segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 31.12.12


Mega da Virada sorteia prêmio recorde 
Apostas podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília).
Prêmio pode render R$ 32 mil por dia se aplicado na poupança.

A Mega da Virada sorteia hoje o maior prêmio da história das loterias no Brasil, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF).
As apostas para o concurso 1.455 podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) desta segunda e o sorteio ocorre a partir das 20h.
Balanço divulgado na manhã de hoje informa que, até as 19 horas do sábado (29), a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 537 milhões em vendas. 
Se a arrecadação superar os R$ 600 milhões, o prêmio principal – que atualmente está estimado em R$ 230 milhões para quem acertar as seis dezenas – pode aumentar.

E o prêmio sairá de qualquer jeito. Se ninguém acertar os seis números, o valor será dividido entre os apostadores que acertarem a quina ou quadra.

O valor pode ter rendimento de R$ 32 mil por dia se aplicado na poupança, segundo cálculo feito pela Caixa. O rendimento mensal pode passar de R$ 982 mil na mesma aplicação.

Como apostar na Mega-Sena




O preço da aposta simples é de R$ 2 e, este ano, pela primeira vez, é possível fazer apostas na Mega da Virada com o Bolão. O valor mínimo é de R$ 10 e cada cota deve ser de, no mínimo, R$ 4.
Bolão
O apostador também pode decidir comprar sua cota de um bolão organizado pela própria lotérica e, nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço de até 35% do valor da cota. O bolão deve ter no mínimo 2 e no máximo 100 cotas, sendo uma excelente oportunidade para concorrer em conjunto e aumentar as chances de ganhar.
Fonte: ebc/g1




Temas federativos mobilizaram Senado em 2012
Ano foi marcado por divergências entre estados; avançou-se no ICMS incidente sobre produtos importados, mas nova partilha dos royalties do petróleo atrasou Orçamento
Em 2012, o Senado se viu envolvido na discussão de temas difíceis, capazes de redefinir o equilíbrio financeiro da Federação e a relação entre os estados. Em um ambiente de embate político, os senadores deram início às discussões de um novo pacto federativo, alteraram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados e instituíram uma nova forma de distribuição dos royalties de petróleo — esse tema expôs as divisões estaduais e atrasou a votação do Orçamento da União para 2013.
As divisões políticas, como é natural no Congresso, ficaram explícitas na atuação de uma das CPIs deste ano.
Criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos, a comissão encerrou seus trabalhos sem uma conclusão de consenso. Como resultado, foi ­aprovado um ­relatório alternativo que acabou por não propor ­indiciamentos.
Entretanto, as investigações do esquema de Cachoeira, iniciadas pela Polícia Federal, levaram à punição de um parlamentar. O Senado não hesitou em cassar o mandato de um de seus integrantes mais atuantes, Demóstenes Torres.
Divergências à parte, o Senado avançou em temas importantes, como o Ato Médico (projeto que disciplina as atividades dos profissionais de saúde), o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos, o endurecimento da Lei Seca e a flexibilização das licitações para as obras da Copa.
Todos esses assuntos estão reunidos em uma página ­especial da Agência Senado. A retrospectiva 2012 reúne textos, áudios, fotos e vídeos que dão uma visão completa dos trabalhos do Senado no ano.
Acesse: http://www12.senado.gov.br/retrospectiva2012/
Fonte: Jornal do Senado

