O presidente da Frente Parlamentar do Carvão Mineral, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou na sexta-feira, 17, da audiência pública sobre Carvão Mineral na Câmara de Vereadores de Hulha Negra.
Durante audiência, Afonso Hamm propôs a criação de uma comissão para analisar a carência de mão-de-obra para construção de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Um dos exemplos explanados por Hamm é o empreendimento da MPX, quando 70% dos trabalhadores são da região que carece de mão-de-obra qualificada.
Na ocasião, a Comissão foi criada e será conduzida pelo vereador de Bagé, Caio Ferreira.
Na oportunidade, o deputado comentou sobre a recente viagem que fez a Espanha com o Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, quando conheceram projetos de uso sustentável do carvão mineral. “A visita possibilitou a abertura de novas perspectivas para observarmos a exploração do carvão com tecnologias limpas”, assinala.Os vereadores do PP de Hulha Negra, Léo Klopemburg e Elisete Farias Brasil destacaram o apoio que Afonso Hamm tem concedido para o setor. As explanações também ficaram a cargo do prefeito de Hulha Negra, Erone Londero, presidente da Câmara de Vereadores, Dalvir Zorzi, vice-prefeito de Candiota, Paulo Brum e o coordenador da Frente Parlamentar do Carvão Mineral da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira.
Hamm trata da isenção de PIS e Cofins para carvão mineral no Ministério de Minas e Energia
Afonso Hamm (PP-RS), esteve também em contato com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Hamm reivindicou a garantia de isenção de PIS/Cofins sobre a aquisição de todos os equipamentos nacionais e importados que compõem uma Usina Termelétrica a carvão nacional.
Fonte: Assessoria de imprensa/Folha do sul
A solenidade deverá contar com a participação do vice-governador, Beto Grill, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e ocorrerá no auditório da Federação das Associações de Municípios do RS, em Porto Alegre, como parte integrante do Seminário para Gestores Públicos Municipais - Orientações técnicas para acesso aos Planos Viver sem Limite e RS sem Limite. Uma grande mobilização das prefeituras é esperada na adoção dos planos nacional e estadual.
No encontro, serão disponibilizadas orientações às secretarias municipais e equipes técnicas dos municípios gaúchos para a elaboração de projetos, acesso ao Sistema de Convênio do Governo Federal (Siconv) e captação de recursos. Também ocorrerá a adesão ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que conta com um programa de acompanhamento e monitoramento ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência nas escolas BPC Escola pelas prefeituras, que terão informações de procedimentos para participar do programa.
De acordo com a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o seminário é mais uma mobilização pelo respeito aos direitos humanos. "O compromisso com os planos e, consequentemente, o acesso às verbas para políticas de acessibilidade resulta em ações que tenham como efeito a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ao garantir a acessibilidade e fomentar a capacitação e oportunidades profissionais a essa população", enfatiza.
Estado
No Rio Grande do Sul, 23,8% dos gaúchos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o senso do IBGE de 2010. Esse índice identifica em torno de 2 milhões e 500 mil pessoas, parcela significativa de cidadãos que têm direito a uma vida sem limites estruturais e sociais.
Vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJDH), a Faders, que completa 40 anos de atuação em 2013, realiza o trabalho de propor, articular, coordenar e promover, junto à sociedade e órgãos públicos, a implantação de políticas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.
Programação
Manhã
8h às 9h - Recepção, credenciamento e café de boas-vindas
9h às 9h30min - Abertura Oficial
9h30min às 10h30min - Apresentação dos planos nacional e estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência
10h30 às 11h30min - Adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite
11h30min - BPC Escola: apresentação, orientação e adesão
12h30min - Intervalo do Almoço
Tarde
13h30min - Captação de recursos: orientações para acessar o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv)
15h - Como elaborar projetos para o Siconv
17h - Encerramento
Fonte: estado.rs
“Manual de conduta” para agente público valerá em 45 dias
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na quinta-feira a Lei 12.813/2013, que estabelece uma série de restrições a agentes públicos em casos de conflito de interesses. As regras entrarão em vigor em 45 dias. O “manual de conduta” para servidores, proposto pelo Executivo no PLC 26/2012, foi aprovado no Senado em 16 de abril.
