quarta-feira, 20 de março de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 20.03.13

Prêmio de Gestão Escolar: inscrições abertas
As escolas públicas estaduais e municipais da educação básica de todo o país já podem se inscrever para a 14° edição do Prêmio Gestão Escolar (PGE). 
Realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o prêmio é um motivador para as escolas pensarem sobre sua gestão e mobilizarem sua comunidade escolar. As inscrições até 31 de maio, pelo site www.premiogestaoescolar.com.br
Os participantes serão avaliados em cinco dimensões de gestão: pedagógica, participativa, de pessoas e liderança e de infraestrutura. "Ano a ano, buscamos atrair mais escolas, para que exemplos de boas gestões sejam reconhecidos e ganhem mais visibilidade. O prêmio é um estímulo à melhoria do desempenho das escolas e o sucesso da aprendizagem dos alunos," destaca a presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa.
Inscrições - As inscrições foram aprimoradas e a partir de agora todo o processo será feito via internet. Não havendo mais a necessidade de imprimir a documentação final, sua inscrição irá diretamente para o comitê de avaliação.
A meta é aumentar o número de participantes em relação à edição passada, que registrou cerca de nove mil candidatos ao prêmio, um aumento significativo em relação a edições anteriores. Desde sua primeira edição, já foram realizadas 34.232 inscrições.
Premiação - As escolas representantes dos estados e do Distrito Federal recebem o diploma de destaque estadual/distrital e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada. A primeira colocada ganha R$ 30 mil e o título de Referência Brasil. Os prêmios em dinheiro não são cumulativos.
Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas para representar seus estados também são contemplados com uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos.
Bahia – Em 2010, a categoria Destaque Brasil reconheceu a experiência de uma escola da rede estadual baiana, o Colégio Casa Jovem II, na zona rural de Igrapiúna, no Baixo-Sul da Bahia. Gestor da unidade, Francisco Nascimento conta que o prêmio ajudou a escola a melhorar os seus processos de autoorganização.
Fonte: escolas.educacao.ba.gov.br

Dinheiro de corrupção anual do mundo alimentaria 80 vezes a população faminta, estima ONU
O dinheiro que é roubado por meio da corrupção a cada ano é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Este foi um dos dados apresentados durante um painel sobre o impacto negativo da corrupção nos direitos humanos que aconteceu em Genebra, na Suíça.
Propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.
A Chefe de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, disse que “a corrupção é um enorme obstáculo para a implementação de todos os direitos humanos em todas as esferas: civil, política, econômica, social e cultural.”
Ela lembrou também que, de 2000 a 2009, os países em desenvolvimento perderam 8,44 trilhões de dólares para fluxos financeiros ilícitos – o equivalente a dez vezes a ajuda externa que receberam.
O evento organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aconteceu na quinta-feira (13).
Fonte: Onu

Seminário nesta quinta-feira debate enfrentamento à gripe no Estado
Um encontro promovido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), com profissionais de saúde, entidades de classe e gestores, discutirá, nesta quinta-feira (21), em Porto Alegre, a situação epidemiológica e as estratégias de enfrentamento da gripe no Rio Grande do Sul.
As palestras serão com especialistas da SES, Laboratório Central do Estado, Ministério da Saúde, Sociedade Riograndense de Infectologia, Sociedade Brasileira de Imunizações, assim como representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Na pauta, estão questões como a situação da Influenza nas escalas mundial, nacional e estadual, vacinação, medidas preventivas, diagnóstico, tratamento e assistência. 
O seminário é uma das ações da SES no enfrentamento à gripe. Além do evento, os médicos do Estado receberão uma correspondência com recomendações sobre o uso do antiviral oseltamivir (de nome comercial Tamiflu). Na carta, uma mensagem assinada pelo secretário Ciro Simoni reforça que também é fundamental a indicação da vacina para as pessoas do grupo de risco e ressalta a importância do tratamento precoce contra a gripe, o que garante maior eficácia do medicamento e reduz as chances de agravamento do quadro clínico.
O Seminário Estadual de Influenza acontecerá durante todo o dia no Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro). Não há necessidade de inscrição prévia, e informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3901-1168. 
 Campanha nacional
A campanha nacional de vacinação contra a gripe ocorre neste ano entre os dias 15 e 26 de abril. O RS deve receber cerca de 3,1 milhões de doses, que serão destinadas aos grupos prioritários: pessoas acima dos 60 anos, gestantes (e mulheres que deram a luz há até 45 dias), crianças maiores de 6 meses e menores de 2 anos, pessoas com indicação médica, profissionais da saúde e indígenas aldeados.
Fonte: estado

