Olá, amigos.
Dezembro chegou!
Continuamos juntos, acompanhando a programação dA NOSSA RÁDIO! e ficando bem informado.
Durante todo este mês, teremos nossos posts em vermelho, aderindo à conscientização da população na LUTA CONTRA A AIDS/DST.
Sinttonia FM - A NOSSA RÁDIO!
A página é dinâmica e interativa, com o objetivo de aumentar o interesse e a parceria com a sociedade
O portal é dividido nas áreas de atuação da campanha, com serviços digitais, parceiros, editorial, e o Parada nas redes sociais. Também há informações sobre a história do Pacto, quando foi lançado e as ações ao longo dos anos.
O novo site traz, ainda, um Termômetro, para que os interessados conheçam a realidade do trânsito por estado e em todo o Brasil. No espaço reservado aos serviços digitais, é possível baixar os aplicativos gratuitos Mãos no Volante, Rotas das Cidades e Onde tem Táxi Aqui.
Para aderir ao Parada foi criado um espaço para a pessoa saber como pode participar do Pacto pela Vida. Nessa seção, também é possível conhecer os 10 mandamentos da campanha e participar do Top Parada, onde o internauta escolhe as melhores ações promovidas pelo Pacto.
Além disso, é possível ter acesso aos materiais multimídia, que ajudam a promover a educação no trânsito, assim como obter o Código de trânsito Brasileiro. Eles estão disponíveis para download.
Exemplo
Segundo o Ministério da Saúde, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do País. O Brasil pretende seguir o exemplo da Espanha nas ações da campanha, com o aumento da fiscalização, do número de guardas nas ruas, rigor da legislação e mudanças na formação de condutores.
Em 2003, a Espanha ocupava a 17ª posição no ranking europeu de países com menor mortalidade no trânsito. Em 2009, passou a ocupar a 9ª posição. Nesse período, as ações na área reduziram o índice caiu de 128 mortos por milhão de habitantes, para 59 mortos.
O pacto é uma resposta do Brasil à Resolução A/64/L44 da Organização das Nações Unidas (ONU), publicada no dia 02 de março de 2010, que instituiu o período de 2011 a 2020, como a “Década de Ações de Segurança no Trânsito”. A resolução foi elaborada com base em pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 178 países que estimou que, em 2009, aconteceram cerca de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito.
Durante o lançamento da campanha em setembro, a atriz Cissa Guimarães, cujo filho Rafael Mascarenhas morreu atropelado em 2010, defendeu uma grande aliança entre governos, empresas e população para a defesa da vida no trânsito. “Que os mais fortes respeitem os mais fracos como pedestres, ciclistas, skatistas. É preciso ter mais penalização para quem não respeita as regras”, disse.
Também na cerimônia a presidente Dilma Rousseff, disse que o pacto é uma oportunidade de os brasileiros mostrarem que são solidários. “A medida que crescemos no Brasil, também é exigido a responsabilidade com a vida em sociedade, em comunidade e com os valores relativos a civilidade entre as pessoas”, enfatizou a presidenta.
“Quando se faz campanhas em momentos de feriados, percebe-se que dá certo com redução do número de mortes. Mas é necessário que as ações sejam feitas todos os dias. É preciso fazer de forma permanente para que as pessoas não morram no trânsito, principalmente os jovens, faixa etária que mais apresenta vítimas, principalmente no uso de motocicletas”, afirmou Dilma.
Fonte: Ministério das Cidades/Portal Brasil
Rede estadual gaúcha obtém terceiro lugar no Enem 2011
Alunos de escolas de Ensino Médio da rede estadual do Rio Grande do Sul obtiveram o terceiro lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2011, com média 494,29, na comparação com outras unidades da Federação. O valor é de apenas 1,26 ponto a menos do que a rede pública do Distrito Federal, que ficou com o primeiro lugar, com nota 495,35.
Em segundo, com 0,6 a mais do que o RS, ficou o Rio de Janeiro, com 494,35 de nota final. São Paulo, em quarto lugar, obteve 491,45 pontos na média da rede estadual. A diferença entre o resultado da rede estadual em relação ao Maranhão, que obteve a última colocação entre redes estaduais, com 441,53, foi de 52,76 pontos.
Os dados do resultado do Enem, tabulados por Estado pela Secretaria de Educação (Seduc), corroboram outros índices satisfatórios obtidos pela rede estadual neste ano, quando comparados os resultados em relação a estudantes de rede pública estadual de todo o país. "O Enem não deve servir para fazer um ranking de escolas, e sim para oferecer ao aluno a possibilidade de acompanhamento do seu próprio desempenho, por meio do Boletim de Resultados, que é individual", salientou o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo.
