INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 02.01.13

Isenção de IR em PLR entrou em vigor
Entrou em vigor ontem, terça-feira (1°), a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil.
A medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.
 A isenção da PLR até R$ 6 mil foi regulamentada por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia 26 de dezembro. A medida era uma demanda antiga das centrais sindicais.  Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%.
 De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%. Essa isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.
Fonte: ebc

IPI de veículos começou a subir

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros de pequeno porte, começou a subir a partir desta terça-feira (01). Modelos populares, com motor 1.0, que estavam com alíquota zerada, passam a recolher 2% de imposto. Em abril (até junho), o imposto subirá para 3,5%. A previsão do governo é que a alíquota cheia de 7% seja restabelecida em julho.
 O Ministério da Fazenda anunciou há cerca de duas semanas, que a retomada seria gradativa para não retirar os estímulos a uma recuperação econômica ainda lenta. Carros com motores de 1.0 a 2.0 (flex), que até ontem estavam com alíquota de 5,5%, agora terão imposto de 7% até março. O percentual será reajustado para 9% em abril e pode voltar a 11% em julho.
 Porém, o desconto no IPI para máquinas de lavar permanecerá, está mantida a alíquota de 10%, ante os 20% incidentes regularmente. A desoneração para móveis também foi prorrogada.
 Móveis e painéis terão IPI zero em janeiro, passando para 2,5% entre fevereiro e junho. A previsão é que em julho retornem à alíquota cheia de 5%. Com o desconto do IPI, a renúncia fiscal estimada para 2013 é de R$ 2,063 bilhões no caso dos veículos, R$ 550 milhões na linha branca (máquinas de lavar e tanquinho) e R$ 650 milhões nos móveis.
Fonte: bahiaeconomica

Cadeia Solidária de Frutas Nativas traz novidade para o verão gaúcho 
Sorvetes produzidos à base de polpa de frutas como araçá, butiá, jabuticaba e goiaba já podem ser apreciados na praia de Torres, no litoral norte.
Os produtos fazem parte da Cadeia Solidária de Frutas Nativas que aproveita frutas subutilizadas pelo setor produtivo.
Fonte: estado.rs


Nova regra evitará que empresas enviem dinheiro irregular para o exterior
A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência.
O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes, informou a Agência Brasil.
Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o país e faça uma avaliação fictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao exterior.
A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oficial da União.

Nova turbina ajuda a gerar energia no esgoto

Engenheiros de Hong Kong querem diminuir o desperdício de eletricidade

Hong Kong é uma cidade muito grande, com uma rede de esgoto que conta com 7,8 mil km de tubulações. O monitoramento é um processo complexo, constante e que conta com pequenas turbinas para mover os equipamentos de observação. Eles garantem que a tubulação se mantenha limpa e em funcionamento.
O problema desse sistema é que cada turbina gera apenas 80 volts, o suficiente para acender quatro lâmpadas fluorescentes pequenas. Alguns canos da rede de esgoto são muito finos e, consequentemente, tem menor fluxo de água e baixa energia potencial.
Na tentativa de aumentar a eficiência da geração de energia elétrica neste processo, engenheiros da Universidade Politécnica de Hong Kong criaram uma turbina esférica que utiliza a pressão residual das turbinas já existentes para gerar mais energia. Ela conta com oito pás e um eixo especial oco, que minimizam a perda de energia, além de não utilizar lubrificantes, para garantir a qualidade da água.
As turbinas esféricas já foram testadas em diversos pontos de Hong Kong. Após a instalação de todo sistema, é esperada uma economia de 700 kW/h e a redução anual de 560 kg das emissões de dióxido de carbono.

Fonte: ecycle


Agronegócio pretende ampliar formação tecnológica de produtores e jovens no campo
Além da formação, o objetivo é ampliar número de produtores com seguro safras e as exportações neste ano. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto ( PIB) do setor cresça entre 3,5% e 4%. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que os produtores brasileiros colherão 180, 1 milhões de toneladas em 2013.
Fonte: ebc


Governo do Egito reafirma não suspensão de importação de carne brasileira

O ministro da Agricultura do Egito, Salaah Mohammed Abd Almo'men, informou ao embaixador brasileiro no Cairo, Marco Brandão, que seu país não suspendeu a compra de carne bovina do Brasil.
A reunião entre o ministro e o embaixador ocorreu no contexto das diversas ações que o Governo brasileiro vem empreendendo para informar aos parceiros comerciais as características da ocorrência de EEB no Paraná, em 2010. Na oportunidade, foram prestados esclarecimentos sobre o óbito do animal e reafirmado que se trata de caso único e não clássico.
Para o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, o Brasil vem dando absoluta transparência aos consumidores e aos mercados externos quanto à ocorrência, demonstrando a eficiência e a segurança dos mecanismos de controle brasileiros, e destacando a manutenção pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) do risco desprezível para a EEB.
Fonte: agricultura.gov.br

Seguradoras propõem ao governo criação de seguro para desastres naturais

O mercado de seguros privados nacional colocou-se à disposição do governo federal para ajudar a montar um seguro anticatástrofe no país. A informação é do presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira.
“Não é possível o governo arcar sozinho com a responsabilidade de indenizar flagelados da seca ou gente que teve suas propriedades destruídas pelas enchentes e deslizamentos que tivemos nos últimos tempos”, disse.
Segundo Gouvêa Vieira, o mercado está à disposição do governo “para mitigar esse custo do Tesouro [Nacional], para ajudar na prevenção do risco e também na cobertura”. Para ele, dessa forma, também o povo brasileiro terá um custo menor.
Dados da CNseg mostram que cerca de mil pessoas morreram em consequência de deslizamentos e enchentes no país no ano passado. As perdas materiais totalizaram R$ 1,6 bilhão e as perdas seguradas, cerca de R$ 90 milhões.
A enchente da região serrana fluminense foi a terceira maior catástrofe natural, em número de mortes, registrada em 2011 no mundo, perdendo apenas para o terremoto seguido de tsunami no Japão, em março, com mais de 20 mil mortos, e para as tempestades tropicais nas Filipinas, no final do ano.
De acordo com estudo recente do Lloyd's de Londres, o Brasil enfrenta um déficit de seguro anualizado de US$ 12,68 bilhões. Isso representa riscos para o país, “incluindo um ônus desnecessário cobrado do Estado e um custo mais alto de recuperação após desastres", mostra o estudo.
Para a CNseg , isso significa que em países com um baixo nível de seguros, o Estado arca com uma proporção excessiva do custo das catástrofes naturais. Segundo a entidade, um aumento de 1% no alcance dos seguros em um país pode reduzir a responsabilidade do Estado em até 22%.
Fonte: ebc

Receita autoriza free shops fora das áreas de desembarques

De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (28).
“A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.
De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. Segundo, a mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte a bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500.
“Essa medida é uma medida que avança no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos visitantes”, disse.
Outra instrução normativa (1.308), permite a remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida irá beneficiar principalmente os colecionadores, que não precisarão mais contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro para concretizar a operação. As informações são da Agência Brasil.