Serviços bancários brasileiros terão novas regras
O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira do País
Para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, nas operações de crédito e de câmbio, o Banco Central divulgou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, três novas resoluções. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira do País. As regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, passam a valer a partir do dia 1º de julho.
Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Será preciso também esclarecer ao cliente sobre a possibilidade de optar pela utilização de serviços e pagamento de tarifas individualizados, sem a necessidade de adesão ou contratação específica de pacote.
Os bancos terão ainda que criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito (serviços prioritários), além do pacote padronizado já existente (serviços de cadastro, cheque, saque, extrato e transferência de recursos).
As instituições financeiras  terão que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos.
A regra deve constar do contrato de abertura da conta.
Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.
Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.
Todas as resoluções do Banco Central podem ser acessadas aqui.
Fonte: Banco Central/Com informações da Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o Programa Jovens Talentos para a Ciência
Os aprovados receberão bolsa de estudo no valor de R$ 400,00 pelo período de 12 meses
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) começa a receber as inscrições ao programa de incentivo à iniciação científica Jovens Talentos para a Ciência. A iniciativa é destinada a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e tem o objetivo de inserir precocemente os estudantes no meio científico. As inscrições vão até o dia 28 de março. 
Os estudantes recém-ingressos em universidades federais e institutos federais de educação serão inscritos pela instituição de ensino superior por meio de formulário eletrônico. Da mesma forma que na primeira edição do programa, as instituições indicaram representantes responsáveis por nomear coordenadores em cada curso de graduação que procedem com as inscrições dos estudantes. Os ingressantes do 2º semestre de 2012 poderão participar da seleção.
Os alunos serão selecionados pela universidade, mediante prova de conhecimentos gerais, aplicada no dia 5 de maio. Cada universidade poderá indicar até três locais de prova, sendo que o campus sede tem que, obrigatoriamente, estar entre os indicados.
A prova de conhecimentos gerais possui uma pontuação mínima de 60 pontos. Os aprovados receberão bolsa no valor de R$ 400,00 pelo período de 12 meses. O resultado será divulgado no dia 5 de julho.
Talentos para a Ciência
O programa Jovens Talentos para a Ciência é destinado a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e tem o objetivo de inserir precocemente os estudantes no meio científico. Os estudantes recém-ingressos em universidades federais e institutos federais de educação serão inscritos pela instituição de ensino superior. A nota do teste poderá ser utilizada ainda para futuras classificações no programa Ciência sem Fronteiras. 
Fonte: Capes

Governo do Estado reorganiza carreira do Quadro Geral dos Servidores
O Projeto de Lei 43 que trata da reorganização do Quadro Geral dos Servidores já tramita na Assembleia Legislativa e pode ir à votação na próxima semana. A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi elaborada no âmbito do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe) e o Sindicato dos Servidores do Quadro Geral (Sindgeral). A orientação do PL é elevar a escolaridade da carreira e assim qualificar o serviço prestado à população. 
Para isso, entre as principais novidades previstas, está a extinção dos cargos de Ensino Fundamental; a criação de dois novos níveis para incentivar a capacitação dos servidores; a criação de cargos de Nível Médio Técnico e um reajuste salarial significativo que vai de 17,32% a 50,57%. Para possibilitar mobilidade na carreira, foram criados mais dois graus, representados pelas letras "E" e "F", inclusive para cargos em extinção. 
Assim, a nova tabela remuneratória possui seis graus (De "A" a "F") e dois níveis (I e II) para os cargos de nível médio, com as seguintes exigências: ensino médio ou ensino técnico para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino fundamental; ensino superior para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino médio ou ensino técnico. 
A secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, afirmou que a reorganização do Quadro Geral é resultado de um esforço do Governo do Estado. "É a carreira mais defasada do serviço público estadual. O resultado final permitiu definir a carreira, com características e critérios mais objetivos. Conseguimos atualizar as funções às necessidades de um Estado moderno e atuante". 
Stela destacou ainda que alguns cargos foram extintos. "Mas os servidores que seguem neles vão poder perceber todos os percentuais previstos para a carreira com possibilidade de promoção. O objetivo que orientou o trabalho foi manter no Estado um quadro de nível técnico qualificado". O Governo do Estado possui atualmente 13.276 servidores lotados no Quadro Geral, destes 3.416 estão em atividade e 9.863 são aposentados. 
Entre os principais problemas que levaram à reestruturação do Quadro estão a carreira curta, com somente quatro classes, que impossibilitava o crescimento; falta de critérios claros para os 16 padrões remuneratórios diferentes; nenhum incentivo de permanência na carreira; a remuneração abaixo do salário mínimo regional, o que exigiu o pagamento de parcela completiva, além da baixa escolaridade dos servidores. 
Codipe 
O Comitê de Diálogo Permanente é coordenado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) e integrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
Fonte: estado.rs