O titular da Seduc lembra que quando o Índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado, demonstrou que no Ensino Médio os alunos da rede estadual obtiveram a melhor nota no país nas provas de Matemática nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o segundo lugar nas provas de Língua Portuguesa. Na ocasião, Azevedo destacou que o resultado fazia um contraponto ao Ideb, lembrando que o que puxa o índice do RS para baixo é a aprovação da rede, especialmente do Ensino Médio, que é de 66,3%. O cálculo do Ideb leva em consideração somente a taxa de aprovação.
O secretário salientou que a reestruturação do Ensino Médio na rede busca reverter os índices de reprovação e de abandono da rede estadual, o que vai elevar o índice do Ideb. "Não desconsideramos a necessidade de melhorar índices e de garantir maior qualidade ao ensino gaúcho da rede estadual. No entanto, não podemos deixar de reconhecer aspectos que demonstram o compromisso de milhares de professores que atuam em nossa rede e o esforço de milhares de estudantes que buscam na educação pública obter melhores condições para o seu futuro", enfatizou o titular da Seduc.
Fonte: estado.rs
Hospitais universitários terão camas eletrônicas e macas hidráulicas
Os equipamentos serão distribuídos entre os hospitais que integram a rede e atendem às normas nacionais e internacionais de segurança
Os hospitais universitários federais terão seus leitos equipados com camas eletrônicas e macas hidráulicas. Ao todo, serão instalados 10.194 itens, sendo 8.141 camas eletrônicas comuns, 155 camas para pré-parto, parto e pós-parto, 1.380 macas hidráulicas e 518 camas eletrônicas para Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A iniciativa faz parte do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação.
Os equipamentos serão distribuídos entre os hospitais que integram a rede e atendem às normas nacionais e internacionais de segurança, garantindo maior conforto e segurança aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.
Entre as vantagens das camas eletrônicas está a automatização de alguns procedimentos, como o posicionamento correto do paciente pelo controle remoto, o rebaixamento do leito até quase o solo para que o paciente desça e suba da cama sem dificuldades e a elevação do leito para que a equipe de assistência execute os procedimentos em posição favorável à coluna.
Com as camas de UTI será possível a realização de exames radiográficos sem a necessidade de deslocamento do paciente, pois possuem leito radiotransparente com gavetas para os filmes de raios-x sob a cama.
No caso das macas hidráulicas, a principal vantagem é a segurança, pois possuem mecanismo que possibilita a elevação e rebaixamento para a entrada e saída do paciente, além de grades altas e reforçadas, o que impede a ocorrência de quedas, uma das principais causas de acidentes de pacientes.
As aquisições foram realizadas por meio de pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), caracterizado pela economia financeira. Enquanto o valor de referência dos itens era de R$ 126,2 milhões, a compra foi concluída por R$ 90,6 milhões, registrando uma economia de 28,17% em relação ao preço original.
Alguns hospitais receberão os equipamentos ainda este ano e os demais em 2013, de acordo com o cronograma de adequação da infraestrutura para o recebimento dos itens.
Fonte: Ministério da Educação/Portal Brasil
Comissão aprova cobertura de convênios para remédios contra câncer usados em casa
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, o Projeto de Lei 3998/12, do Senado, que obriga os planos privados de saúde a cobrir tratamentos com medicamentos de uso oral domiciliar contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
A proposta também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
A autora do texto, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial, o que justificaria a mudança na Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Segundo ela, daqui a 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.
O relator, deputado Reguffe (PDT-DF), disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá economizar R$ 175 milhões com a aprovação do projeto, uma vez que os usuários dos planos de saúde acabam recorrendo à rede pública. A proposta foi aprovada com uma emenda de redação do relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Operadoras devem anunciar apenas a velocidade da internet que podem entregar, diz Procon-SP
Anatel determinou que as operadoras disponibilizem ao consumidor uma velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 20% da velocidade contratada
As empresas que oferecem serviço de banda larga deveriam vender e anunciar somente a velocidade de conexão à internet que conseguem entregar ao consumidor. Pelo menos esta é a opinião da ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons), que se reuniu na última quarta-feira (28) para discutir os principais problemas do mercado de consumo.
