos tradicionais serão dispensados de prescrição médica.
Com isso o país terá a categoria dos medicamentos fitoterápicos: medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. A expectativa é que muitos medicamentos fitoterápicos atualmente registrados possam ser enquadrados na nova categoria. A medida deve permitir que plantas medicinais brasileiras já bem conhecidas sejam melhor aproveitadas pela indústria nacional.
A norma também vai ampliar o número de referências da literatura que podem ser utilizadas para o registro de fitoterápicos passando de 35 para 71 publicações.
Guia para o setor regulado
Também será aberta uma segunda consulta pública com a proposta do Guia de Orientação para o Registro de Medicamentos Fitoterápicos e a Notificação e Registro de Produtos Tradicionais Fitoterápicos. O guia será fundamental para que as empresas se orientem sobre a norma e coloquem seus produtos no mercado.
As duas propostas ficarão em consulta pública por 60 dias e representam uma atualização técnica para o setor de fitoterápicos. Para atualizar as normas a Anvisa utilizou com referência a legislação de países de referência como a Austrália, Canadá, México e a União Europeia.
Mais prazo
Como parte da atualização das normas de fitoterápicos, os cinco diretores decidiram ainda reabrir o prazo da consulta pública 14/2013 que trata da lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado e dos produtos tradicionais. A medida faz parte das ações da Anvisa voltadas para unir o conhecimento tradicional e o desenvolvimento da fabricação de medicamentos.
Fonte: Anvisa
Proposta de redução da idade para tirar a carteira de motorista está pronta para análise
Se depender do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, a medida não terá vez no Código de Trânsito Brasileiro. Ao justificar sua posição pela rejeição da matéria, ele afirma que o texto apresenta problemas de legalidade e constitucionalidade, pois abre caminho para a imputabilidade penal de menor de idade. A comissão deve decidir sobre o assunto a partir desse mês de agosto.
Em defesa de sua proposta, Magno Malta afirma que no mundo atual os jovens assumem precocemente funções que “os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das suas obrigações”. A seu ver, o direito de dirigir automóveis para quem já chegou aos 16 anos é coerente com os novos tempos.
Como exemplo, o senador lembra que esses jovens já conquistaram o direito ao voto. Também observa que hoje é comum o ingresso de estudantes nessa faixa etária nas universidades brasileiras.
“Com este encargo a mais, os jovens terão sua autonomia trabalhada e o senso de responsabilidade apurado”, argumenta na justificação.
Já Randolfe considera que a concessão do direito de dirigir aos adolescentes desencadeará uma situação indesejável: se cometerem delitos de trânsito, eles passam a responder por atos tipificados como crime. Porém, como afirma, a “imputabilidade penal” de menor é vedada pela Constituição (artigo 228).
“Muito embora tenha intenções compreensíveis e louváveis, [o projeto] não resolve as dificuldades legais e constitucionais que desencadeia”, salienta Randolfe, ao justificar o voto pela rejeição.
O senador lembra que os chamados “crimes de trânsito” estão tipificados Código de Trânsito Brasileiro, entre os artigos 302 a 312. Observa que as relações no trânsito podem dar lugar a atos considerados como crimes contra a integridade física, a vida ou o patrimônio das pessoas.
Depois da análise na CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado e não houver recurso para que vá a Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Câmara
Pelo menos dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo de permitir que adolescentes de 16 a 18 anos possam tirar a carteira nacional de habilitação. Porém, nesses casos a habilitação só será possível se o requisitante for legalmente emancipado ou autorizado pelos pais ou responsável.
Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Roberto Britto (PP-BA). Pelo texto (PL 4.615/2012), o responsável legal fica comprometido com as atitudes do condutor. Além disso, o menor precisa comprovar que está cursando o ensino médio. A condução fica restrita a veículos de passeio em áreas urbanas, ainda de acordo com a proposta.
