Deputados aprovam descriminalização das rádios comunitárias
Aquelas que excederem esse patamar e não possuírem autorização passam a estar sujeitas a punição que varia entre 6 meses (e não mais um ano) e dois anos de prisão. A proposta tem causado controvérsias e aguarda aprovação do Senado.
Para José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a mudança prevista é positiva, pois “na situação atual contempla a maioria das emissoras comunitárias” e “pode inclusive facilitar a tramitação de processos em andamento na justiça das rádios de baixa potência que correm nos últimos cinco anos”
Segundo Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc), a proposta converge com “o entendimento mundial de que rádios de baixa potência não atrapalham outros serviços de comunicação” Contudo, defende que somente a inclusão desse artigo não é suficiente. “Além da descriminalização, é preciso cair com a desclassificação automática de legalização de rádios que já estejam no ar e também mobilizar o movimento social para aprovar o texto da MP no Senado, onde a conjuntura é menos favorável”, defende.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou uma nota dirigida à imprensa em que se manifesta “frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão” alegando que haveria comprometimento da administração do espectro radioelétrico e enfraquecimento da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal.
O artigo que modifica a Lei Geral de Telecomunicações tem sido alvo de críticas também por ter sido inserido “de contrabando” junto com outras emendas em uma medida provisória que trata especificamente da possibilidade de haver o aporte de recursos públicos durante obras realizadas em regime de parceria público privada (PPP).
Fonte: Observatório do direito da comunicação
Pacto Gaúcho Pela Educação lança programa voltado à indústria criativa
O Programa de Qualificação Profissional para a Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval-Indústria Criativa irá formar 1.560 alunos, em 2013. Lançada nesta sexta-feira (23), em Porto Alegre, no Palácio Piratini, a proposta está alinhada com a política que estabelece a indústria criativa como um dos setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado. A cerimônia ocorreu durante o Diálogos CDES-RS sobre Igualdade Racial, e contou com a participação do governador Tarso Genro e da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
A iniciativa é do Pacto Gaúcho Pela Educação, a partir de demandas da Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (Aecpars), com a contribuição de diferentes secretarias de Governo e instituições parcerias. "O programa é dirigido às pessoas que participam diretamente da produção e da organização do carnaval no Estado, especialmente a comunidade negra, através da criação de oportunidades dignas de trabalho", destacou a gerente executiva do Pacto, Maria Inês Zulke.
Maria Inês explicou que a iniciativa possui duas ações. Uma são cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de curta duração, que iniciam em março de 2013 com 76 turmas em 20 municípios diferentes, com total de 1.520 alunos que já atuam no ramo ou que tenham interesse neste campo de atuação. O outro são cursos de formação na área de gestão, que integram a Rede Escola de Governo. Os cursos iniciam em abril de 2013
Segundo o Erico Leoti, vice-presidente da Aecpars, os cursos colaboram para que a sociedade compreenda a importância do Carnaval como um processo cultural, econômico e comunitário. "Saudamos a iniciativa de todos, especialmente o governador Tarso Genro que se preocupa com a inclusão social" afirmou.
Durante sua fala, a ministra Luiza Bairros ressaltou a importância de ações afirmativas em todas as esferas de governo no intuito de diminuir a discriminação racial e ampliar a qualificação profissional. "Os técnicos que faltam no mercado de trabalho hoje são os negros que estiveram à margem de todas as ações de governo. A dinâmica deste momento é única", frisou.
O Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica tem como objetivo organizar no Estado uma rede colaborativa entre instituições representativas do Governo, das instituições de educação, do meio empresarial e dos trabalhadores, integrando o atendimento das demandas regionais de profissionalização à nova agenda de desenvolvimento do RS. O Pacto, coordenado pelo governador Tarso Genro, tem como secretário-executivo o Chefe do Gabinete do Governador, Vinícius Wu. O Secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov, é coordenador adjunto. O programa conta com o apoio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social, Política para Mulheres, da Fundação para o Desenvolvimento de
Fonte: estado.rs
Inovação em comunicações é premiada
Em solenidade que contou com a presença do Secretário Executivo do ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, a Momento Editorial lançou em São Paulo, o 1º Anuário Telesíntese de Inovação. O Anuário apresenta um retrato das iniciativas inovadoras no setor de comunicações e internet.