Seguro rural recebe crédito extraordinário de R$ 55 milhões
Medida provisória garante total de R$ 329 milhões em subvenção no ano de 2012
Foram empenhados, na sexta-feira (28), R$ 55 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural por meio de medida provisória destinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com o crédito extraordinário, chega a R$ 329 milhões o total destinado para subsídio em 2012, que representa uma alta de 30% em relação ao ano passado.
Inicialmente, estavam previstos para este ano R$ 274 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram autorizados na última semana, por meio da Lei 12.752/2012. A verba será disponibilizada para as seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal.
Para 2013, o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) do Mapa prevê R$ 400 milhões em recursos, com valores maiores nos anos seguintes - R$ 459 milhões em 2014 e R$ 505 milhões em 2015.
Seguro rural
O seguro rural é, atualmente, um dos importantes instrumentos de política agrícola e ajuda a promover o desenvolvimento do setor. Essa modalidade de garantia - que protege as atividades agropecuárias contra os fenômenos climáticos adversos - é indispensável à estabilidade da renda, à geração de emprego, ao desenvolvimento e dá tranquilidade ao produtor rural.
De 2005 a 2011, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) disponibilizou R$ 963,1 milhões. No ano passado, foram adquiridas por meio dessa modalidade mais de 57,8 mil apólices, por 40,1 mil produtores, garantindo capitais na ordem de R$ 7,3 bilhões e cobertura securitária para R$ 5,6 milhões de hectares.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Entrega voluntária de armas aumenta 60% na semana anterior ao Natal
O Ministério da Justiça registrou na semana anterior à do Natal entrega voluntária de armas de fogo 60% acima do registrado em outros períodos do ano. No total, foram entregues 818 armas contra 509 na semana anterior. A entrega de armas faz parte da Campanha do Desarmamento, que já recolheu mais de 64 mil armas.
Atualmente, há mais de 2 mil postos de coleta de armas, como delegacias da Polícia Federal e da Polícia Federal Rodoviária, entre outros. A pessoa não precisa se identificar na hora de entregar a arma.
São Paulo foi o Estado em que mais se entregaram armas: 288. Em seguida, vieram Bahia, com 162, e Rio Grande do Sul, com 96. Foram entregues 358 revólveres, 259 espingardas e 73 pistolas.
Para transportar armas de fogo até um posto de entrega é necessário portar uma guia, disponível na página da PF na internet. A arma deve estar descarregada e as munições armazenadas separadamente. A indenização por arma entregue varia entre R$ 150 e R$ 450, disponíveis por meio de um número de protocolo que permite o saque da quantia em caixas do Banco do Brasil entre 24 horas e 30 dias depois da entrega.
Fonte: noticias.terra


Tarifa de navegação aérea será reduzida em 2013
Os valores serão reduzidos para quase a metade dos praticados atualmente, variando de 45% a 57%
O Ministério da Defesa determinou a redução das tarifas de navegação aérea para 2013 em voos domésticos e internacionais. Com a medida, os valores serão reduzidos a cerca da metade dos praticados atualmente,
variando de 45% a 57%. Eles passam a vigorar a partir de 1º de janeiro e as tarifas não poderão ser alteradas até 31 de dezembro de 2012. A portaria com a decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Sofreram ajustes a Tarifa de Uso das Comunicações e dos auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e a Tarifa de Uso das Comunicações e dos auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR).
A primeira é cobrada pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades disponibilizados para controle de aproximação e a segunda pelos serviços de informações de voo de aeródromo. Ambas são pagas pela companhia aérea ou pelo operador da aeronave por manobra realizada.
As tarifas são ajustadas anualmente a partir de estudo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que leva em consideração valores que garantam um equilíbrio economico-financeiro e viabilizem a navegação segura no País.
Valores das tarifas
De acordo com a portaria, as principais reduções foram para aeroportos e aeronaves menores, mas a tarifa só não é cobrada no caso da TAT APP para aeródromos classe E e F - classificação de acordo com a capacidade do aérodromo, seguindo parâmetros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - o que já acontecia nos anos anteriores.
As tarifas TAT APP, que variavam para as classes de A a D de R$ 265,70 (para classe A) a R$ 104,15 (para classe D) este ano passam a variar de R$ 144,52 a R$ 44,25 para voos nacionais em 2013. Passam ainda da variação de US$ 298,37 a US$ 116,96 para a de US$ 162,29 a US$ 49,73.
Os valores da TAT ADR, de acordo com a classe do aeródromo, incluem todas as classificações. Antes variavam de R$ 426,22 a R$ 75,98 para voos domésticos e de US$ 478,63 a US$ 149,19 para internacionais. Passam agora  a variar de R$ 231,83 a R$ 41,33 para voos domésticos e de US$ 260,34 a US$ 81,15 para internacionais.
Aeroportos
Os valores variam de acordo com o porte dos aeroportos e com a capacidade de carga das aeronaves. No dia 20 deste mês, a presidenta Dilma Rousseff manifestou o interesse em atrair para o Brasil as maiores operadoras aeroportuárias do mundo – ao anunciar que só concorrerão à concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, consórcios que tenham empresas com experiência em terminais aéreos com movimentação mínima de 35 milhões de passageiros por ano.
Uma das estratégias anunciadas seria a alteração das tarifas aeroportuárias e a isenção de pequenos aeroportos - com movimento de até 1 milhão de passageiros por ano. A presidenta também anunciou este mês a construção de 800 aeroportos regionais no País.
Os aeroportos têm recebido atenção especial do governo, principalmente devido aos grandes eventos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. 
No último dia 20, foi anunciada a concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) - ambos classe A - à iniciativa privada.
Fonte: 
Agência Brasil