Fonte: ebc
Edward Snowden recebe asilo da Rússia
“Acabei de entregar [a Snowden] os documentos do Serviço Federal de Migração russo. Eles permitem sair do aeroporto”, disse o advogado russo, citado pela agência Interfax. Segundo ele, Snowden está em um local seguro que não vai ser revelado por questões de segurança.
Snowden trabalhava em uma empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) e é acusado de espionagem pelo governo dos Estados Unidos. No dia 16 de julho, ele pediu asilo temporário à Rússia. Segundo o advogado, o pedido foi aceito, permitindo a Snowden permanecer no país pelo prazo de um ano.
Snowden estava desde o dia 23 de junho no aeroporto moscovita, onde chegou proveniente de Hong Kong, para onde tinha viajado depois de abandonar o emprego no Havaí.
Ontem, o jornal The Guardian publicou novos documentos revelados por Snowden que mostravam que um sistema de vigilância secreto, conhecido como XKeyscore, permite aos Estados Unidos acessar “praticamente tudo o que um usuário típico faz na Internet”. O programa, segundo o jornal, é o de maior alcance utilizado pela Agência Nacional de Segurança (NSA).
A existência do XKeystore confirma, segundo o The Guardian, a anterior alegação de Snowden, negada por autoridades norte-americanas, de que antes de deixar a NSA podia “escutar qualquer pessoa, você ou o seu contador, um juiz federal ou mesmo um presidente, desde que tenha um email pessoal”.
A Casa Branca refutou a alegação, insistindo que o acesso a esse tipo de ferramentas só é concedido aos que têm autorização para isso e que existem vários sistemas de controle para impedir abusos.
Fonte: agencia lusa
Leilões do Detran/RS ofertam 1,5 mil veículos e sucatas em agosto
Os interessados podem arrematar dois tipos de bens: sucatas para reciclagem ou veículos com documentação (aptos para voltar à circulação), sem restrições policiais e/ou judiciais e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.
O primeiro leilão do mês acontece em Novo Hamburgo, no dia 23, e terá, no total, 695 bens para arremate. Também serão realizados leilões em Santa Maria, no dia 28, e Bagé, dia 29.
Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar. Para arrematar o lote, o comprador deverá apresentar no ato RG, CPF e comprovante de residência, se pessoa física; contrato social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica. Os veículos permanecem em exposição nos depósitos de origem, no dia anterior aos leilões, à disposição dos interessados para visitação, sempre em horário comercial.
O calendário completo, com o número de bens ofertados, bem como os endereços dos locais de visitação e dos leilões, pode ser conferido no site do Detran/RS.
Fonte: estado.rs
Câmara de Deputados do Uruguai aprova legalização da maconha
De acordo com o projeto, os usuários podem comprar até 40 gramas da substância por mês em farmácias. O projeto também prevê a entrega de licenças por parte do Estado para empresas e pessoas cultivarem a substância.
O debate na Câmara de Deputados do Uruguai começou às 10 horas e foi até às 23h30 desta quarta-feira (31). O Partido Colorado, de oposição ao governo do presidente José Mujica, fez fortes críticas ao projeto. De acordo com o argumento dos oposicionistas, a legalização da maconha poderia ajudar a substância a ser porta de entrada para outras drogas mais fortes.
Por outro lado, deputados da base governista defenderam a necessidade de regular o mercado, combater o narcotráfico e alegou que políticas proibicionistas não surtiram efeitos em diversos países do mundo.
O projeto deve ser votado no Senado uruguaio até o fim do ano. De acordo com informações do Conselho Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 já experimentaram maconha. Cerca de 8,3% consumiram a droga no último ano.
Fonte: ebc
Em segundo dia de protestos, médicos param atendimentos em várias partes do país
Em Salvador, cerca 150 médicos fizeram uma manifestação na Avenida Centenário, onde deram orientaram a população sobre os cuidados básicos com a saúde e aferiram a pressão e a glicose. Na capital baiana e em Feira de Santana, parte das cirurgias e consultas eletivas (agendadas) foram suspensas.