Desde o dia 1º de novembro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) está monitorando as empresas para que estas cumpram as metas impostas sobre a distribuição da banda larga. A presidente da associação, Gisela Simona, afirma que geralmente as operadoras conseguem garantir apenas 10% da quantia contratada e a transparência tornaria a proposta de venda menos atrativa e evidenciaria a má qualidade do serviço. “O consumidor tem o direito de saber o que está recebendo pelo que está pagando”, explica Gisela.
Metas
A Resolução 574/2011 determina que as operadoras disponibilizem ao consumidor uma velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 20% da velocidade contratada e velocidade média de, pelo menos 60%. A partir de novembro de 2014, as metas devem chegar a 80%, no caso da velocidade média e 40% da instantânea.
Fonte: PROCON SP
Edital vai apoiar projetos de produtos destinados a esportes paraolímpicos
Empresas têm até o dia 4 de fevereiro de 2013 para envio das propostas eletrônicas
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou chamada pública para financiar empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos relacionados a esportes paraolímpicos, que envolvam risco tecnológico associado a oportunidades de mercado. A ideia é promover a inclusão social das pessoas com deficiência. Ao todo, serão destinados R$ 20 milhões em recursos não reembolsáveis da Subvenção Econômica.
De acordo com o edital, serão apoiados projetos que se refiram exclusivamente às modalidades de atletismo, basquetebol em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de cinco, futebol de sete, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, remo, rugby em cadeira de rodas, tênis de mesa, tênis em cadeiras de rodas, tiro com arco, tiro esportivo, vela e voleibol sentado.
O valor solicitado na proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 700 mil e o máximo de R$ 4 milhões. O Formulário de Apresentação de Propostas já se encontra disponível. As empresas têm até o dia 4 de fevereiro de 2013 para envio das propostas eletrônicas.
Detalhes
De acordo com o texto da chamada, a soma do montante solicitado, associada aos valores já concedidos pela Finep à empresa beneficiária proponente em editais anteriores de Subvenção Econômica à Inovação Nacional, não poderá exceder ao maior dos seguintes valores: faturamento bruto da beneficiária proponente no ano de 2011 e o capital social da beneficiária proponente.
Entende-se por “valores já concedidos” aqueles projetos aprovados pela Finep por força de editais anteriores de Subvenção Econômica à Inovação Nacional, que se encontram em fase de contratação ou devidamente contratados (excetuam-se os contratos com prazo de execução encerrado e com atestado de adimplência da Finep).
As propostas que não observarem esses limites quanto ao valor solicitado à Finep serão eliminadas da Seleção Pública.
Fonte:
Finep/
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/
Portal Brasil
Governador recebe autores das propostas vencedoras na maior consulta pública digital do país
Após 37 dias de mobilização, 240 mil votos, 100 mil pessoas envolvidas, 2 mil propostas recebidas e dez priorizadas, está oficialmente encerrada a maior consulta pública digital do país. O governador Tarso Genro e o diretor-presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, conduziram, na manhã desta sexta-feira (30), o evento de fechamento da 2ª edição do Governador Pergunta, a ferramenta de participação online do Gabinete Digital.
Além de contar com secretários, autoridades estaduais e representantes das 60 entidades envolvidas na mobilização popular, o encerramento oportunizou o encontro entre o governador e os autores das propostas priorizadas pelos gaúchos para reduzir a violência no trânsito do Rio Grande do Sul. Os participantes apresentaram suas ideias aos gestores e ouviram os encaminhamentos do Executivo estadual para incorporar as novas políticas ao Plano Estadual de Segurança no Trânsito.
O coordenador do Gabinete Digital e chefe de Gabinete do Governador, Vinicius Wu, destacou o significado da consulta para o Sistema Estadual de Participação Cidadã. "O amplo envolvimento dos jovens, a participação significativa dos cidadãos de todo o Rio Grande e a grande repercussão na mídia demonstram a importância das novas tecnologias para renovar os processos democráticos", salientou Wu.
Mudança cultural
Para Tarso Genro, o processo é educativo tanto para a sociedade quanto para o Governo. "Estamos derrubando as barreiras burocráticas que existem entre o Estado e os cidadãos. Mas mudar a realidade do trânsito depende de uma mudança cultural, que valorize o convívio civilizado no lugar da velocidade e da violência", explicou o governador, que também ressaltou a importância da formação familiar para incentivar uma nova conduta ao volante.
Alessandro Barcellos, diretor-presidente do Detran/RS, demonstrou otimismo quanto à redução da violência. "Hoje, garantir uma fiscalização rígida é essencial. Mas as próximas gerações, que vão se beneficiar dos investimentos na educação para o trânsito, terão outro comportamento", afirmou. Alessandro também aproveitou a oportunidade para apresentar os projetos integrantes do Plano de Modernização do órgão estadual.
