Comissão de Educação aprova proposta de Randolfe que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, se necessário, para cumprir a legislação sobre a aplicação do Fundeb ou o piso nacional do magistério
A proposta (PLS 62/12 —Complementar), de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário.
A LRF (Lei Complementar 101/00) estabelece que pode ser gasto com pagamento de servidores no máximo 50% da receita corrente líquida, no caso da União, e 60%, no caso de estados e municípios. O projeto prevê duas hipóteses de excepcionalidade desses limites. A primeira é para os gastos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a segunda refere-se a despesas decorrentes de pagamento do piso salarial nacional dos professores.
Randolfe explica, na justificação, que hoje, enquanto a LRF dispõe sobre limites máximos para gastos com pessoal, as Leis11.494/07 (sobre a aplicação dos recursos distribuídos por meio do Fundeb) e 11.738/08 (que criou o piso salarial nacional do magistério) estabelecem limites mínimos para as despesas que mencionam “e, muitas vezes, um mandamento legal só pode ser cumprido se o outro for ignorado”. O projeto, que busca solucionar o problema, recebeu voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Audiência
A comissão aprovou também a inclusão de convidados na audiência pública a ser realizada em conjunto com a CAE sobre o novo Plano Nacional de Educação. Por iniciativa de Inácio Arruda (PCdoB-CE), deverão ser ouvidos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O debate está marcado para amanhã, às 14h.
Foi considerado prejudicado — por sugestão do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR) — o PLS 394/09, de Valdir Raupp (PMDB-RO), que regulamentaria a utilização de espaços publicitários, bandeiras, hinos e marcas relativos à Copa do Mundo de 2014. Conforme observou Alvaro, o tema já se encontra regulamentado em lei.
Por 6 votos a 4, a CE rejeitou requerimento de Alvaro Dias para convidar Esmeraldo Malheiros, consultor jurídico do Ministério da Educação, a falar sobre suposta participação de funcionários do ministério em atos criminosos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Alvaro disse que a Casa não poderia “assistir passivamente às ações da Polícia Federal”. Os senadores da base governista presentes à reunião, no entanto, preferiram seguir a orientação de Walter Pinheiro (PT-BA), segundo a qual deverão ser chamados a prestar esclarecimentos às comissões do Senado sobre o tema apenas os ministros e presidentes de agências reguladoras que tenham alguma vinculação com as denúncias relacionadas à operação policial.
Fonte: Jornal do Senado
Conta de luz pode ficar mais barata para famílias pobres
Como vários estados cobram ICMS sobre esses valores, as distribuidoras repassam o custo para a conta de luz, onerando o consumidor pobre. O relator, José Pimentel (PT-CE), disse que o beneficiário será o consumidor de baixa renda, “contribuinte de fato do imposto”.
Outro projeto que altera a legislação do ICMS, aprovado pela CAE, é o PLS 736/11, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A proposta elimina a obrigatoriedade de antecipar o recolhimento de ICMS sobre créditos associados a quaisquer meios de pagamento de serviços de comunicação, à exceção daqueles usados em orelhões.
No caso dos celulares pré-pagos, o imposto será recolhido em favor do estado onde o aparelho estiver habilitado, e não do estado onde o “cartão” for adquirido. Os estados passariam a cobrar o ICMS nas modalidades pré-pagas da mesma forma adotada em relação aos planos pós-pagos.
Tanto o PLS 132/08 quanto o PLS 736/11 serão votados pelo Plenário do Senado.
Fonte: Jornal do Senado
Vai à Câmara proposta que determina divulgação de impostos em nota fiscal
Segue para votação na Câmara projeto que determina divulgação de ICMS, IPI, ISS e Cide em produtos e serviços. Intenção é substituir proposta anterior que exigia discriminação de todos os tributos embutidos
De acordo com o relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o consumidor tem o direito de saber quanto paga de imposto, e a informação deve ser exata, não uma mera estimativa.
O projeto estabelece a discriminação individualizada de IPI (incidente sobre produtos industrializados e cobrado pela União); ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços, cobrado pelos estados); ISS (sobre serviços de qualquer natureza, cobrado pelos municípios); e Cide (contribuição sobre combustíveis, cobrada pela União).