O prêmio foi concedido à Hispamar, CTBC e Datora Telecom, na categoria operadoras de serviços de comunicações; para a Nokia Siemens Networks, Ericsson, Alcatel-Lucent e Juniper Networks na categoria fornecedores de produtos e à M4U, CPqD e AsGa, na categoria fornecedores de serviços. Os premiados foram selecionados entre um total de 160 inscritos.
Fonte: conexaominicom
Câncer infantil: diagnóstico precoce e quimioterapia permitem cura de até 80%
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, todos os anos, cerca de 9 mil casos de câncer infantil são detectados no país. Os tipos mais comuns são a leucemia (doença maligna dos glóbulos brancos) e os linfomas (que se originam nos gânglios). A boa notícia é que o diagnóstico precoce e a quimioterapia, juntos, representam a principal arma contra a doença e permitem índices de cura que chegam a 80%.
No Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil, lembrado ontem (23), a onco-hematologista e diretora técnica do Hospital da Criança de Brasília, Isis Magalhães, lembrou que a doença em crianças é diferente da diagnosticada em adultos. Nas crianças, as células malignas são geralmente mais agressivas e crescem de forma rápida. Os tumores dificilmente são localizados e o tratamento não pode ser feito com cirurgia, destacou a especialistas, em entrevista à Agência Brasil.
Outra peculiaridade do câncer infantil é que não há forma de prevenção, uma vez que não é possível explicar a razão do surgimento dos tumores. Isis alertou que os sinais da doença podem ser facilmente confundidos com os de quadros bastante comuns em crianças, como infecções. Alguns exemplos são o aparecimento de manchas roxas na pele e anemia. Os sintomas, entretanto, devem se manifestar por um período superior a duas semanas para causar algum tipo de alerta.
“É preciso saber identificar quando aquilo está passando do limite e quando é normal. Afinal, qual criança não tem uma mancha roxa na canela de vez em quando? Dependendo da situação, a lista de sinais causa mais desespero nos pais do que ajuda”, explicou. A orientação, segundo ela, é levar as crianças periodicamente ao pediatra.
Isis também defende que os próprios oncologistas pediátricos orientem profissionais de saúde da rede básica sobre os sinais de alerta do câncer infantil. A ideia é que o pediatra geral e o agente de saúde, por exemplo, sejam capazes de ampliar seu próprio grau de suspeita, prescrever exames mais detalhados e, se necessário, encaminhar a criança ao especialista.
“A doença não dá tempo para esperar. É preciso seguir o protocolo à risca, porque essa é a chance da criança. O primeiro tratamento tem que ser o correto”, disse. Isis destacou também a importância de centros especializados de câncer infantil, já que a doença precisa ser combatida por equipes multidisplinares, compostas por oncologistas, pediatras, neurologistas, cardiologistas, infectologistas e mesmo psicólogos, odontólogos e fisioterapeutas, além do assistente social.
Luziana Alves de Carvalho, de 29 anos, conhece bem essa rotina de especialistas e exames oncológicos. O filho Madson foi diagnosticado com leucemia pela primeira vez quando tinha apenas 3 anos. Enfrentou sessões de quimioterapia, ficou livre da doença, mas, aos 7 anos, ela voltou. Durante os quatro anos de luta contra o câncer, o menino só conseguiu frequentar o primeiro ano da pré-escola.
Antes de iniciar o tratamento na capital federal, a família morava no município de Santa Maria da Vitória (BA). “Nunca tinha ouvido falar em leucemia. Nem sabia muito bem o que era o câncer. No interior, não temos essas coisas. Os médicos diziam que ele tinha uma infecção na garganta ou uma virose”, contou Luziana. Os sintomas iniciais apresentados pelo menino eram manchas roxas no corpo, dor de estômago e muito cansaço.
