A partir de janeiro, o piso salarial do país será de R$ 678. O aumento de R$ 56 corresponde a uma correção de quase 9%.
Jucá explicou que serão feitas mudanças no Orçamento para viabilizar mais esse reajuste de cerca de
R$ 3. O senador lembrou que cada real a mais no valor do mínimo representa um impacto de R$ 300 milhões nas contas da Previdência Social.
— Estava trabalhando com um salário mínimo de R$ 674 porque a previsão de inflação seria de 5,6%. Agora estamos com uma previsão de inflação de 6,1%. Portanto, novamente precisa ser corrigido o valor final do salário mínimo — disse.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), ressaltou que o aumento não surpreendeu porque o governo apenas cumpriu a lei aprovada pelo Congresso que definiu a fórmula de reajuste do piso salarial do país.
— É muito pouco, mas há que se reconhecer que é um aumento razoável em função das circunstâncias. Há uma pré-crise no país. Os indícios são de que teremos um ano de 2013 difícil. Mesmo sendo oposição, não dá para exigir mais do que isto nesta hora.
A presidente anunciou também a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados. A partir de agora, os trabalhadores que receberem um benefício de até R$ 6 mil ficam livres do tributo. Acima desse valor, serão cobradas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Fonte: Jornal do Senado
Obrigatoriedade das novas regras ortográficas é adiada para 2016
O novo prazo foi publicado em decreto presidencial no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28)
O início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi adiado, pelo governo brasileiro, por mais três anos. O acordo, que visa padronizar as regras ortográficas, foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016.
Em 1990, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.
É de responsabilidade de cada país ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.
Acordo
O novo acordo ortográfico, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional.
Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada no mesmo ano da assinatura e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.
O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde, em 2006; São Tomé e Príncipe, em 2006; Guiné-Bissau, em 2009; e Timor Leste, em 2009. Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.
Fonte:
Agência Brasil/
Portal Brasil
A concha acústica da Praça de Esportes será o palco para o início da festa de momo a partir das 21h.
Municípios receberão mais recursos para área odontológica
Mais de R$ 500 mil serão encaminhados para compra de equipamentos, visando melhorias na saúde bucal dos brasileiros
Os 18 estados que já implantaram as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família vão receber recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos da área odontológica. O ministro Alexandre Padilha assinou, nessa quarta-feira (26) a portaria 3.022, que libera R$ 553 mil para a aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios.
O repasse será destinado para a compra de equipamento odontológico completo, composto por cadeira odontológica, unidade auxiliar odontológica, refletor, um mocho (cadeira do dentista), além do kit de peças de mão (micromotor, peça reta, contra-ângulo e a caneta de alta rotação).
aso o gestor municipal já tenha adquirido o equipamento odontológico completo e o kit de peças de mão, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de outros materiais, conforme a necessidade do atendimento de cada localidade.Os 18 estados beneficiados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Novos Centros Odontológicos
Na quarta-feira (26), foi divulgada a portaria 3.020, que define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal de três Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Dois CEOs tipo II nos municípios de Alexandria e Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, vão receber o custeio de R$ 11 mil por mês, cada um.
Pela portaria 3.021,da mesma data, o município de Queimadas, na Paraíba receberá R$ 8,2 mil para o custeio mensal de CEO tipo I.
Atualmente, há 915 centros distribuídos em 758 municípios brasileiros. Os CEOs do Tipo I possuem três ou mais cirurgiões dentistas. Já os centros do Tipo II possuem no mínimo quatro cirurgiões dentistas, e os CEOs do Tipo III são caracterizados por sete ou mais cirurgiões.
Inseridos no Programa Brasil Sorridente, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor; periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, podendo ainda oferecer a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico.
Fonte:
Ministério da Saúde
O cartão que facilita o acesso de trabalhadores a eventos culturais foi sancionado na quinta-feira (27)
O projeto de lei que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos foi sancionado n
a quinta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff.
O projeto depende ainda de regulamentação e deve entrar em vigor no segundo semestre de 2013.
As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45 por vale doado e o trabalhador contribuirá com R$ 5. “Temos cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas trabalhamos com muito menos (adesões). Devagarzinho, paulatinamente, como foi com a Lei Rouanet e o tíquete alimentação”, observou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Segundo a ministra, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 500 milhões (renúncia fiscal) se o Vale-Cultura entrar em vigor em agosto. “Depois, haverá um aumento [no número de adesões]. Vai depender da adesão das empresas e do interesse do trabalhador”, explicou.
O Vale-Cultura é cumulativo e poderá ser usado para comprar livros, ingressos de teatro, de cinema, de espetáculos de dança, disse a ministra. “O trabalhador pode escolher onde quer consumir."
Marta esclareceu que o Vale-Cultura não é obrigatório nem para as empresas, nem para os trabalhadores, mas acredita que haverá uma grande adesão. As empresas poderão usar até 1% do rendimento bruto para concessão do benefício.
O anúncio feito pela ministra destacou que a iniciativa do governo Lula de criar o Bolsa Família teve como objetivo acabar com a fome e a miséria, e disse que Dilma, agora, com o Vale-Cultura, ”dá o alimento para a alma”. Segundo a ministra, “existe uma enorme sede de conhecimento”.
Cartão magnético
O valor mensal do Vale-Cultura será de R$ 50, concedido a trabalhadores contratados com carteira assinada e que ganhem até cinco salários mínimos.
Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido, pelo empregador, o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar.
Fonte:
Agência Brasil/
Ministério da Cultura
O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR).
É o que determina o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Depois de passar pela CAS, a proposta será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa (não precisará da aprovação do Plenário).
Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do IR tem distorções, razão pela qual decidiu apresentar o projeto (PLS 266/12). Segundo ele, a incidência do IR é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º salário receba os mesmos abatimentos e deduções — assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.
O senador argumenta que o 13º é importante para o trabalhador e para a economia. Ao justificar a proposta, Lobão Filho observou que esse dinheiro dinamiza a economia, atua com significativa função social e contribui para a redistribuição de renda.
O adicional de recursos, ressaltou, gera movimento de compras de fim de ano, insere os trabalhadores no mercado de consumo e contribui para a formação de poupança para socorrer o cidadão em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano.
A isenção, disse Lobão Filho, beneficiará os trabalhadores sem afetar o Orçamento do governo, uma vez que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fonte: Jornal do Senado
Rio Grande do Sul recebe primeira parcela do Proinveste no valor de R$ 300 milhões
O Governo do Rio Grande do Sul recebeu nesta sexta-feira (28) a primeira parcela do financiamento de R$ 785 milhões, oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). São R$ 300 milhões que entraram na conta do Estado para a contrapartida de investimentos como estradas, irrigação e área de Segurança Pública.
Anunciado pelo Governo Federal na metade deste ano, o financiamento tem condições especiais de pagamento: dois anos de carência, taxa de juros de longo prazo (TJLP) de 5,5% ao ano mais 1,1%.
O Proinveste é direcionado para os tesouros dos Estados sustentarem os investimentos já previstos, em especial para garantir a contrapartida aos recursos de operações de créditos e convênio com a própria União. São, ao todo, R$ 20 bilhões que a União está liberando para as unidades federativas com o objetivo de financiar obras públicas e acelerar o desenvolvimento econômico.
No caso do Rio Grande do Sul, foram apenas três meses de negociação entre Governo do Estado e Banco do Brasil. "Trata-se de um prazo sem precedentes em operações deste porte", ressaltou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
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