Rollemberg fez modificações porque considerou que o descumprimento da norma constitui infração administrativa, e não penal, conforme havia sido pensado pelos autores. Além disso, optou por dar prazo de 180 dias para que a determinação entre em vigor, contados da publicação da lei:
— É necessário que os fornecedores tenham algum tempo para implementar as medidas — afirmou Rollemberg.
Os autores queriam também que as informações constassem em anúncios publicitários, o que foi considerado impraticável pelo relator.
Mais viável
Projeto semelhante (PLS 174/06), de Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado há duas semanas pela Câmara e enviado a sanção. Mas João Capiberibe (PSB-AP) argumentou que o novo texto é mais viável, pois obriga a discriminação de apenas quatro tributos, e não todos.
— Pelo que observei, o Executivo já declarou que não se compromete com a execução do outro projeto, que deve ser vetado — disse Capiberibe.
A comissão também analisou o PLC 113/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga detalhamento dos preços em prateleiras. A intenção é facilitar a comparação de marcas, determinando que, no mesmo espaço do preço à vista, também esteja o preço à vista correspondente a um quilo, um litro ou um metro. O relator, Anibal Diniz (PT-AC), determinou que as unidades de medida sejam definidas pelo Inmetro.
Como o projeto foi alterado, o substitutivo será submetido a turno suplementar de votação na própria CMA.
Cumprida essa etapa, voltará para a Câmara, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. O PLS 393/11, de Ciro Nogueira (PP-PI), que tramitava em conjunto com o PLC 113/11, foi considerado prejudicado e não chegou a ser votado.
Fonte: Jornal do Senado
Inscrições abertas para Oficina de Acabamento
O PROCIBA em parceria com o SENAI/Bagé, visando à qualificação e o
aperfeiçoamento profissional, recebe até o dia 30 de novembro inscrições para a
Oficina de Acabamento, onde mulheres que já realizaram cursos na área da construção
civil por meio do Programa Mulheres Chefes de Família e Projeto Mulheres em
Construção, receberão mais esta capacitação. Neste curso, as participantes
receberão noções de segurança em instalações elétricas e acabamento em interruptores
e tomadas, revestimento cerâmico e textura.
São oferecidas 35 vagas para a oficina que acontecerá no dia 12 de dezembro
nas dependências do SENAI.
As inscrições são realizadas no PROCIBA, rua João Telles nº 862, das 8h às
14h.
Prazo para receber o benefício vai até 28 de junho de 2013
O Abono Salarial do PIS/Pasep equivale ao valor de um salário mínimo e todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos têm direito ao beneficio. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos.
Onde receber
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.
Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer agência da Caixa, pelo SAC Caixa (0800 726 0101), nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ainda pelo Alô Trabalho, pelo número 0800 61 0101.
Fonte: Caixa Econômica Federal/Portal Brasil
Mais de 190 mil estudantes têm acesso ao ensino superior com fundo fiador
O valor total dos financiamentos formalizados sem fiador chega a R$ 8,6 bilhões
O Fgeduc foi criado em 2010 visando democratizar o acesso ao ensino superior e tornar mais simples a utilização do Fies. O Fundo, que dispensa o papel do fiador para contratar o financiamento, já é utilizado como garantia em mais de 240 mil contratos de crédito firmados - número que equivale a 41% do total de financiamentos concedidos nesse período de dois anos.
Em 2011, esse número passou para 49 mil e agora, em 2012, mais da metade dos contratos firmados tem a garantia do fundo”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do financiamento estudantil.
Os estudantes com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), de cursos de licenciatura, ou com renda familiar mensal bruta per capita de 1,5 salário mínimo, podem recorrer ao Fgeduc, mas é necessário que a faculdade tenha aderido ao Fies e ao fundo garantidor.
Atualmente, 1.047 mantenedoras de instituições de ensino superior participam do Fies, sendo que 466 já aderiram ao Fgeduc, totalizando 756 instituições que utilizam o fundo.
Fonte: Ministério da Educação/Portal SisFies/Portal Brasil
Divulgados os vencedores do 26º Prêmio Jovem Cientista
Foram premiados jovens talentos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso
Nesta edição, foram premiados jovens talentos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso que contribuíram para os avanços tecnológicos, sociais e econômicos nas atividades esportivas.
Para o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, a escolha da temática esportiva vem ao encontro do momento em que o Brasil se prepara para o recebimento de grandes eventos desportivos mundiais, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. "A área de ciência e tecnologia do País presta sua contribuição ao desenvolvimento de ações que serão amplamente utilizadas tanto na esfera da economia, com a geração de riquezas, quanto na social, com a motivação de jovens e crianças brasileiras às praticas saudáveis do esporte", afirmou Oliva.