Atualmente, Madson está bem de saúde. A próxima sessão de quimioterapia está prevista para o dia 4 de dezembro e a última deve se ser em janeiro de 2013. Os planos de Luziana para o Ano-Novo da família incluem voltar para a Bahia com o filho curado e matricular o menino na escola. “Ele sente muita falta de casa e chora pedindo para assistir à aula. Se Deus quiser, vai dar certo.”
Fonte: Agência Brasil
Termoelétricas podem começar a ser desligadas em dezembro
As usinas termoelétricas usadas para compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas poderão começar a ser desligadas em dezembro, caso as atuais condições meteorológicas se mantenham. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Segundo ele, as usinas mais caras, a óleo diesel, serão as primeiras a serem desligadas.
“Felizmente, a gente observa uma descaracterização do El Niño, o que geraria chuva mais forte no Sul. E está chovendo bem no Sudeste e no Nordeste. Quando se tem chuvas cinco dias seguidos em valores superiores a cinco milímetros nas principais bacias do Sudeste e Centro-Oeste está caracterizado o período úmido”, disse Chipp após participar da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
Se essa tendência continuar, acrescentou, “começaremos a desligar [as termoelétricas] em dezembro”. O diretor do ONS informou que, atualmente, cerca de 14 mil megawatts (MW) são gerados a partir desse tipo de usina, a um custo médio de R$ 700 milhões em Encargos de Serviço do Sistema, tributo que posteriormente será descontado nas contas de energia.
As primeiras usinas a serem desligadas serão as de óleo diesel, seguidas das de óleo combustível, gás e carvão. Segundo o ONS, elas estão ligadas desde o dia 18 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
Fabricantes de adoçantes são multadas por propaganda enganosa
As empresas Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Gold Nutrition Indústria e Comércio, fabricantes de adoçantes, foram multadas nesta segunda-feira (19/11) por publicidade enganosa e ausência de informações adequadas sobre a composição dos produtos. O processo de investigação, que teve início em 2005, resultou em multa no total de R$ 325.510,69.
A multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), foi devido ao fato do consumidor ser induzido a acreditar que adquiria um produto à base de edulcorantes naturais de steviosídeo (stevia), quando a quantidade da substância que dava nome ao produto era mínima. Além disso, havia ausência de informação sobre a composição do produto e a concentração de adoçantes químicos.
De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, houve uma inadequação da informação na rotulagem dos produtos Doce Menor Stevia Mix e Stevip e os produtos continham além do ingrediente natural stevia outros adoçantes químicos artificiais, como o ciclamato de sódio e a sacarina. “Nesse caso, o nome do produto e as informações incompletas sobre a composição induziram o consumidor ao erro”, explica.
“As relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. É dever do fornecedor garantir a informação correta e clara sobre as características dos produtos que comercializa. A informação adequada é fundamental para assegurar ao consumidor o exercício pleno da liberdade de escolha”, ressalta o diretor.
A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.
Empresas multadas
Stevia Brasil Indústria Alimentícia Ltda. – Stevip
Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda. – Doce Menor Stevia Mix
Componente Stevia – Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Glicosídeos de steviol (INS 960) é o nome do aditivo alimentar com função edulcorante (que confere sabor doce aos alimentos – Portaria SVS/MS n. 540/1997) obtido das folhas de Stevia rebaldiana Bertoni.
Fonte: Dpdc
Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer
Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que prevê a Lei 12.732, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senado e tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vai melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença.
De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.
Pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de tumores malignos terão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso a prescrições e a analgésicos opiáceos e correlatos.
O texto prevê ainda que a padronização de terapias contra o câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista, republicada e atualizada sempre que se fizer necessário, para que se adeque ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos.
Estados brasileiros que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a instalação desse tipo de unidade. O descumprimento acarretará penalidades administrativas a gestores direta e indiretamente responsáveis.