No Rio Grande do Sul, houve paralisação parcial das atividades e manifestação em pelo menos 20 cidades. Os médicos gaúchos pediram o investimento de 10% da receita bruta da União na saúde pública.
No Maranhão, no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, além da suspensão das consultas e das cirurgias marcadas, os médicos fizeram uma assembleia para decidir os próximos passos da categoria, que devem ser divulgados amanhã (1º).
No Acre, em Alagoas, no Piauí, em Roraima e Mato Grosso, os profissionais promoveram atos para sensibilizar os pacientes sobre a manifestação da classe médica.
Desde ontem (30), os médicos em várias partes do país estão mobilizados contra a contratação de médicos estrangeiros sem a exigência da revalidação de diplomas e os vetos presidenciais ao Ato Médico, que segundo a categoria "feriu de morte" a regulamentação da medicina.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que agrega sindicatos médicos e convocou o protesto, informou que os atendimentos de urgência e emergência foram mantidos. Os sindicatos não informaram quantos profissionais aderiram ao movimento.
Lançado no início do mês, por meio de medida provisória, o Programa Mais Médicos tenta atrair profissionais para atuarem, durante três anos, na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. Os candidatos irão receber uma bolsa no valor de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada pelas entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de outros países.
Sobre os protestos, o Ministério da Saúde informou que está aberto ao diálogo com a categoria e lamenta “qualquer prejuízo que as paralisações possam causar no atendimento aos pacientes".
Fonte: ebc
Definida programação da Semana Farroupilha
Dentro das comemorações, a comissão definiu que o trajeto da Chama Crioula na Capital terá início no dia 7 de setembro, às 14h30min, quando a centelha da Chama - oriunda de General Câmara e instalada na sede da primeira Região Tradicionalista, no bairro Tristeza - percorrerá as ruas da Capital. Nesse momento, a Pira da Pátria, localizada no Monumento ao Expedicionário, se desloca até o Colégio Júlio de Castilhos, onde será transformada em centelha da Chama Crioula. Depois, as duas centelhas se encontram na Rótula das Cuias e se fundem. Em seguida, a Chama Crioula ingressa no Parque da Harmonia, onde ficará acessa até o dia 20 de setembro.
No dia 14 de setembro, às 10h, ocorrerá o acendimento da Chama Crioula no Palácio Piratini. Após, a Chama segue para a Assembleia Legislativa, Prefeitura de Porto Alegre, QG da Brigada Militar, Monumento Bento Gonçalves e Monumento da Maçonaria.
Acendimento da Chama Crioula 17/08 - 9h - General Câmara - Cerimônia de distribuição da Chama para as delegações e lançamento da Semana Farroupilha;
17/08 até 13/09 - Cavalgada de entrega da centelha crioula em todos os municípios gaúchos
Programação em General Câmara 16/08 - 16h - Palestra A vida e a obra de um Monarca - Nésio Correa (Gildinho), patrono da Semana Farroupilha;
17/08 - 9h - General Câmara - Cerimônia de distribuição da Chama para as delegações;
das 13h às 20h - II Seminário Estadual da Juventude Gaúcha;
18/08 - Encerramento e despedidas
Programação em Porto Alegre 17 /08 - Abertura do Parque Harmonia para a montagem dos galpões;
07/09 - 14h30min - Retirada da Pira da Pátria;
- 17h - Chama Crioula ingressa no Parque Harmonia;
14/09 - 10h - Abertura oficial com o acendimento da Chama Crioula no Palácio Piratini;
Logo após, a Chama segue para a Assembleia Legislativa, Prefeitura de Porto Alegre, QG da Brigada Militar, Monumento Bento Gonçalves e Monumento da Maçonaria;
19/09 - 21h - Desfile temático - avenida Edvaldo Pereira Paiva;
20/09 - 8h30min - Desfile tradicional - avenida Edvaldo Pereira Paiva;
17h - Palácio Piratini - Extinção da Chama Crioula
Fonte: estado.rs
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