Os candidatos ao 26° Prêmio Jovem Cientistas tiveram o desafio de abordar em suas linhas de pesquisa questões ligadas à gestão esportiva; tecnologias da informação aplicadas ao esporte; design de vestuários esportivos; inovações em nutrição para atletas e desportistas; recursos tecnológicos e tratamento de lesões esportivas; entre outras.
Premiação
Nesta edição, o CNPq recebeu a inscrição de 2.070 projetos de quase todos os estados do País, que concorreram a R$ 600 mil em prêmios, incluindo bolsas de pesquisa concedidas pelo CNPq, computadores, visitas a fábricas e laboratórios da GE, participação na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e publicação das pesquisas.
A entrega das premiações será realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em dezembro deste ano, em solenidade no Palácio do Planalto. Os vencedores da Categoria Graduado receberão R$ 30 mil (1º lugar), R$ 20 mil (2º lugar) e R$ 15 mil (3º lugar). Para estudantes do Ensino Superior, os valores são de R$ 15 mil, R$ 12 mil; e R$ 10 mil. Já os estudantes do Ensino Médio (1º, 2º e 3º lugares) receberão um laptop de última geração.
Ganhadores
Na categoria Ensino Médio, o prêmio foi para Pedro Wieland, aluno do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele desenvolveu um aplicativo para atletas capaz de selecionar as músicas arquivadas em um celular e reproduzi-las durante uma corrida, relacionando a velocidade média alcançada pelos corredores ao ritmo da melodia. O aluno conseguiu provar a relação da música com o desempenho dos atletas.
Na categoria Ensino Superior, a vencedora foi Priscila Ariane Loschi, da Universidade do Estado de Minas Gerais. A aluna criou um revestimento têxtil para tecido termorregulador de roupas de atletas. O tecido mantém a temperatura do corpo do atleta, para que não haja desconfortou e afete o rendimento do esportista.
Rodrigo Gonçalves Dias, da Universidade de São Paulo (USP), venceu na categoria Graduado. O pesquisador descobriu uma mutação genética capaz de comprometer o mecanismo de vasodilatação muscular durante a prática esportiva e, consequentemente, o desempenho do atleta. O estudo indica que portadores do gene com o código alterado podem ser mais suscetíveis a doenças cardíacas.
Homenagem
O homenageado na categoria Menção Honrosa foi Luiz Fernando Martins Cruel, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os prêmios Mérito Institucional Ensino Médio foi para o Centro Educacional Adalberto Valle, de Manaus, e do Ensino Superior para Universidade de São Paulo.
A lista completa com os ganhadores pode ser acessada no portal do prêmio.
Fonte:CNPq/Agência Brasil
Governo vai reajustar gasolina só em 2013
O governo decidiu que só permitirá um novo reajuste para gasolina no início do ano que vem. Por mais que reconheça as pressões da Petrobras, a equipe econômica avalia que um aumento agora poderia provocar impacto não só sobre a inflação dos primeiros meses de 2013, como também respingaria nos últimos dias deste ano. Fontes do Palácio do Planalto informaram que o reajuste pode ficar em torno de 10%, abaixo do percentual de 15% que vem sendo pedido pela estatal do petróleo.
— Neste momento não se pode arriscar com a inflação em 5,4%. Desta vez, o aumento recairia no bolso do consumidor e teria impacto sobre todos os setores da economia — disse especialista.
Nos bastidores do governo, o Banco Central é quem mais se preocupa com a alta da gasolina. Mas a demanda da presidente da Petrobras conta com a simpatia do Planalto. Nos seus primeiros meses de mandato, Graça Foster conseguiu arrancar do governo não só dois reajustes de combustíveis, como respaldo para a demissão da diretoria e a revisão do plano de investimentos.
Fonte: Extra On Line
Voo cancelado pode dar indenização a usuário
Projeto de Ângela Portela, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevê que os passageiros recebam valor igual à tarifa cheia, além do reembolso do bilhete
A proposta (PLS 278/11) também fixa antecedência mínima de três meses para a empresa comunicar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a desistência de exploração de linha aérea. Nesse caso, a companhia desistente ficará impedida de voltar a explorar o trecho por dois anos.