A lei caracteriza como conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão da atividade pública exercida e manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público.
Em caso de dúvida sobre a situação, o servidor deverá consultar a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União (CGU).
A prática dos atos vedados pela lei configura improbidade administrativa, o que pode resultar em ressarcimento do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Estão sujeitos às regras ministros de Estado; ocupantes de cargo de natureza especial (como secretários-executivos de ministérios); presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e ocupantes de cargos comissionados DAS-5 e 6.
A lei estipula ainda uma quarentena a esses agentes: durante os seis meses após o desligamento da função pública, eles ficam impedidos de prestar serviços a pessoa física ou jurídica com que tenham estabelecido “relacionamento relevante” e celebrar contratos com o órgão em que trabalhavam.
Fonte: Jornal do Senado
Nesta etapa, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio está distribuindo cerca de 5,5 milhões de doses, nas quais investiu aproximadamente R$ 7 milhões para a aquisição da vacina. A antecipação em uma semana no prazo final para retirada está sendo adotada a partir deste ano. A vacinação, contudo, se estende até o dia 31 de maio.
Fonte: estado.rs
Mais 74 Territórios Rurais são incluídos em programa de desenvolvimento
Novos Territórios Rurais significam a ampliação de políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica ao campo
Mais 74 locais entram na categoria de Territórios Rurais, atingindo a marca de 1.072 municípios contemplados com ações destinadas aos agricultores. A decisão faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que pretende ampliar as políticas públicas em torno do desenvolvimento rural.
Os novos Territórios Rurais significam uma ampliação da atuação do ministério, uma vez que as políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica, tão presentes no campo brasileiro, são fortalecidas, por meio do Pronat.
Antes da inclusão, eram 165 territórios organizados. Esse número salta para 239, chegando próximo da meta estipulada de 280 Territórios Rurais até o fim de 2015. Com essa inclusão, o Pronat atinge municípios de três regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de beneficiar, no total, um público de mais de 65 milhões de pessoas.
“Isso quer dizer que a gente tem acréscimo de um terço de novos territórios ao Programa, 36% de novos municípios e, por meio deles, poderemos ampliar as ações de planejamento, de promoção, de articulação de políticas públicas.”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andréa Butto.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
O Governo do Estado deu a largada para o maior projeto de reestruturação de escolas já visto no Rio Grande do Sul. Com a assinatura da ordem de início das obras, no dia 6 de maio, a Escola Estadual de Ensino Médio Westfália é a primeira das 1.027 instituições de ensino do Rio Grande do Sul que serão beneficiadas com o Plano de Necessidades de Obras (PNO). O programa prevê um investimento de R$ 1,5 bilhão para recuperação total das dependências escolares.
A primeira fase do projeto tem 524 escolas, todas com mais de 300 alunos (lista em anexo). Estas deverão estar concluídas até o final de 2014, em um investimento de R$ 800 milhões, via Banco Mundial (Bird), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e recursos próprios. “Como a Westfália já tinha projeto pronto, seu processo foi mais rápido”, explica o secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo.
Devido à grande quantidade de obras, a Secretaria de Educação (Seduc) precisou terceirizar a elaboração dos projetos. As licitações foram homologadas em abril e a expectativa da pasta é concluir os projetos até o final de setembro, para que as primeiras 262 reformas iniciem ainda em 2013. As outras 262 terão sua tramitação em 2014. “Não conseguiremos completar todas as 1.027 escolas neste governo, mas queremos deixar o processo das restantes já encaminhado para a próxima gestão”, projeta o titular da Seduc.
Cronograma
As 524 obras que fazem parte da primeira seleção foram divididas da seguinte forma:
- 197 projetos foram licitados e estão em fase de contratação. Estes serão elaborados com recursos próprios R$ 40 milhões e as obras terão recursos do Banco Mundial (Bird) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 130 milhões. Os projetos serão concluídos até 26 de setembro, com lançamento da licitação até 26 de outubro e assinatura para início das obras até 15 de dezembro;
- 65 obras serão contratadas com seus projetos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e recursos do Ministério da Educação (R$ 300 milhões). A licitação dessas obras também será lançada até 26 de outubro e as ordens de início assinadas até 25 de novembro;
- 262 serão encaminhadas em 2014, com R$ 50 milhões para os projetos e R$ 330 milhões para a execução das obras.