Fonte: Jb Online
Programa RS Sem Homofobia do Governo do Estado estará na Parada Livre
A XVI Parada Livre no próximo domingo (25), às 14h, no Parque da Redenção, em Porto Alegre, que tem o apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), terá ações do Programa Rio Grande Sem Homofobia. Criado pelo Governo do Estado, com o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da dignidade humana e pela promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs), o programa traz à Capital a Musa dos Gays no Brasil, Viviane Araújo.
Viviane irá animar o trio elétrico do programa que está sob a responsabilidade da Coordenadoria da Diversidade Sexual no Estado, vinculada à SJDH. Além do trio, o Rio Grande Sem Homofobia terá um estande na parada para distribuição de material informativo, camisetas, viseiras e leques.
"Visibilidade é um dos eixos principais do programa Rio Grande Sem Homofobia, partindo daquela ideia de quem não é visto não é lembrado. Precisamos ocupar as ruas, nos fazer presentes na parada e juntar forças para buscar direitos e políticas públicas para o público LGBT. Temos que mostrar que a gente existe e é detentora dos mesmos direitos de todos", afirma o coordenador da Diversidade Sexual no Estado, Fábulo Nascimento.
A Parada Livre é organizada pelas ONGs Igualdade RS, Nuances, Somos e Liga Brasileira de Lésbicas, com apoio, além do Governo do Estado, da prefeitura de Porto Alegre.
Ações do Programa RS Sem Homofobia
- Instituição do Dia Estadual de Combate à Homofobia
- Realização de oito conferências regionais LGBT
- Realização da Conferência Estadual LGBT, com representantes de todas as regiões do Estado
- Iluminação do Palácio Piratini com as cores do arco-íris
- Realização da exposição Homofobia tem cura: educação e criminalização
- Realização de 12 Seminários Regionais RS Sem Homofobia com a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos
- Realização do Encontro Estadual de Gestores LGBT
- Apoio às Paradas do interior e capital
- Capacitação de 10 mil servidores públicos sobre o tema da diversidade sexual
- Aulas sobre homofobia, diversidade e abordagem policial na Academia de Policia Civil e Brigada Militar
- Criação de ala específica para população gay e travesti no Presídio Central
- Capacitação de todos os servidores do Presídio Central em parceria com a Secretaria de Segurança Pública
- Primeiro Estado a instituir a carteira de nome social para travestis e transexuais
- Campanha pela divulgação da Lei 11.872/2002, Lei RS Sem Homofobia
- Apoio ao Dia da Visibilidade Lésbica e ao Dia da Visibilidade Trans.
- Criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia
Fonte: estado.rs
Indenização para quem entregar arma durante Campanha do Desarmamento será maior
Repasse para quem entregar armas vai variar de R$ 150 a R$ 450, a depender do tipo e calibre do armamento
A partir de sexta-feira (29) os cidadãos que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber valores maiores de indenização. A Portaria Nº 2.969 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União, reajusta os valores. Os recursos vão variar de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores iam de R$100 a R$300.
Desde janeiro deste ano, 62 mil armas foram entregues no País. São Paulo lidera, com 17 mil armas entregues. De acordo com o ministério, as duas razões que mais estimulam a entrega voluntária de armas são o anonimato e a indenização, paga em 24 horas. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressalta que o mais importante é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.
Nova campanha
Em dezembro deste ano, entra no ar nova Campanha do Desarmamento, com foco nas famílias brasileiras. Também será divulgado o balanço completo de 2012.
A campanha está em vigor desde maio de 2011. No ano passado, foram recolhidas 36,8 mil armas de fogo no País, sendo que os revólveres foram a maior parte das armas entregues, 18 mil. Também foram recolhidas 7,6 mil armas de grande porte, sendo 5 mil espingardas, 500 rifles, 95 fuzis, cinco metralhadoras, entre outras.
As armas de grande porte representam 20% do total de armas recolhidas. Em 2011, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento da campanha no ano passado foi de R$ 9 milhões.
Até 2011, 24 estados e o Distrito Federal aderiram à campanha, com 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros.
São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) foram os estados com maior número de entregas no ano passado. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal.
Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.