2012 chega ao fim com inscrições para a lista de 60 inspiradores com mais de 60 anos
Unfpa refere que cada participante pode apresentar a própria candidatura ou sugerir um idoso da sua admiração através de redes sociais
O Fundo das Nações Unidas para a População, Unfpa, encerra esta segunda-feira a nomeação de figuras para a lista internacional de 60 inspiradores e influentes com mais de 60 anos.
O objetivo da iniciativa é completar o lançamento de um novo relatório, denominado Envelhecimento no Século 21: Uma Celebração e um Desafio, a ser apresentado em parceria com a ONG HelpAge International.
Nacionalidades
Com a busca, pretende-se compor um grupo diversificado e representativo de várias nacionalidades e idades, onde cada participante pode apresentar a própria candidatura ou sugerir um idoso que admire.
O envio de uma fotografia acompanhada de um curto historial até 150 palavras sobre as realizações e qualidades do candidato era uma das formas de participação.
Facebook
As outras possibilidades incluiram o carregamento de uma imagem do candidato nas páginas do Unfpa ou HelpAge do Facebook com textos até 100 palavras, além da partilha de até 140 carateres no Twitter, com a hashtag # 60over60.
Atletas, estadistas, inovadores, empreendedores, profissionais de saúde e ativistas participam na iniciativa, pelo seu potencial contributo para a sociedade.
A intervenção do idoso no ensino, inspiração, influência ou liderança é tida como cada vez mais importante, perante um mundo em crescimento.
Fonte: unmultimedia.org

Governo estuda universalizar televisão digital 
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quer agilidade para não atrasar metas estipuladas para 2016
O governo vai universalizar a televisão digital, nem que tenha de pagar por isso. Está em análise a possibilidade de se concederem subsídios para que as famílias possam adquirir aparelhos digitais ou conversores (set-top box), e assim permitir que as transmissões pelo sistema antigo, o analógico, deixem de ocorrer. “Precisamos acelerar a digitalização, e se não houver uma ação forte do governo, a meta de 2016 vai atrasar”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


O estímulo para que famílias modernizem seus equipamentos de TV não é inédito. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo chegou a distribuir aparelhos quando decidiu utilizar apenas a TV digital. “E lá, a TV aberta nem é tão importante quanto no Brasil”, observou o ministro. O Brasil estuda medidas de incentivo para que as emissoras acelerem a digitalização. “Vamos precisar de medidas fortes”, comentou Bernardo, sem antecipar o que será feito. O problema reside nos cerca de 500 municípios que utilizam a frequência de 700 megahertz (MHz) e que concentram perto de 80% da população brasileira. O governo quer que eles transmitam apenas sinais digitais, o que abriria espaço para licitar a faixa para a banda larga móvel de quarta geração (4G).



Essa é apenas uma das mudanças tecnológicas em curso que, na visão do ministro, ajudarão a elevar os investimentos do setor em 2013. Em um momento em que despertar o “espírito animal” do empresariado é prioridade da presidente Dilma Rousseff, Bernardo avalia que o setor de telecomunicações deu uma contribuição importante.

As empresas investiram de 12% a 13% mais em 2012 do que no ano passado, e é possível que o volume chegue perto de R$ 25 bilhões. Se confirmada essa cifra, será batido o recorde de 2001, ano de privatizações, quando os investimentos chegaram a R$ 24,2 bilhões. Outro setor que vai “bombar” investimentos no ano que vem é o que utiliza comunicação máquina a máquina. São serviços como monitoramento de veículos e câmeras de segurança por chip, que deverão decolar porque o Congresso Nacional aprovou recentemente a desoneração tributária das ligações entre chip e central. Falta a edição de um decreto, que deverá ficar pronto no primeiro trimestre de 2013.

Haverá investimentos fortes também na construção da infraestrutura para a telefonia 4G. A meta é que o serviço seja oferecido no ano que vem nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, mas a expectativa é de que ele chegue a sete ou oito capitais, inclusive São Paulo.