Salto de qualidade
Para José Clovis de Azevedo, o PNO representa um ambicioso salto de qualidade ao buscar a recuperação da rede como um todo, e não mais a partir de intervenções em partes isoladas das escolas, como até então acontecia.
Tradicionalmente, para reformar uma cozinha, por exemplo, se passava por um processo licitatório demorado e, quando a obra finalmente acabava, já se precisava de intervenção em outra dependência, como um muro ou uma instalação elétrica, ocasionando mais uma licitação e gerando mais atrasos. O resultado era que nunca se tinha uma escola com boas condições e com uma visão do todo”.
As reformas e novas construções seguem um padrão mínimo de qualidade que prevê 17 itens obrigatórios em um mesmo projeto arquitetônico. É um novo conceito de ambiente escolar, isto é, com o necessário para que seja um espaço qualificado, digno e com tudo aquilo que se exige para uma escola do século 21, define o secretário.
Pelo PNO, as escolas deverão oferecer:
- Sala de estudos para professores, atendendo ao direito dos educadores de terem,
- Pelo menos, 1/3 do seu horário para atividades de estudo e planejamento;
- Quadro escolar branco, acabando com o pó de giz e modernizando a sala de aula;
- Climatização em todas as salas de aula e dependências administrativas;
- Água quente na cozinha e vestiários;
- Piso nas áreas externas;
- Paisagismo;
- Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e padrões de acessibilidade;
- Quadra esportiva coberta e com vestiários;
- Instalações elétricas e hidráulicas novas;
- Cozinha e refeitório redimensionados para oferecer alimentação escolar adequada;
- Cercamento e iluminação;
- Ambiente para internet sem fio;
- Sala para exposições e manifestações culturais;
- Cisterna e aproveitamento de águas de vertentes;
- Monitoramento eletrônico;
- Identidade visual padronizada
Fonte: estado.rs
Inscrições para formação de Técnicos Municipais de Planejamento começam nesta segunda
As inscrições para o programa de formação de Técnicos Municipais de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Projetos e do Plano Plurianual (PPA) estão disponíveis, a partir desta segunda-feira (20) até o dia 29 de maio. A capacitação é promovida por meio da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag).
São parceiros do projeto a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
Este será o primeiro, de uma série de quatro módulos, que o programa oferecerá contemplando, nesta primeira etapa, as áreas de planejamento estratégico e elaboração do PPA. O curso tem como objetivo capacitar técnicos e gestores municipais para o planejamento, elaboração, monitoramento e avaliação de projetos e do Plano Plurianual (PPA).
As aulas para as turmas do primeiro módulo, que ocorre nos meses de junho e julho, serão ministradas em Porto Alegre, na sede da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH (Av. Praia de Belas, 1.595).
Inscrições
Os municípios interessados em inscrever seus técnicos e/ou gestores da área do planejamento para participar do primeiro módulo, devem efetuar as inscrições no período de 20 a 29 de maio de 2013. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.fdrh.rs.gov.br. A ficha de inscrição devidamente preenchida deve ser enviada por Sedex (data da postagem dia 29 de maio) ou entregue pessoalmente na sede da Fundação.
Módulo I
Executado com carga horária de 35 horas/aula, ofertado em duas edições, de igual conteúdo: 1ª turma: de 17 a 21 de junho de 2013; 2ª turma: de 8 a 12 de julho de 2013. O conteúdo programático abrange Bases de Dados para Elaboração de Diagnósticos Municipais; Planejamento Estratégico; Participação Cidadã no Planejamento; Elaboração do Plano Plurianual; Ferramentas de Planejamento; Método de Elaboração de Programas; Formulação e Uso de Indicadores; e Gestão do Plano Plurianual
Fonte: estado.rs
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