A mobilização para o evento começou cedo, com uma blitz educativa realizada em frente ao Palácio Piratini, nos moldes da Balada Segura e com teste opcional do bafômetro. Caravanas de cidades como Quaraí e Cruz Alta, que mobilizaram a comunidade escolar para participar e multiplicar a adesão à consulta, também marcaram presença.
Saiba mais
Todos os anos, mais de 2,3 mil pessoas perdem a vida nas ruas e estradas do Rio Grande do Sul. Para reduzir esse número pela metade até 2020, o Governo do Estado lançou a 2ª edição do Governador Pergunta, convocando toda a sociedade gaúcha a refletir, debater e somar forças com o poder público e entidades na busca de soluções para o desafio da violência no trânsito.
Além da votação direta no site, duas vans percorreram milhares de quilômetros no Interior e na Região Metropolitana, divulgando a consulta e recebendo contribuições. As dez ideias vencedoras foram agrupadas de acordo com a semelhança e analisadas pelo Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, levando em conta a constitucionalidade de cada projeto, as intersecções com programas já existentes e sua viabilidade de implementação até 2014.
Em outubro, o modelo gaúcho de participação digital recebeu o reconhecimento do Banco Mundial com o prêmio "Bank Beneficiary Feedback Awards", na categoria de participação cidadã. A ferramenta baseia-se no projeto norte-americano All Our Ideas, desenvolvido na Universidade de Princeton e já utilizado em Nova Iorque, nos EUA, e Calgary, no Canadá.
Conheça as propostas priorizadas e o encaminhamento do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito:
Autor: Thiago Lerina
Proposta: Implantação de trem de superfície, dentro do espaço urbano, que utilize-se de energias limpas e equipamento moderno que reduza a poluição sonora.
Encaminhamento do Governo: O investimento no modal ferroviário será sugerido como solução para a melhoria da qualidade de vida, principalmente na nossa Capital.
Autor: Marcelo da Silva Silveira
Proposta: Precisamos de vias expressas, viadutos e passagens maiores, afastando a população e ciclistas do trânsito, um projeto completo de escoamento com início e fim do curso da maioria dos veículos.
Encaminhamento do Governo: Uma melhor condição de segurança da categoria de vulneráveis do trânsito, constituída pelos pedestres, ciclistas e motociclistas, e que em nosso país correspondem a 2/3 do total de mortes, é uma de nossas maiores prioridades. Se por um laudo houve redução do índice de óbitos para pedestres nos últimos anos, por outro lado houve um aumento significativo do índice de óbitos de ciclistas e um aumento alarmante do índice de óbitos de motociclistas.
Autor: Fabrício Azolin
Proposta: Diminuir mais ainda o IPVA e taxas para os motoristas que não possuem infrações e que não se envolveram em acidentes no ano anterior. Aumentar a fiscalização direcionada para prática de direção perigosa nas ruas e rodovias.
Encaminhamento do Governo: A Lei 11.400, de 1999, chamada de Lei do Bom Motorista, já contempla descontos progressivos para os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos anos anteriores ao licenciamento do veículo. Para um ano, o desconto é de 10% e, para dois anos sem infrações, o desconto é de 15%. Entendemos viável um estudo objetivando ampliar o desconto em nível superior aos atuais, considerando, além do não cometimento de infrações, o não envolvimento em acidentes de trânsito, ou seja, realmente incentivando a prática de conduta segura no trânsito. Para tal, após a devida discussão em nível governamental, deverá ser enviado um projeto de lei ao Poder Legislativo, uma vez que deverá haver uma alteração na lei em vigor. No tocante ao aumento da fiscalização, com a criação do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, em 2011, unimos todos os órgãos de fiscalização (União, Estado e Municípios) e implantamos duas operações: Operação Balada Segura, destinada especialmente às vias urbanas e ao combate à alcoolemia e Operação Viagem Segura, que acaba de completar um ano em ação, com 13 edições e que já registra a fiscalização de praticamente 1,5 milhão de veículos, com autuação de 149 mil veículos. Só nas edições da Operação Viagem Segura, realizamos 12.436 testes com etilômetros, surpreendendo 3,6 mil condutores sob a influência de álcool no sangue. Entendemos que a segurança no trânsito está intimamente ligada à fiscalização de trânsito.
Autor: Anônimo
Proposta: Destinação de uma parte dos recursos levantados com aplicação de multas em um Fundo de Prevenção de Acidentes, destinado a campanhas de conscientização, pesquisas sobre melhorias no trânsito e investimentos em infraestrutura.