O serviço 4G exigirá a instalação de um grande número de antenas, cujo custo é elevado. Ao contrário do que acontece atualmente, a infraestrutura será compartilhada entre as operadoras. O governo quer obrigar as empresas de telecomunicação a repartir a infraestrutura também nos demais serviços. O assunto é polêmico, e há empresas “rangendo os dentes”, comentou.

O decreto vai abrir espaço para mais concorrência. Hoje, uma distribuidora de energia, por exemplo, pode vender para as empresas de telecomunicações a possibilidade de utilizar seus postes para passar fios. Mas, como não há parâmetro, o custo varia de R$ 1,50 a R$ 12,00 por poste. 

Essa flexibilidade de preços permite inibir a entrada de novos operadores. “Não é difícil para a empresa que já está lá fazer uma conversa e pedir para não deixar entrar mais ninguém”, exemplificou Bernardo. “Nós vamos disciplinar isso, exigir um tratamento isonômico.” O decreto deverá também prever que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixe de cobrar direito de passagem para a instalação de fios e cabos nas margens da rodovia. Hoje, isso rende uma receita da ordem de R$ 200 milhões ao ano. “Estamos propondo que o Dnit não cobre mais, porque isso aumenta o custo.” O Ministério dos Transportes já concordou, segundo informou o ministro.
Fonte: jornal do comercio

Site do Verão numa Boa disponibiliza imagens ao vivo do trânsito e previsão do tempo
Lançado na primeira edição do programa, o site do programa Verão numa Boa (www.veraonumaboa.rs.gov.br) continua sendo atualizado diariamente com informações sobre serviços disponibilizados nas Casas de Governo, programação cultural, destinos turísticos e roteiros de verão. 

No portal, é possível encontrar todos os serviços disponíveis nas praias e balneários do Rio Grande do Sul, telefones de emergência e informações sobre serviços do Banrisul, Tudo Fácil, Corsan e CEEE. Além de números úteis, como de serviços ambientais e de proteção à mulher, segurança pública e Operação Golfinho. 


Em destaque, o cidadão pode acompanhar a previsão do tempo e assistir às câmeras da Concepa, com o fluxo do trânsito na freeway ao vivo. Também constam informações sobre a Balada Segura, combate ao mosquito da dengue, monitoramento da balneabilidade das águas dos balneários e praias, e o endereço das Casas de Governo do Litoral Norte e Sul do Estado. 



O site do Verão numa Boa foi desenvolvido pela Procergs e é atualizado pela Diretoria de Jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), a partir de informações enviadas pelas secretarias e órgãos do Estado.



Fonte: estado.rs

Alterada a classificação de produtores para obtenção do crédito rural
A principal mudança altera a classificação do produtor rural, que passa a ter três categorias, de acordo com a renda anual na atividade agropecuária

O Banco Central aprovou, durante reunião do Conselho Monetário Nacional, a resolução que introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo é harmonizar o Manual com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2013.
A principal mudança altera a classificação do produtor rural, que passa a ter três categorias, de acordo com a renda anual na atividade agropecuária: pequeno (até R$ 160 mil), médio (até R$ 800 mil) e grande produtor (renda acima de R$ 800 mil). Além de padronizar os critérios para apuração dos saldos diários das operações, a correção da MCR atualiza os parâmetros para fins de fiscalização das operações rurais pelas instituições financeiras.
De acordo com nota do BC, as alterações estão em linha com as ações da autoridade monetária para assegurar a liberação dos recursos ao produtor rural e para que sejam aplicados nas finalidades a que se destinam.
Em outra decisão, o CMN estabelece critérios para registro contábil das variações, a preços de mercado, das ações recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em transferência da União para aumento de capital, classificadas como “títulos disponíveis para venda”.
A resolução prevê que as ações sejam avaliadas por ocasião dos balancetes e balanços da instituição e determina que a valorização, ou desvalorização, sejam computadas em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido e diz que os ganhos ou perdas devem ser transferidos para o resultado quando da venda ou transferência desses ativos.
Também é estabelecido pela resolução que o tratamento contábil de perdas não se aplica a ações da espécie que representem até 25% da carteira de títulos e valores mobiliários. O percentual é coerente com os critérios prudenciais relativos à diversificação de risco e à composição da carteira.
Fonte: 
Agência Brasil
















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