Fonte:Ministério da Justiça/Agência Brasil
Governo federal vai premiar experiências bem-sucedidas de superação da extrema pobreza no campo
Portaria que institui o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas foi assinada, nesta quarta-feira (21), pela ministra Tereza Campello, na abertura da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, no Rio
O governo federal vai premiar iniciativas municipais bem-sucedidas de superação da extrema pobreza no meio rural em todo o país. A portaria que institui o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas foi assinada na quarta-feira (21) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante a cerimônia de abertura da VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Fenafra) – Brasil Rural Contemporâneo, que prossegue até domingo (25), no Rio de Janeiro. Nas próximas semanas, outra portaria determinará os critérios, recursos e a comissão julgadora do prêmio.
A inclusão produtiva no meio rural compõe um dos eixos do Brasil Sem Miséria e reúne diversas ações e programas voltados às famílias extremamente pobres que vivem no campo. O apoio à agricultura familiar tem avançado por meio de parcerias com o setor empresarial e de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas visa reconhecer, valorizar e dar visibilidade às iniciativas do setor privado que beneficiam famílias rurais que dependem da sua produção para sobreviver.
Tereza Campello destacou que o país tem hoje o desafio de levar às famílias extremamente pobres do meio rural oportunidades de superação da miséria e de desenvolvimento econômico, por meio do apoio governamental à agricultura familiar. “O Brasil rural contemporâneo tem cumprido um papel fundamental de tirar a ideia de que o rural é atrasado e trazer para a visibilidade dos grandes centros urbanos um Brasil rural rico, diverso, moderno, dinâmico, criativo e competitivo.”
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, um terço do valor bruto movimentado anualmente pela agropecuária no Brasil é fruto dos empreendimentos da agricultura familiar. “Ela emprega 74% da mão de obra do campo no país, o que corresponde a mais de 12 milhões de pessoas vivendo da produção agrícola em pequenas propriedades”, destacou o ministro. “Essa produção alimenta a maioria da população brasileira e é muito importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.”
Mulheres – Tereza Campello também destacou o desenvolvimento alcançado nos últimos anos nesse segmento, graças ao apoio do governo federal às famílias de pequenos agricultores. “Na agricultura familiar está representada ainda a força da organização produtiva das mulheres e a possibilidade do desenvolvimento econômico com sustentabilidade.” Segundo o MDA, 53% dos empreendimentos econômicos participantes da Fenafra são chefiados por mulheres.
A agricultora e administradora Maria José Ferreira Lima Alves, de Tocantins, que representou as famílias de agricultores na cerimônia de abertura do evento, confirma que as feiras livres e os eventos apoiados por prefeituras e governos representam o maior volume de vendas das associações, cooperativas e empreendimentos do campo. Na Fenafra, cerca de 650 empreendimentos expõem seus produtos e buscam, além das vendas de varejo, boas oportunidades de negócios.
Empresários e representantes de instituições econômicas também apostam no evento para conhecer a diversidade dos produtos do meio rural brasileiro e explorar possibilidades de negócios e novos nichos de mercados, com produtos de boa qualidade e feitos com matérias-primas diferenciadas.
Até sexta-feira, o MDS promoverá visitas guiadas desses empresários aos estandes de empreendimentos ligados ao Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo é facilitar o contato das grandes redes de supermercados e outros setores empresariais com os produtos da agricultura familiar e ajudar a promover parcerias que levem o desenvolvimento econômico a comunidades extremamente pobres do meio rural.
Na cerimônia de abertura da Fenafra, também foi lançada a campanha Brasil Orgânico e Sustentável, que tem o apoio do MDS. A proposta é aproveitar os megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, para promover a inserção de produtos orgânicos e sustentáveis nos setores de gastronomia e turismo, de modo consistente e a longo prazo. Os produtos cadastrados na campanha receberão o selo Brasil Orgânico e Sustentável, e os estabelecimentos comerciais que se comprometerem a oferecer esses produtos receberão autorização para utilizar uma marca, que os identificará como parceiros da campanha.
Fonte: mds
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