Para coibir a cobrança indevida de adicionais, o projeto prevê a especificação dos serviços correspondentes a cada tarifa, que deverão ser claramente informados ao consumidor antes da aquisição do bilhete.
A parlamentar pretende que a Anac fiscalize como essas tarifas são apresentadas nos sites de venda de passagens, de forma a evitar propaganda enganosa que ofereça serviços extras, como seguro de viagem, “de forma sub-reptícia”.
A senadora propõe que os órgãos encarregados de regular o mercado sejam comunicados sobre qualquer indício de manipulação de tarifas ou de linhas que vise à dominação do setor e à eliminação de empresas rivais.
O projeto teve relatório favorável de Roberto Requião (PMDB-PR), que sugeriu a rejeição do PLS 609/11, de Cícero Lucena (PSDB-PB), que tramita em conjunto.
A matéria ainda vai ser examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),onde receberá decisão terminativa, ou seja, não precisará passar pelo Plenário.
Fonte: Jornal do Senado
Aprovada regra para produção de animal clonado
A proposta é da senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO).
Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora era que a regulamentação incluísse mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves.
Da maneira como foi aprovado, o projeto determina que a produção comercial e a liberação no meio ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil dependerão de autorização prévia do órgão federal ambiental.
O senador considerou que o projeto não contém disposições que ofendam o meio ambiente, uma vez que a clonagem gera organismos geneticamente idênticos, e os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.
Aprovado de forma terminativa pela CMA, o projeto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Jornal do Senado
Inmetro abre inscrições para bolsas do Pronametro até 01/12
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) abriu em 1º de novembro as inscrições para a seleção de candidatos ao Programa de Bolsas do órgão. As inscrições vão até 1º de dezembro.
O Pronametro é um programa do Inmetro para concessão de bolsas, que apoia a realização de variadas atividades para o desenvolvimento de temas no âmbito da Metrologia, Avaliação da Conformidade, Qualidade e Tecnologia, que contribuam para fortalecer a missão institucional, em atendimento ao explicitado na Lei n° 12.545 de 14 de dezembro de 2011.
O bolsista classificado para a modalidade de Desenvolvimento Tecnológico que possua vínculo empregatício/funcional com outras instituições que tenham Acordos de Cooperação com o Inmetro receberá 20%, 40% ou, excepcionalmente, 60% do valor da bolsa descrita (acesse aqui a tabela 1), referente ao nível em que for classificado em função da dedicação ao projeto de pesquisa.
Critérios de seleção
Serão considerados para a avaliação da proposta o mérito técnico-científico e a adesão aos termos do edital; a relevância das atividades para o desenvolvimento de temas no âmbito da Metrologia, Avaliação da Conformidade, Qualidade e Tecnologia, que contribuam para fortalecer a missão institucional do Inmetro; o caráter multidisciplinar; a clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento; a avaliação pelo Inmetro da evolução do trabalho desenvolvido; a infraestrutura disponível na instituição para a realização das atividades técnicas relativas ao desenvolvimento do projeto e do plano de trabalho propostos; e o Currículo Lattes do solicitante da bolsa.
As bolsas
As bolsas terão duração de até 12 meses, admitindo-se, no máximo, 4 renovações.
As solicitações deverão ser enquadradas em uma das modalidades de bolsas, de acordo com a qualificação do candidato, conforme disposto na tabela 1 (http://www.ipemsp.com.br/images/pdf/noticias/aInmetro%20-%20Editais_Pronametro_01nov12_p198.pdf).
As bolsas concedidas pelo Pronametro terão seu valor mensal estipulado de acordo com a classificação pelas modalidades, e a implementação de bolsas poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências aos candidatos.
Os resultados do julgamento serão divulgados no site do Inmetro, e comunicados aos solicitantes, por meio de e-mail, na data informada no cronograma. Acesse o cronograma: http://www.ipemsp.com.br/images/pdf/noticias/aInmetro%20-%20Editais_Pronametro_01nov12_p198.pdfConfira o formulário de inscrição (http://www.ipemsp.com.br/images/pdf/noticias/aInmetro%20-%20FORMULARIO-PRONAMETRO-ATUALIZADO.doc) e acesse as páginas 1, 2, 3 e 4 do edital. Dúvidas e esclarecimentos sobre o edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico: dipro@inmetro.gov.br.
Fonte: Inmetro
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