Setor de telecomunicações adotará novas regras para atendimento do consumidor
As novas propostas pretendem ampliar os direitos e os mecanismos de proteção aos consumidores
Um regulamento único para o setor telecomunicações, com regras gerais para o atendimento, a cobrança e oferta a consumidores dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura está sendo proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A iniciativa pretende adequar todos os serviços de telecomunicações às regras de atendimento previstas na Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), como prazos máximos para atendimento e prazo de guarda de informação.
O novo regulamento prevê, por exemplo, a possibilidade da existência de entidades que poderão produzir informações comparativas das ofertas das prestadoras dos serviços de telecomunicações. Com isso, o consumidor poderá escolher o melhor serviço de acordo com o seu perfil de consumo. 
Outra regra é tornar obrigatório para todos os serviços de telecomunicações o atendimento via internet. O regulamento também prevê o aumento da quantidade mínima de estabelecimentos para prestar atendimento presencial aos consumidores.
De acordo com a Anatel, o Brasil já ultrapassou o patamar de 340 milhões de acessos em todo o País. "Neste cenário, passa a ser cada vez mais desejável que, pelo menos, boa parte dos consumidores possa manusear com facilidade o regulamento para prevenir e repudiar situações contrapostas a seus direitos e às normas atribuídas às prestadoras", explicou a agência.
Normas propostas
Outros pontos que serão submetidos à apreciação do consumidor são: deixar claro quem é a prestadora responsável por atender/responder pela demanda de usuários relativas a serviços cobrados em fatura de outra prestadora. No caso, passa a ser a prestadora que emitiu a fatura contra o usuário.
Unificar o prazo máximo para a apresentação de cobrança ao consumidor, que se constitui em 90 (noventa) dias da ocorrência da prestação do serviço, sendo vedada a suspensão ou interrupção do serviço de telecomunicações prestado.
Se for o caso, o serviço só poderá ser suspenso pela prestadora depois de decorridos 30 (trinta) dias sem o pagamento ou a inserção de créditos; a suspensão deve ser notificada com antecedência de 15 (quinze) dias e a rescisão contratual pode ocorrer depois de 30 (trinta) dias da suspensão.
Estabelecer regras que orientem a forma adequada de oferta conjunta de serviços de telecomunicações, incluindo o dever de firmar contrato específico de cada serviço; o obrigatório envio de contrato ao assinante, mesmo na hipótese de celebração pela Internet; e a necessidade de descrição do preço conjunto e em separado de cada um dos serviços integrantes da oferta, inclusive em suas peças publicitárias.
A Anatel poderá expedir certificado de qualidade, indicando o nível do desempenho das prestadoras em relação à observância aos direitos do usuário de serviço de telecomunicação.
A aprovação do novo regulamento é parte do projeto de convergência de normas e simplificação de instrumentos normativos em andamento na Anatel, com vistas à maior eficácia da regulação setorial. Encontra-se em fase avançada de revisão as propostas de novos regulamentos dos serviços, que serão alinhados à presente proposta de consulta pública.
 Reclamações
No ano passado, a telefonia celular foi campeã de reclamações nos Procons do País, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com 9,1% dos mais de 2 milhões de reclamações registradas. O setor de telecomunicações como um todo, que inclui telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, também teve destaque no ranking de reclamações, com 21,7% dos assuntos mais demandados nos Procons em 2012.
 Fontes: Anatel/Com informações da Agência Brasil 

 Prescrição de crimes contra menores só será contada quando o menor fizer 18 anos
A contagem da prescrição de crimes cometidos contra menores no código penal poderá começar quando a vítima completar 18 anos. É o que propõe o senador Roberto Requião. 
 O projeto apresentado pelo senador do PMDB do Paraná será analisado pela comissão que estuda a reforma do código penal
No projeto, o senador Roberto Requião modifica um parágrafo do Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra os costumes, praticados em prejuízo de menores, o tempo para a prescrição comece a ser contado quando a vítima completar dezoito anos. O senador lembrou que na esfera cível essa deficiência já foi sanada, com a aprovação pelo Congresso do Novo Código Civil, mas que a mesma proteção não ocorre no direito penal. Na avaliação do senador, essa brecha acaba beneficiando quem pratica crimes contra crianças. Atualmente, o Código Penal prevê várias possibilidades para o início da contagem para a prescrição. Uma delas, a partir do dia em que o crime foi praticado. Roberto Requião lembrou que muitas vezes a vítima não tem a maturidade mínima necessária para defender seus interesses e citou o exemplo de crime cometido contra o patrimônio de menor. 
(Roberto Requião) Um menor cujo pai morreu quando ele tinha 8, 9 anos. Suponha-se que, de forma fraudulenta, com a falsificação da assinatura do pai, a herança dessa criança tenha sido transferida para terceiros ou para uma empresa de fachada. Pois bem, quando essa criança, vítima do delito, atingir a maioridade, os crimes contra ela já terão sido prescritos ou praticamente prescritos.
 Recentemente, a lei Joana Maranhão modificou o prazo de prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. A proposta de Requião prevê a modificação também nos casos de crimes contra a pessoa, o patrimônio e os costumes. O projeto foi encaminhado à Comissão do Senado que estuda modificações ao Código Penal Brasileiro para análise do relator, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.

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