Encaminhamento do Governo: Essa ideia vem exatamente ao encontro do trabalho que estamos realizando através do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito e todos os órgãos que o integram, entre eles, os que representam a sociedade civil. No dia 9 de outubro passado, o governador do Estado assinou o decreto que instituiu a Política Estadual para a Segurança no Trânsito e criou o observatório de trânsito, que terá no Detran o órgão executivo do observatório. Vamos criar um fundo especial, destinado ao observatório estadual de trânsito, que irá gerir e fornecer subsídios para as pesquisas para melhoria da segurança no trânsito, assim como pautar as campanhas de conscientização.
Autor: Rodrigo Pichler
Proposta: Criar um projeto anual nas escolas promovendo a cultura no trânsito que tenha premiação para os alunos e principalmente professores que desenvolveram projetos em suas classes.
Encaminhamento do Governo: Já existem premiações anuais na área de educação para o trânsito em nível municipal e nacional. Em nível estadual, há estudos e propostas neste sentido a serem viabilizados a partir de 2013. Assim, será elaborado projeto contemplando o planejamento de ações sistemáticas e permanentes, que reconheçam e premiem, de diversas formas, as instituições, profissionais e estudantes que se destaquem no cenário estadual e municipal. Esta premiação será ampliada, contemplando todos os níveis de ensino e segmentos da comunidade.
Autor: Anônimo
Proposta: Implantar a educação para o trânsito no ensino fundamental em escolas estaduais e municipais.
Encaminhamento do Governo: O governo envidará esforços no sentido de integrar todos os órgãos públicos das esferas estadual e municipal vinculados às áreas de educação, trânsito e mobilidade urbana, visando à sensibilização e instrumentalização de seus gestores e de toda a comunidade escolar para a operacionalização da educação para o trânsito nas escolas de ensino fundamental de forma sistemática e permanente, inclusive propondo legislação que garanta sua implantação.
Autor: Cristiano Peres de Oliveira
Proposta: Solicitar aos legisladores lei de trânsito mais severa e criar uma política permanente de educação no trânsito junto a todos os meios de comunicação, bem como entidades que formam opinião, para modificar a cultura do condutor.
Encaminhamento do Governo: Vamos realizar seis campanhas públicas anuais, com abrangência estadual, de caráter educativo e informativo, dirigidas a públicos-alvo específicos e à sociedade geral, contemplando as ferramentas de comunicação tradicionais e redes sociais digitais.
Autor: Anônimo
Proposta: Realização de campanhas, não só para condutores de veículos, mas também para as demais pessoas que não conhecem as leis e regras de trânsito, divulgar as campanhas em igrejas, clubes, hospitais, etc.
Encaminhamento do Governo: Desde 2011, estamos realizando uma campanha de trânsito direcionada para idosos. Também aproveitamos as operações Balada Segura para conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis e às regras de trânsito. Já com referência à divulgação em igrejas, clubes e outros, entendemos que a sugestão está bem colocada, passando a proposta a ser encarada como uma de nossas prioridades.
Autor: Comitê de Trânsito
Proposta: Ampliar e qualificar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atingindo até 2020 a cobertura de 100%. Cobertura estadual de 92% até 2014.
Encaminhamento do Governo: O Plano de Ação Regional das Urgências e Emergências (PAR) objetiva tirar uma fotografia exata, precisa e situacional de toda a rede de urgências e emergências do Rio Grande do Sul com intuito de sanar a ausência de uma rede essencial efetiva nessa área da saúde pública. As novas habilitações do serviço Samu, considerando Suporte Básico (SB), Suporte Avançado (SA) e as UTIs Neonatal seguem critério estritamente técnico que busca essencialmente montar uma rede efetiva nos serviços de Urgência e Emergência. Tivemos uma grande escala de novas habilitações em 2010 e 2011 em nosso Estado, todavia temos que destinar mesma atenção aos municípios que foram pioneiros da Samu no RS, onde temos ambulâncias rodando há mais de sete anos.
Autor: Comitê de Trânsito
Proposta: Ampliar e qualificar o atendimento das Unidades de Pronto Atendimento, UPA, com a meta de implantar 34 UPAs até 2014.
Encaminhamento do Governo: Inicialmente, serão implantadas pelo Governo do Estado sete Unidades de Pronto Atendimento nos municípios de Porto Alegre (duas unidades), Santa Maria, Rio Grande, Lajeado, Santo Ângelo e Cachoeira do Sul.
Fonte: estado.rs
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